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Opinião

O Novo Banco de Desenvolvimento: o tiro saiu pela culatra?

por Nathalie Beghin — publicado 07/10/2016 05h02, última modificação 07/10/2016 14h20
Alternativa ao domínio ocidental, o banco dos BRICS nasce com pouca transparência e reproduz práticas antiquadas
Beto Barata / PR
BRICS

Temer ao lado dos líderes do BRICS: o bloco está cada vez menos democrático

Entre os dias 12 e 14 de outubro, será realizada em Goa, Índia, a 8ª Cúpula do BRICS, bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Há algum tempo, esse grupo de países nos dá a impressão de que o jogo poderia mudar em favor dos emergentes no cenário internacional, onde o poder das nações desenvolvidas é tamanho que lhes permite ditar a maior parte das regras.

Um exemplo: os países do BRICS correspondem a 40% da população global e cerca de 23% do conjunto do PIB mundial, mas só possuem 11% dos votos do Fundo Monetário Internacional (FMI). Inconformados com essa assimetria, os governantes do bloco atuaram dentro do FMI para alcançar mais poder, mas os EUA não embarcaram no movimento.

Os chefes de Estado do BRICS se deram conta de que juntos poderiam desafiar o status quo e tencionar as relações hegemônicas vigentes. E o poder dos cinco países do bloco vem crescendo significativamente: se no começo do século XXI eles representavam menos de 5% do PIB global, essa proporção mais do que quadruplicou em 15 anos. Já o G7 – os sete países mais ricos do mundo – vem perdendo terreno: o grupo era responsável por dois terços do PIB global em 2000, uma proporção agora reduzida para cerca de 45%.

No final da década passada, os governantes do BRICS institucionalizaram o bloco, organizando-se de forma mais estruturada, estabelecendo agendas de trabalho comuns e reuniões anuais de chefes de Estado. Neste sentido, uma das primeiras medidas concretas do bloco foi a criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), em 2015.

Considerando as imensas necessidades de financiamento para o desenvolvimento dos países do Sul global, estimadas em mais de US$1 trilhão de dólares, e a crescente dificuldade do Banco Mundial, e de outros bancos oriundos dos acordos de Bretton Woods, de atender a essas demandas, o NBD apresenta-se como uma alternativa aos países em desenvolvimento. Os primeiros empréstimos no valor de pouco mais de US$800 milhões foram aprovados para Brasil, Índia, China e África do Sul na área de energias renováveis.

A diferença em relação aos bancos de desenvolvimento existentes é que, neste caso, há igualdade nas decisões de gestão da entidade: cada país possui um voto. Além disso, há uma tentativa de dividir simetricamente a estrutura do NBD entre os países do bloco: a sede é na China, a Presidência é da Índia, o Presidente do Conselho de Administração é brasileiro, o Presidente do Conselho de Governadores é russo e a África do Sul sedia o escritório regional do banco.

O esforço do BRICS para tentar alterar o status quo e criar relações de poder menos desiguais entre as potências desenvolvidas e os países do Sul global é interessante. O NBD é um passo nesta direção, mas os desafios do banco são imensos. A instituição, por exemplo, nasce com pouca transparência.

Apesar de ter lançado em julho deste ano um documento intitulado Política Provisória de Divulgação de Informação, a iniciativa foi elaborada sem quaisquer mecanismos de consulta dos povos e comunidades que serão afetados pelas ações do banco. O site do NBD também peca ao ainda não trazer informações detalhadas sobre projetos aprovados ou em avaliação.

Além disso, ao invés de empurrar os “velhos” bancos para uma agenda mais socio e ambientalmente sustentável, o NBD tem feito com que estes flexibilizem seus critérios para emprestar (leia mais aqui) A instituição também optou recentemente por celebrar acordos de cooperação com o Banco Mundial e com o maior banco privado da Índia, o ICICI, associando-se a entidades retrógradas. O caminho ideal para o NBD deveria ser instituir práticas públicas inovadoras de transparência, prestação de contas e participação social.

O cenário não é auspicioso, pois os atuais governantes do BRICS têm se distanciado de sistemas políticos democráticos, o que inclui o impeachment de Dilma Rousseff no Brasil. Na África do Sul, na Índia e na Rússia crescem as medidas neoliberais e a perseguição e criminalização de organizações e movimentos sociais. O governo chinês tradicionalmente pouco se interessa em saber o que seu povo pensa.

O que podemos esperar do NBD sob os mandatos dos atuais governantes do BRICS?

Diversas iniciativas de organizações e movimentos sociais nos países do bloco, e em outros países, vêm tentando denunciar essa guinada por meio de cúpulas paralelas às reuniões oficiais, elaboração de declarações, envio de correspondências para os governos, apresentação de proposta de criação do Fórum da Sociedade Civil dos BRICS e do Fórum Sindical dos BRICS, entre outras.

Caso o cenário não se altere, a atual estratégia do NBD contribuirá para aumentar as desigualdades no mundo, seja diretamente ou indiretamente - devido ao impacto causado nas demais instituições financeiras que deverão abaixar seus padrões para enfrentar a concorrência do NBD e poder continuar realizando empréstimos.

Neste sentido, é importante que a sociedade civil e os movimentos sociais se unam para garantir que o propósito original do NBD seja mantido, ou seja, uma instituição que efetivamente impulsione o desenvolvimento socioambiental justo, inclusivo e participativo. As Cúpulas dos Povos são os locais ideais para travar esses debates. Neste ano, o Fórum dos Povos dos BRICS ocorrerá em Goa, paralelamente à cúpula oficial do BRICS.

Nathalie Beghin é coordenadora da Assessoria Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), integrante da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip).