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Roberto Amaral

O legado de Hugo Chávez para a América Latina

por Roberto Amaral publicado 15/03/2013 09h54, última modificação 06/06/2015 18h24
A Constituição da ‘ditadura’ chavista – caminhando para a democracia direta – incorpora avanços impensáveis ainda hoje no Brasil

Em 14 anos promoveu 17 eleições (a 18ª travar-se-á no dia 14 de abril ainda em torno de sua legenda) e ganhou nada menos de 16! Mas é um ‘ditador’, diz o Departamento de Estado dos EUA e o repetem nossos jornalões, reproduzindo suas matrizes ideológicas.

Convocou por plebiscito uma Constituinte autônoma e a confirmou em referendo. Nossa democracia, vencida com tanta dor a ditadura (cujos crimes só agora começam a ser oficialmente apurados!), teve de se conformar com um Congresso ordinário (inchado até com senadores biônicos) autoinvestido de poderes constituintes.

A Constituição da ‘ditadura’ chavista – caminhando para a democracia direta –, incorpora avanços impensáveis ainda hoje no Brasil. Além da iniciativa popular legislativa, do plebiscito e do referendo (consultivo, revocatório, aprovatório e abrogatório), introduziu a revogação de mandatos, inclusive o do presidente. Chávez, ainda, inovou, ao submeter seu mandato a referendo (2004).

Mas, asseveram os comentaristas, o ‘regime chavista’ era (e prossegue sendo com Maduro) uma ‘ditadura’. Democracia mesmo, bem esta é a do grande ‘irmão do Norte’, onde Al Gore ganha as eleições no voto e quem toma posse é Bush...

No Brasil democrático, a ‘Constituição cidadã’ do Dr. Ulysses foi contestada desde o primeiro dia pelos seus avanços sociais, tarefa a que se devotaram Sarney, Collor e FHC, em nome da chamada governabilidade. Hoje, é um texto sem caráter, colcha de retalhos, mutilada por 71 emendas (e outro tanto em andamento...) que derrogaram a maior parte das conquistas sociais e os dispositivos que protegiam o interesse nacional. O que sobrou de avanço, sofre a condenação da direita, ecoada pela grande imprensa. Bom exemplo é a impossibilidade de cumprir a ordem do art. 220 da CF (aquele que regula os meios de comunicação de massa).

Acostumados com a leniência de nossos governos, dos partidos, do Legislativo e do Judiciário – todos acovardados diante do monopólio da informação – os grandes meios dizem que Chávez era um ditador porque enfrentou o que não ousamos enfrentar aqui: o monopólio da informação manipulada. Lá, os poderosíssimos grupos RCTV e Globovision. Não se informa (ora, informar não é o objetivo da grande imprensa!) que esses grupos de mídia foram instrumento fundamental (e evidentemente inconstitucional e ilegal) no golpe de Estado de 2002, contra Chávez, articulado pela embaixada dos EUA e o grande empresariado venezuelano. Como aqui em 1964, o golpe de lá também foi perpetrado em nome da democracia. Lá, o ‘democrata’ Pedro Carmona, presidente da Federação Venezuelana de Câmaras de Comércio (Fedecámaras), assim que instalado no Miraflores, atribuiu a si mesmo poderes extraordinários para determinar a dissolução da Assembleia e o recesso do Judiciário e da Procuradoria...

Seria esse o regime que prometia livrar a Venezuela da ‘ditadura chavista’. A diferença entre o nosso longevo golpe de 1964 e o venezuelano de 2002 é que lá o povo reagiu e depôs os golpistas. O resto é história contada e sabida.

No Brasil, a direita – e ela é a mesma aqui, ali e acolá --, responde com arreganhos a toda e qualquer iniciativa, seja mesmo puramente acadêmica, teórica, de democratização dos meios de comunicação, oligopolizados do ponto de vista empresarial e monopolizados do ponto de vista ideológico. Hoje um poder acima do Estado, e da Constituição, irresponsável porque inimputável, poder que ninguém ousa controlar. Pois uma das exigências da democracia é o encontro da liberdade com a responsabilidade. Uma não pode ser maior do que a outra.

Não se quer muito. Agora mesmo, no México, o governo festejadamente democrático de Peña Nieto criou um Instituto Federal de Telecomunicações com poderes para regular a concorrência nos mercados de telefonia e radiodifusão. Terá sido acometido de algum vírus chavista? Se essa regulação caminhar no sentido da democratização, o alvo poderá vir a ser o Grupo Televisa, que detém 70% da audiência mexicana. Nessa hipótese de ‘mau exemplo’, o México continuará sendo considerado uma democracia?

O merecido conceito brasileiro de democracia representativa estável resistiria, na voz dos monopólios, a qualquer tentativa de democratização dos meios de comunicação de massa?

Fala-se, agora, que Maduro, indicado vice na forma da Constituição venezuelana, não poderia permanecer no cargo após a morte do titular. No Brasil, o colégio eleitoral (que substituiria o povo no direito de eleger o presidente), elegeu Tancredo, e, com sua morte, o Congresso, passando por cima do presidente da Câmara dos Deputados, deu posse ao vice-presidente José Sarney (também e não por acaso ex-presidente do partido da ditadura, é impossível deixar de lembrar).

A história da Constituinte condicionada e da posse do vice no lugar do presidente morto antes de seu juramento no Congresso e de instalar-se no Planalto, remonta a negociações de próceres do PMDB com os militares que teriam dado origem a compromissos para assegurar a transição do poder militar para o poder civil, monitorado por aquele. Um dos compromissos teria sido o da convocação de um congresso constituinte, em vez de uma Constituinte autônoma; outro, inimputabilidade dos crimes da ditadura.

Não nos enganemos. A direita, no Brasil e no mundo, jamais teve apreço pela democracia, embora alegue sua defesa sempre que promove golpes-de-Estado. As razões para a guerra midiática antichavista são objetivas: a Venezuela possui uma das maiores reservas petrolíferas do mundo, reservas que sobreviverão quando secarem as do Oriente Médio, depredado pelas grandes potências. Em seu rastro, a pobreza de milhões (em contraste com a riqueza obscena de suas classes dominantes) e os milhões de vítimas de um genocídio permanente, sustentado pela fome e pelas guerras impostas pelo imperialismo.

Para as elites venezuelanas, corruptas, pérfidas, o petróleo serviria tão só para o seu enriquecimento e fausto, pois os lucros eram aplicados em Miami, sua verdadeira capital. Quanto mais o país exportava petróleo - e importava tudo porque nada era investido na produção de alimentos ou na industrialização - o povo, as grandes massas, a maioria da população, os mulatos e os mestiços, pobres porque povo mestiço, viviam na pobreza abjeta, sem emprego, sem educação, sem saúde, sem nada porque também sem esperança. Que fez o ‘caudilho’, coronel ‘populista’, ‘demagogo’? Desviou os lucros da PDVSA para a melhoria das condições de vida da população, da população pobre, em detrimento, salve ele!, de suas elites alienadas e forâneas, em detrimento dos poderosos, inclusive dos poderosos empresários da mídia, em prejuízo inclusive de uma corporativismo sindical corrupto.

Cedo, Chávez compreendeu a importância da união cooperativa dos Estados latino-americanos, o que sempre irritou as metrópoles. Daí a tentativa de desmoralizar seu bolivarianismo. Estreitou as relações econômicas com a Argentina (que socorreu com a compra de seus títulos desvalorizados), ajudou Cuba e diversos pequenos países do Caribe (fornecendo petróleo subsidiado), cooperou com a Bolívia e o Equador. Promoveu aproximação sem precedentes entre a Venezuela e o Brasil (com FHC, com Lula, com Dilma), cujos efeitos econômicos a burguesia indígena, se tivesse um mínimo de autonomia ideológica, saberia reconhecer. Mas ao contrário, combateu o quanto pôde o ingresso da Venezuela no Mercosul, projeto sabidamente do interesse da região e do Brasil.

Não, não fez a revolução social, mas governou tendo sempre em vista a emancipação econômica da Venezuela e a melhoria da qualidade de vida de sua gente, propostas inaceitáveis pela direita (defesa do país e promoção dos interesses dos pobres), eis as razões de seus conflitos com os EUA e a oposição dos poderosos internos. Uma oposição de ódio, ódio de classe, ódio étnico, ódios hepáticos e ódio puro ódio. Mas eis, igualmente, a razão de suas sucessivas vitórias e a esperança de que o semeado frutificará, regado que é pelo apoio popular.

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