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Egito

Morsi dá poderes policiais ao Exército até o referendo sobre a Constituição

por AFP — publicado 10/12/2012 09h47, última modificação 10/12/2012 09h47
Com o decreto, o presidente egípcio dá poderes às Forças Armadas para prender civis em meio a protestos
Mursi

Soldados egípcios fazem uma barreira contra manifestantes no palácio presidencial, no Cairo, em 9 de dezembro. Foto: Gianluigi Guercia/AFP

O presidente egípcio, Mohamed Morsi, concedeu nesta segunda-feira poderes policiais ao Exército até o anúncio do resultado de um referendo, previsto para sábado, sobre o projeto de nova Constituição, um texto polêmico que divide o país.

"As Forças Armadas apoiam os serviços de polícia em total cooperação para manter a segurança e proteger as instalações vitais do Estado por um período temporário, até o anúncio do resultado do referendo sobre a Constituição", afirma um decreto publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial.

O decreto, publicado no Diário Oficial com o nome de "Lei 107", é uma consequência dos confrontos e das grandes manifestações dos últimos dias no Cairo entre partidários e opositores de Morsi, muitos deles da Irmandade Muçulmana, a organização a qual pertence o presidente.

O Exército, que comandou o Egito da queda de Hosni Mubarak, em fevereiro de 2011, até as eleições presidenciais de junho, quer permanecer neutro na crise das últimas semanas e fez um pedido de diálogo a todas as partes.

As autoridades militares afirmaram na semana passada que "não tolerariam" a degradação da situação.

Desde quinta-feira da semana passada, os tanques e as forças militares estão mobilizadas nas proximidades do palácio presidencial no Cairo, mas até o momento não executaram nenhuma ação contra os milhares de manifestantes na área.

A oposição, formada majoritariamente por grupos seculares, liberais e de esquerda, considera que o projeto da nova Constituição não garante liberdades fundamentais como a liberdade religiosa ou os direitos das mulheres e reduz a independência do Poder Judiciário.

Apesar dos protestos, Morsi decidiu seguir adiante com o referendo, que, segundo o presidente, é a garantia para prosseguir com a transição política após os 30 anos de regime autocrático de Mubarak.

O presidente fez uma concessão no sábado e aceitou anular um decreto, promulgado no mês passado, que ampliava e blindava seus poderes, algo que a oposição considera insuficiente.

No domingo, o principal grupo de oposição, a Frente de Salvação Nacional (FSN), convocou novas manifestações no Cairo para rejeitar o referendo de 15 de dezembro.

"Não reconhecemos o rascunho de Constituição porque não reconhece o povo egípcio", afirmou um porta-voz da FSN, Sameh Ashur.

"Seguir adiante com este referendo, nesta situação explosiva, com a ameaça das milícias da Irmandade Muçulmana, significa que o regime abandona suas responsabilidades", completou o porta-voz.

Nos últimos dias, os manifestantes exigiram a anulação do decreto e do referendo, assim como a renúncia do presidente.

A Irmandade Muçulmana convocou uma nova manifestação na terça-feira no Cairo para apoiar o referendo e Morsi.

"Convocamos uma manifestação na terça-feira com o lema 'Sim à legitimidade'" disse à AFP o porta-voz da organização, Mahmud Ghozlan, que considera que o povo deve decidir se aprova ou não o projeto de Constituição.

Se o texto for rejeitado, Morsi promete um novo rascunho elaborado por 100 pessoas que seriam eleitas diretamente pelo povo, e não entre os membros do Parlamento, dominado pelos islamitas.

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