Justiça do Egito determina dissolução do Parlamento

Dois dias antes do segundo turno de uma eleição presidencial vista como um passo fundamental em seu processo de democratização, o Egito voltou nesta quinta-feira 14 ao limbo político-jurídico. Uma surpreendente decisão tomada pela Suprema Corte Constitucional determinou que a lei na qual as eleições parlamentares de 2011 foram baseadas é inconstitucional e, desta forma, as duas câmaras do Parlamento devem ser dissolvidas imediatamente. Isso significa que o novo presidente eleito, seja o islamista Mohammed Morsy ou o ex-militar Ahmed Shafiq, não terá um Parlamento para contrapor seu poder nem uma Constituição para reger sua atuação. O novo presidente terá, apenas, a sombra o Conselho Supremo das Forças Armadas (SCAF, na sigla em inglês), a junta militar que comanda o país desde a queda do ditador Hosni Mubarak em fevereiro de 2011 e que agora está ainda mais forte.

Nesta terça, a Suprema Corte egípcia se reuniu para tomar duas decisões. A primeira dizia respeito à Lei de Isolamento Político, que proibia Mubarak, seus vice-presidentes, primeiros-ministros e colegas de cúpula no Partido Nacional Democrático nos últimos dez anos de concorrer a cargos públicos. A lei, aprovada pelo Parlamento e referendada pelo SCAF, impedia que Shafiq, ex-primeiro-ministro de Mubarak, disputasse as eleições presidenciais. Com base em uma liminar, Shafiq conseguiu concorrer, e recorreu à Suprema Corte para que ela confirmasse a decisão. Foi isso que os magistrados fizeram nesta quinta-feira.

A segunda decisão da Suprema Corte não era esperada. Os juízes decidiram que a lei que regeu as eleições parlamentares do Egito, realizadas entre novembro de 2011 e janeiro deste ano, tinha problemas e que um terço dos parlamentares foram eleitos de forma inconstitucional. Ao jornal estatal Al-Ahram, o vice-presidente da Suprema Corte, Maher Sami, confirmou que a decisão significa que as duas casas do Parlamento – a Assembleia Popular e o Conselho Shura – devem ser imediatamente dissolvidas.

O que significa a decisão?

Na prática, a decisão da Suprema Corte indica que um ‘golpe branco’ por parte do SCAF está, aparentemente, em curso. Com a dissolução do Parlamento confirmada, todos os poderes legislativos do Egito voltam automaticamente para as mãos do militares. Neste momento, ter o Legislativo sob controle é fundamental, pois é deste poder a responsabilidade de escolher os membros da Assembleia Constituinte que redigirá a nova Constituição do Egito. É a Constituição que determinará os poderes do presidente, do Parlamento e também o papel das Forças Armadas do Egito. Para os militares, a elaboração da Constituição é um tema sensível, pois é por meio dela que pretendem manter seu grande poder político e econômico.

Atualmente, o SCAF já controla o Executivo do Egito. Os militares prometem entregar o poder ao novo presidente após o segundo turno das eleições, marcados para sábado 16 e domingo 17. Há dúvidas, entretanto, sobre o real desejo da junta de entregar o poder. Diante da decisão tomada pela Suprema Corte, é possível que os militares entreguem oficialmente o poder ao novo presidente, mas usem o Poder Legislativo para mantê-lo como um fantoche sem poderes reais.

A decisão da Suprema Corte gerou protestos imediatos em frente à sede do Judiciário, e uma mostra de que os militares se preparam para novas manifestações foi dada também na quarta-feira 13. Há duas semanas, a Lei de Emergência, que vigorava há 30 anos e autorizava prisões e julgamentos sumários, foi revogado. Na quarta 13, entretanto, o Ministério da Justiça do Egito, comandado pelo SCAF, deu aos militares e aos membros da inteligência militar autorização para prender civis, na prática reinstituindo as partes mais draconianas da Lei de Emergência.

Assim, o Egito, que até o início da semana caminhava para ter um presidente e um Parlamento eleitos, tem nesta quinta-feira uma Junta Militar que controla o Executivo e o Legislativo, um Judiciário suspeito e poderes para prender cidadãos sem ordem judicial. O caminho da democracia ficou ainda maior no Egito.

Dois dias antes do segundo turno de uma eleição presidencial vista como um passo fundamental em seu processo de democratização, o Egito voltou nesta quinta-feira 14 ao limbo político-jurídico. Uma surpreendente decisão tomada pela Suprema Corte Constitucional determinou que a lei na qual as eleições parlamentares de 2011 foram baseadas é inconstitucional e, desta forma, as duas câmaras do Parlamento devem ser dissolvidas imediatamente. Isso significa que o novo presidente eleito, seja o islamista Mohammed Morsy ou o ex-militar Ahmed Shafiq, não terá um Parlamento para contrapor seu poder nem uma Constituição para reger sua atuação. O novo presidente terá, apenas, a sombra o Conselho Supremo das Forças Armadas (SCAF, na sigla em inglês), a junta militar que comanda o país desde a queda do ditador Hosni Mubarak em fevereiro de 2011 e que agora está ainda mais forte.

Nesta terça, a Suprema Corte egípcia se reuniu para tomar duas decisões. A primeira dizia respeito à Lei de Isolamento Político, que proibia Mubarak, seus vice-presidentes, primeiros-ministros e colegas de cúpula no Partido Nacional Democrático nos últimos dez anos de concorrer a cargos públicos. A lei, aprovada pelo Parlamento e referendada pelo SCAF, impedia que Shafiq, ex-primeiro-ministro de Mubarak, disputasse as eleições presidenciais. Com base em uma liminar, Shafiq conseguiu concorrer, e recorreu à Suprema Corte para que ela confirmasse a decisão. Foi isso que os magistrados fizeram nesta quinta-feira.

A segunda decisão da Suprema Corte não era esperada. Os juízes decidiram que a lei que regeu as eleições parlamentares do Egito, realizadas entre novembro de 2011 e janeiro deste ano, tinha problemas e que um terço dos parlamentares foram eleitos de forma inconstitucional. Ao jornal estatal Al-Ahram, o vice-presidente da Suprema Corte, Maher Sami, confirmou que a decisão significa que as duas casas do Parlamento – a Assembleia Popular e o Conselho Shura – devem ser imediatamente dissolvidas.

O que significa a decisão?

Na prática, a decisão da Suprema Corte indica que um ‘golpe branco’ por parte do SCAF está, aparentemente, em curso. Com a dissolução do Parlamento confirmada, todos os poderes legislativos do Egito voltam automaticamente para as mãos do militares. Neste momento, ter o Legislativo sob controle é fundamental, pois é deste poder a responsabilidade de escolher os membros da Assembleia Constituinte que redigirá a nova Constituição do Egito. É a Constituição que determinará os poderes do presidente, do Parlamento e também o papel das Forças Armadas do Egito. Para os militares, a elaboração da Constituição é um tema sensível, pois é por meio dela que pretendem manter seu grande poder político e econômico.

Atualmente, o SCAF já controla o Executivo do Egito. Os militares prometem entregar o poder ao novo presidente após o segundo turno das eleições, marcados para sábado 16 e domingo 17. Há dúvidas, entretanto, sobre o real desejo da junta de entregar o poder. Diante da decisão tomada pela Suprema Corte, é possível que os militares entreguem oficialmente o poder ao novo presidente, mas usem o Poder Legislativo para mantê-lo como um fantoche sem poderes reais.

A decisão da Suprema Corte gerou protestos imediatos em frente à sede do Judiciário, e uma mostra de que os militares se preparam para novas manifestações foi dada também na quarta-feira 13. Há duas semanas, a Lei de Emergência, que vigorava há 30 anos e autorizava prisões e julgamentos sumários, foi revogado. Na quarta 13, entretanto, o Ministério da Justiça do Egito, comandado pelo SCAF, deu aos militares e aos membros da inteligência militar autorização para prender civis, na prática reinstituindo as partes mais draconianas da Lei de Emergência.

Assim, o Egito, que até o início da semana caminhava para ter um presidente e um Parlamento eleitos, tem nesta quinta-feira uma Junta Militar que controla o Executivo e o Legislativo, um Judiciário suspeito e poderes para prender cidadãos sem ordem judicial. O caminho da democracia ficou ainda maior no Egito.