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Internacional

Análise

Donald Trump e o risco da democracia iliberal

por José Antonio Lima publicado 16/11/2016 09h11
A porção democrática do sistema político norte-americano avança contra a fração liberal. Isso pode ser péssimo para os EUA e o mundo
Chip Somodevilla / Getty Images North America / AFP
Eleitores de Donald Trump

Eleitores de Trump em Nova York celebram sua vitória: era de incertezas

A eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos abre um período de incertezas. Da capacidade de manejar uma economia problemática à tentativa de alterar as bases da política externa norte-americana, muitos aspectos da passagem de Trump pela Casa Branca estão em aberto. Há poucas dúvidas, entretanto, de que os próximos quatro anos serão de pressão intensa contra as instituições que fazem dos Estados Unidos uma democracia liberal.

No Ocidente (basicamente, Estados Unidos e Europa), o termo democracia liberal é quase uma redundância. Toma-se por certo que as eleições democráticas e a participação popular culminarão na ampliação de direitos. Tal conexão não ocorre, entretanto, de forma automática.

Como Fareed Zakaria enfatizou, ainda em 1997, no artigo A ascensão da democracia iliberal – base do best-seller de 2003 O Futuro da Liberdade – o sistema político conhecido como democracia liberal é composto por dois conceitos diferentes. 

O primeiro, o democrático, é marcado pela formação de governos a partir dos desejos da população. O segundo, o liberal, é caracterizado pela busca de direitos individuais (expressão, religião, reunião, propriedade etc) e pela proteção dada a eles por meio de mecanismos como a separação de poderes e o estado de direito.

Por boa parte do século XX, esses dois conceitos caminharam no Ocidente de forma concomitante e, não raro, entrelaçados. Recentemente, entretanto, têm andado por trilhas separadas. 

Essa diferenciação é consequência de quase quatro décadas de hegemonia neoliberal que produziu uma financeirização de praticamente todas as áreas da sociedade e o sequestro dos legislativos, quando não dos executivos e dos judiciários, por interesses privados, sejam estes de pessoas físicas ou jurídicas. 

Enormes cortes de impostos e outros benefícios para o topo da pirâmide, combinados à destruição da classe trabalhadora da qual tratou a professora Rosana Pinheiro-Machado em texto neste site, provocaram um agudo aprofundamento da desigualdade social nas últimas décadas. Enquanto os bilionários acumulam mais e mais riquezas, as classes médias e baixas têm dificuldade para manter ou melhorar suas vidas e de suas famílias. 

Outrora vista como ferramenta de mudança social, a política não parece uma alternativa válida. Algumas políticas públicas – como a macroeconômica, entregue a bancos centrais "independentes", e a comercial, encastelada em negociações secretas – vivem em uma espécie de isolamento da sociedade. São tratadas apenas pela elite política, mas inalcançáveis para o cidadão comum.

Do mesmo modo, os partidos políticos, cada vez mais parecidos, não são vistos como opções reais para modificar o sistema, até porque muitos dos candidatos são escolhas dos doadores de campanha, e não das bases partidárias. 

Um estudo de 2014 dos pesquisadores Martin Gilens (Princeton) e Benjamin I. Page (Northwestern) transformou em números essa situação. Eles tabularam 1,8 mil pesquisas de opinião sobre políticas públicas feitas nos EUA entre 1981 e 2012, que traziam dados de renda estratificados.

A conclusão é que apoio amplo a uma proposta por parte dos eleitores medianos é irrelevante para que elas se tornem realidade. As políticas públicas aprovadas pela massa de eleitores só viraram lei quando tinham também o apoio dos 10% mais ricos da população.

Como afirma Yascha Mounk, teórico político da Universidade Harvard, cidadãos norte-americanos e europeus sentem viver "em um regime que é liberal, mas antidemocrático: um sistema no qual seus direitos são na maioria das vezes respeitados, mas no qual suas preferências políticas são rotineiramente ignoradas". 

A hostilidade à União Europeia naquele continente, que culminou, por enquanto, no Brexit, é um sintoma deste fenômeno. A eleição de Donald Trump é outro.

O presidente eleito do EUA foi competente em expor o que muitos eleitores pensam. Por semanas, afirmou que "o sistema estava fraudado". Uma frase simplória, bastante adequada à espetacularizada eleição norte-americana, mas que ecoa a indignação de muitos eleitores com uma política que simplesmente deixou de ser responsiva, e na qual mudanças de governo são pouco capazes de modificar seus dramas pessoais. 

Diante de uma esquerda paralisada e sem ideias, populistas de direita que clamam falar em nome do povo têm encontrado sucesso eleitoral. Não têm propostas para mudar o sistema – até porque muitos deles, como é evidente no caso de Trump, são parte dele (como era Hillary Clinton) – mas conquistam popularidade ao atacar ferozmente os bodes expiatórios que escolhem: imigrantes, refugiados, estrangeiros em geral, a comunidade LGBT, mulheres, muçulmanos, mexicanos ou qualquer outro grupo vulnerável. 

Atacam, também, direitos individuais. Até pouco tempo, Polônia, República Tcheca e Hungria pareciam ser exemplos de sucesso do "fim da história" a que se referiu Francis Fukuyama, ao realizarem o que aparentava ser uma transição efetiva do comunismo para a democracia liberal.

Hoje todos têm governos de caráter autoritário e nacionalista. Em outubro, foi necessária uma mobilização maciça das mulheres polonesas para impedir que o governo do Partido da Lei e Justiça (PiS) endurecesse a lei de aborto no país

Donald Trump
Aceno para apoiadores em Gettysburg, Pensilvânia: Trump ameaça direitos (Foto: Mandel Ngan / AFP)

Trump pode seguir pelo mesmo caminho. Suas declarações durante a campanha mostraram que o empresário é um demagogo, xenófobo, racista e misógino. Além dos ataques a minorias, fez críticas a direitos individuais, como os da liberdade de expressão e imprensa, previstos na primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos. Defendeu o cadastramento compulsório de muçulmanos, a tortura e chamou mexicanos de estupradores.  

Como mostra a reportagem de capa de CartaCapital desta semana, Trump não terá condições de cumprir todas as suas propostas ao mesmo tempo. As decepções podem, assim, ser compensadas com uma ofensiva contra as minorias. Condições para isso, terá. 

Hoje, o liberalismo dos EUA está protegido pela Constituição e, em grande medida, pelo Judiciário. Logo no início de seu mandato, Trump nomeará um novo juiz, certamente conservador, para a Suprema Corte. Como dois dos progressistas do tribunal têm idade avançada, o presidente eleito pode ter direito a outras nomeações, colocando a mais alta instância da Justiça norte-americana em uma trilha conservadora na qual temas como o direito ao aborto e ao casamento com pessoas do mesmo sexo podem ser revisitados. 

Trump poderá, também, nomear uma série de juízes em instâncias inferiores que podem ajudar a levar os Estados Unidos a um caminho mais conservador. Como alerta Alfred Stepan, professor da escola de governo da Universidade Columbia, um dos alvos de um Judiciário mais conservador seriam leis que facilitam a votação ao reduzir o número de documentos exigidos para exercer tal direito. Em geral, essas leis beneficiam as minorias e são rotineiramente objeto de ataques por parte dos republicanos.  

Mudar a Constituição é um caminho mais complicado. Para tanto, são necessários os votos de dois terços da Câmara de Representantes e outros dois terços do Senado, margem que Trump não tem, ainda que assuma com maioria nas duas casas, algo que nenhum republicano conseguia desde 1928. 

Outro caminho para a mudança constitucional é a aprovação de 75% dos legislativos estaduais para uma moção que obrigue o Congresso a convocar uma convenção constitucional. Isso nunca foi feito na história dos EUA, mas hoje 68 dos 99 legislativos estaduais estão sob domínio republicano, e 33 dos 50 governadores são correligionários do novo presidente. Ainda não é a margem necessária, mas ela está bastante próxima.

Nesta eleição, Trump conseguiu capitalizar os sentimentos de impotência e raiva do eleitorado norte-americano com o "liberalismo antidemocrático" do qual fala Yascha Mounk. Agora, ele personifica a ameaça que James Madison, o "pai da Constituição" dos EUA, via como a principal em uma democracia: a de que o perigo da opressão vem da maioria da comunidade.

Se os eventuais ímpetos autoritários de Trump não forem contidos, a democracia iliberal estará à espreita, justamente no país que é, para muitos, referência de como uma democracia deveria funcionar. Trata-se de uma situação delicada, capaz de influenciar de forma negativa os rumos do mundo como um todo.