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Cubanos poderão viajar ao exterior sem pedir autorização ao governo

por AFP — publicado 11/01/2013 16h51, última modificação 11/01/2013 16h51
Reforma migratória também permite que emigrados e desertores não precisem passar por longos trâmites para visitar a ilha
passaporte

Cubano mostra seu passaporte com uma autorização para viajar em 16 de outubro de 2012 em Havana. Foto: Adalberto Roque/AFP

HAVANA (AFP) - Os cubanos terão a partir da próxima segunda-feira 14 o direito de viajar ao exterior sem pedir autorização ao governo pela primeira vez em décadas. Entra em vigor neste dia uma reforma migratória decidida pelo presidente Raúl Castro e longamente aguardada pela população.

"A partir de 14 de janeiro todos os maiores de 18 anos (...) serão capazes de viajar" para fora do país, disse à rede de televisão cubana o vice-chefe de Imigração e Nacionalidade, coronel Lamberto Fraga. Os menores de idade precisarão de permissão de seus pais ou tutores legais.

A reforma migratória beneficia ainda quase dois milhões de emigrados cubanos, que não precisarão passar por longos trâmites para visitar a ilha, incluindo atletas e profissionais que desertaram em giros ou missões ao exterior.

O governo de Raúl Castro anunciou em 16 de outubro que a reforma, antecipada em 2011, entraria em vigor em janeiro. "A decisão de modificar a lei migratória mostra o reconhecimento de que existe um país que tem um potencial de migração", disse à AFP o diretor do Centro de Estudos Demográficos da Universidade de Havana, Antonio Aja, um dos principais especialistas em temas migratórios da ilha. "Na segunda-feira é quase certo que vai aumentar o número de solicitações de cidadãos cubanos para obter o passaporte."

Inicialmente, a demanda não será sentida nos aeroportos, mas nos escritórios de imigração e registro civil, além de consulados estrangeiros em Havana, já que uma enorme quantidade de países exige visto de entrada aos cubanos.

A reforma elimina as complicadas autorizações de viagem ou "cartão branco" e as cartas-convite de alguém no exterior que custavam até 200 dólares, em um país com um salário médio de 20 dólares por mês.

A lei, saudada pelos Estados Unidos por considerar que "é consistente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos", integra parte das reformas introduzidas por Raúl Castro desde que sucedeu Fidel em 2006.

As reformas abriram mais espaço à iniciativa privada na economia, restituíram a compra e venda de carros e casas e acabaram com algumas proibições que permitiram aos cubanos ter telefones celulares e se hospedar em hotéis. No entanto, nem todos os cubanos poderão viajar livremente, já que astros do esporte, certos funcionários e profissionais "vitais" seguirão com restrições para sair da ilha, que tem 11,1 milhões de habitantes.

"Será um segmento muito reduzido, casos muito específicos que podem estar compreendidos em algumas destas regulações", disse o coronel Fraga.

O governo justifica estas restrições afirmando que os EUA propiciam há décadas a fuga de cérebros e deserções de astros do esporte da única nação comunista do Ocidente, que é uma potência esportiva regional e que alcançou a 16ª posição no quadro de medalhas dos Jogos Olímpicos de Londres, o melhor resultado da América Latina e do Caribe.
Nos últimos anos, mais de 30 atletas de elite desertaram durante torneios no exterior ou escaparam da ilha, entre eles o campeão de boxe Guillermo Rigondeaux, além de vários jogadores de beisebol, futebol e basquete.
As autoridades não divulgaram até agora a lista de profissões vitais, mas nesta semana informaram que os médicos não estão incluídos neste grupo, podendo viajar sem obstáculos.

Cuba sofreu uma grande emigração de médicos após a chegada de Fidel ao poder, em 1959, o que afetou severamente seus hospitais. No entanto, hoje é o país com maior proporção de médicos em relação à população: um para cada 148 habitantes, segundo a Organização Mundial de Saúde.

Os dissidentes, acusados pelo governo de serem mercenários dos EUA, temem que seguirão enfrentando restrições para viajar ao exterior, devido ao fato de a nova lei estabelecer que pode ser proibida a saída de alguém por motivos de segurança nacional. "São razões que o Estado tem, razões da maioria, embora algumas pessoas possam se sentir limitadas em seus direitos", disse o coronel Fraga.

"É evidente que o governo vai manter uma política discriminatória com aquelas pessoas que não são partidárias ou que não aplaudem suas políticas", disse à AFP o dissidente Elizardo Sánchez, que dirige a ilegal, embora tolerada, Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional.

Até agora, a permissão de saída era negada seletivamente sem que as autoridades dessem explicações. No entanto, cerca de 38 mil cubanos emigravam anualmente de forma legal e muitos outros visitavam familiares e amigos no exterior.

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