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Cuba acaba com exigência de autorização para viagens ao exterior

por AFP — publicado 16/10/2012 10h25, última modificação 16/10/2012 12h21
A medida entra em vigor em janeiro de 2013, mas não vale para opositores do regime castristas
cubano

O dissidente cubano Julio Lester González mostra o passaporte durante entrevista em 2010 em Madri. Foto: ©AFP/Arquivo / Dominique Faget

HAVANA (AFP) - O governo de Cuba eliminará a partir de 14 de janeiro de 2013 a exigência de permissão para sair da ilha, em vigor desde os primeiros anos do regime de Fidel Castro, na década de 1960. A medida também elimina a necessidade de uma carta de convite para viajar ao exterior e prolonga de 11 a 24 meses a autorização de permanência no exterior dos cidadãos cubanos.

"O governo cubano, no exercício de sua soberania, decidiu eliminar o procedimento de solicitação de Permissão de Saída para as viagens ao exterior e deixar sem efeito o requisito da Carta de Convite", afirma um comunicado do ministério das Relações Exteriores.

A reforma migratória foi anunciada há dois anos pelo presidente Raúl Castro, que em 2006 substituiu o irmão enfermo, Fidel, e acontece como parte das mudanças para "atualizar" o modelo cubano. Mas, como explicou o próprio Raúl Castro em outras ocasiões, esta é uma questão complexa em consequência das tensões de meio século com os Estados Unidos, onde vivem 80% dos 1,5 milhão de cubanos que residem no exterior.

O comunicado da chancelaria destaca que "a partir de 14 de janeiro de 2013 será exigida apenas (aos cubanos que desejam viajar) a apresentação do passaporte corrente atualizado e o visto do país de destino".

Desde a década de 60, Cuba exige de todos os cidadãos uma permissão de saída que as autoridades podem aceitar ou negar, ao custo de 150 dólares, um valor alto em um país no qual o salário mensal médio equivale a 20 dólares. Também exige uma carta de convite, emitida a pedido de parentes e amigos residentes em outros países. O custo atual do texto é de quase 200 dólares na média, dependendo do país que o cubano pretende visitar.

O comunicado informa ainda que deve ser ampliado a 24 meses o tempo de permanência no exterior dos residentes em Cuba que viajarem por assuntos particulares, contados a partir da data de saída do país. O prazo atual é de 11 meses.

Os 11 meses, que deviam ser prorrogados mês a mês ao custo de 50 dólares, representam o prazo máximo. Depois do período, o viajante era considerado oficialmente "desertor" e perdia vários direitos. "Quando o prazo terminar (24 meses) devem obter, com carimbo no passaporte, a constância da prorrogação do prazo correspondente, concedido por um consulado cubano", segundo o comunicado.

Os emigrados cubanos devem visitar o país com passaporte nacional expedido nos consulados cubanos, mesmo no caso de cidadania no país que residem, e devem ter ainda um visto de duração limitada a 30 dias.

O governo de Raúl Castro afirmou nesta terça-feira 16 que "o roubo de cérebros" praticado pelos Estados Unidos obriga Cuba a "defender-se nesta frente", o que explica os limites da abertura migratória.

"Enquanto persistirem as políticas que favorecem o 'roubo de cérebros', dirigidas a despojar-nos dos recursos humanos imprescindíveis para o desenvolvimento econômico, social e científico do país, Cuba estará obrigada a manter medidas para sua defesa neste sentido", afirma um editorial do jornal oficial Granma.

Vários decretos publicados no Diário Oficial suprimem os requisitos para as viagens a partir de 14 de janeiro. A medida teria sido solicitada por moradores, acadêmicos e artistas, como Silvio Rodríguez, pois representam um alto custo em trâmites burocráticos.

Atletas e opositores não poderão sair do país

O único objeto necessário para a viagem será o passaporte, ao qual não têm direito os processados ou condenados judicialmente, os que têm dívidas com o Estado ou "responsabilidade civil", assim como os menores de 18 anos sem autorização dos pais ou tutores. Outras categorias, como dirigentes, professores universitários, médicos, assim como técnicos que realizam funções "vitais" para o desenvolvimento do país ou atletas de alto rendimento, devem ser autorizados por seus superiores.

O Granma considera que "qualquer análise do problema migratório cubano passa inexoravelmente pela política de hostilidade que o governo dos Estados Unidos tem desenvolvido contra o país por mais de 50 anos". De acordo com o jornal oficial do regime, "o caráter desumano desta política, que estimula por um lado as saídas ilegais do país e de outro obstrui a possibilidade de emigrar de maneira legal, ordenada e segura, tem a clara intenção de transformar os cubanos que desejam morar em outros países em supostos opositores políticos e em um fator de desestabilização interna".

O Granma alega que as fugas em massa de Camarioca (1965), Mariel (1980) e a crise dos balseiros (1994), durante os quais dezenas de milhares de pessoas abandonaram Cuba, são "consequência desta irracional e irresponsável política" de Washington. As novas medidas anunciadas "são parte do processo irreversível de normalização das relações da emigração com sua pátria", conclui o editorial.

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