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Senado uruguaio aprova descriminalização do aborto

por Redação Carta Capital — publicado 17/10/2012 15h54, última modificação 06/06/2015 18h26
O Senado aprovou, de forma definitiva, a lei que descriminaliza o aborto durante as primeiras 12 semanas de gestação e sob certas condições
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Mulheres fazem uma manifestação pela descriminalização do aborto, em frente ao parlamento uruguaio. Foto: ©AFP / Miguel Rojo

O Senado do Uruguai aprovou de forma definitiva, nesta quarta-feira 17, uma lei que descriminaliza o aborto durante as primeiras 12 semanas de gestação e sob certas condições. Para a regra começar a valer, basta a lei ser promulgada pelo Poder Executivo local.

Com a decisão, o Uruguai se torna o segundo país da América Latina a permitir esta prática, depois de Cuba. Atualmente, a Cidade do México, capital do México, tem uma lei semelhante, mas que não vale para o restante do país.

A iniciativa foi aprovada por 17 votos de 31 parlamentares, com o apoio dos 16 membros da Frente Ampla (FA, esquerda, no poder) e do senador Jorge Saravia, ex-integrante da FA e que atualmente milita no opositor Partido Nacional. No fim de setembro, a Câmara uruguaia aprovou o projeto, numa votação apertada, encerrada após 14 horas de debate com 50 votos favoráveis ao projeto e 49 contrários.

Após a votação do Senado, o senador nacionalista Jorge Larrañaga anunciou que tentará derrubar a lei por meios jurídicos. O Partido Nacional, contrário à lei, deve começar a coletar assinaturas para pedir um plebiscito que revogue a lei.

Inspirado na legislação de países europeus, o texto prevê a descriminalização da interrupção da gravidez desde que a mulher manifeste o desejo de abortar diante de uma equipe de ao menos três profissionais, após estar ciente dos riscos, das alternativas e dos programas de apoio à maternidade e à adoção.

Após a entrevista, a candidata ao aborto deverá aguardar cinco dias para confirmar sua decisão e interromper a gravidez. O processo é dispensado quando a gravidez implica em grave risco para a saúde da mulher, quando há má-formação do feto incompatível com a vida fora do útero e quando ocorreu estupro; dentro do prazo de 14 semanas de gestação.

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