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Defesa do Consumidor

O erro nas contas de luz

por Redação Carta Capital — publicado 20/04/2012 14h54, última modificação 20/04/2012 14h58
O TCU julga nos próximos dias se vai corrigir as tarifas e se os consumidores terão direito a ressarcimento
lampada

Galeria de diegodacal/Flickr

Por Flávia Lefèvre

 

O Tribunal de Contas da União apresentou em 2008 à Câmara dos Deputados um trabalho realizado por seus órgãos técnicos constatando o seguinte: “Como foi demonstrado ao longo das análises apresentadas, a citada falha metodológica remunera ilegalmente as concessionárias de energia elétrica em detrimento do interesse público e gera impactos de alta materialidade e prejuízos para o usuário de pelo menos 1 bilhão de reais ao ano”.

Traduzindo: os consumidores brasileiros pagaram a mais para as distribuidoras de energia elétrica mais de 7 bilhões de reais que não deveriam ter sido pagos.

Diante da constatação do TCU e cedendo a pressão da sociedade civil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adotou providências para corrigir a fórmula de reajuste anual dos contratos de concessão e ponto final.

Ignorou de forma absoluta o fato de que o reajuste errado, aplicado ao longo de pelo menos sete anos, elevou ilegalmente a tarifa, bem como a necessidade de adotar medidas regulatórias para compensar os consumidores pelo vultoso valor pago há mais durante anos.

Por conta disso a Proteste, o Ministério Público Federal e outras entidades de defesa do consumidor ajuizaram ações civis públicas com questionamentos à suposta omissão da Aneel, em descompasso com os princípios do equilíbrio contratual e legalidade. Estas ações judiciais ainda estão em curso, sem uma solução definitiva.

Por outro lado, o TCU está julgando o caso e, nos próximos dias, decidirá se será necessário ou não trazer as tarifas para o patamar que deveriam estar, caso o erro não tivesse vigorado por tantos anos, e se os consumidores terão direito a compensação pelo que pagaram a mais.

A Proteste, reunida na Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, composta pela Fundação Procon-SP, FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) organizou campanha direcionada nesse momento ao TCU, que agora está com a bola na mão, a fim de contrapor a força das empresas distribuidoras, com forte poder de influência junto a ANEEL e governo.

Inauguramos ontem uma página no Facebook, onde estão informações básicas sobre o assunto, o link para a assinatura de uma petição on-line, bem como a chamada para um twitaço e envio de e-mails a Aneel, Casa Civil e Ministério das Minas e Energia, no próximo dia 24 de abril, pedindo que o erro seja de fato corrigido, pois a ação da agência foi insuficiente para recompor as condições das concessões à situação de direito, preservando o equilíbrio econômico financeiro dos contratos, desta vez em respeito aos consumidores.

A campanha para a recomposição da tarifa faz todo o sentido! É público e notório que as tarifas de energia elétrica são muito caras para os consumidores cativos e penalizam os consumidores residenciais, pequenas empresas, além de criar fortes impactos na inflação.

Mobilização! É o que nos resta para a defesa de direitos dos consumidores diante do poder econômico de grandes grupos econômicos, que se relacionam de forma não muito transparente com os Poderes Públicos, especialmente em épocas de eleições.

O twitaço aconteceu no dia 24 de abril, das 15h às 17h

Acompanhe:  #erronaconta de luz

O link para a página da Frente:

http://www.facebook.com/frenteconsumidoresenergia

O link para a petição on-line:

http://www.causes.com/causes/664860-o-erro-nao-foi-nosso

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