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Economia

Ajuste fiscal

Não entrega o que prometeu e entrega o que negou

por João Sicsú publicado 23/06/2015 09h42
Todas as medidas de contenção fiscal associadas à elevação dos juros têm provocado contração econômica. O governo está entregando o que negou
Maíra Coelho/ GERJ
levy-renan

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros

O governo propôs no seu plano de austeridade uma enorme contração fiscal de 2014 para 2015. No ano passado, o governo obteve um resultado primário negativo. Em outras palavras, a soma de todas as suas receitas menos as suas despesas (excluídas as despesas com o pagamento de juros da dívida pública) deu resultado negativo de 0,6% do PIB. Para 2015, deseja obter um resultado positivo para essa conta que alcance 1,2% do PIB, ou seja, terá que fazer, grosso modo, uma reorganização do orçamento de um ano para o outro que alcance 1,8% do PIB (0,6% + 1,2%).

Essa reorganização pode ser obtida aumentando receitas e/ou reduzindo gastos. E o que o governo está fazendo? Cortou R$ 70 bilhões no orçamento previsto para 2015, principalmente nas áreas da saúde, educação e transportes. Editou e aprovou medidas provisórias que reduzem gastos com o seguro-desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários. Aumentou a Contribuição sobre o Lucro Líquido dos bancos de 15 para 20%.

Tenta se livrar das desonerações tributárias que tinha concedido a diversos setores da economia. E, em breve, deve lançar planos de concessão cujo modelo deve ser arrecadatório: levará a concessão quem fizer a maior oferta aos cofres públicos.

Todas as medidas de contenção fiscal associadas à elevação dos juros têm provocado contração econômica. O governo está entregando o que negou. O desemprego não para de crescer (está 1 ponto percentual maior). As demissões de trabalhadores em postos com carteira assinada já tem saldo líquido de 278 mil de janeiro a maio. O volume de vendas do comércio varejista apresenta queda contínua. A consequência é que a arrecadação também caiu. A arrecadação federal é 3% menor em 2015.

O governo prometeu produzir um superávit primário de 1,2% do PIB, não é provável que isso ocorra. Os cortes de despesas públicas terão que ser maiores ainda porque as receitas também entraram em trajetória de queda. Acontece que quando há cortes adicionais de gastos públicos isso provoca contração da atividade econômica e queda adicional de arrecadação. É um poço que somente encontra o fundo quando o desemprego já está muito alto e a recessão já é profunda. Em resumo, para o governo cumprir a sua promessa contábil/orçamentária deverá encontrar o fundo do poço social – que equivale a um elevadíssimo desemprego.

O governo entrega também inflação e concentração de renda. Fez uma recuperação abrupta de preços administrados. Deu um choque altista de preços na energia elétrica, gasolina e diesel. A inflação causada por esses itens representa quase metade da inflação acumulado no ano de 5,34%. É um movimento contraditório (ou míope, é a palavra mais amena que encontrei). O governo deu um choque altista nos administrados para reduzir potenciais despesas públicas, mas eleva drasticamente os juros para combater, de forma ineficaz, a inflação que causou - o que provoca uma despesa elevadíssima com o pagamento de juros da dívida pública. A combinação de inflação, desemprego e juros em alta resulta em concentração de renda.

E o déficit nominal pode continuar elevado. Ano passado, tal déficit foi 6,7% do PIB. Resultado nominal é a soma de todas as receitas menos todas as despesas (inclusive o gasto com o pagamento de juros da dívida pública). Dos 6,7% de déficit do ano passado, nada mais nada menos, do que 6,1% foram despesas com o pagamento de juros. Acontece que esse ano as despesas com juros tendem a aumentar e o PIB a diminuir. Logo, os gastos públicos com o pagamento de juros serão bem maiores que 6,1% do PIB. Deverão alcançar 6,5% do PIB – ou R$ 360 bilhões. Logo, o déficit nominal continuará elevado.

Resumo da opera: resultados contábeis/orçamentários não serão entregues, efeitos sociais serão graves, os rentistas estão felizes e os trabalhadores, apreensivos e demitidos.