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Maconha, um mercado de quase R$ 6 bilhões

por Tory Oliveira publicado 22/06/2016 04h37
Comércio formal da droga movimentaria R$ 5,69 bi por ano no Brasil, segundo estudo de consultores da Câmara dos Deputados
Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas
Marcha da maconha

Protesto a favor da legalização na Marcha da Maconha, em São Paulo

Qual seria o impacto na economia brasileira caso a maconha fosse legalizada? Elaborado por um grupo de técnicos da Câmara dos Deputados, a pedido do parlamentar Jean Wyllys (PSOL-RJ), o estudo Impacto Econômico da Legalização da Cannabis no Brasil procurou responder a essa pergunta. O fim da proibição movimentaria um mercado de R$ 5,69 bilhões por ano.

O objetivo do estudo era trazer o aspecto econômico para o debate sobre a legalização, em geral centrado nas liberdades individuais e no fracasso da chamada política de "Guerra às Drogas". Com 40 páginas, o levantamento é de autoria dos consultores legislativos Adriano da Nóbrega Silva, Pedro Garrido da Costa e Luciana da Silva Teixeira. 

Para chegar ao número de R$ 5,69 bilhões, os pesquisadores consideraram a existência de um público consumidor recreativo de Cannabis estimado em 2,7 milhões de brasileiros e estabeleceram um limite de compra de 40 gramas da substância por mês – 480 por ano. A restrição é a mesma aplicada no mercado regulado do Uruguai, primeiro país a oficializar a produção e o consumo da maconha para uso recreativo. 

Com a mesma carga tributária aplicada hoje ao tabaco e o preço da grama fixado em R$ 4,20 (US$ 1,20), cada usuário gastaria R$ 2.073 anualmente com o produto, movimentando, no total, R$ 5,69 bilhões. 

Caso seguisse as mesmas regras do tabaco, as empresas fornecedoras de maconha estariam sujeitas a cinco tributos federais: o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para os Programas PIS/Pasep e o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Além disso, seria aplicado também o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS). 

"Esse cálculo, na verdade, está subestimado. Diria que é um piso, levando em conta o esquema tributário aplicado no tabaco ao mercado potencial de maconha no Brasil", esclarece Luciana da Silva Teixeira, coordenadora do estudo e consultora legislativa da área de economia na Câmara dos Deputados. 

Segundo a economista, a projeção não considerou o mercado de comestíveis derivados da erva e as receitas provenientes de vendas de medicamentos com o princípio ativo do canabidiol. A estimativa do mercado de maconheiros no Brasil também foi conservadora. 

Apesar de saltar aos olhos, a economista afirma que o número de 5 bilhões está compatível com o mercado de drogas legais. No Brasil, a arrecadação tributária da maconha representaria, segundo os cálculos do estudo, cerca de 40% das receitas de bebidas (R$ 16,1 bilhões), em 2014, e em torno de 60% da arrecadação com o tabaco (R$ 9,8 bilhões, em 2014).

"Por outro lado, há também a redução de gastos que, em geral, são relacionados ao combate às drogas", diz, citando gastos como policiamento, sistema prisional e dispêndios processuais e jurídicos. Em 2014, os gastos com tratamento, repressão e combate a todas as drogas foram de R$ 4,8 bilhões no Brasil. 

“Com a legalização, tais gastos seria reduzidos. Hoje, um terço da população carcerária está relacionada ao tráfico. O sistema judiciário também ficaria menos sobrecarregado, por conta de processos que deixariam de tramitar”. 

A consultora é cuidadosa, porém, ao explicar que o estudo levou em conta apenas a perspectiva econômica, sem abarcar os impactos sociais que o mercado legalizado poderia gerar. "Há outras questões envolvidas no impacto social, especialmente no comportamento dos jovens frente a um mercado legalizado. O estudo não trata desses aspectos".  

Corrupção

O estudo também preocupou-se em analisar o impacto da legalização da maconha no Brasil sobre as aposentadorias, assistência social, produtividade, acidentes de trânsito, violência e corrupção. Também analisou-se se a relação entre a maconha e drogas pesadas.  

Não foi possível chegar a conclusões sobre o efeito da legalização no uso de outras drogas, sobre o impacto na produtividade no trabalho e sobre os acidentes de trânsito. 

Entre as conclusões, por outro lado, está que a legalização não afetaria as aposentadorias, uma vez que os efeitos da erva raramente levam à perda completa da capacidade laboral do usuário, e a redução da violência e da corrupção associada ao tráfico de maconha.

"Não é possível quantificar o impacto sobre a corrupção, mas podemos falar em tendências. Sabemos que o tráfico está baseado em esquemas ilegais de corrupção e propinas. Com certeza, ao legalizar o mercado e destruir a concorrência do mercado paralelo, a tendência é esse esquema desaparecer", explica Luciana.

No entanto, para que em um cenário de legalização o mercado ilegal seja combatido, é preciso que a tributação seja leve, ao menos no primeiro momento. Com o fim da Lei Seca nos Estados Unidos, a tributação aplicada às bebidas foi bastante generosa, o que possibilitou a concorrência com os preços praticados na ilegalidade. Só após a redução do mercado paralelo que houve uma tributação pesada das bebidas no país.

Para a economista, é comum que se confunda a legalização com o incentivo à droga. "Em um mercado como esse, que já existe, é uma redução de danos diminuir a criminalidade e trazer para os cofres públicos recursos que podem ser utilizados em educação e saúde, por exemplo. A política de combate às drogas feita hoje já se mostrou fracassada, não só no Brasil como no mundo".