Estamos preparados para avançar?

Muito se tem comentado sobre as contas públicas brasileiras, alguns até afirmam que o governo federal fez burlas em 2012 para cumprir a meta de superávit primário. Para desfazer qualquer tipo de dúvidas, principalmente dos pessimistas, recomendo que leiam o artigo dos professores Luiz G. Belluzzo e Júlio Gomes de Almeida na edição 731 de CartaCapital.

O superavit primário foi implementado com o objetivo de indicar ao mercado, principalmente o financeiro, de que, ao adquirir títulos públicos, parte da sua renda representada pelos juros já estava parcialmente garantida. Portanto, não representa somente a boa condução da política fiscal brasileira, mas essencialmente a garantia de remuneração dos títulos. E, independentemente de meta, o governo federal vem seguindo fielmente a política fiscal implementada nesses quase vinte anos de Plano Real, haja vista o recorde do superavit primário de janeiro/2013.

Algo que pouco se noticia: com a redução dos juros, o custo da dívida diminuiu de 5,7% do PIB em 2011 para em torno de 4% no final de 2012. Este é o menor gasto com os juros da dívida desde a adoção do sistema de metas para inflação pelo Banco Central. Com isso haverá um novo fôlego ao orçamento dos próximos anos. Neste sentido, não há justificativa para alguns ditos analistas de plantão colocar em dúvida a política fiscal do governo. A remuneração do mercado está garantida.

Observemos alguns números: o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) encerrou 2012 com superavit primário de 88,529 bilhões de reais; a apropriação de juros fechou em 207,984 bilhões de reais; o orçamento aprovado em 2012 para o Ministério da Saúde foi de 80 bilhões de rais e, para o Ministério da Educação, de 64 bilhões de reais. Ou seja, mesmo com toda a redução, ainda gastamos mais com juros da dívida do que com políticas essenciais ao capital humano.

Se não bastasse isso, cobram do governo federal maciços investimentos em infraestrutura, sem contar, é claro, as reduções de impostos ao capital produtivo e comercial, com o objetivo maior de manutenção da renda. Há, portanto, a criação de um cenário positivo para a ampliação do capitalismo à moda brasileira, praticamente sem risco.

É fato que a benevolência não faz parte do sistema capitalista como já nos ensinava Adam Smith em sua popular passagem no clássico A História da Riqueza das Nações: “não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que esperamos nosso jantar, mas da consideração que eles têm pelo seu próprio interesse”. A se observar o orçamento federal, presta-se pouca atenção à essencialidade do ser humano.

Quando se cobra do Estado políticas públicas universais, como saúde e educação, esquece-se da contrapartida, via impostos, realizada principalmente pelos menos abastados – que, por sua vez, contribuem com o dito superavit primário. Nossa carga tributária, além de ser injusta e regressiva, está centrada em impostos indiretos, incidindo sobre bens e serviços.

Neste sentido, podemos compreender que o superavit primário realizado pelo governo federal deriva da renda dos mais pobres, incrementando a renda dos mais ricos e, ao mesmo tempo, contribuindo com o Estado a realizar políticas públicas. É a benevolência às avessas!

Não há dúvidas que nos últimos 10 anos avançamos no desenvolvimento social e na distribuição de renda, principalmente com aumentos reais e consecutivos do salário mínimo e elevação do gasto público. Entretanto, ainda estamos entre as 15 nações do planeta com maior concentração de renda.

O Brasil precisa de um projeto de desenvolvimento muito mais amplo que somente a redução da miséria e pobreza com a criação e distribuição de riqueza real e compartilhamento de bens e serviços públicos constitucionais.

Para tanto, o Estado é essencial na condução desse processo. Já está mais do que no momento da senzala apropriar-se dos mesmos e similares privilégios da casa grande e, evidentemente, há muita luta política e social a ser realizada e enfrentada, pois essa apropriação não se dará através da benevolência e altruísmo dos donos do capital. Resta saber, mesmo que de forma tardia, se estamos preparados para tal…