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Energia elétrica: medidas do governo são remédios sem diagnóstico, diz especialista

por Redação Carta Capital — publicado 14/11/2012 15h10, última modificação 14/11/2012 15h10
Para Roberto Pereira D´Araujo, diretor da ONG Ilumina, governo demorou para agir e tomou atitudes equivocadas.
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A usina hidrelétrica de Furnas. FOTO RODRIGO DIAS/AE

A presidenta Dilma Rousseff anunciou no último dia 11 um pacote de redução das tarifas elétrica de até 28% para a indústria. Desde então, a medida provisória 579, editada pela presidenta, tem sido alvo de críticas de empresas e de trabalhadores. As companhias reclamam das condições dadas para as renovações das concessões e dizem que as indenizações a serem pagas pelas mudanças são insuficientes. Sindicatos de trabalhadores temem os cortes que podem acontecer com a situação ruim das empresas. Para Roberto Pereira D´Araujo, diretor da ONG Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico), o assunto demorou a ser levado a sério como deveria e o governo tomou, no fim das contas, péssimas decisões. Abaixo, a entrevista concedida por e-mail a CartaCapital.

Carta Capital: Como o senhor avalia a medida provisória 579 proposta pelo governo federal?

Roberto Pereira D´Araujo: Avalio que é uma medida que demonstra um certo desespero do governo. O assunto poderia ter sido tratado há mais de quatro anos e nada foi feito. O mais inusitado é que a proposta é uma brutal intervenção no setor sem um diagnóstico das razões que fizeram com que a tarifa explodisse. Remédio sem diagnóstico.

Talvez porque uma análise profunda revele as péssimas decisões tomadas pelo governo no passado que só fizeram aumentar a tarifa. Só pelo fato de intervenções como essa nunca terem sido adotadas em nenhum lugar do mundo, já deveria ser suficiente para mostrar que a MP é totalmente inadequada.

CC: As empresas têm dito que os efeitos da renovação das concessões com os termos atuais do governo serão “devastadores” para elas. O governo está sendo rígido demais?

RPA: Não se trata de rigidez. A devastação que será realizada, principalmente nas empresas do próprio governo, é baseada em conceitos totalmente equivocados. Em lugar nenhum do mundo usinas têm tarifas. Quem tem tarifa é a empresa concessionária. Se isso for adotado, as empresas serão transformadas em meras empreiteiras.

Apenas para exemplificar, Furnas, que tem uma tarifa média de R$ 80/MWh, mais barata do que muitas usinas novas, terá 45% de suas usinas remuneradas por R$ 5/MWh. Repito: Alguém conhece algum lugar no mundo que pratique esses preços de forma compulsória?

CC: As empresas devem sofrer perda de rentabilidade e valor de mercado como vem alegando?

RPA: Claro. A receita de FURNAS cai 60%. A da CHESF cai 76%. Respondo com a mesma pergunta: Alguém já viu algo semelhante em algum outro país?

CC: Existiria uma alternativa melhor do que a tomada pela presidenta para a redução das contas de energia?

RPA: O modelo de mercado, adotado no Brasil pelo governo FHC e continuado pelos governos Lula e Dilma, não é o preferido dos sistemas de base hidroelétrica. O Canadá e os Estados americanos, que têm semelhança física com o sistema brasileiro, não adotaram essa aventura mercantil. Ao contrário do que é propalado pela imprensa, o modelo de mercado cria custos que antes não existiam.

Além disso, o governo não alterou absolutamente nada na carga tributária que incide sobre energia elétrica. O setor elétrico brasileiro, que é único, está fragmentado em diversos órgãos que têm graves dissidências metodológicas entre eles. Tudo isso é custo! O setor precisaria de uma reforma negociada com a sociedade.

CC: A presidenta Dilma Rousseff lida com o setor diretamente desde o começo do governo Lula, quando foi ministra de Minas e Energia. Essa discussão poderia ter sido encaminhada antes? Este é o momento adequado para se renovarem as concessões?

RPA: É preciso dizer que, em 2002, no instituto Cidadania, com a presença e assinatura de Lula, Dilma, Mantega, Sauer, Pinguelli, Tolmasquim, Kirchner, Agenor de Oliveira, Roberto Schaeffer e eu mesmo, foi emitido um documento “Diretrizes e Linhas de Ação para o Setor Elétrico Brasileiro”. Nele há diagnósticos que apontam para o inverso do que foi adotado a partir de 2003. Para começar, propusemos não descontratar a energia das estatais que, na época, era a mais barata. O que fez o governo? Manteve a descontratação e propiciou que hidráulicas baratas fossem trocadas por térmicas caras do “self-dealing”.

Por exemplo, no Ceará, isso significou a troca de energia de R$ 53 para R$ 153/MWh. A energia das estatais serviram para “irrigar” o mercado livre com energia a R$ 4/MWh, um verdadeiro presente. O mercado livre imaginado pelo Cidadania seria apenas marginal, não essa caixa preta onde não se sabe quem compra de quem, por quanto e por que prazo. Para não me alongar, acrescento apenas a profissionalização do quadro dirigente das estatais e todos sabem o que foi feito após 2003.

CC: A medida deve causar enxugamento nos quadros do setor elétrico?

RPA: Certamente. As empresas irão se transformar profundamente, perdendo seus quadros de engenheiros. Serão meras contratadoras de serviços ou empresas de participações. Será uma espécie de privatização “por dentro”.

CC: O Brasil passou por problemas de fornecimento de energia nos últimos meses. Foi um problema pontual? Ou reflete um esgotamento do atual modelo?

RPA: Não é um problema pontual. Os defeitos ocorridos no sistema de transmissão demonstram que é preciso mais investimentos em monitoramento. Com as receitas imaginadas pela MP a questão tende a se agravar.

CC: O Brasil corre o risco de enfrentar uma crise de fornecimento de energia em breve? A medida atual deve ter alguma influência nesse quadro?

RPA: O Brasil corre o risco de um novo racionamento. Mesmo que não ocorra, a sociedade brasileira vai receber a conta dos gastos em combustíveis das térmicas que foram ligadas esse ano. Esse é um sintoma que estamos cada vez mais nos aproximando do precipício. Há diferenças metodológicas entre ONS e EPE que são defeitos estruturais do modelo adotado.

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