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Depois da queda dos juros, a ordem é mexer nos impostos

por André Siqueira — publicado 29/05/2012 10h10, última modificação 06/06/2015 18h58
Passada pela queda da Selic, o setor privado quer mostrar o absurdo do sistema de impostos. Porém, será difícil o governo diminuí-los

A estrutura tributária brasileira é o próximo tema a se tornar a bola da vez da política econômica do governo Dilma Rousseff. Está no iniciozinho da fila, imediatamente atrás dos altos juros, que ocupam as manchetes há algumas semanas. É interessante observar que ambas as questões não são problemas de hoje, e tampouco surgiram ontem.

Os elevados juros pagos interna e externamente são um problema histórico, mas que se tornou patente com o advento do Plano Real, em 1994. À época, na falta de reformas que colocassem a economia em ordem, o custo do dinheiro foi alçado a níveis astronômicos para inibir o consumo e impedir a fuga de divisa estrangeira quando o dólar passou a valer um real.

Passadas as eras FHC e Lula, e com todos os inegáveis avanços no sentido de consolidar a débâcle da inflação, fortalecer as instituições e estabilizar a economia, Dilma herdou um País incapaz de compreender por que os juros precisavam continuar tão altos.

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Depois de alterar as regras da poupança, removendo o último entrave à queda da Selic, a presidenta comprou a briga com o poderoso sistema financeiro nacional. Como, lá no fundo, a banca sabia ser impossível manter o spread das operações tão elevado para sempre, não há motivo para imaginar que o governo não vai levar a melhor nessa e que, em pouco tempo, teremos os preços dos serviços financeiros mais próximos da realidade internacional.

O problema é que, assim como quando realizamos reformas em casa, basta ajeitar a cozinha para descobrir que os azulejos da copa estão horríveis. Ou seja, o setor privado tem finalmente condições de mostrar à sociedade o absurdo de nosso sistema de impostos. Estão criadas as condições para deslanchar a campanha contra a colcha de retalhos da estrutura tributária brasileira, costurada com esmero para cobrir os buracos abertos em décadas de finanças públicas desestruturadas.

Reportagem da segunda 28 do Estado de S. Paulo mostra que a equipe econômica pretende unificar a cobrança de PIS e Confins – duas contribuições voltadas à seguridade social – e, o principal, simplificar o sistema de arrecadação de ambas. Tudo indica que essa é só mais uma etapa num esforço para reduzir o número de siglas e facilitar a vida do contribuinte, o que é altamente louvável e, de fato, parece mais viável do que formar o consenso necessário à reforma de todo o sistema de uma só vez.

A cautela e a parcimônia ao tratar do tema tributário no Brasil são necessárias pelo mesmo motivo que ninguém tira um jabuti avistado no galho de uma árvore sem antes perguntar quem o colocou lá, e por que fez isso. Enquanto a redução dos juros fez muita gente feliz, no caso dos impostos os sorrisos vão amarelar tão logo fique claro que o objetivo do governo não é reduzir a carga. No máximo, se a reforma for corajosa, será possível transferir o peso da cobrança entre diferentes setores da sociedade.

Já levantei a bandeira da carga tributária , o que provocou certa celeuma entre os leitores. O fato é que o Brasil fez uma opção clara, na Constituinte de 1988, pela criação de algo que se aproxime de um Estado de bem-estar social. Universalizar saúde e educação em um país tão populoso e ainda pobre não é tarefa fácil – além de custar caro.

A conversa de fazer mais com menos impostos não funciona nem em teoria – ainda que a eficiência no gasto público seja uma meta a ser sempre perseguida, no Brasil ou em qualquer canto do mundo. O que dá para imaginar, hoje, quando almejamos uma sociedade mais justa, é desobrigar o cidadão mais pobre de deixar uma fatia importante da renda em impostos embutidos nos produtos e serviços de consumo elementar, enquanto as famílias abastadas se beneficiam nas artes do planejamento tributário. E que pagar os tributos seja uma tarefa mais simples e, sobretudo, transparente. Ganha o Brasil, como um todo, se as mudanças pensadas pelo atual governo seguirem nesta direção.