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Economia

Ministério da Fazenda

De Levy a Barbosa, o que (não) mudou

por João Sicsú publicado 01/03/2016 15h57, última modificação 01/03/2016 16h34
O ex-ministro da Fazenda realizou o ajuste fiscal, mas o que Dilma desejava era uma reforma fiscal de longo prazo
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nelson Barbosa e Joaquim Levy

Novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, recebe o cargo do ex-ministro Joaquim Levy, em solenidade no Ministério

Muito tem que ser discutido sobre transições no ministério da Fazenda. Primeiro, quem decide o modelo de política econômica não são economistas ou técnicos, ainda que o ministro seja um economista. A responsabilidade integral de decisão é da presidenta da República.

Ministros, técnicos e economistas formulam opções. Mas a decisão está na esfera política, é tomada por quem recebeu milhões de votos e responde perante a sociedade por erros ou acertos. A política econômica do governo Dilma Rousseff é de responsabilidade e decisão da presidenta.

Em segundo lugar, o modelo atual de política econômica não foi uma invenção de Dilma e do ministro Joaquim Levy a partir de 2015. Esse modelo começou a ser implementado em 2011, ainda na gestão do ministro Guido Mantega (que não se opôs). Mas o atual modelo somente assustou a todos quando a recessão e o desemprego emergiram no ano passado. Lembremos os principais passos de Dilma durante o seu primeiro mandato.

Inicialmente, há a substituição no discurso oficial do slogan “crescimento com geração de empregos, inclusão social e distribuição de renda” (de Lula) para “controlar a inflação” e “melhorar a competitividade da economia brasileira” (com Dilma). Ainda em dezembro de 2010, por orientação da presidente eleita (mas ainda não empossada), o Banco Central adota medidas para reduzir a oferta de crédito e encarecê-lo – as chamadas medidas macroprudenciais.

E a partir de janeiro de 2011, o Banco Central (já com Alexandre Tombini no lugar de Henrique Meirelles) inicia uma sequência de elevações da taxa de juros. Em paralelo, as medidas de arrocho fiscal têm início com o aumento da meta de superávit primário em R$ 10 bilhões e um contingenciamento de R$ 50 bilhões que autorizou o corta-corta miúdo em cada instituição governamental. Essas medidas derrubaram metade da velocidade de crescimento da economia (de 7,6%, em 2010, para 3,9%, em 2011).

Lembremos que a segunda onda da crise financeira internacional de 2009 somente chega ao Brasil no final de 2011, quando a economia já estava travada pela política econômica do modelo Dilma.

A segunda onda da crise internacional (então europeia) foi o grande pretexto para que o modelo de Lula fosse completamente substituído. Lula tinha um modelo de estimulo ao gasto das famílias e ao investimento privado.

Tecnicamente falando: colocava dinheiro principalmente na mão de que tem alta propensão a consumir - que são os pobres e os trabalhadores de baixa renda. Essas camadas são dinamizadoras da economia porque gastam tudo que recebem e estimulam o comércio e a produção. Geram, portanto, emprego, salários, lucros e investimento.

Diferentemente, Dilma fez política econômica pelo lado da oferta, como rotulam os economistas. Fica mais claro se rotularmos tal política de política econômica empresarial. O modelo Dilma colocou recursos públicos nas mãos dos empresários e reduziu seus custos – apostava (e aposta) que eles, assim, invistam e gerem empregos.

Associada à política empresarial foi implementada uma política chamada de consolidação fiscal que segundo definição da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é a política que objetiva reduzir déficits governamentais e o crescimento de dívidas públicas.

A consolidação fiscal de Dilma é a base do ajuste fiscal de Levy e da reforma fiscal e da Previdência apresentadas por Nelson Barbosa. Na linha da consolidação fiscal, durante o primeiro mandato de Dilma, as estatais foram paulatinamente sendo esvaziadas, os aportes do Tesouro aos bancos públicos foram sendo reduzidos e os investimentos públicos e da Petrobras também. Tudo em nome da tal “boa administração fiscal” e do sonho de ver os empresários estimulados só porque teríamos um “governo bem comportado”.

O modelo de política econômica empresarial de Dilma estabeleceu juros reais negativos para empréstimos do BNDES aos empresários, aprovou diversos tipos de desonerações tributárias aos empresários, reduziu tarifas de energia elétrica da indústria etc.

Mas muita gente de esquerda não conseguia perceber esse movimento empresarial de Dilma porque a presidente mandou o Banco Central reduzir a taxa de juros Selic. Ora, isso não era nenhuma estratégia de enfrentamento com a burguesia, como muitos governistas de esquerda pensaram.

Isso fazia parte da ideia de reduzir todas as taxas da estrutura de juros da economia - e com isso, empresários teriam crédito do setor privado a taxas mais baixas (redução de custos da produção!). E quando a burguesia reagiu, a esquerda governista se animou mais ainda: “se eles não querem é porque estamos no caminho certo”.

Esquerda enganada e iludida mais vez. Todas as medidas adotadas por Dilma foram do agrado dos empresários, menos a redução da taxa de juros Selic. Explicando: empresários sempre buscam ganhar com mais lucros, redução de impostos e mais rendimentos financeiros.

E é óbvio, com a economia minguando (lucros desabando), não podiam abrir mão dos seus ganhos financeiros. Pressionaram a presidenta, que ao seu estilo bateu pé, mas logo aceitou o pedido empresarial e voltou a aumentar os juros de forma bastante generosa para atender aos empresários (que sempre foram e serão rentistas).

A redução da taxa Selic não era um sinal de enfrentamento (antes fosse), mas sim um rompante de quem acha que conhece mais a vida empresarial do que os próprios empresários.

Em 2015, não tendo mais nenhuma reeleição à vista, a presidente decidiu avançar mais no seu modelo de políticas empresariais e de consolidação fiscal. Desejava mudanças estruturais para deixar a sua marca na história. Convidou Levy para operar a continuidade das suas mudanças.

Mas ele foi uma decepção para a presidente, não porque mergulhou a economia numa recessão e fez emergir o desemprego. A trajetória de desaceleração (econômica e social) teve início em 2011, não houve nada fora da trajetória esperada. O que houve foi que a economia saiu do laranja e entrou no vermelho. Mas isso já era esperado. Talvez tenha assustado a velocidade, mas não o caminho.

A decepção de Dilma com Levy foi que ele não elaborou um modelo com mudanças estruturantes. Ele fez maldades pontuais (redução do acesso ao seguro desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários) e uma política curto prazista de corta-corta de gastos públicos.

Isso foi batizado pelo governo de ajuste fiscal, mas o que Dilma desejava era uma reforma fiscal de longo prazo que transformasse os ajustes em rotina e que incluísse a reforma da Previdência.

E Nelson Barbosa chegou para realizar os sonhos da presidenta: fazer reformas estruturais e tornar o corta-corta de curto prazo em algo que tivesse menor importância. A ideia é naturalizar os cortes de gastos e direitos (como um custo social necessário) e ter um troféu maior a ser conquistado: a reforma a Previdência. O documento recém-lançado pelo Ministério da Fazenda, intitulado “Reforma Fiscal de Longo Prazo”, sintetiza esses desejos de Dilma.

Dilma deseja marcar a sua história e a do Brasil como sendo a responsável por mais uma mudança fiscal estrutural (a primeira foi feita pelos tucanos nos anos 1990). A tal Reforma Fiscal de Longo Prazo, proposta por ela, limitará a capacidade do Estado de se contrapor aos movimentos do mercado e diminuirá a capacidade de governantes (democraticamente eleitos) de decidir e governar.