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Economia

Análise

Cooperativas fracas geram economias fracas

por Marcos de Aguiar Villas-Bôas — publicado 27/09/2016 03h43, última modificação 27/09/2016 09h32
Os países com mais cooperativismo em sua atividade econômica estão entre os mais desenvolvidos do mundo
Pedro Crusiol / ANPR
Cooperativa

Agricultor em plantação de laranja no Paraná: as cooperativas agrícolas são fundamentais para o setor no Brasil

A cooperativa é um importantíssimo modo de associação para a economia, pois permite a união de esforços entre diversos profissionais – que podem chegar ao número de milhares, a depender do caso – num modelo mais de cooperação do que de competição.

Nas empresas, os sócios tomam a frente da sua criação para utilizar, em regra, o trabalho alheio e, assim, acumular capital com lucros decorrentes da venda de bens e serviços produzidos pela compra do tempo e do esforço de outros.

Sócios costumam ter interesses divergentes dos trabalhadores, enquanto que os próprios sócios e trabalhadores, muitas vezes, pouco cooperam entre si.

Nas cooperativas, a contratação de trabalho costuma ser de suporte administrativo. Como no caso das empresas, a abertura e o crescimento de cooperativas é fundamental para um país, pois dá bastante concorrência e dinamismo à economia, não interessando apenas a quem quer concentrar mercado.  

As cooperativas não devem ser cobertas de benefícios. O que deve existir, segundo o art. 146, III, “d”, da Constituição de 1988, mas não existe até hoje, é um regramento específico, adequado ao seu formato, que seja atualizado e prescrito em lei complementar. O Brasil precisa, de um modo muito geral, reduzir privilégios e melhorar as instituições e políticas.

O regime jurídico das cooperativas é de 1971, instituído pela Lei 5.764 no auge da ditadura, de modo que completou 45 anos de atraso em 2016. É uma legislação arcaica, apenas reguladora, sem uma perspectiva de políticas públicas de curto, médio e longo prazo.

É triste o Brasil tratar dessa forma um setor tão relevante para o desenvolvimento econômico. Projetos de lei tímidos são discutidos no Congresso Nacional há mais de uma década e nada é definido.

A cooperativa permite que pessoas menos abastadas se associem, juntem esforços, talentos, relacionamentos, para crescerem e competirem em conjunto. Diferentemente das empresas em geral, nas quais é preciso realizar mais investimentos, sobretudo por conta de mão de obra, a cooperativa permite até mesmo que não haja qualquer contratação.

Pessoas mais simples, que teriam dificuldade de conseguir crédito no mercado, ao se juntarem com muitas outras, podem compartilhar capital para realizar a sua atividade.

A cooperativa permite modos de relacionamentos produtivos avançados, que envolvem competição (empresarial) e cooperação (associação) ao mesmo tempo, algo que deve ser maximizado nas economias.

Uma das travas ao crescimento é a competição exacerbada, que leva a atos ilegais e imorais com frequência, prejudicando um desenvolvimento do todo por conta da busca de sobreposição desleal de uns sobre os outros.

A cooperativa é o seio de um ambiente em que as pessoas podem competir, prevalecendo aquele que tiver mais qualidade, porém dando espaço à sobrevivência de todos, havendo troca de experiências, de conhecimento técnico, administrativo etc., de modo a permitir que juntos tenham ascensão, ainda que nem sempre em graus idênticos, o que é inatingível e não deve ser o objetivo.

Como se não bastasse, pelo seu modelo mais cooperativo e democrático, as cooperativas são seios de experimentação e inovação, fundamentais para a economia.

Se o Estado fomentasse melhor esse viés das cooperativas, e também das pequenas empresas, difundindo práticas internacionais vanguardistas entre elas por meio de uma entidade voltada para tanto, que poderia ser o próprio Sebrae, o Brasil poderia ver um grande aumento da inovação e, portanto, de desenvolvimento econômico.

É muito importante também o fomento de relações de trocas de conhecimento entre as pessoas jurídicas em geral. É preciso ter especialistas em inovação conectados com as melhores universidades, organizações profissionais e entidades envolvidas com inovação no planeta, para identificar oportunidades e difundi-las dentro do nosso País.

Pode-se concluir, então, que é positivo ter uma boa quantidade de cooperativas na economia, e assim é visto na maioria dos países do mundo, sobretudo nos mais desenvolvidos. Infelizmente, o Brasil está muito atrás deles também nesse quesito.

Em um recente e primeiro amplo estudo sobre as cooperativas no mundo, que foi dirigido pela ONU, não é de surpreender que o Brasil não apareça entre as dez economias consideradas mais cooperativas. Os Estados Unidos, que têm economia muito mais cooperativa do que a brasileira, porém ainda muito financeira e focada em empresas, também não aparecem na lista.

As dez economias mais cooperativas são encontradas, não por acaso, em dez dos países que estão entre os 30 primeiros com economias mais igualitárias, com melhores políticas públicas e, portanto, com melhor qualidade de vida do mundo.

Além disso, pelo Índice de Progresso Social, criado com base em trabalhos dos vencedores do Prêmio Nobel de Economia Amartya Sen e Joseph Stiglitz, todos esses dez países estão entre os 31 primeiros, sendo que oito deles estão entre os 12 primeiros colocados, conforme abaixo:

 

Países

Índex de Economias Cooperativas

Índice de Desenvolvimento Humano

Índice de Progresso Social

Nova Zelândia

1

9

5

França

2

22

21

Suíça

3

3

3

Finlândia

4

24

7

Itália

5

27

31

Holanda

6

5

9

Alemanha

7

6

24

Áustria

8

23

13

Dinamarca

9

4

8

Noruega

10

1

1

Brasil

 

75

42

Interpretando a tabela acima, parece haver uma relação entre desenvolvimento, progresso social e cooperativas, e essa informação não é nova na literatura estrangeira sobre o tema. O estudo veio apenas confirmar aquilo que já se afirmava havia muito tempo.

Segundo o Panorama do Cooperativismo Brasileiro, publicado em março de 2012, o número de cooperativas no Brasil era um pouco maior do que 7.000 em 2001, passando a ser em torno de 6.600 em 2011. Houve, portanto, uma redução.

Por outro lado, aumentou o número de cooperados, que foi de mais de 4.000.000 em 2001 para em torno de 10.000.000 em 2011. Em 2015, já se falava em mais de 11.000.000 cooperados. O número de empregados contratados pelas cooperativas foi de mais de 150.000 para em torno de 300.000.

Nota-se que há certa relevância das cooperativas na economia brasileira, porém ainda incomparável com os países desenvolvidos.

A participação das cooperativas no PIB brasileiro está entre 7% e 8%, enquanto que, nos países europeus, ela frequentemente representa mais do que 20%. Na Itália, a participação é de 60%, chegando a 80% em regiões mais desenvolvidas. Em 2010, 38% da população francesa era cooperada, enquanto que, no Brasil, os cooperados representam menos de 5% da população.

Voltando à legislação, o Poder Judiciário brasileiro passou as últimas décadas abarrotado de discussões envolvendo cooperativas, especialmente no âmbito tributário, o que gera insegurança, abusos e altos gastos desnecessários.

É, portanto, crucial que o Legislativo crie um completamente novo e moderno regramento para as cooperativas brasileiras que substitua a arcaica lei de 1971, incentivando o cooperativismo, fomentando a inovação dentro e entre as cooperativas, e criando uma política tributária mais bem desenhada e que gere menos contencioso.

Juntamente com um melhor incentivo aos projetos promissores das empresas de todos os portes, mas especialmente das pequenas, um melhor desenho institucional e melhores políticas direcionadas ao cooperativismo são ótimas medidas para mudar o cenário de crise econômica do Brasil.

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