Condições isonômicas

Ao nomear os três fatores que entravam o desenvolvimento de nossa economia – impostos, juros e câmbio –, a presidenta Dilma produziu uma síntese bastante precisa das causas do nanocrescimento da renda dos brasileiros nas duas últimas décadas. Mais importante que o diagnóstico foi a sua manifesta determinação de “cortar aquelas amarras” e trabalhar para restabelecer as condições isonômicas que permitam às empresas brasileiras enfrentar de igual para igual, aqui e lá fora, a competição quase sempre desleal e mais -predatória a cada dia, por conta da crise financeira e da omissão da OMC.

Não é possível dizer melhor sobre os obstáculos ao crescimento econômico brasileiro do que o mencionado pela presidenta Dilma. Primeiro, os impostos. O nível da tributação no Brasil é o mais alto do mundo para países com a renda per capita semelhante à que têm os brasileiros. Em si mesmo isso já não seria nada bom, mas o mais grave é que o sistema tributário brasileiro é profundamente iniquo e nos últimos 30 anos ampliou uma série de distorções: sua administração tornou-se extremamente complexa, impõe custos enormes para o recolhimento e, num passado ainda mais recente, defeitos enormes foram acrescentados ao sistema. A ideia do contribuinte substituto aumentou os custos das empresas, influenciou a elevação da própria taxa de juros e, provavelmente, está contribuindo para ampliar também os gastos do governo.

Ao participar da solenidade de graduação dos novos diplomatas na véspera do feriado de Tiradentes, semana passada, a presidenta Dilma referiu-se à iniquidade que persiste na cobrança dos impostos entre nós, devido ao caráter regressivo do sistema tributário, no qual quem recebe menos acaba pagando mais. Ela tem toda razão quando diz que este é um dos problemas que retardam o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Quanto aos juros (a segunda “amarra” citada), talvez nem seja necessário prolongar a discussão: os fatos mostraram, nas últimas semanas em que a taxa entrou em queda pela ação do Banco Central, que sumiram pelo ralo os argumentos em contrário dos habituais “analistas financeiros”: o Brasil – agora já não tanto – continua sendo o País com a maior taxa de juro real do mundo. Nos últimos 20 anos, esse patamar da taxa de juro real reduziu dramaticamente o nível dos investimentos, retardando o desenvolvimento brasileiro, já prejudicado pelos efeitos a que já nos referimos no caso do sistema tributário.

O Brasil ainda é o único país do mundo que tributa os investimentos e a exportação. Tornou-se o último peru com farofa disponível na mesa dos agentes do sistema financeiro internacional. Foi aqui, nas duas últimas décadas, que eles vieram fazer suas especulações, trazendo o capital que supervalorizou o câmbio, o terceiro “entrave” a que se referiu a nossa presidenta.

Houve, sim, uma valorização exagerada do real durante muito tempo, que resultou em destruir boa parte da sofisticação da indústria brasileira. De forma que é muito reconfortante ver a autoridade máxima do País afirmar que essas três amarras precisam ser superadas. Acho que todos nós devemos apoiar fortemente o governo nesse seu programa: 1. Melhorar a qualidade dos impostos e reduzir o nível de tributação. 2. Trabalhar na direção de caminhar para uma taxa de juros real igual à externa. 3. Finalmente, conduzir a taxa de câmbio a um patamar adequado que permita igualdade de oportunidade para os empresários brasileiros trabalharem.

Na medida em que avançarmos na superação desses obstáculos, estaremos melhorando muito as condições isonômicas dos empresários brasileiros e, portanto, melhorando a condição de vida de todos nós.

As últimas pesquisas de avaliação do governo Dilma revelam sentimento muito positivo de parte dos brasileiros com o aumento da esperança no futuro nacional e expectativas favoráveis em relação ao desenvolvimento econômico. Estamos numa situação confortável em relação aos demais países, mas não devemos ignorar os sérios problemas que ameaçam a continuidade do crescimento, como os entraves apontados.

Ao nomear os três fatores que entravam o desenvolvimento de nossa economia – impostos, juros e câmbio –, a presidenta Dilma produziu uma síntese bastante precisa das causas do nanocrescimento da renda dos brasileiros nas duas últimas décadas. Mais importante que o diagnóstico foi a sua manifesta determinação de “cortar aquelas amarras” e trabalhar para restabelecer as condições isonômicas que permitam às empresas brasileiras enfrentar de igual para igual, aqui e lá fora, a competição quase sempre desleal e mais -predatória a cada dia, por conta da crise financeira e da omissão da OMC.

Não é possível dizer melhor sobre os obstáculos ao crescimento econômico brasileiro do que o mencionado pela presidenta Dilma. Primeiro, os impostos. O nível da tributação no Brasil é o mais alto do mundo para países com a renda per capita semelhante à que têm os brasileiros. Em si mesmo isso já não seria nada bom, mas o mais grave é que o sistema tributário brasileiro é profundamente iniquo e nos últimos 30 anos ampliou uma série de distorções: sua administração tornou-se extremamente complexa, impõe custos enormes para o recolhimento e, num passado ainda mais recente, defeitos enormes foram acrescentados ao sistema. A ideia do contribuinte substituto aumentou os custos das empresas, influenciou a elevação da própria taxa de juros e, provavelmente, está contribuindo para ampliar também os gastos do governo.

Ao participar da solenidade de graduação dos novos diplomatas na véspera do feriado de Tiradentes, semana passada, a presidenta Dilma referiu-se à iniquidade que persiste na cobrança dos impostos entre nós, devido ao caráter regressivo do sistema tributário, no qual quem recebe menos acaba pagando mais. Ela tem toda razão quando diz que este é um dos problemas que retardam o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Quanto aos juros (a segunda “amarra” citada), talvez nem seja necessário prolongar a discussão: os fatos mostraram, nas últimas semanas em que a taxa entrou em queda pela ação do Banco Central, que sumiram pelo ralo os argumentos em contrário dos habituais “analistas financeiros”: o Brasil – agora já não tanto – continua sendo o País com a maior taxa de juro real do mundo. Nos últimos 20 anos, esse patamar da taxa de juro real reduziu dramaticamente o nível dos investimentos, retardando o desenvolvimento brasileiro, já prejudicado pelos efeitos a que já nos referimos no caso do sistema tributário.

O Brasil ainda é o único país do mundo que tributa os investimentos e a exportação. Tornou-se o último peru com farofa disponível na mesa dos agentes do sistema financeiro internacional. Foi aqui, nas duas últimas décadas, que eles vieram fazer suas especulações, trazendo o capital que supervalorizou o câmbio, o terceiro “entrave” a que se referiu a nossa presidenta.

Houve, sim, uma valorização exagerada do real durante muito tempo, que resultou em destruir boa parte da sofisticação da indústria brasileira. De forma que é muito reconfortante ver a autoridade máxima do País afirmar que essas três amarras precisam ser superadas. Acho que todos nós devemos apoiar fortemente o governo nesse seu programa: 1. Melhorar a qualidade dos impostos e reduzir o nível de tributação. 2. Trabalhar na direção de caminhar para uma taxa de juros real igual à externa. 3. Finalmente, conduzir a taxa de câmbio a um patamar adequado que permita igualdade de oportunidade para os empresários brasileiros trabalharem.

Na medida em que avançarmos na superação desses obstáculos, estaremos melhorando muito as condições isonômicas dos empresários brasileiros e, portanto, melhorando a condição de vida de todos nós.

As últimas pesquisas de avaliação do governo Dilma revelam sentimento muito positivo de parte dos brasileiros com o aumento da esperança no futuro nacional e expectativas favoráveis em relação ao desenvolvimento econômico. Estamos numa situação confortável em relação aos demais países, mas não devemos ignorar os sérios problemas que ameaçam a continuidade do crescimento, como os entraves apontados.