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Economia

Privatização ou concessão

Capitalismo em choque

por Luiz Gonzaga Belluzzo publicado 23/08/2012 10h14, última modificação 23/08/2012 10h14
A concorrência convida o Estado a “escolher os vencedores”

O anúncio do conjunto de projetos de infraestrutura envolvendo a participação do governo e do setor privado ensejou mais um debate de grande envergadura intelectual. Estamos nós, o povo brasileiro, diante de uma nova rodada de privatizações ou observamos apenas o prosaico desenvolvimento e aperfeiçoamento dos modelos de concessões e parcerias?

Entre os protagonistas do contencioso semântico não faltaram os recursos retóricos dignos dos animadores de reality shows. “O Choque de Capitalismo de Dilma”, proclama a prestigiosa revista Veja na edição que foi às bancas no sábado 11 de agosto. A reportagem de capa é encerrada com um desafio: “Quem tem medo do mercado?

Mercado? Falam de uma enteléquia congelada em seu imobilismo. Em A Riqueza das Nações, Adam Smith mostrou como o desenvolvimento da economia industrial capitalista promoveu a generalização do mercado. Em outros tempos existiam mercados. O Mercado, com M ­maiúsculo, é uma criação histórica do capitalismo industrial.

No Manifesto Comunista, Marx e Engels celebraram as transformações produzidas pelo capitalismo. “A burguesia não pode existir sem revolucionar constantemente os meios de produção e, portanto, as relações de produção e com elas o conjunto das relações da sociedade... Revolução permanente nas condições de produção, distúrbios ininterruptos de todas as condições sociais, permanente incerteza e agitação, é o que distingue a era burguesa de todas as demais.” As transformações na divisão social do trabalho suscitaram a diferenciação de funções e impulsionaram novas formas de convivência, criaram outros modos de informação e de percepção dos indivíduos, alteraram profundamente os padrões de ocupação do espaço e de utilização do tempo.

A organização e a dinâmica impostas pela generalização dos mercados às sociedades urbano-industriais determinaram à maioria dos trabalhadores a separação entre o local da residência e o de trabalho, e a distinção entre o tempo do labor e o do lazer. As transformações econômicas produzidas pelo mercado expulsaram, dolorosamente, o “novo” indivíduo de seu hábitat “originário”.

Os mercados libertaram, sim, os subalternos das misérias da dependência pessoal e de isolamento espacial, típicas da “economia natural”. Mas as condições da liberdade são as mesmas que aprisionaram suas vidas nas engrenagens da acumulação da riqueza abstrata, do dinheiro.

Marx e Engels escreveram o Manifesto em 1848, antes das escaladas industriais dos Estados Unidos, da Alemanha e do Japão. Extasiados diante da potência revolucionária e “progressista” do capitalismo em seu ímpeto de mercantilização universal, Marx e Engels não anteciparam o papel crucial dos Estados Nacionais na “deformação” dos mercados e das condições da concorrência que determinou o declínio da Inglaterra.

Desde meados do século XIX, as economias retardatárias se desenvolveram, primeiro, sob o livre-comércio patrocinado pelos interesses da haute finance abrigados na City. Depois, nas três últimas décadas dos Oitocentos, sobretudo a partir da Grande Depressão iniciada nos anos 70, os latecomers cresceram à sombra do protecionismo e das regras monetárias liberais do padrão-­ouro. Contradições? Sim, estas são as condições de autotransformação do capitalismo na batalha pela reafirmação de sua “natureza”.

A vulgata liberaloide bate a cabeça contra as realidades que o capitalismo construiu. Em seu frenesi expansivo, ele realiza o seu conceito como forma social de produção nos marcos da propriedade privada. Os critérios privados de apropriação da renda e de valorização da riqueza são executados no âmbito de um sistema econômico cada vez mais integrado e, por isso mesmo, mais “politizado”. As reformas liberalizantes, empreendidas desde o crepúsculo dos anos 70 do século passado, trataram de mobilizar os recursos políticos e financeiros dos Estados Nacionais para fortalecer os respectivos sistemas empresariais envolvidos na concorrência global.

A abertura dos mercados impôs o acirramento da concorrência global e tornou inevitável o fortalecimento das grandes empresas nacionais. Assim a concorrência engendra o monopólio e convida o Estado a “escolher os vencedores”. As fusões e aquisições e a intervenção dos Estados Nacionais desataram a liça por um maior controle dos ­mercados globais.

A intensificação da concorrência entre as empresas no espaço global foi acompanhada de um maior controle da finança desregulada sobre as decisões de consumo e de investimento. A gestão empresarial foi, assim, submetida aos ditames dos ganhos patrimoniais de curto prazo. A ­acumulação financeira acrescentou novos fatores às instabilidades das economias de mercado.

Por isso, os neorreformistas também cuidaram de buscar o Estado e sua força coletiva para limitar as perdas provocadas pelos sucessivos episódios de desvalorização da riqueza.

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