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Economia

Carga tributária

Atenção ao investimento

por Delfim Netto publicado 28/05/2012 11h42, última modificação 28/05/2012 11h42
O governo está agindo na direção correta para aliviar a carga tributária, mas faltam ações para despertar mais depressa o espírito dos empresários

A economia brasileira vai atravessar este final do primeiro semestre ainda amargando os efeitos do fraco desempenho de 2011, que mostrou crescimento de apenas 2,7% do PIB em relação ao ano anterior, resultado produzido pela impressionante queda de produção da indústria de transformação. Uma quebra mais do que anunciada, após a punição a que foi submetida em longos anos de supervalorização cambial.

Nesses cinco meses de 2012 nossa economia continua em situação de maior equilíbrio que nas regiões desenvolvidas do globo, de onde só partem notícias trágicas sobre o aprofundamento da crise, especialmente no quesito básico dos níveis de emprego. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), antes do 1º de Maio já contabilizava em 50 milhões o contingente de desempregados na Europa, no Norte da África e nos países árabes. No Brasil, os dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgados pelo IBGE na quinta-feira 24 registram queda na taxa de desemprego de 6,2% em março para 6% em abril, nas seis principais regiões metropolitanas.

A economia não vai tão bem quanto gostaríamos, porque a indústria até agora não reagiu adequadamente. É normal, então, que o governo procure tomar algumas medidas que deverão estimular o consumo, mas é preciso deixar claro que o crédito para o consumo tem limite e que ele está sendo atingido. Temos dado toda ênfase à expansão do consumo sem colocar a mesma ênfase nos investimentos.

O governo está agindo na direção correta para aliviar a carga tributária. Mas faltam ações para despertar mais depressa o espírito animal dos empresários, como por exemplo: prorrogar os prazos de recolhimento dos impostos, o que já foi feito em outras ocasiões com sucesso. É menos enrolado do que tentar baixar a tributação, que é uma coisa cada vez mais complicada. As empresas hoje são obrigadas a recolher os impostos antes de receber a sua fatura, quer dizer, elas pagam ao governo o tributo correspondente à venda do produto antes de efetivamente terem recebido o valor do bem transacionado.

Nessas condições, a empresa tem de procurar o banco e pedir crédito para fazer o seu capital de giro. Se o governo prorrogar os prazos do recolhimento de impostos, ele vai deixar caixa livre na empresa diretamente, sem onerá-la de custos desnecessários. A empresa não vai depender do sistema financeiro para realizar a venda de sua produção, não precisará recorrer ao já tão sobrecarregado BNDES ou ao banco do sistema que vai repassar os recursos. Não terá ainda de se expor a certas exigibilidades que acontecem no caminho das transações quando o gerente do banco quer fazer uma operação casada (o gerente só tem ordem de dar o crédito se o cliente comprar o seguro, o “casadinho”), complicando mecanismos que já são extremamente complexos na vida das empresas.

Há quem faça objeções, mas está ao alcance do governo estender os prazos de recolhimento dos impostos, sem perder nada, com algum trabalho, mas sem maiores embaraços, por que só facilita os negócios e vai ter a mesma receita mais adiante. Com resultados até melhores em termos de arrecadação, em muitos casos, como já foi demonstrado anteriormente: cresce a atividade econômica e logo mais na frente se cumpre a obrigação de recolher o imposto correspondente às operações concluídas.

Uma das objeções mais frequentes a propósito dessa medida é que isso vai dificultar o superávit primário, porque ele deve ser medido no dia 31 de dezembro. Não me ocorre que o mundo termine com o fim do ano. O governo pode adiar a receita. Quando chegar o prazo do recolhimento ela vai se realizar e se terá o superávit desejado, provavelmente maior.

É preciso desonerar e também liberar capital de giro para que as empresas voltem a investir seus recursos próprios, em um momento em que o País oferece centenas de oportunidades extraordinárias para investimentos em múltiplas áreas de atividade. É fundamental expandir o investimento público, mas o Estado precisa das parcerias com o setor privado por que não tem capacidade nem capital para fazer os investimentos desejados.

O governo pode acelerar as concessões, como está propondo o ministro Paulo Bernardo, para a expansão de todo o setor de comunicações. São exemplos de investimentos que devem ser conduzidos com rapidez, porque atendem ao mesmo tempo ao obje-tivo de estimular o consumo imediatamente e atingir lá na frente o resultado previsto, a garantia da oferta dos serviços desejados pela sociedade.

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