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Análise

Até onde o Estado deve interferir?

por Marcos de Aguiar Villas-Bôas — publicado 27/02/2016 03h59
Uma conversa franca com o filósofo Thomas Nagel sobre tributação e redistribuição
NYU

Depois de mais de três décadas lecionando Filosofia na New York University (NYU), considerada por muitos a principal instituição do mundo no ensino de Filosofia e de tributação, Thomas Nagel continua morando a poucos metros da universidade. Hoje aposentado, o professor, coautor do fabuloso livro O mito da propriedade (ao lado de Liam Murphy), recusa entrevistas, mas recebeu este autor no último dia 10 para uma conversa sobre a moralidade que embasa a cobrança de impostos por parte dos governos.

Doutor pela Universidade Harvard sob a orientação de John Rawls, um dos maiores filósofos americanos do século XX, Nagel não é um especialista em tributação, mas em Filosofia, sobretudo em Filosofia Moral. Por conta disso, foi capaz de trazer em seu livro com Murphy observações sobre o que está por trás dos problemas de política tributária.

Na onda de estudos interdisciplinares iniciada em meados do século XX, teve destaque a “Law and Philosophy”, movimento ao qual Nagel se dedicou e que colaborou para uma melhor integração entre a Ciência do Direito e a Filosofia. Com o conhecimento filosófico, Nagel e Murphy conseguiram ir ao âmago dos debates sobre tributação e desvelar os valores e interesses por detrás deles.

Ao mesmo tempo, com a ajuda de alguns professores especializados em tributação, mantiveram um excelente nível de tecnicidade e profundidade ao tratar das questões tributárias. É um livro essencial para os brasileiros, que começam agora a se interessar por política tributária.

O início do livro traz uma mensagem básica, mas que é simplesmente desprezada por todos os governos brasileiros, em todas as esferas da federação: a tributação é muito mais do que levar receitas ao Estado. É um subsistema do sistema social que rege e define boa parte da economia e das políticas públicas. A tributação define o que será da riqueza, da renda, do consumo e dos investimentos numa economia. Ela pode, então, determinar o sucesso ou o insucesso de um país.

Nenhuma medida tributária deveria ser tomada com vistas apenas ao aumento de receita e no modo mais fácil de aprová-la no Legislativo. Esses são, no entanto, os critérios de política tributária normalmente utilizados em países menos desenvolvidos, como é o caso do Brasil.

Em nações avançadas, analisa-se quais medidas podem levantar mais receitas, com menos despesas para o próprio Estado e para a sociedade, e com um máximo de eficiência e equidade para a economia.

O mito da propriedade também reflete sobre os inúmeros papéis atribuídos ao Estado. Cobra-se segurança contra ameaças externas e internas, saúde, educação, mobilidade urbana, proteção ao meio ambiente etc. Tal carga é colocada sobre o Estado porque ele é um agente que impõe o direito e tem a missão de garantir o avanço da sociedade como ela foi inicialmente pensada. É um mecanismo central de funcionamento e aperfeiçoamento no mundo atual.

A grande questão que se põe é: qual é o limite? Onde começa e onde termina o dever do Estado de atuar? Onde ele deve interferir?

No debate mais político e ideológico, como se tem hoje no Brasil, vê-se corriqueiramente uma abordagem hipócrita. Há quem retrate o Estado como um agente mau, corrupto, que deveria interferir o mínimo possível, mas ao mesmo tempo exige, do próprio Estado, interferências como a criminalização do aborto ou a adoção da pena de morte.

Na tributação, dizem muitas dessas mesmas pessoas, o Estado pode intervir, desde que para criar deduções que reduzam o Imposto de Renda das grandes empresas e para isentar os dividendos dos sócios de pessoas jurídicas. O mantra do “Estado mau”, assim, não passa de uma forma de manipular o outro em uma tentativa de manter seus interesses livres de regulação estatal.

Mais salutar que um debate genérico a respeito do tamanho do Estado seria a discussão sobre quando e como ele deve atuar para gerar mais benefícios do que custos à maioria da sociedade e, sobretudo, aos que têm menos condições de se protegerem sozinhos.

Nagel conta que a importante atuação do Estado como distribuidor de renda é um dos pontos que mais gera discussões nos Estados Unidos.

É curioso notar como, lá, o Earned Income Tax Credit (EITC) tem tido uma aceitação razoável tanto de republicanos como de democratas. O EITC é uma espécie de “Imposto de Renda Negativo”, que foi defendido por Milton Friedman, um dos ídolos dos neoliberais.  Em vez de pagar imposto, aqueles com renda abaixo de “x”, recebem valores do Estado. É uma sistemática distinta, mas com efeitos semelhantes, à do Bolsa Família. O programa brasileiro, no entanto, é mais completo, por exigir compromisso das famílias com a saúde e a educação dos filhos.

O mito da propriedade privada sobre o qual Nagel e Murphy escreveram é a ideia da existência de um direito natural sobre a propriedade, que dá a ela um ar sagrado e intocável. Ocorre que a propriedade privada é um conceito jurídico, definido pelo próprio sistema que também estabelece a tributação. Esse é o modo de vida que se definiu para o homem, com um agente (o Estado) que tem o poder de impor um sistema jurídico e de garantir, portanto, a existência de relações com respeito aos direitos estabelecidos conforme os anseios sociais prevalecentes.

Pode-se questionar essa visão contratualista (ou convencionalista) da propriedade privada, mas é também difícil defender que ela seja um direito emanado da natureza. Há expectativas sociais em torno daquilo que se adquiriu, mas, de fato, é o direito que irá delimitar os seus contornos. Nesse processo, de acordo com a vontade da maioria da população, o Estado deverá limitar mais ou menos a propriedade privada das diferentes camadas sociais.

Um exemplo simbólico dessa limitação foi a abolição da escravatura, que retirou de determinadas pessoas aquilo que viam como sua propriedade privada, os escravos, que eram tratados como coisas e registrados em escrituras.

É, deste modo, uma falácia dizer que os Estados Unidos foram construídos com base na liberdade. Muitos dos progressos obtidos na sociedade norte-americana se deveram exatamente à limitação de algumas liberdades para que outras pudessem ser garantidas.

Em uma sociedade, os direitos se confrontam. É preciso limitar o de alguns para garantir o de outros. Assim, faz total sentido que o Estado privilegie os mais fracos em detrimento dos mais fortes.

Nagel concorda que a tributação é um meio fundamental para garantir uma maior igualdade social. Ele e Murphy defenderam em seu livro, contudo, que seria melhor fazer redistribuição a partir dos gastos, e não na tributação, argumento utilizado por alguns para defender que não se deve tributar muito progressivamente.

Nagel admite, no entanto, que após tantos trabalhos publicados nos últimos anos sobre uma concentração de riqueza e renda cada vez maiores nos Estados Unidos, pode vir a mudar a sua visão apresentada no livro.

A tributação e os gastos são um processo único de desconcentração de cima e diluição embaixo. O efeito trickle-down, a teoria de que o aumento de riqueza e renda entre os mais ricos iria escoar para beneficiar os mais pobres, nunca se concretizou. Aqueles que insistem em defender essa fracassada teoria normalmente dizem que a vida das pessoas hoje é melhor do que era no século XIX. Eles apenas esquecem de que houve um grande período no século XX em que a tributação chegou a percentuais altíssimos (91% sobre a renda nos Estados Unidos) e que inúmeras instituições inclusivas foram criadas ou fortalecidas.

Como explicam Daron Acemoglu e James Robinson, o primeiro professor do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e o segundo professor da Universidade de Chicago, ex-professor de Harvard, no livro Por Que as Nações Fracassam?, o sucesso ou o insucesso das nações depende de suas instituições.

As nações que fracassaram tiveram, na maior parte do tempo, instituições que buscavam favorecer um pequeno grupo de pessoas ou mesmo outras nações, como no caso das colônias. As nações que obtiveram sucesso foram aquelas nas quais as suas populações conseguiram dialogar e chegar a instituições mais inclusivas, que possibilitaram uma ascensão de grandes partes da sociedade, e não apenas de pequenas elites controladoras de todo o resto.

Não é difícil concluir que o Brasil não está entre as nações que construíram instituições inclusivas. Isso fica claro quando olhamos para o nosso sistema tributário, um dos mais regressivos do mundo. Da NYU ao MIT, passando por Chicago e Harvard, os grandes pensadores do mundo defendem que uma nação apenas pode ser grande quando ela tiver instituições (política, tributação, previdência, educação...) que possibilitem à grande maioria das pessoas ascenderem. Esse está longe de ser o caso brasileiro.

*Marcos de Aguiar Villas-Bôas, doutor pela PUC-SP, mestre pela UFBA, é conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda e pesquisador independente na Harvard Law School e no Massachusetts Institute of Technology