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Ajuste fiscal e de ideias

por João Sicsú publicado 23/01/2015 11h44, última modificação 10/06/2015 19h10
Ainda que a situação fiscal no Brasil seja "muito ruim" – o que é um exagero ideológico – políticas de austeridade não serão a solução
Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma Rousseff e Joaquim Levy

O governo Dilma faz em 2015, com a ajuda do ministro Joaquim Levy (foto), um ajuste fiscal

O governo Dilma faz em 2015 um ajuste fiscal, conhecido também pelo rótulo “programa de austeridade”. A semente foi lançada em 2011. Os resultados daquele período foram pífios. Em 2010, a economia crescia a 7,5%. Em 2011, sofreu um cavalo de pau. Saiu de um modelo desenvolvimentista com políticas de estímulo ao consumo e ao investimento para uma política de contração econômica. À época era difícil entender o motivo de uma mudança tão brusca. Mas era simples assim: o governo mudou e houve mudança de ideias.

Em 2011, a desaceleração foi tão foi forte que a velocidade do crescimento foi cortada em 2/3. O resultado de 2011 foi um crescimento de 2,7%. O cenário construído: a economia descendo a ladeira bateu de frente com a desaceleração mundial provocada pela crise europeia. Portanto, a causa da queda da economia brasileira não foi a crise mundial. A causa foi a mudança de ideias. A crise mundial somente anestesiou a situação construída pela política de austeridade iniciada em janeiro de 2011.

Quando a crise chegou, ao final de 2011, ficou mais nítido que o ajuste era um ajuste de ideias. Em 2008-9, durante o governo Lula, quando a crise americana chegou, as primeiras medidas adotadas foram a ampliação dos gastos do governo e o apelo histórico do presidente em rede nacional de TV para que planos de consumo não fossem adiados. Lula enfrentou a crise com o pé no acelerador, com a economia crescendo – tal crescimento não veio do além, veio das mudanças de ideias e de políticas econômicas iniciadas dentro do governo no período 2006-7.

Quando chegou a crise mundial de 2011/12, a economia brasileira já tinha sido abatida. O governo Dilma tentou então uma saída que muitos pensaram que era a retomada de ideias desenvolvimentistas. Mas não era. Na essência, o que foi feito? Foram reduzidas taxas de juros, tarifas de energia elétrica e houve desoneração fiscal. O caminho foi o da busca de redução dos custos das empresas. São políticas conhecidas pelos economistas como políticas pelo lado da oferta. Políticas desenvolvimentistas são essencialmente políticas pelo lado da demanda, de estímulo à dinamização da economia via gastos públicos e privados.

Políticas pelo lado da oferta (ou de redução de custos) somente funcionam quando a economia está crescendo, quando existe demanda, isto é, vitalidade empresarial e de consumidores. Em situações de desaceleração e resultados pífios, políticas de redução de custos empresariais não se transformam em geração de renda, empregos e investimentos, mas sim em lucros extraordinários. As políticas pelo lado da oferta do primeiro governo Dilma foram, na verdade, apetitosos instrumentos de transferência de renda aos empresários. Basta comparar o valor global das desonerações e subsídios (ainda que indiretos) com o valor dos investimentos privados.

Muitos pensam que a política de austeridade de hoje é uma novidade necessária: remédio amargo cura. Não é novidade e nem é necessária. Essa política foi gestada em 2011. Dizem que a situação fiscal se deteriorou. A causa da piora fiscal não foi o excesso de gastos públicos, mas sim o enfraquecimento da arrecadação devido ao baixo crescimento. Uma situação fiscal é sempre o espelho da trajetória de crescimento - e não o contrário. Basta checar a melhora fiscal durante o segundo governo Lula e perceber que tal resultado era o reflexo das boas taxas de crescimento.

Ainda que seja avaliado que a situação fiscal é muito ruim – o que é um exagero ideológico – a saída buscada através das políticas de austeridade não será a solução. Programas de austeridade são um poço sem fundo porque devastarão a economia, empregos e a arrecadação. Além da contenção gastos públicos - o que ameaça direitos sociais - vão promover uma sucção fiscal regressiva, ou seja, os bancos, os milionários, as altas rendas, as grandes fortunas, as heranças volumosas, os iates e os jatinhos não sofrerão ajuste tributário.

A situação fiscal brasileira está longe de ser o que dela dizem. O baixo superávit primário de 2014 foi resultado da arrecadação decorrente de um baixo crescimento. Hoje, a relação dívida/PIB é com folga inferior a 40%. Em 2002, no final do governo FHC, era superior a 60%. Hoje, na Alemanha, é 56%; na Espanha, é superior a 60%, na França, é maior que 84%, nos Estados Unidos, é de 80,4%. O que se busca por aqui é um ajuste fiscal rigoroso motivado por forte componente ideológico. Mas antes do ajuste fiscal de hoje, veio o ajuste de ideias, que teve início em 2011, mas só agora começa a ser percebido.