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A crise internacional e as concessões de Dilma

por Roberto Amaral publicado 18/08/2012 09h51, última modificação 06/06/2015 18h29
Cabe ao Estado ser rigoroso na fiscalização para que os serviços sejam remunerados pelo custo, os prazos sejam cumpridos e a qualidade, assegurada
Dilma

A presidenta Dilma Rousseff. Foto: Dida Sampaio/AE

A crise internacional do capitalismo – que não é nem simplesmente bancária nem apenas ressaca da ‘bolha imobiliária’ provocada pela farra dos bancos sem coleira — se agrava, e na medida em que se aprofunda, alastra-se mundo a fora. São graves os riscos de contaminação da economia brasileira, já atingida pela desaceleração de seu crescimento, estagnado entre 2% e 3% do Produto Interno Bruto (PIB), não obstante os esforços do governo. O fato é que começamos o ano trabalhando com uma estimativa de crescimento do PIB, para 2012, em torno de 4%, significativa apenas do ponto de vista relativo, isto é, em face da tragédia dos outros; esta expectativa, hoje, porém,  desvanece-se em míseros 1,8%. Na contramão, as projeções relativas ao índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo apontam sua subida, pela quinta vez consecutiva.

Diz o tal mercado ouvido pelo Boletim Focus (leia-se Banco Central) que o IPCA deve ficar em torno de 5,3%, e o crescimento do PIB em torno de 1,5%. Logo-logo os ‘economistas’ midiáticos defenderão a interrupção da queda dos juros, a contenção do consumo e outras bobagens que aprenderam na leitura das ‘orelhas’ dos livros dos Chicago-boys.
A safra recorde prevista pelo IBGE, de mãos dadas com a queda da produção de grãos nos EUA, promete um bom comportamento da balança comercial, mas prossegue a queda da produção industrial. As grandes causas da ‘desindustrialização’ -- o câmbio sobrevalorizado  que favorecia as importações e dificultava nossas exportações, e os juros estratosféricos,  que desestimulavam os investimentos privados --, foram atacadas pelo governo, que, igualmente, cuidou de, com crédito facilitado, aumentar o consumo interno, beneficiando, principalmente, os setores automobilístico, da construção civil e da chamada ‘linha branca’, aqueles de maior efeito econômico multiplicador.

É pouco, entretanto, para escapar dos reflexos da crise que aponta para a retração da economia internacional.

Os Estados Unidos bordejam a recessão, e insistem em prosseguir acumulando déficits em decorrência da volúpia guerreira. A China, a grande locomotiva, transita de um crescimento acelerado (10% ao ano durante décadas) para um modelo de ‘ajuste da estrutura econômica’ que se traduz  em uma previsão de crescimento de 7,5% e prioridade para o mercado interno. A economia global desacelera, desacelera de forma aguda a economia da União Europeia e, dentro dela, a combalida zona do agonizante euro.

A velha Europa, autofágica, dominada ideologicamente pelo veneno do neoliberalismo fracassado, em gritante conflito com a realidade objetiva, corta orçamentos e salários, adota a política de juros altos, desinvestimento e aumento da dívida. A única preocupação de seus dirigentes, súditos da imperatriz Merkel, é salvar os bancos para os quais carreiam os recursos que tomam dos trabalhadores e da classe média. Eis a mais perfeita receita jamais formulada (talvez mesmo exceda o catecismo friedmaniano) para a estagnação a caminho da depressão e do desespero social, que já está nas ruas da Grécia, da Espanha, de Portugal e agora da França (refiro-me aos conflitos de Amiens, ao norte de Paris). A História registrará mais esse crime do neoliberalismo contra a Humanidade.

Tratada com o receituário neoliberal, a Grécia conhece o nono trimestre de retração: o PIB, agora, caiu 6,2%. A economia deve encolher 7% neste 2012, o que ocorrerá pelo quinto ano consecutivo. A dívida pública da Itália, sob a batuta do tecnocrata indicado pela banca internacional, atingiu novo recorde de alta, em junho, quando chegou a 1,973 trilhão de euros. O déficit em conta corrente da França, em junho, foi 4,9 bilhões de euros, e o Banco Central francês (informação do Financial Times) adverte que a recessão está de volta. O PIB do último trimestre simplesmente congelou em 0,0%.

Na zona do euro (17 países, por enquanto...), a queda do PIB foi de 2%, e só não foi maior porque a Alemanha, o (último) motor do bloco cresceu 0,3%. Mas a  previsão dos economistas é de retração no próximo semestre.

A alternativa para nossos países é persistir na política de investimento no mercado interno. Isto também vale para a China, e vale principalmente para as nossas relações econômicas com ela, como observou Li Yucheng, vice-ministro de Relações Exteriores da locomotiva asiática (Valor. 14/8/2012), abrindo a perspectiva para que seu maior sócio comercial na América Latina deixe de ser quase exclusivamente exportador de commodities, desde que nossas empresas ‘melhorem sua competitividade’, o que, obviamente, como está demonstrado pelos fatos, não depende tão-só do governo.  Depende de mais tecnologia e de inovação e maior produtividade. Da parte do empresariado privado. Da parte do governo depende da desburocratização e do conserto da logística de transportes.

O que se coloca, como desafio, é manter a elasticidade do mercado interno, não apenas com a ampliação do crédito e a redução do custo do dinheiro, mas com audaciosa política de distribuição de riqueza. Mas aí, o óbice é um truísmo: para distribuir renda é preciso, antes, haver renda e para haver renda é preciso haver desenvolvimento, e para haver desenvolvimento é preciso haver investimento, investimento privado, hoje algo como 25% de sua renda líquida, e investimento público. Este, porém, ronda, hoje, os 2% do PIB, quando já girou, quando crescíamos a 7,5% ao ano, entre 4% a 5%.

Diante deste quadro sombrio, é mais do que oportuna a decisão do governo de lançar audacioso programa de concessões de rodovias e ferrovias, destinado a desobstruir nossos principais gargalos logísticos. Os neoliberais apressam-se a caracterizar uma mudança de rumo no sentido das ideias que apregoam, de desmonte do Estado. Nada mais falso. O que se está a buscar é a participação da iniciativa privada em investimentos na área de serviços públicos, em circunstâncias favorecidas pela queda da taxa de juros e pelo aumento da renda nacional, o que torna atrativo ao empresariado investir em concessões de serviços de utilidade pública, remuneradas que são pelo custo, o que lhes possibilitará auferir renda assegurada na casa dos 10% ao ano.

Na época do desmonte do Estado, somente foram leiloadas concessões de serviços existentes, construídos com o sacrifício da poupança de gerações de brasileiros, desde o primeiro governo Getulio. E o resultado do que se caracterizou como ‘privataria’ não socorreu nossa sede de investimentos, mas foi carregado para o caixa do Tesouro e pagar dívida. Foi assim que perdemos, em boa parte para o capital estrangeiro, boa parte da nossa capacidade instalada de geração de energia elétrica (com os graves custos que estamos pagando hoje), a área de telecomunicações, as ferrovias, a Vale do Rio Doce, e foi assim que quase perdemos a Petrobras, salva pela resistência articulada de Itamar Franco e Olívio Dutra. Agora, concede-se o que está por fazer. Caberá ao Estado, é certo, ser rigoroso na fiscalização das concessões, para que os serviços sejam efetivamente remunerados pelo custo, os prazos sejam cumpridos e a qualidade assegurada.

O saudoso Ignácio Rangel, patrono dos economistas patriotas, vê finalmente sua tese ser consagrada. Que bom para o Brasil.