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Outras Palavras

por Redação — publicado 16/09/2013 10h47, última modificação 14/12/2016 17h47

Agronegócio

Proprietários de terra devem quase 1 trilhão de reais à União

Relatório da Oxfam revela dívidas astronômicas que, se pagas, assentariam 214 mil famílias; e o governo Temer quer anistiar o setor
por De Olho nos Ruralistas — publicado 15/12/2016 09h26
José Cruz/Agência Brasil
Bancada Ruralista

Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, debate o projeto para promoção comercial do agronegócio brasileiro

Por Cauê Seignemartin Ameni

O agronegócio leva nas costas, como alegam seus defensores, as contas do Estado brasileiro? Segundo o relatório Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural, publicado pela Oxfam, não. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que 4.013 pessoas físicas e jurídicas detentoras de terra devem 906 bilhões de reais, uma dívida maior que o PIB de 26 estados.

O montante é equivalente a metade do que todo o estado brasileiro arrecadou em 2015. Ou aproximadamente 22 "petrolões".

Cada um dos 4.013 devedores tem dívidas acima de 50 milhões de reais. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há um grupo ainda mais seleto de 729 proprietários que declararam possuir 4.057 imóveis rurais, somando uma dívida de 200 bilhões de reais. As terras pertencentes a esse grupo abrangem mais de 6,5 milhões de hectares, segundo informações cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural.

O Incra estima que com essas terras seria possível assentar 214.827 famílias – considerando o tamanho médio do lote de 30,58 ha/famílias assentadas. Em outras palavras, seria possível atender, com as terras dos maiores devedores do Estado brasileiro, o dobro das 120 mil famílias que estavam acampadas demandando reforma agrária em 2015.

Em vez de cobrar os débitos, porém, o governo Temer editou em junho a Medida Provisória nº 733, concedendo mais privilégios ao setor. Segundo o relatório da Oxam, a MP permite que produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União e com débitos originários das operações de securitização e Programa Especial de Saneamento de Ativos liquidem o saldo devedor com bônus entre 60% a 95%. Por exemplo, dívidas acima de 1 milhão de reais devem ter descontos de 65%.

Cacau
Segundo especialistas do agronegócio, a produção de cacau só tende a subir

Injustiça fiscal com desoneração

O relatório aponta outra peculiaridade: a isenção de diversos impostos. A Lei Kandir, editada em 1996, isentou o pagamento de ICMS aos produtos primários e produtos industrializados e semielaborados destinados à exportação. Segundo o relatório, essa desoneração gera perdas em torno de R$ 22 bilhões por ano aos estados. Com  promessa de ressarcimento.

Entretanto, só são ressarcidos 12% da isenção. Em 2014, a bancada ruralista emplacou mais uma benesse fiscal para o setor: a isenção de 9,25% na cobrança do PIS e Confins na venda de soja para todos os fins comerciais.

O relatório alerta também para a ineficácia do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), principal tributo no meio rural brasileiro. Apesar da progressividade do imposto em relação ao tamanho e utilização do terreno, a cobrança é responsável por apenas 0,0887% da carga tributária em 2014, porcentual médio constatado desde os anos 1990.

A injustiça fiscal do ITR fez com que os grandes e médios proprietários passassem a pagar menos imposto por hectare, caindo a média de 1,59 real por hectare em 2003 para 1,52 real em 2010, segundo os dados das áreas totais cadastradas no SNCR.

Ligada à Universidade de Oxford, a Oxfam está presente em 94 países.

Para ler mais detalhes do relatório Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural acesse aqui.

Opinião

Diante da crise, uma reforma política radical

Delações da Odebrech desmentem a hipótese central da Lava Jato e expõem corrupção incrustada no sistema político. Mas quem poderá transformá-lo?
por Antonio Martins — publicado 15/12/2016 09h12
Lula Marques / AGPT
Crise Política, Congresso

Um Congresso com centenas de parlamentares envolvidos na lista da Odebrecht não se envergonha de avançar sobre os direitos da maioria.

Bastou que vazassem as primeiras das 77 delações já combinadas por executivos da construtora Norberto Odebrecht para que emergisse a imagem real do sistema político brasileiro. Um punhado de grandes empresas financia centenas de governantes e parlamentares, exigindo em contrapartida obediência a seus interesses.

Ao fazê-lo, as corporações dominam a agenda e as votações do Congresso, que se torna impermeável à mudança e à vontade popular. Trata-se, nas palavras de Cláudio Melo Filho, ex-diretor da empreiteira, de “típica situação de privatização indevida de agentes políticos em favor de interesses empresariais”.

Estão envolvidos os “cardeais” da Câmara e Senado – em especial os que impuseram há meses um governo não-eleito, em nome do “combate à corrupção”. A lista começa com Michel Temer, citado 43 vezes por Melo sempre em situações em que pede dinheiro ou oferece favores.

As relações de quadrilha são tão claras que os participantes do esquema têm codinomes, às vezes divertidos. Romero Jucá, ex-ministro e líder do governo no Senado, é o “Caju”. O presidente do Senado, Renan Calheiros, é tratado, no submundo, por “Justiça”.

Eduardo Cunha, ex-presidente da outra casa legislativa e peça-chave do impeachment, atende por “Caranguejo”. O PSDB não fica imune. Aécio Neves é o “Mineirinho”; Geraldo Alckmin, o “Santo”. De José Serra, que teria recebido 23 milhões de dólares, diretamente em conta na Suíça, ainda não se sabe a alcunha – embora imagine-se…

Outros políticos, de menor coturno, figuram como “Velhinho”, “Muito Feio”, “Ferrovia”, “Menor”, “Laquê”, “Miúdo”, “Sogra”, “Tique Nervoso”, “Decrépito”, “Moleza”, “Boca Mole”. Mas a leitura do depoimento vale, muito além da picardia das alcunhas, pelo que ensina sobre o declínio e decrepitude das instituições “democráticas”.

Há um paradoxo no cenário criado pelas delações – e ele diz respeito diretamente ao que chamamos de esquerda. Por um lado, desaba a principal hipótese sustentada, ao longo de dois anos, pelos conservadores. Ao contrário do que a Operação Lava Jato, os jornais e TVs afirmaram incessantemente, a corrupção do Estado brasileiro não foi inaugurada pelo PT; Lula, Dilma e José Dirceu não são os “chefes da quadrilha”.

Os esquemas de compra de mandatos estão enraizados na cultura política brasileira; o petismo adaptou-se a eles, ao chegar ao poder. O escancaramento deste fato, para as maiorias que têm acesso às notícias políticas por meio do Jornal Nacional, é de enorme importância. De agora em diante, será quase impossível prosseguir na operação política que implicava punir um bode expiatório – a esquerda institucional – para manter o sistema intacto.

No entanto, nada indica que a esquerda institucional aproveitará a oportunidade para exigir a mudança do sistema. Seu silêncio em relação às delações da Odebrecht, quase uma semana após a revelação, é eloquente. Ela mergulhou tanto nas dinâmicas, regras e na própria ética vigentes que escapar é tão improvável como o êxito de alguém empenhado em erguer-se do solo puxando seus próprios cabelos. Além disso ela, também implicada nas denúncias que já surgiram e continuarão a se multiplicar, torce por uma espécie de anistia recíproca – e talvez trabalhe por isso…

Enquanto persistir, esta inação deixará aberto um vácuo imenso e perigoso. Toda a experiência dos últimos dois anos mostra que a crise de legitimidade das instituições pode ser resolvida de múltiplas maneiras – inclusive as mais regressivas. Foi por capturar o sentimento antiestablishment – esta onda que percorre o mundo, cada vez mais avassaladora – que os conservadores destroçaram, em poucos meses, anos de popularidade do petismo.

Agora, a hipótese de “golpe dentro do golpe” não deve ser descartada, em especial quando se vê o papel muito ativo que a Rede Globo continua a desempenhar na conjuntura. A possível mobilização pelas “diretas já” é um antídoto apenas parcial. Ela permite questionar o governo Temer e denunciar a hipótese de uma eleição indireta; mas não resolve o essencial. Ainda que se conquistem eleições, o presidente eleito, qualquer que seja, continuará “governando” um sistema colonizado pelo capital?

A proposta de uma reforma política radical é a alternativa óbvia. Ela permitirá dialogar diretamente com o descrédito e o desencanto de muitos, em face de uma democracia esvaziada e submissa. Os movimentos sociais a defendem há muito. Em 2013, ela foi um dos focos das grandes mobilizações de junho. Em 2014, um plebiscito nacional sobre o tema, convocado de forma autônoma, mobilizou 7,7 milhões de pessoas e reacendeu a chama. Mas ela foi sufocada em seguida, pela opressão silenciosa da inércia.

Talvez falte à proposta sustentada pelos movimentos sociais um toque de radicalidade. Ela prende-se muito a uma tentativa de aperfeiçoar a representação, esquecendo-se de dialogar com dois sentimentos que podem ser potentes: o desencanto e a raiva, diante do que os espanhóis chamam de “casta política”.

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Lava Jato: Michel Temer e Eliseu Padilha estão na mira das investigações (Marcos Corrêa/PR)

Uma reforma não será verdadeira se não for, também, plebeia. Ao invés de aprimorar a representação, é preciso submetê-la aos representados. Isso implica eliminar privilégios, poderes e sigilos de deputados e senadores, num choque de realidade com pitadas de jacobinismo. Os vencimentos de um deputado ou senador não podem ultrapassar dez salários mínimos.

Os subsídios para educação privada dos filhos, moradia e planos de saúde extra-SUS devem ser extintos. A aposentadoria, equiparada à de um servidor público comum. A reeleição de parlamentares, limitada a uma. Uma proposta de mudança profunda no sistema político deve ver a representação como um serviço temporário à sociedade, nunca como uma profissão.

Os interessados em representar a vontade política do povo precisam estar dispostos a submeter-se a mecanismos transparentes de controle social. A que sessões, do plenário e das comissões de trabalho, compareceram, a cada dia? Como votaram? Que projetos propuseram? Quem receberam, em seus gabinetes?

Responder a estas questões será sempre, para alguém interessado em aprofundar a democracia, um exercício prazeroso de diálogo com os eleitores. Se nada semelhante a isso foi adotado até hoje, apesar dos meios oferecidos numa sociedade informatizada, é porque a representação passou a ser vista progressivamente como um poder sobre a sociedade, não como algo oferecido a esta por quem desenvolveu certas aptidões.

Estabelecer a revinculação dos representantes aos representados é um primeiro passo. Mas deve ser acompanhado de outros, que abram caminho para novas formas de democracia, hoje embrionárias: a direta e a participativa. Em relação à democracia direta, há pelo menos duas propostas óbvias. 

Primeira: submeter qualquer emenda constitucional a um referendo. Essa necessidade é ainda mais evidente agora, quando um Congresso com centenas de parlamentares envolvidos na lista da Odebrecht não se envergonha de avançar sobre os direitos da maioria. 

Segunda: multiplicar as consultas plebiscitárias à população. Realizá-las tornou-se banal, do pondo de vista técnico. Politicamente, será um exercício notável de construção, pelas maiorias, de novas formas de democracia.

Além das decisões plebiscitárias, é possível avançar em práticas que vão muito além do binarismo entre sim e não. Os orçamentos públicos são um foco especial. Faça uma experiência. Arrole, por exemplo, com uso dos bancos de dados, todas as obras propostas pelos orçamento da União, do Estado e do Município para um determinado bairro.

Coloque-as num mapa, por georreferenciamento. Convide a população deste bairro a visualizar o que os políticos – e certamente as empreiteiras – propõem para a região. E pergunte a esta mesma população quais seriam as reais necessidades do bairro.

Parecem utopias? Vivemos tempos dramáticos. A crise civilizatória em que mergulhamos não poderá ser resolvida retornando aos “tempos dourados” do pós-II Guerra, ao velho Estado de Bem-Estar Social, aos parlamentos em que políticos com formação intelectual sólida debatiam ideias. A escolha está, provavelmente, em outro patamar: ou nova democracia; ou retrocessos que nos rebaixarão de derrota em derrota, numa espécie de 2016 prolongado.

Nesta espiral percorrida sob anestesia, o caso Odebrecht oferece uma oportunidade rara de despertar, refletir e pensar a reconstrução. Seremos capazes?

De Olho nos Ruralistas

MP encontrou 18 armas nas fazendas de Padilha e dos sócios

Além do arsenal, operação encontra indícios de crime ambiental e de trabalho análogo à escravidão
por De Olho nos Ruralistas — publicado 08/12/2016 09h40, última modificação 08/12/2016 09h41
Armas

As armas apreendidas nas fazendas

Por Cauê Seignemartin Ameni

Dezoito armas de fogo. Esse foi o arsenal encontrado pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPE-MT) enquanto cumpria mandado de busca e apreensão nas fazendas do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de seus sócios. A operação investiga desmatamento ilegal no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. Os jornais destacaram a apreensão de cabeças de gado e o suposto crime ambiental.

Acompanhado pelas polícias Militar, Civil e Ambiental do estado, o MPE buscava 1.900 cabeças de gado quando se deparou com arsenal, nas propriedades Paredão, Jaturana e fazenda Shangrilá. A fazenda Paredão é de Marcos Antônio Assi Tozzati, ex-assessor de Padilha. Como não possui sede própria, ela utiliza a estrutura da fazenda Jasmin Agropecuária, que pertence ao ministro – um dos principais do governo Temer. Nos alojamentos da Jasmin foram encontradas mais duas espingardas calibre 36.

As equipes também encontraram provas de desmatamento em área de preservação permanente e produtos tóxicos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. A apreensão do gado foi determinada para cessar os danos ao meio ambiente, conforme a Lei 9.605/98 (impedir ou dificultar a regeneração de vegetação). Caso Tozzati, apontado como dono do gado, não retire o rebanho em um prazo de 72 horas, terá de pagar uma diária de 1 mil reais por cabeça.

Eliseu Padilha
Padilha: em nota, ele nega ter cometido crime ambiental

As fazendas ficam no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, fronteira com a Bolívia, a 520 quilômetros de Cuiabá.

Trabalho escravo

Na Fazenda Paredão, os fiscais identificaram péssimas condições nas acomodações dos funcionários, com presença de galões de gasolina e vasilhames de agrotóxicos. O MPE encaminhou fotos dos alojamentos para o Ministério do Trabalho. Há suspeita de trabalho análogo à escravidão.

A operação já bloqueou 108 milhões de reais em bens, determinadas pela Justiça de Mato Grosso por degradação ambiental em 51 propriedades rurais. A esposa de Padilha, Maria Eliane, também teve  3 milhões de reais bloqueados pela Justiça. Ela é sócia do ministro em uma das fazendas. As decisões são do juiz Leonardo de Araújo Costa Tumiati.

Em nota, Padilha não fez referências às armas. Apenas negou as acusações de desmatamento: “Não cometi nenhum crime ambiental. Não extrai uma só árvore na propriedade em questão”.

Almoço da bancada ruralista tem ira de deputados e expulsão de repórteres

"De Olho nos Ruralistas" esteve na mansão em Brasília onde Frente Parlamentar da Agropecuária se reúne todas as terças
por Alceu Luís Castilho — publicado 07/12/2016 15h07

Uma mansão em estilo modernista sedia, todas as terças-feiras, um almoço promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Não se trata de um segredo. Ele é divulgado nas redes sociais, com menções a órgãos de imprensa – o próprio De Olho nos Ruralistas já foi citado nesses posts – e a apresentação do que eles chamam de “cardápio do dia”: a CPI da Funai, por exemplo; ou a venda de terras para estrangeiros; as dívidas dos agricultores. E assim por diante.

Na terça-feira 29, o cardápio era a eleição para o próximo presidente da Câmara. A bancada ruralista sempre pensa alto. Em julho, quem esteve nesse almoço foi o presidente Michel Temer. Em agosto, o então ministro Moreira Franco, responsável pelas parcerias para investimentos. As autoridades federais participam de um almoço específico para parlamentares, enquanto a imprensa aguarda a saída de cada um, logo na primeira sala, para entrevistas.

Por ali passam prefeitos e lobistas. Logo na entrada, um quadro com texto do jornalista Reinaldo Azevedo, em defesa dos ruralistas. Ele diz que os ruralistas “apanham de todo mundo”: das esquerdas, dos índios, da imprensa. E se refere aos que se preocupam com o aquecimento global como “fanáticos”. Para Azevedo (e a FPA), o Brasil é um país onde “os que produzem riquezas são alvo da fúria dos que produzem discursos”.

Os parlamentares vão chegando, aos poucos, sorridentes. Logo vemos o ex-deputado Odacir Zonta (PSB-SC), chocado com a morte dos jogadores da Chapecoense. “É meu time”, lamenta o político da região, enquanto recebe os pêsames de algumas pessoas. “O time é patrocinado pela cooperativa de carnes Aurora”, observa. Zonta já presidiu a Frente Parlamentar do Cooperativismo e coordenou as propostas do setor para a candidatura presidencial de Eduardo Campos, em 2014. Ele entra na área reservada aos parlamentares.

Os jornalistas que frequentam o local são profissionais que cobrem com regularidade o setor agropecuário. Alguns vão lá toda semana. Outros são assessores dos parlamentares. As conversas dos que não são jornalistas giram em torno de dinheiro. Na fila para o almoço, um deles destaca as vantagens de investimentos tecnológicos na produção de soja. Outro explica por que não é vantajoso plantar grãos. “Abacaxi é muito melhor”, avalia.

O almoço tem salada (alface, tomate, pepino), costela de porco, uma carne assada, arroz, arroz com calabresa, feijão, tutu, milho, batata, mandioca. Sobremesa: doce de leite, mamão, manga, melão. E abacaxi. Suco de uva e suco de caju, em caixinha.

Mais um tempo de espera e começam a sair os deputados. Duas jornalistas de televisão entrevistam o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Esperamos suas perguntas (sobre CPI da Funai, Cadastro Ambiental Rural) e fazemos as nossas. O deputado responde, mas vai ficando cada vez mais nervoso, diante de perguntas que o incomodam. Como esta: “Deputado, essa defesa do interesse nacional dos produtores não é contraditória com a defesa da venda de terras para estrangeiros?”

 

Moreira diz que o ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, “não manda nada” no governo. Após uma pergunta sobre as ONGs internacionais, criticadas de modo virulento pelo deputado (“As ONGs internacionais são bolivarianas?”), Moreira decide que não vai mais responder os questionamentos, que passa a definir como “provocação”. “O senhor não faz pergunta, faz provocação”. E vai embora.

Em seguida vem o chefe da assessoria de imprensa da FPA, jornalista Tito Matos. Pergunta de onde somos, mostro o crachá: “Alceu Castilho, editor – De Olho nos Ruralistas”. Continuamos conversando, cordialmente, enquanto o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) fala com os jornalistas de TV. Dirijo-me novamente à rodinha e, igualmente quando encerram as perguntas, faço as minhas.

Diante de uma pergunta sobre mudanças climáticas (estávamos lá justamente por causa de uma pauta com essa temática), Heinze joga a pasta e os papéis que segurava numa mesa ao lado, com força, e se dirige a mim, entusiasmado. Critica a legislação brasileira, diz que o observatório “representa ONGs internacionais” e conta que não acredita em aquecimento global. “Estou esperando que Donald Trump faça a parte dele, pois também é contrário”. E sai.

Olho para o cinegrafista e pensamos: vamos ou não embora? Mas decidimos esperar a saída do presidente da Frente Parlamentar, deputado Marcos Montes (PSD-MG). Ele estava na porta da outra sala – onde só os parlamentares têm acesso. Sou abordado por outro assessor de imprensa, Lucio Haeser, que se lembra de mim. Quando eu era repórter da revista IstoÉ Dinheiro, participamos de uma mesma viagem aos Estados Unidos.

Conversamos sobre amenidades, sobre aquela viagem. E sobre o nosso trabalho – o dele e o do De Olho nos Ruralistas. Explicamos que estamos à disposição para publicar as versões da FPA, sobre os temas abordados pelo observatório, caso vejam necessidade. Pois fazemos jornalismo. O clima, agora, é de absoluta cordialidade. Apresento o nosso coordenador de projetos, André Takahashi, que faz a função de cinegrafista e…

… eis que de repente levo um tranco. Um grandalhão pega no meu braço, me empurra em direção à porta e começa a bradar: “Saia desta casa agora!”

 

Ninguém reage. Nem os assessores de imprensa, nem os demais jornalistas. Apenas Takahashi, que tenta ligar a câmera e é impedido por um jovem de terno. O jovem tenta quebrar a lente da câmera e empurra o cinegrafista em direção à porta, enquanto o primeiro homem diz que aquela é sua casa e que não tínhamos sido convidados.

Pergunto seu nome. Ele não responde. Ele continua dizendo para que saiamos imediatamente. Diz que vai chamar a polícia. Eu pergunto: “Quem é o senhor?” E tento argumentar – em situação de coação – que aquilo é a reunião de uma Frente Parlamentar, pública. Digo ao assessor de imprensa que quero falar com o presidente, deputado Marcos Montes. Mas o dono da casa se mostra irredutível.

Sou acompanhado até a porta pelo assessor, Tito Matos. Pergunto por Haeser, mas não o vejo mais. E continuo dizendo que quero falar com Montes – até para perguntar se ele banca a atitude do grandalhão. O assessor do deputado deixa um cartão. Mas Montes diz que não adianta dar entrevista, pois iríamos “distorcer tudo”.

O homem que nos expulsou chama-se João Henrique Hummel. É diretor executivo da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Redes sociais

Twitter: crise e possibilidade de aquisição pelos usuários

Em meio aos problemas da empresa, surge uma alternativa: assumi-la coletivamente, transformando-a em uma grande rede social-cooperativa
por Rafael A. F. Zanatta* — publicado 27/10/2016 10h49, última modificação 27/10/2016 15h53
Runner1928 / Wikimedia Commons
Sede do Twitter em São Francisco

A sede do Twitter em São Francisco, nos EUA: a empresa passa por momento delicado

O Twitter é um fenômeno no Brasil e no mundo. Seu impacto na cultura digital é imensurável. O jornalismo, a política e o entretenimento foram profundamente transformados pela interação em tempo real e pela comunicação rápida e leve da microblogagem – frases curtas e impactantes, como gostaria Hemingway, em até 140 caracteres.

Alguns números mostram que o Twitter é um gigante. Nos últimos seis anos, o número de usuários ativos da plataforma saltou de 30 milhões para 300 milhões. Somente no Brasil, que possui uma base de usuários mundialmente conhecida por sua sede incansável de novos memes e zoeiras em tempo real, são 17 milhões de pessoas conectadas à plataforma.

Há rumores, no entanto, de que o Twitter está em crise.

Nos últimos meses, o noticiário financeiro de Wall Street passou a especular que as ações da empresa iriam despencar, pois não há mais um crescimento acelerado de sua base de usuários e tampouco formas de grandes lucros à vista, para além da propaganda direcionada e análise de dados. Os investidores e capitalistas de risco – incluindo nomes conhecidos como Fred Wilson, Marc Andreessen e Joi Ito – estão desapontados. Acionistas querem vender suas ações.

“O Twitter estaria à venda?”, cogitou a Business Insider. Novamente, iniciou-se o rumor de que a Google – mais precisamente a Alphabet – tomaria controle do Twitter por 50 bilhões de dólares. Outros cogitaram que Microsoft e Apple seriam os novos compradores, interessados nos metadados, conexões sociais e conteúdos produzidos pelas massas.

Qual seria o nosso papel, enquanto usuários do Twitter, nessa história? Simplesmente acompanhar um processo de transição do controle acionário da empresa? Assistir passivamente o modo como outros tubarões podem abocanhar a plataforma e o produto de nossas interações virtuais?

Exista uma alternativa ousada e pouco discutida na grande mídia.

E se o Twitter se tornasse uma empresa de gestão coletiva, na qual os próprios “trabalhadores digitais” assumem o controle? E se o Twitter se transformasse no primeiro grande caso de uma empresa de tecnologia da “era Google” que realiza uma transição para o formato de “cooperativa de plataforma”?

A proposta do movimento “Internet of Ownsership”

A provocação não é mera especulação teórica. O The Guardian publicou a proposta de Nathan Schneider de conversão do Twitter em cooperativa na semana passada. No texto, Schneider – que é um dos criadores do movimento “Internet of Ownsership” – defende três alternativas iniciais para que isso aconteça, com base em sugestões de visionários de diferentes locais do mundo.

A primeira, sugerida pelo empreendedor social alemão Armin Steuernagel, consistiria em criar uma nova empresa cooperativa e pedir que os usuários se tornem acionistas, com direito a dividendos. Com 20% do capital para a compra, já seria possível negociar um empréstimo.

Seria então necessário criar um sistema de “direitos de voto por engajamento”: aqueles que contribuíssem mais para o valor da plataforma – como usuários ativos e funcionários da empresa – teriam mais poder; usuários comuns e investidores teriam menos capacidade de influenciar nos rumos do empreendimento. Seria possível também criar golden shares – uma “ação de classe especial”, no jargão do direito societário – para que fundações e filantropias tivessem poder de veto. Experiência semelhante ocorreu com uma empresa de energia eólica na Alemanha chamada Prokon.

A segunda alternativa, sugerida pelo especialista em mercado financeiro Tom McDounough, seria fazer com que 1% da base de usuários do Twitter (3 milhões de pessoas, que não é pouca coisa!) comprassem ações no montante de US$ 2.300,00 – o equivalente ao direito de voto, segundo Tom – e votar em bloco para uma transição para propriedade cooperativa, criando uma nova formatação jurídica focada em governança coletiva.

Schneider explica que o retorno financeiro poderia ocorrer por uma taxa de inscrição de dez dólares por ano: “ao invés de dar um cheque em branco para a empresa usar seus dados, você estaria disposto a pagar uma taxa de copropriedade?”.

A terceira alternativa cogitada é a utilização do equity crowdfunding – instrumento de financiamento coletivo regulado pelo Jobs Act nos EUA e também presente em poucos empreendimentos no Brasil, segundo regras da Comissão de Valores Mobiliários – para que milhões de usuários comprem ações existentes ou novas ações.

Certamente existem limites para esse modelo, como restrições de renda mínima para investidores e a preocupação com fraudes e riscos aos novatos (o que justifica o “teto de investimento” de 10% da poupança da pessoa física, em alguns países). Há, ainda, a questão colocada por Robin Chase: “os acionistas atuais e empregados aceitariam esse tipo de transição?”.

Um pequeno passo para grandes transformações

A viabilidade e fragilidade dessas alternativas estão sendo discutidas neste momento na plataforma Loomio, onde há um fórum específico para o debate sobre cooperativismo digital e a campanha “Nós Somos o Twitter”. Qualquer um pode fazer parte do fórum e debater como transformar o Twitter em uma cooperativa de plataforma pioneira – por mais complexo e distante que isso possa parecer.

Aos poucos, ativistas, advogados/as, agitadores/as e empreendedores com experiência em cooperativas estão se juntando para contestar o modelo econômico das empresas de tecnologia e sair da lógica de “retorno para investidores a qualquer custo”.

Mesmo que a iniciativa em torno de um “Twitter das pessoas” fracasse – diante da imensidão dos valores, o peso dos gigantes do mercado financeiro por trás e as disputas de interesse em jogo –, essa é uma oportunidade única para pensarmos em democracia econômica.

Como afirma Schneider, “o Twitter pode ser o alvo errado no final das contas, mas outras opções irão surgir, e nós precisamos estar prontos com os mecanismos financeiros certos para jogadas plausíveis de conversão cooperativa. Isso é muito mais poderoso que essa campanha”.

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* Rafael A. F. Zanatta é pesquisador em direito e sociedades digitais. É mestre em direito e economia política pela International University College of Turin e mestre em sociologia jurídica pela Universidade de São Paulo, onde foi coordenador do "Núcleo de Direito, Internet e Sociedade".

Análise

A silenciosa ditadura do algoritmo

Em sociedades digitalizadas, decisões cruciais sobre a vida são tomadas por máquinas e códigos. Isso multiplica a desigualdade e ameaça a democracia
por Pepe Escobar | Tradução: Inês Castilho — publicado 20/10/2016 17h48
Brian Solis / Flickr
Mark Zuckerberg

Mark Zuckerberg em 2008: os algoritmos levam a uma direção bem clara

Vivemos todos na Era do Algoritmo. Aqui está uma história que não apenas resume a era, mas mostra como a obsessão pelo algoritmo pode dar terrivelmente errado.

Tudo começou no início de setembro, quando o Facebook censurou a foto ícone de Kim Phuch, a “menina do Napalm”, símbolo reconhecido em todo o mundo da Guerra do Vietnã. A foto figurava em post no Facebook do escritor norueguês Tom Egeland, que pretendia iniciar um debate sobre “sete fotos que mudaram a história da guerra”.

Não só o seu post foi apagado, como Egeland foi suspenso do Facebook. O Aftenposten, principal jornal diário da Noruega, propriedade do grupo de mídia escandinavo Schibsted, transmitiu devidamente a notícia, lado a lado com a foto. O Facebook pediu então que o jornal apagasse a foto – ou a tornasse irreconhecível em sua edição online. Antes mesmo de o jornal responder, artigo e foto já haviam sido censurados na página do Aftenposten do Facebook.

A primeira ministra norueguesa, Erna Solberg, protestou contra tudo isso em sua página do Facebook. Também foi censurada. O Aftenposten então sapecou a história inteira em sua primeira página, ao lado de carta aberta a Mark Zuckerberg, assinada pelo diretor do jornal, Espen Egil Hansen, acusando o Facebook de abuso do poder.

Passaram-se 24 longas horas até que o colosso de Palo Alto recuasse e “desbloqueasse” a publicação.

Uma opinião embrulhada em código

O Facebook empenhou-se ao máximo para controlar os danos depois do episódio. Isso não alterou o fato de que o imbróglio “menina da Napalm” é um clássico drama do algoritmo, como ocorre na aplicação de inteligência artificial para avaliar conteúdo.

Como outros gigantes da Economia de Dados, o Facebook deslocaliza a filtragem de dados para um exército de moderadores em empresas localizadas do Oriente Médio ao Sul da Ásia. Isso foi confirmado por Monika Bickert, do Facebook.

Esses moderadores têm um papel no controle daquilo que deve ser eliminado da rede social, a partir de sinalizações dos usuários. Mas a informação é então comparada a um algoritmo, que tem a decisão final.

Não é necessário ter PhD para perceber que esses moderadores não têm, necessariamente, vasta competência cultural, ou capacidade de analisar contextos. Isso para não mencionar que os algoritmos são incapazes de “entender” contexto cultural e certamente não são programados para interpretar ironia, sarcasmo ou metáforas culturais.

Os algoritmos são literais. Em poucas palavras, são uma opinião embrulhada em código. E no entanto, estejamos atingindo um estágio em que a máquina decide o que é notícia. O Facebook, por exemplo, conta agora apenas com o algoritmo para definir quais histórias coloca em destaque.

Pode haver um lado positivo nessa tendência – como o Facebook, o Google e o YouTube usarem sistemas para bloquear rapidamente vídeos do ISIS e propaganda jihadista semelhante. Logo estará em operação eGLYPH – um sistema que censura vídeos violam supostos direitos autorais por meio  “hashing”, ou codificação para busca rápida. Uma única marca será atribuída a vídeos e áudios considerados “extremistas”, possibilitando assim sua remoção automática em qualquer nova versão e bloqueando novos uploads.

E isso nos traz para um território ainda mais turvo; o próprio conceito de “extremista”. E os efeitos, sobre todos nós, de sistemas de censura baseados em lógica algorítmica.

Como as "Armas de Destruição Matemática" controlam nossa vida

É neste cenário que um livro como Weapons of Math Destruction [ou “Armas de Destruição Matemática”] de Cathy O’Neil (Crown Publishing), torna-se tão essencial quanto o ar que respiramos.

O’Neil lida com a coisa real; é PHD em Matemática em Harvard, ex-professora do Barnard College, ex-analista quantitativa num fundo de hedge antes de reconverter-se a pesquisadora e blogueira no mathbabe.org.

Modelos matemáticos são o motor de nossa economia digital. Isso leva O’Neil a formular seus dois insights decisivos – que podem surpreender legiões de pessoas que veem as máquinas como simplesmente “neutras”.

1) “Aplicações baseadas em matemática e que empoderam a Economia de Dados são baseadas em escolhas feitas por seres humanos falíveis”.

2) “Esses modelos matemáticos são opacos, e seu trabalho é invisível para todos, exceto os cardeais em suas áreas: matemáticos e cientistas computacionais. Seus vereditos são imunes a disputas ou apelos, mesmo quando errados ou nocivos. E tendem a punir pobres e oprimidos, enquanto tornam os ricos mais ricos em nossa sociedade”.

Daí o conceito de Armas de Destruição Matemática (WMDs), de O’Neil; ou de o quanto modelos matemáticos destrutivos estão acelerando um terremoto social.

O’Neil detalha extensivamente como modelos matemáticos destrutivos microgerenciam vastas faixas da economia real, da publicidade ao sistema prisional, sem falar do sistema financeiro (e dos efeitos posteriores à interminável crise de 2008).

Esses modelos matemáticos são essencialmente opacos; não responsáveis; e miram acima de toda “otimização” das massas (consumidoras).

A regra de ouro é – o que mais seria? – seguir o dinheiro. Como diz O’Neil, para “as pessoas que executam os WMDs”, o “feedback é a grana”; “os sistemas são construídos para devorar mais e mais dados, e afinar suas análises de modo a despejar nele mais e mais dinheiro”.

As vítimas – como nos ataques de drone na administração Obama – são mero “dano colateral”.

Paralelos entre o cassino financeiro e os Big Data são inevitáveis – e é útil o fato de que O’Neil tenha trabalhado nos dois setores.

O Vale do Silício segue o dinheiro. Vemos nele os mesmos bancos de talentos das universidades de elite norte-americanas (MIT, Stanford, Princeton), a mesma obsessão por fazer o necessário para juntar mais e mais dinheiro para a empresa empregadora.

As Armas de Destruição Matemática favorecem a eficiência. “Justiça” não passa de um conceito. Computadores não entendem conceitos. Programadores não sabem codificar um conceito – como vimos na história da “menina do Napalm”. E também não sabem como ajustar algoritmos para refletir equidade.

O que temos é o conceito de “amizade” sendo medido por likes e conexões no Facebook. O’Neil soma tudo; “Se você pensa no WMD como indústria, injustiça é o que está sendo expelido pela fumaça da chaminé. É uma emissão tóxica.”

Mande um fluxo de caixa, já

No fim, é a Deusa do Mercado que regula tudo – premiando eficiência, crescimento e fluxo de caixa sem fim.

Mesmo antes do fiasco da “menina do Napalm”, O’Neil já apontara o fato crucial de que o Facebook determina, na realidade, e segundo seus próprios interesses, o que todos veem – e aprendem – na rede social. Nada menos que dois terços dos norte-americanos adultos têm perfil no Facebook. Quase a metade, afirma relatório do Centro de Pesquisa Pew, conta com o Facebook para parte, ao menos, das notícias que leem.

A maioria dos norte-americanos – para não falar da maioria dos 1,7 bilhão de usuários do Facebook espalhados pelo mundo – ignora que o Facebook canaliza o feed de notícias. As pessoas de fato acreditam que o sistema compartilha instantaneamente, com sua comunidade de amigos, qualquer coisa que é postada.

O que nos traz, mais uma vez, à questão chave no front das notícias. Ao ajustar seus algoritmos para modelar as notícias que as pessoas veem, o Facebook tem agora tudo o que é necessário para jogar com todo o sistema político. Como observa O’Neil, “Facebook, Google, Apple, Microsoft, Amazon têm todos uma vasta quantidade de informação sobre grande parte da humanidade – e os meios para nos dirigir para onde queiram”.

Estrategicamente, seus algoritmos não têm preço, é claro; segredo comercial supremo, não transparente.; “Eles fazem seus negócios nas sombras”.

Em sua recente e propagandeada viagem a Roma, Mark Zuckerberg disse que o Facebook é “uma empresa high-tech, não uma empresa jornalística”. Não é bem isso. O aspecto mais intrigante do fiasco da “menina do Napalm” pode ser o fato de que Shibsted, o grupo de mídia escandinavo, está planejando investir um dinheiro enorme na criação de um novo fórum social para derrotar – quem? – o Facebook. Prepare-se para uma guerra novinha em folha no fronte do WMD.

Brasil: a dimensão geopolítica do golpe (parte 2)

Condições peculiares permitiram que a América do Sul ousasse buscar autonomia. Brasília exerceu posição destacada, a qual Washington nunca aceitou
por Luís Fernandes* — publicado 12/10/2016 04h23, última modificação 12/10/2016 16h55
Antonio Cruz / ABr
Chávez e Lula

Hugo Chávez e Lula em 2010, em Brasília

Este texto é a segunda parte de três da série "A dimensão geopolítica do golpe". 

 

A Viragem Progressista e a Agenda da Integração Latino-Americana

É no contexto da tendência de decomposição estrutural da hegemonia dos Estados Unidos e crescente multipolarização do sistema internacional que se processou a viragem política progressista em grande parte da América Latina no começo do século 21.

Iniciada com a eleição de Hugo Chávez na Venezuela no fim de 1998 e de Ricardo Lagos (via Concertación Democrática) no Chile no fim de 1999, seguida pela eleição de Lula no Brasil no fim de 2002, essa viragem se materializou, em sequência, na eleição de governos de esquerda ou centro-esquerda na maior parte da América do Sul e parte da América Central (Argentina em 2003, Uruguai em 2005, Bolívia em 2006, Equador e Nicarágua em 2007, Paraguai em 2008, El Salvador em 2009 e Peru em 2011).

Essa “onda progressista” sucedeu a três “ondas“ anteriores que marcaram a evolução política latino-americana na segunda metade do século XX: a de ascensão de regimes militar-civis ditatoriais (nos anos 60 e 70); a de transição para regimes democráticos (nos anos 70 e 80); e a que Perry Anderson designou de “virada continental em direção ao neoliberalismo” (nos anos 80 e 90).

Vale registrar que este novo ciclo político progressista no continente se constituiu e se desenvolveu no quadro mais geral de defensiva estratégica da esquerda no mundo. Este quadro de defensiva inicia-se com o desmantelamento do campo socialista, que polarizava o sistema internacional até o fim dos anos 80 e cindia a economia mundial em sistemas globais opostos e antagônicos.

O bloco socialista operava como força material no sistema internacional, dando apoio diplomático, militar, político e econômico a movimentos progressistas e de libertação em todo o globo. Essa força galvanizava transformações progressistas em diferentes regiões do mundo, acelerando e aprofundando as suas agendas de mudança econômica e social. Evidentemente, o seu desmantelamento criou um quadro mais adverso para a atuação política e social das forças de esquerda no mundo.

Na América Latina, no entanto, o impacto foi menor do que em outras regiões. Essa resiliência da esquerda brasileira e latino-americana deve-se em grande medida, a meu ver, à legitimidade política e social que ela havia conquistado por ter assumido papel protagonista nos movimentos de resistência democrática no continente.

No contexto dos processos de redemocratização, a imagem política das forças de esquerda associou-se fortemente, aqui, à causa democrática, o que não era o caso da experiência – pelo menos mais recente – em outras regiões do mundo. Isso permitiu à esquerda latino-americana continuar acumulando forças na resistência e oposição à “virada liberal” que se processou em seguida.

Neste contexto mundial ainda marcado pela defensiva estratégica das forças de esquerda, a viragem progressista operada na América Latina no século XXI se apoiou, de maneira geral, no prestígio político de fortes lideranças carismáticas e na formação de coalizões governamentais de centro-esquerda em regimes presidencialistas.

Embora a eleição de Chávez na Venezuela tenha sido precursora do ciclo, foi o Brasil – dado o tamanho do seu território e população, e o grau de desenvolvimento da sua economia – que se tornou pivô da sua consolidação e estruturação regional após a posse de Lula. Afinal, como o próprio presidente Nixon confidenciou ao general Médici ao justificar o apoio dos EUA à ditadura civil-militar brasileira nos marcos da sua agenda de “contrainsurgência” continental no início dos anos 70, “para onde o Brasil for, o resto da América Latina irá”.

Na ausência do antigo campo socialista, a orientação que predominou nas experiências dos governos progressistas na América Latina foi a da estruturação de novos projetos de desenvolvimento nacional, com políticas ativas de redistribuição de renda e redução de desigualdades. Apesar do impacto da crise econômica internacional nos últimos anos, os novos governos progressistas da América Latina conseguiram, de maneira geral, associar crescimento econômico e promoção da igualdade.

Houve importante redução da desigualdade em praticamente todo o continente no período, materializada na redução de indicadores de concentração de renda medidos pelo Índice de Gini e na expansão de políticas públicas promotoras da inclusão e dos direitos sociais.

Ao mesmo tempo, esses governos fortaleceram variados processos de integração latino e sul-americanos (Mercosul, Unasul, Celac, Alba), rompendo com uma tradição secular de alinhamento automático com a política externa e os interesses estratégicos dos Estados Unidos na região. Basta lembrar que uma das primeiras consequências do novo ciclo político continental foi, precisamente, a implosão do projeto de criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) patrocinado pela Casa Branca.

Na sequência, estruturou-se e consolidou-se, sob liderança brasileira, uma abrangente e ousada agenda de integração física e logística da América do Sul, materializada em variados projetos de infraestrutura. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cumpriu papel central no financiamento dos projetos da integração física da América do Sul, no contexto do quais as grandes empresas de construção brasileiras desempenhavam função viabilizadora central.

Estas se tornaram atores estratégicos tanto na estruturação de um novo projeto de desenvolvimento nacional para o Brasil quanto para os novos projetos de integração regional associados à viragem progressista continental.

 

A Agenda Externa dos Governos Lula e Dilma

A reorientação da política externa brasileira após a eleição do presidente Lula apostou na diversificação das relações externas do País como melhor caminho para afirmar e defender o interesse nacional no contexto da transição em curso na "ordem mundial", marcada por fortes tendências à multipolarização.

Para além da agenda de integração sul e latino-americana já mencionada, esta reorientação materializou-se na expansão de relações diplomáticas, econômicas e sociais com outros países em desenvolvimento na África, no Oriente Médio e na Ásia, orientadas para um novo padrão de cooperação Sul-Sul.

Ela se expressou, igualmente, na estruturação de uma aliança estratégica com os novos polos em ascensão no sistema internacional, materializada na iniciativa de formação do grupo dos BRICS, abarcando Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Esses países têm trajetórias distintas, configurações institucionais distintas e projetos distintos de desenvolvimento, mas convergem para uma agenda comum de crítica ao monopólio dos países capitalistas centrais nas estruturas de governança global, que não reflete mais a correlação de forças existente no mundo.

É uma agenda crítica e reformista em relação à governança mundial que pretende, por um lado, reformar as instituições de governança multilateral, ampliando a presença dos novos polos em ascensão nas suas estruturas deliberativas, e, por outro, criar novas instituições multilaterais de alcance global.

A criação do Banco de Desenvolvimento dos BRICS é uma expressão disto: um contraponto às instituições multilaterais de financiamento hegemonizadas pelas velhas potências em declínio, que tem se revelado cada vez mais incapazes de enfrentar os principais problemas que afligem o mundo e a própria crise econômica global no século XXI.

BRICS
BRICS: em alguns aspectos, o grupo tensiona com os EUA

A orientação predominante na atuação dos países que integram a iniciativa BRICS é a de lutar por reformas na governança sistêmica global. Não se trata de uma política de confrontação direta e global com os Estados Unidos, já que estes mantêm a sua superioridade bélica e sua hegemonia está em erosão, e não colapso. Mas para além da agenda reformista dos novos polos de poder, há movimentos geopolíticos de flanco importantes em curso, sobretudo por parte da Rússia e da China.

Entre estes, eu destacaria, no contexto dos malogros militares norte-americanos na Ásia Central, a consolidação da Organização da Cooperação de Xangai, iniciativa de segurança que abarca (sem a participação dos EUA) a China, a Rússia, o Cazaquistão, o Quirquistão, o Tajiquistão e o Uzbequistão, e mais recentemente incorporou o Paquistão, a Índia, o Afeganistão e o Irã.

A reorientação da política externa brasileira foi acompanhada por uma evolução articulada e correlata na política de defesa, consolidada em sucessivas versões da “Política Nacional de Defesa” e da “Estratégia Nacional de Defesa” formuladas pelo Poder Executivo, por meio do Ministério da Defesa, e aprovadas pelo Congresso Nacional. Quero destacar três formulações que estruturam esse pensamento sobre defesa nacional.

A primeira é a estratégia de dissuasão. A experiência mundial no pós-Guerra – incluindo o período pós-Guerra Fria – revela que a superioridade de meios bélicos, por si só, é incapaz de assegurar triunfos militares. Países (e forças) detentores de menor poderio bélico, mas com capacidade dissuasória e de engajamento prolongado, lograram frustrar os objetivos políticos e militares de Estados mais poderosos ao minar a coesão interna destes em torno desses mesmos objetivos.

Baseado nessa experiência, ao mesmo tempo que se orienta para a solução pacífica e negociada de conflitos no âmbito do sistema multilateral de governança global, o Brasil deve buscar preservar capacidade estratégica dissuasória visando desencorajar eventuais tentativas de violação e/ou constrangimento da sua soberania, sobretudo levando em conta o aumento das pressões direcionadas a países em desenvolvimento detentores de recursos naturais e ativos estratégicos, como é o nosso caso.

Essa capacidade desdobra-se em projetos estratégicos das três Forças e no investimento na sua capacidade de operação sustentada. O cenário concebido, portanto, é de preparação para conflitos em que o Brasil se encontre em posição de inferioridade de poderio bélico. Isto desenha o cenário estratégico e define como o Brasil deve orientar e preparar a defesa do seu território e das suas riquezas.

A segunda formulação chave é o conceito de entorno estratégico. No que concerne aos países vizinhos do Brasil na América do Sul, na Bacia do Atlântico Sul, na Antártida, na África Austral e os países em desenvolvimento da Comunidade de Língua Portuguesa, a orientação formulada visa complementar as iniciativas de integração econômica e política com ações de cooperação na esfera militar.

A ênfase maior recai, naturalmente, sobre a América do Sul e o Atlântico Sul, ambientes regionais no quais o Brasil está diretamente inserido. Aqui, a estratégia formulada é dar sequência ao processo de integração e cooperação com os países vizinhos inaugurado com o acordo nuclear entre Brasil e Argentina que dissipou desconfianças mútuas na área militar e viabilizou a construção do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Na esfera da cooperação militar, o principal desafio é fortalecer e consolidar o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) como instância integradora de ações na área de Segurança e Defesa no subcontinente, para além da intensificação das ações de cooperação no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e da Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul (Zopacas).

A terceira orientação estratégica fundamental dessa política de defesa é a estruturação de uma base industrial-tecnológica de defesa nacional. Isto implica enfrentamento e superação de barreiras impostas por regimes multilaterais ou unilaterais de cerceamento de transferência de tecnologias de uso militar, que representam, na verdade, um apartheid tecnológico, porque qualquer tecnologia passível de utilização dual acaba por ter o seu acesso bloqueado.

Essas ações e mecanismos de cerceamento afetam inúmeras áreas da nossa economia, não apenas a defesa. Exemplo disso é a tecnologia de sistemas inerciais, que guiam tanto veículos lançadores de satélites quanto submarinos para exploração de petróleo e gás em águas profundas. É uma tecnologia cuja transferência para o Brasil está bloqueada.

A preservação da capacidade de defesa do País exige, portanto, investimento estratégico no desenvolvimento de tecnologias críticas cerceadas e na estruturação de uma base industrial nacional capaz de incorporá-las na produção meios militares necessários para defender o País e suas riquezas.

Para isso foi constituída uma Secretaria Nacional no Ministério da Defesa voltada para produtos de defesa, que se articulava com as políticas de apoio à inovação na indústria nacional de defesa, apoiadas pelo BNDES e pela Finep, que tive a honra de presidir.

 

*Luis Fernandes é doutor em Ciência Política pelo antigo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e professor do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

**Este texto, que Outras Palavras publica em três capítulos, corresponde à aula inaugural proferida no Iesp/Uerj em 5 de setembro de 2016. O trabalho intitula-se, originalmente, “Da Transição na Ordem Mundial à Ruptura na Ordem Democrática Nacional”. A responsabilidade pela divisão em três capítulos e por seus novos títulos é de nossa edição.

Análise

Convite à desconstrução da PEC 241

Se a PEC 241 fosse aplicada a uma família, significaria congelar a compra de livros do filho e os exames médicos da mãe para preservar a jogatina do pai
por Antonio Martins — publicado 11/10/2016 15h49, última modificação 11/10/2016 19h41
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
PEC 241

Deputados celebram a aprovação da PEC 241

Vamos debater a PEC 241, aprovada em primeiro turno na segunda-feira 10 na Câmara dos Deputados. Mas para fazê-lo convidamos você a examinar conosco um documento de extrema importância, nunca debatido claramente pela velha mídia. Trata-se do Orçamento da República. Ele é uma espécie de radiografia das políticas públicas e das ações do Estado brasileiro.

Em uma democracia verdadeira, sua análise deveria ser matéria básica nas escolas de Ensino Médio. No entanto, ele é tratado ou como um segredo ou como um saber hermético, acessível apenas para notórios especialistas. É o que está acontecendo neste exato momento.

Aprovar a PEC 241 é o grande objetivo do governo Temer em 2016. Em alguns aspectos, este governo é mais frágil do que às vezes pensamos. Ele já adiou para 2017 a tramitação do aumento da idade mínima para aposentadoria, a contrarreforma da Previdência. Ele não sabe ainda por quais meios atacar os direitos trabalhistas e a CLT. Ele preferiu concentrar-se na PEC 241. Por dois motivos:

Primeiro, tratar de um tema menos conhecido pela sociedade. Segundo, porque por trás dessa proposta está embutida uma narrativa tenebrosa – e manipuladora – sobre a situação do País.

Fala-se que estamos quebrados. Argumenta-se que a causa do desastre foram as políticas praticadas a partir de 2003, quando houve uma pequena melhora nas condições de vida da maioria. Conclui-se que, para nos livrarmos do pior, será necessário um período de sacrifícios, no qual as políticas anteriores serão revertidas. Ao final, garante-se, o País estará saneado e novamente pronto para crescer e gerar empregos. Todos esses argumentos são falsos, como você verá, com base nos próprios números oficiais e em um conjunto de gráficos e tabelas.

O argumento central do governo Temer e dos economistas conservadores que o apoiam é o aumento da dívida pública. “Um país é como uma família”, disse o ministro Henrique Meirelles, em cadeia nacional de TV: “Não pode gastar mais do que ganha”. De tanto viver acima de suas possibilidades, o Brasil estaria hoje muito endividado, a ponto de quebrar". Vamos examinar concretamente essa afirmação.

O gráfico a seguir mostra a evolução da dívida pública brasileira nos dois últimos anos. Ela realmente cresceu, chegando hoje a 4,2 trilhões de reais. Esse número, por si mesmo, diz pouco. A dívida é alta? É baixa? Para mensurar melhor seu significado, os economistas normalmente preferem outro indicador: a relação entre a dívida e o PIB.

É, de fato, um dado melhor. Usando a analogia do ministro Meirelles, o que importa, para uma família ou um país, não é o valor absoluto da dívida, mas quanto ela representa em relação aos rendimentos do endividado.

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Segundo esse critério mais relevante, verificamos que a dívida se manteve praticamente estável, de 2006 a 2014. Ficava em torno dos 55% do PIB, com pequenas oscilações para cima ou para baixo. A piora começa no segundo mandato de Dilma Rousseff, em 2015. A dívida, que havia se mantido estável por oito anos, sobe para 68,8% do PIB menos de um ano e meio depois, quando a presidenta foi derrubada. Com Temer, continuou crescendo: está hoje em 70,1% do PIB.

Significa que o País está quebrado? É duvidoso. O gráfico seguinte compara nossa dívida atual com o que ela representava no final do governo Fernando Henrique Cardoso: 81% do PIB, em setembro de 2017.

Comparemos também com outros países. Nos Estados Unidos, a dívida é de 101% do PIB. Na Itália, 132,7%. Na Zona do Euro, em seu conjunto, 90,7%. No Japão, 229,2%. Você ouviu falar que algum desses países – todos com dívidas muito maiores do que a brasileira – está em situação catastrófica? Algum jornal ou tevê já acusou o ex-presidente FHC de irresponsabilidade fiscal?

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* * *

Os reais interesses por trás do discurso do País quebrado vão começar a aparecer agora.

Qual a receita do governo Temer para reduzir a dívida brasileira? Cortar despesas sociais, como saúde, educação, transportes públicos, direitos previdenciários e em infraestrutura: redes de esgoto, despoluição de rios, geração de energia, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos.

A PEC 241 estabelece uma medida drástica, nunca antes adotada pelo País. Se for aprovada, tais gastos ficarão congelados por 20 anos. Poderão ser reajustados – se tanto – apenas conforme a inflação. Não importa se a população crescer, ou se futuros governos quiserem investir mais no social. Os cinco próximos presidentes da República estarão condenados a viver sob congelamento. O deputado Elvino Bohn Gass calculou, num outro vídeo didático: as perdas poderão ser de 703 bilhões de reais só em três áreas: saúde, educação e agricultura familiar.

Mas vamos checar se há lógica no argumento do governo, de que o corte de gastos sociais poderá reequilibrar as finanças públicas. Examinemos, primeiro, a evolução desses gastos.

O estudo mais completo a esse respeito é, provavelmente, um trabalho da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, elaborado por uma equipe de 11 especialistas e concluído este ano. Está disponível aqui.

O trabalho da Secretaria do Tesouro Nacional classificou sete destinações do gasto social: Assistência Social, Educação e Cultura, Organização Agrária, Previdência Social, Saneamento Básico e Habitação, Saúde e Trabalho e Emprego. Analisou a evolução dos gastos em cada uma destas rubricas, entre 2002 e 2015. E concluiu que houve, de fato, elevação real.

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Veja no gráfico. Em conjunto, o gasto social da República avançou, no período, de 12,8% do PIB para 17,5% – um aumento de 4,7 pontos porcentuais. Essa evolução reflete as políticas sociais dos governos Lula e Dilma: Criou-se o Bolsa Família; houve aumento real do salário mínimo, que melhorou as aposentadorias e pensões; foram criadas 18 universidades públicas; centenas de milhares de famílias colocaram, pela primeira vez, um filho no ensino superior.

O SUS continuou a executar programas pioneiros, como a distribuição gratuita de medicamentos a todos os portadores de HIV e a realizar as cirurgias e procedimentos complexos – inclusive transplantes – que os planos de saúde privados não fazem.

Tudo isso custa dinheiro e o Brasil está ainda muito distante de outros países. Na França, por exemplo, o equivalente ao Bolsa Família paga a cada pessoa ou família, por mês, entre 514 e 1.079 euros – de 1.850 a 3.890 reais – a depender do número de filhos. Na maioria dos países europeus, e no Japão, o ensino da melhor qualidade é público e gratuito: os filhos dos pobres frequentam o mesmo tipo de escola dos filhos dos seus patrões.

Vamos comparar agora o gasto social – que será atingido pela PEC 241 – com outra despesa, não tocada pela proposta. Estamos falando do pagamento de juros, pela República.

Esse gasto tem natureza diferente. Ele não coloca uma única carteira a mais, em sala de aula, ou um leito em hospital público. Não alivia o drama dos desempregados. Não ajuda o pequeno agricultor a alimentar os brasileiros. Não corrige o valor do Bolsa Família nem das aposentadorias. Não ergue uma ponte, não instala um cano de esgoto.

Ele se destina unicamente a engordar a riqueza de quem (menos de 1% da população) já tem tanto dinheiro que aplica o que sobra em papéis do governo – e ganha muito com isso.

Faça as contas, na ponta do lápis: se a dívida pública chegou a 70,1% do PIB e se a taxa de juros paga pelo governo federal é de 14,25%, isso significa que pagamos à aristocracia financeira 10,11% do PIB. É mais do que o dobro de todo o aumento do gasto social (4,7% do PIB) ocorrido em 13 anos.

São 3,7 vezes o que investimos em educação e cultura, 50 vezes mais do que os gastos em reforma agrária, 20 vezes mais do que em saneamento, cinco vezes a saúde, oito vezes a promoção de trabalho e emprego.

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Num dos próximos programas do Outras Palavras, você verá que a analogia do ministro da Fazenda é simplória. As contas públicas de um país não podem ser comparadas às de uma família.

Mas, por enquanto, vamos aceitar o argumento de Henrique Meirelles. Se a PEC 241 fosse aplicada a uma família, significaria congelar a compra de livros, a reforma ou o puxadinho na casa, os exames médicos da mãe e a compra de ferramentas para a oficina mecânica que o filho está abrindo. Tudo isso, para preservar a jogatina do pai. Ou, na verdade, para preservar aqueles que ganham com a jogatina do pai.

 

Análise

A PEC 241 e a opção da justiça fiscal

Em oposição à proposta do governo Temer, que ameaça devastar serviços públicos, é hora de enfrentar tabus e propor mais impostos para os muito ricos
por Grazielle David — publicado 10/10/2016 09h45
Lula Marques / AGPT
PEC 241

Ato contra a PEC 241, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em 5 de outubro

O Brasil vive um período de polarização de ideias, mas impressiona como, no governo federal, entra equipe, sai equipe e o discurso no campo econômico tem sido único e repetido à exaustão: As despesas cresceram demais, não tem orçamento que dê conta de tantas políticas públicas, de tantos direitos. O país estaria falido. Seria hora de "arrumar as contas". Não haveria outra alternativa além do “ajuste fiscal”, de medidas de “austeridade”, para mostrar para o mercado financeiro que estamos comprometidos com o superávit primário, com o pagamento de juros e amortização da dívida.

Mas será que esse discurso único é verdadeiro? Será que de fato não existe alternativa? Examinemos os números.

Ao avaliarmos as despesas, entre 1995 e 2014, passando pelos governos FHC (I e II), Lula (I e II) e Dilma (I), é possível observar uma média praticamente constante da despesa total do setor público entre todos os governos, em torno de 7,7% do PIB.

A exceção é o governo Lula II, quando se chegou a 10,16%, numa política anticíclica para enfrentar a crise econômica global de 2008. Já a despesa primária do governo federal, depois da queda de 50% do governo FHC I para o FHC II, subiu 25% no Lula I, e depois se manteve com uma tendência de queda tanto no Lula II quanto em Dilma I.

Ao avaliar as receitas entre 1995 e 2010, passando pelos governos FHC I e II e Lula I e II, tanto a receita total do setor público quanto a receita primária do governo federal cresceram progressivamente. No governo Dilma I (2011-2014), essa tendência inverte-se, havendo uma redução de 50% da média de crescimento dos dois indicadores.

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Essas análises, feitas a partir de dados do FMI, mostram nitidamente que não houve crescimento fora de controle das despesas; pelo contrário, houve redução. O mesmo não pode ser dito das receitas, reduzidas pela metade no governo Dilma I. As despesas não cresceram fora de controle, foram as receitas que foram muito reduzidas.

Então, por que o foco das propostas de retomada da economia tem sido nas despesas e não nas receitas? Para tentar justificar uma ideologia de Estado mínimo, dizendo que o Estado “é inchado e ineficiente, que gasta demais”. Para tentar justificar o discurso único da política de austeridade que, aliás, é comprovadamente falida, tanto na prática dos países que a adotaram, quanto na teoria – até o FMI produziu um estudo em que reconhece os prejuízos das medidas de austeridade e deixa de recomendá-la para os países.

A verdade é que existe alternativa à caríssima “campanha vamos tirar o Brasil do vermelho” do governo Temer em defesa da PEC 241

No orçamento brasileiro cabem todos os direitos previstos na Constituição de 1988. Cabem os direitos humanos, os sociais, os econômicos, os culturais, os ambientais; cabem as políticas públicas, cabe o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família, a Farmácia Popular, a Previdência Social, o SUS, as escolas e universidades públicas.

O que não cabe no Orçamento são as “bolsas milionários”, a ampliação das desigualdades fiscais e sociais, os privilégios, as manobras para transferir renda para os ricos, um Robin Hood às avessas. O que definitivamente não cabe no Orçamento são as receitas que deviam chegar a ele, mas que são sonegadas, evadidas, inscritas na dívida ativa e nunca pagasA alternativa é a Justiça Fiscal.

Elisão Fiscal, Paraísos Fiscais e Sonegação Fiscal

Existem duas maneiras de não pagar os tributos devidos, reduzindo as receitas:

- A elisão fiscal. Aapesar de não ser ilegal, é imoral. Ela ocorre por meio de um planejamento tributário agressivo, fazendo uso de brechas nas leis, para dar vantagens indevidas às empresas, com o apoio de consultorias, especialmente de escritórios de Direito Tributário, que costumam cobrar grandes valores pela assessoria.

Por essas características são em sua maioria utilizadas por grandes corporações, especialmente as multinacionais, que se aproveitam de uma legislação internacional frouxa sobre o comércio entre a empresa produtora e suas vinculadas espalhadas pelo mundo e fazem uso de paraísos fiscais, onde têm sigilo bancário extremo e praticamente não pagam tributos.

Por exemplo: a prática do preço de transferência – a empresa produtora exporta seus produtos a preços abaixo do valor de mercado para uma coligada que fica em um paraíso fiscal. Depois, essa coligada vende o mesmo produto com o preço de mercado, portanto mais alto do que havia comprado, para outros mercados, inclusive para o do país da produtora.

Nesta operação a mesma empresa multinacional usurpou: (i) os tributos que não recolheu no país da produtora ao realizar um subfaturamento; e (ii) e os tributos que não pagou no paraíso fiscal.

Outro mecanismo utilizado pelas firmas é vender por preço abaixo dos valores de mercado para o comprador final e realizar um acordo tácito com o importador para que o restante seja enviado para uma conta offshore. Isso tudo dá a essas empresas indevidas vantagens competitivas sobre as empresas nacionais dos país em que atuam.

O que enfraquece principalmente as micro e pequenas empresas nacionais, e consequentemente a economia do país e a geração de empregos, já que diversos estudos demonstram que essas geram mais empregos que aquelas.

Como visto, um importante instrumento tanto para a elisão quanto para a sonegação fiscal é o uso dos paraísos fiscaisEstudo da Tax Justice Network aponta que os super-ricos brasileiros detinham o equivalente a mais de 1 trilhão de reais em paraísos fiscais, o quarto maior total em um ranking de países divulgado em 2012 pelo grupo de pesquisa; sendo que quem mais manda dinheiro brasileiro para os paraísos fiscais são os setores de mineração, petróleo, farmacêutico, comunicações e transportes.

Vamos a um exemplo concreto, em estudo do Inesc, sobre a mineradora Vale foi observado que o preço do ferro praticado estava consideravelmente abaixo (-23,3%) do valor de mercado internacional. Como trata-se de um preço médio, há a possibilidade da empresa operar com preço de mercado em vendas para terceiros e com outro significativamente inferior para coligadas.

O fato do ferro, sozinho, representar quase 60% da receita da empresa em 2013, pode ser um fato motivador para a companhia buscar reduzir o pagamento de tributos para elevar os lucros. Como resultado a Vale estava pagando 40% a menos só de CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, sendo que os valores a serem pagos de IR e CSLL também são afetados por essas manobras.

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- sonegação fiscal: é ilegal. Um exemplo clássico e dos mais praticados de pessoas jurídicas é a de venda sem nota fiscal e de pessoas físicas a compra de recibos para utilizar na declaração de imposto de renda. Entre os tributos mais sonegados estão o IPI e o IR, conforme estudo do Sinprofaz.

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Pelo estudo, foi encontrado um indicador estimado médio de sonegação fiscal de 23,2% da arrecadação, que equivaleu a 453 bilhões de reais ou 7,7% do PIB em 2015. 

É um valor imenso e quatro vezes maior que o déficit fiscal da União em 2015, que foi de 111 bilhões de reais. Infelizmente, sempre que o tema da sonegação fiscal é trazido para o centro do debate, é extremamente comum ouvir argumentos para justificar a sonegação: “a carga tributária é alta demais, tem corrupção demais e os tributos pagos são desviados”; há até mesmo quem diga que “sonegar é um ato heroico contra o Estado ladrão”. Esses argumentos contêm erros:

  1. A carga tributária brasileira não é alta, ela é extremamente mal distribuída, pesando muito mais para os pobres e a classe média do que para os super-ricos, devido à estrutura dos tributos que incidem muito mais sobre o consumo do que sobre a renda e o patrimônio.

    Além disso, como é difícil sonegar os tributos sobre o consumo e sobre a renda (que são retidos na fonte), a sonegação ocorre muito mais nos tributos em que os mais ricos e as corporações podem sonegar. É uma lógica perversa, 
    aqueles que teriam uma maior capacidade de contribuir são justamente os que têm uma carga tributá#mce_temp_url#ria menor e que mais sonegam.

  2. A sonegação fiscal amplia desigualdades: em decorrência da sonegação fiscal ocorre queda de arrecadação, como resposta muitos governos recorrem ao aumento da carga tributária. Com o sistema tributário brasileiro super regressivo, esse aumento acaba recaindo sobre os mais pobres e classe média, que são aqueles que proporcionalmente já pagam mais tributos e menos sonegam, ampliando ainda mais as desigualdades (fiscal e social).

    Ou, como a 
    PEC 241, propõem o corte dos gastos sociais que financiam os direitos sociais, e que igualmente impactam de forma desproporcional os mais vulneráveis, que são mais dependentes das políticas e serviços públicos.

  3. Sonegação fiscal é crime: argumentar desobediência civil é irresponsabilidade e descompromisso com o interesse público e com a própria Constituição Federal, uma vez que o texto constitucional prevê a escolha do povo brasileiro por um modelo de Estado que garanta direitos por meio de políticas e serviços públicos.

    Sonegar é inviabilizar o texto constitucional e causar imensos danos ao financiamento da educação, da saúde, da segurança, transporte, entre outros. Aqui vale aquele famoso ditado “o erro de um não justifica o do outro”.

  4. Sonegação fiscal é corrupção: é preciso encerrar o entendimento de que é corrupção apenas o valor que é desviado do orçamento público já formado, ignorando os imensos valores que deveriam compor o mesmo, mas nunca chegam.

    Desviar recursos que deveriam compor o orçamento público por meio de sonegação também é corrupção. Aliás, 
    estudo da Global Financial Integrity (GFI) demonstrou que 80% da corrupção no Brasil é do setor privado, enquanto 20% é setor público.

Dívida ativa da União

Uma vez que os tributos não tenham sido pagos espontaneamente nos prazos, os débitos tanto de pessoas físicas quanto jurídicas são inscritos na dívida ativa. Eles podem ter natureza tributária, previdenciária ou não tributária (ex: decorrente do exercício do poder de polícia, crimes ambientais, entre outros).

A Dívida Ativa da União chega a incríveis 1,58 trilhão de reais (valores de dezembro de 2015), superando a arrecadação total brasileira no mesmo ano, que foi de 1,274 trilhão de reais. E pior: a recuperação desse dinheiro é lenta: segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, somente 1% da dívida é resgatado anualmente

Atualmente há 252,1 bilhões de reais que já integram processos transitados em julgado – ou seja, já poderiam ter sido devolvidos aos cofres públicos. Esse valor cobre com sobras o déficit fiscal do país anunciado pelo governo Temer para 2016. 

Por trás dessa dívida bilionária escondem-se muitos crimes, não apenas financeiros – há crimes ambientais, eleitorais, grilagem de terras, assassinatos. Foi o que descobrimos em estudo recente do Inesc analisando a lista dos maiores devedores na Amazônia. 

Cabe destacar que entre os dez maiores inscritos na Dívida Ativa da União está a Vale, com 43 bilhões de reais de débito, sendo muito desse montante decorrente de processos na Justiça relativo ao pagamento indevido de CFEM, IR e CSLL em diferentes períodos. Isso tudo depois de ter sido privatizada, anulando o argumento de que crimes e corrupção só ocorrem em empresas estatais.

Um importante elemento para a Dívida Ativa da União ser um montante tão alto é que apesar da sonegação fiscal ser crime no Brasil, ela é um crime sem pena. A Lei 9.249/1995, no seu artigo 34, estabeleceu que o pagamento do tributo extinguiria a punibilidade.

Neste momento, os legisladores (deputados e senadores) enviaram uma mensagem para a sociedade: “o crime de sonegação fiscal compensa”. Da forma como é hoje no Brasil, vale a pena fraudar as declarações fiscais e sonegar; pois, o risco de prejuízo é, no máximo, financeiro, que pode ser calculado, e inclusive lucrativo.

Depois de avaliar esses imensos valores de receita em potencial, temos:

> Sonegação fiscal – 500 bilhões de reais por ano

> Dívida ativa da União – 1,5 trilhão de reais, sendo que 252 bilhões de reais já estão prontos para serem recolhidos;

> Mais alguns bilhões se fossem taxados valores de brasileiros que hoje estão em paraísos fiscais e chegaram lá irregularmente, sem pagar os tributos devidos;

Chegamos a uma conclusão óbvia: se houvesse justiça fiscal no Brasil e se esses valores estivessem compondo o orçamento da União, sem aumentar a carga tributária, não estaríamos falando em déficit, não estaríamos tendo de ouvir as propostas de medidas absurdas, ditas emergenciais, mas que na verdade são de longo prazo, e não servem para lidar com uma crise fiscal, mas sim para mudar toda a lógica de Estado inscrita na Constituição Federal, como é o caso da PEC 241.

O que querem é mudar o modelo de sociedade escolhido pelo povo brasileiro, que tem como princípio a solidariedade, com um Estado indutor e promotor de direitos, que tem o dever de garantir a Seguridade Social (Previdência Social, Assistência Social, Saúde), a cultura, a educação, o transporte, a segurança, o lazer, a moradia, o trabalho, a alimentação, que tem o dever de avançar e não retroceder os direitos.
 

*Grazielle David é assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

Análise

Brasil: a dimensão geopolítica do golpe (1)

Incapazes de dominar ordem mundial pós-Guerra Fria, EUA incomodaram-se com ascensão da Ásia e América do Sul
por Luís Fernandes* — publicado 06/10/2016 12h38
Antônio Cruz / ABr
Hillary Clinton, José Sarney e Michel Temer

Hillary Clinton, José Sarney e Michel Temer durante visita da então secretária de Estado dos EUA ao Brasil, em 2010

Quis o destino que esta conferência fosse proferida na sequência da consumação de grave ruptura na ordem democrática nacional que resultou no impeachment da presidente Dilma Rousseff. As travessuras do fado me ajudam a situar esta traumática ruptura no contexto mais amplo das profundas e aceleradas transformações que marcam a evolução do sistema internacional neste início de século 21.

Os promotores, apoiadores e executores da ruptura consumada alegam que o processo não pode ser classificado de “golpe”, já que os ritos formais definidos pela Constituição e pelo Congresso teriam sido cumpridos, com acompanhamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o mero cumprimento de ritos não confere legitimidade democrática ao processo.

A própria experiência do golpe civil-militar deflagrado no Brasil em 1964 nos mostra isso com clareza. Na madrugada de dois de abril daquele ano, cumprindo o rito previsto, o Congresso se reuniu, com o beneplácito do Supremo, para consumar o golpe ao declarar a vacância da Presidência da República, já que o presidente João Goulart estaria fora do País.

Mas essa alegação era mero pretexto: o presidente se encontrava em território nacional. Cumprindo o rito – a partir de uma alegação infundada – o presidente legítimo e democraticamente eleito foi destituído pelo Congresso, inaugurando um regime autoritário que durou duas décadas. 

A palavra “golpe”, em português, tem variados significados. Um desses significados é o de “artimanha”. No rito congressual do impeachment, a artimanha se materializou na ampliação e flexibilização da definição de “crimes de responsabilidade” para abarcar as chamadas “pedaladas fiscais” – práticas administrativas e orçamentárias recorrentes em sucessivos governos federais e em outras unidades da Federação – e, em seguida, empregar seletivamente esse “conceito ampliado” para cassar um mandato conferido soberanamente pelo eleitorado.

A alegação de crime se torna mero pretexto para alcançar um objetivo político. Assim como em 1964, o cumprimento de rito formal, com conteúdo deturpado, não torna a ação de afastamento da presidente legítima.

“Golpe” também pode significar “pancada” ou “abalo” decorrente de agressão. A gravidade do atual recurso ao instituto do impeachment reside no fato de ele golpear (abalar/subverter) o princípio basilar da democracia representativa: a constituição de governos com base na soberania popular, expressa no sufrágio majoritário de cidadãos/eleitores.

Em regimes parlamentaristas, esse princípio convive com a possibilidade de afastamento do chefe de governo e convocação de novas eleições gerais, via voto de não-confiança no Parlamento. Em regimes presidencialistas, como o nosso, o princípio exige o reconhecimento e respeito da autoridade legitimada pelas urnas durante todo o seu mandato, cabendo às oposições tentar conquistar maioria de votos no pleito seguinte para trocar o comando do governo.

Numa democracia jovem e ainda pouco consolidada como a brasileira, o risco que corremos é o da banalização do instituto do impeachment, transformado em recurso usual da disputa política para apear governantes que tenham perdido eventual maioria congressual. Em regime presidencialista, isso estimula nas oposições (quaisquer que elas sejam) posturas de desrespeito à legitimidade do mandato conferido pela soberania popular nas urnas, minando e ameaçando a estabilidade do sistema democrático.

Neste, a revogação de um mandato conferido livremente pelo povo só deve ser admitida como recurso extremo em situações excepcionalíssimas, quando a própria ordem democrática estiver sob grave ameaça. Como sabemos, não era essa a base do processo votado no Congresso Nacional.

No sentido político mais usual, “golpe” também significa a ação de um bloco de atores para apear (ou tentar apear) outro bloco do poder, à margem dos processos eleitorais que devem reger a alternância de poder em regimes democráticos. De forma geral, esta ação para a alteração não-democrática (isto é, não ancorada na soberania popular expressa no voto) da composição do poder político visa abrir caminho para uma reorientação das políticas implementadas pelo grupo destituído, reorientação esta que teria dificuldade de obter apoio majoritário em processos eleitorais regulares.

Na ruptura institucional consumada no Brasil todas estas acepções do “golpe” se encontraram e se fundiram, ainda que o processo atual não reproduza a forma das intervenções e sublevações militares que tanto marcaram a nossa história no Século 20. Mas a ruptura institucional em curso não é um fenômeno exclusivamente brasileiro. Por isso é importante situá-la – e os processos análogos que se verificam em outras experiências sul e centro-americanas – no contexto da transição estrutural em curso no sistema internacional neste início de Século 21.

 

Desenvolvimento Desigual e Ordem Mundial

A evolução das relações de poder neste início de século apontam claramente para a transição do quadro de dominação unipolar que marcou o imediato pós-Guerra Fria no final do século passado, com a intensificação de tendências à multipolarização e à instabilidade no sistema internacional, fomentadas e alimentadas pela dinâmica de desenvolvimento desigual do capitalismo.

Retomo, aqui, o conceito de “desenvolvimento desigual” formulado originalmente por Lênin a partir de reflexões de Hobson e Hilferding nos debates teóricos sobre a Economia Política do Imperialismo há um século, e retomado por estudiosos atuais da Economia Política das Relações Internacionais, como Robert Gilpin.

Contrariamente à interpretação que acabou predominando nos enfoques da chamada Teoria da Dependência latino-americana nos anos 1960 e 70, inspirada por Andre Gunder Frank, o conceito de “desenvolvimento desigual” formulado no contexto do debate original sobre a natureza do imperialismo não aponta para o contínuo aprofundamento das assimetrias entre “centro” e “periferia” na economia capitalista mundial, mas precisamente para o seu contrário: a tendência estrutural à erosão do poder do centro hegemônico face à ascensão de novos polos de maior dinamismo econômico em áreas de desenvolvimento capitalista mais tardio, no próprio centro ou na periferia do sistema.

Os estudiosos realistas das relações internacionais, como Paul Kennedy e o próprio Gilpin, associam esse fenômeno aos altos custos da manutenção da hegemonia e à tendência para uma rápida difusão tecnológica para a periferia, (em função das “vantagens do atraso” identificadas por Alexander Gerschenkron, que permitiriam aos retardatários queimar etapas de desenvolvimento ao incorporar técnicas mais avançadas e eficientes).

Já a abordagem que Kenneth Waltz batizou de “paradigma Hobson/Lênin” destacava o impacto dos processos de monopolização, do advento do capital financeiro e da crescente financeirização dos circuitos de acumulação nos países capitalistas centrais, levando à multiplicação de investimentos e aplicações em áreas mais “atrasadas” da economia mundial onde as taxas de lucro e de retorno eram mais elevadas.

Assim, os ganhos do capital financeiro, no coração do sistema, passaram a ser cada vez mais alimentados por uma lógica rentista, uma lógica de especulação sustentada por excedentes extraídos de atividades produtivas realizadas fora do centro.

HSBC
Fachada do HSBC no Canadá: rentismo em voga (Foto: Barry Caruth / Wikimédia Communs)

Essa dinâmica levaria à decomposição do dinamismo econômico do centro e à ascensão de novos polos de maior crescimento no sistema. Estes, por sua vez, passariam a se confrontar com estruturas geopolíticas de dominação e governança internacional que não refletiriam mais a configuração geoeconômica mundial. Ou seja, a dinâmica estrutural de desenvolvimento desigual mina continuamente as bases da ordem mundial estabelecida.

A erosão do poder hegemônico relativo das potências dominantes decorrente desta dinâmica estaria, assim, na origem da instabilidade, transição e mudança de sucessivas ordens mundiais. Emprego o conceito de “ordem mundial” aqui em sentido estrito, que remete a configurações relativamente estáveis e persistentes de poder no sistema internacional moderno – e não a variadas proposições de ordenamento civilizacional geradas ao longo da história humana, como concebido por Kissinger.

Pela chave teórico-conceitual que emprego, três grandes “ordens mundiais” podem ser identificadas, a grosso modo, na evolução do sistema internacional moderno desde a sua consolidação na Paz de Vestefália de 1648.

A primeira é uma ordem não hegemônica regida pelo mecanismo do “balanço de poder” das grandes potências em um sistema de abrangência basicamente europeia (com ramificações coloniais em outras regiões do planeta, sobretudo nas Américas). Em meio a agudas tensões e conflitos, esta ordem se estende até a derrota militar da ameaça sistêmica representada pela França napoleônica em 1815.

A ordem mundial que emerge das guerras napoleônicas preserva o mecanismo do balanço de poder no teatro europeu, mas expande as fronteiras do sistema para todo o planeta através do poder hegemônico da Inglaterra (que, impulsionada pela conquistas da Revolução Industrial, solapa e desmantela ordens civilizacionais alternativas, sobretudo na Ásia).

Esta ordem, marcada pelo que Polanyi chamou de “cem anos de paz” na Europa, entra em colapso com o advento da Primeira Guerra Mundial, em 1914, a que se segue um período de transição interrompido pela deflagração da Segunda Guerra Mundial, em 1939, período este examinado na obra clássica de E. H. Carr Vinte Anos de Crise.

A nova ordem que emerge dos escombros da Segunda Guerra é de hegemonia contestada: a Guerra Fria. Por um lado, os Estados Unidos consolidam e afirmam a sua hegemonia sobre o mundo capitalista – formalizada e explicitada nos acordos de Bretton Woods -, e por outro, a União Soviética encabeça a formação de um sistema mundial socialista alternativo. Como bem observou Fred Halliday, a disputa no cerne desta ordem configurava um conflito intersistêmico, e não mera reedição do mecanismo do balanço de poder.

No contexto do deslocamento das antigas potências coloniais europeias e do delicado equilíbrio alcançado no sistema de segurança coletiva da ONU na Guerra Fria, a própria forma de organização política em estados soberanos foi globalizada após sucessivas ondas de descolonização.

Como se sabe, a ordem mundial da Guerra Fria se encerrou em 1989 com a implosão do bloco soviético na Europa Central e do Leste, e subsequente desmantelamento da própria União Soviética e do sistema mundial alternativo que ela estruturava. O que se seguiu foi um período de transição no sistema internacional que perdura até hoje.

A impressão inicial era de que se configuraria rapidamente uma novíssima ordem, baseada no predomínio unipolar e inconteste da potência vencedora da Guerra Fria – os Estados Unidos – no sistema e nas suas instituições multilaterais de governança global. Esta impressão se traduzia em formulações como as do “fim da História”, do advento de uma “nova ordem mundial” ou, em chave mais crítica, de uma nova forma de “Império”.

A esta fase na transição, que marcou os anos ’90, logo se seguiu outra, em que ficou evidente a crescente dificuldade dos EUA gerarem convergência em torno das suas posições e interesses nos fóruns multilaterais, ao que responderam com uma crescente disposição ao recurso a ações unilaterais de força para tentar afirmar esses mesmos posicionamentos e interesses. O

marco da passagem para esta nova fase foi a reação empreendida pelos Estados Unidos aos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, com a decretação da “Guerra Global ao Terror” e subsequentes invasões do Afeganistão e do Iraque.

 

A Transição em Curso na Ordem Mundial

Entendo que as chaves teóricas apresentadas acima são fundamentais para entender a transição em curso no sistema internacional, já que os processos de globalização financeira que marcaram a evolução do capitalismo nas últimas décadas intensificaram exponencialmente tanto os mecanismos de financeirização quanto a natureza especulativa/rentista da acumulação no coração do sistema, constituindo o que Susan Strange chamava de “capitalismo de cassino”.

Neste contexto, a evolução do sistema internacional no início do século 21 é marcada pela emergência de novos polos de poder no mundo que não compunham o núcleo central do sistema internacional moderno que conquistou abrangência global no século 19, com destaque para a China e a Índia.

A China – que ainda encarna a particularidade de ser um estado de orientação socialista integrado à economia capitalista mundial – mais do que triplicou sua participação relativa no PIB mundial medida por Paridade de Poder de Compra (PPC) a partir da deflagração da política das “Quatro Modernizações” em 1979, sustentando médias de crescimento próximas a 10% ao ano desde então.

O próprio FMI, que previra que a China ultrapassaria os Estados Unidos em participação relativa no PIB mundial (PPC) em 2016, reconhece que esta ultrapassagem foi antecipada e teria se verificado em 2014. Já a Índia quase dobrou sua participação no PIB mundial (PPC) no mesmo período, com médias anuais de crescimento superiores a 6%.

Vladimir Putin
Putin: a Rússia muda com sua ascensão (Foto: Divulgação)

Como tive oportunidade de destacar em artigo recente, com delays variados, a evolução dos indicadores que se referem a dimensões cruciais da agregação de valor na era do conhecimento – produção científica e tecnológica medida por artigos publicados em revistas indexadas; registro de patentes; participação na lista de empresas detentoras dos maiores ativos globais; entre outros – caminha na mesma direção.

Na história da economia mundial moderna, a trajetória chinesa e indiana das últimas décadas em direção ao centro do sistema a partir da sua “periferia” só tem precedentes na ascensão dos próprios Estados Unidos e da Alemanha pós-unificação no século 19. Ambos os países – a China e a Índia – se caracterizam, ainda, por possuir as maiores populações do planeta, extensões territoriais amplas, poderio militar nuclear, além de estruturas estatais de planejamento e regulação que não sucumbiram às pressões pela liberalização financeira e cambial durante a ofensiva neoliberal global dos anos ’80 e ’90.

Há que se destacar, também, a intensificação da atuação internacional da Rússia, sobretudo a partir da eleição de Putin, procurando retomar e reconstituir esferas de influência para enfrentar a política de cerco fomentada pelos Estados Unidos com a contínua expansão da OTAN para o leste.

Após o colapso econômico e social provocado pelo processo de restauração do capitalismo, a Rússia procura reconstruir instrumentos estatais de planejamento, intervenção e regulação econômica, em parte herdados do período socialista.

Nesta base, conseguiu recuperar o dinamismo da sua economia após a crise financeira de 1998 e alcançar, em 2007, o patamar de atividade econômica que possuía antes do colapso do socialismo em 1991 (embora tenha sido fortemente atingida pela queda dos preços do petróleo e do gás no mercado mundial na sequência da crise econômico-financeira deflagrada em 2008).

Cabe lembrar que, como herança do esforço realizado para alcançar paridade estratégica com os EUA durante a Guerra Fria, a Rússia preserva, ainda hoje, o segundo maior arsenal nuclear do mundo – e manifesta uma disposição crescente para se contrapor à ofensiva norte‑americana sobre suas antigas áreas de influência (como fica evidente no seu crescente envolvimento na crise da Síria, frustrando e derrotando a iniciativa dos Estados Unidos para forçar, via intervenção da OTAN, a derrubada do regime de Bashar Al-Assad e o triunfo das forças oposicionistas na Guerra Civil).

Neste movimento, atua abertamente como potência energética, explorando os recursos de poder conferidos por suas gigantescas reservas de petróleo e gás para integrar sua área de influência na Ásia Central e explorar a dependência energética europeia.

*Luis Fernandes é doutor em Ciência Política pelo antigo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e professor do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

**  Este texto, que Outras Palavras publica em três capítulos, corresponde à aula inaugural proferida no IESP/UERJ em 5 de setembro de 2016. O trabalho intitula-se, originalmente, “Da Transição na Ordem Mundial à Ruptura na Ordem Democrática Nacional”. A responsabilidade pela divisão em três capítulos, e por seus novos títulos, é de nossa edição.