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Outras Palavras

por Redação — publicado 16/09/2013 10h47, última modificação 31/08/2016 09h12

Opinião

Quando o jornalismo vai à guerra

Como Milosevic, Putin é o Demônio Número 1. Se eclodir uma guerra contra a Rússia, os jornalistas terão grande parte da responsabilidade
por John Pilger | Tradução Inês Castilho — publicado 31/08/2016 05h02, última modificação 31/08/2016 09h16
Nazeer Al-Khatib/ AFP
Siria

Em 21 de julho, bombas francesas e norte-americana atacaram um vilarejo perto de Aleppo, matando mais de 125 civis. O fato foi noticiado no Guardian sem fotos (Foto: Nazeer Al-Khatib/ AFP)

Um homem acusado do pior dos crimes – um suposto genocídio de repercussão global – foi julgado inocente, mas o fato não virou manchete. Nem a BBC nem a CNN cobriram. The Guardian permitiu um breve comentário. O fato foi enterrado ou suprimido, compreensivelmente. Ele deixaria muito claro como os senhores do mundo governam.

O Tribunal Criminal Internacional para a Ex-Iugoslávia (ICTY, na sigla em inglês) absolveu o falecido presidente sérvio, Slobodan Milosevic, dos crimes de guerra cometidos durante a guerra com a Bósnia (1992-95), incluindo o massacre de Srebrenica.

Longe de conspirar com o condenado líder sérvio-bósnio Radovan Karadzic, Milosevic na verdade “condenou a limpeza étnica”, opôs-se a Karadzic e tentou deter a guerra que desmembrou a Iugoslávia. Escondida perto do fim de um julgamento de 2.590 páginas sobre Karadzic, em fevereiro passado, esta verdade demole a propaganda que justificou o ataque ilegal da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) à Sérvia, em 1999.

Milosevic morreu de ataque cardíaco em 2006, só, em sua cela em Haia, durante um falso julgamento por um “Tribunal Internacional” inventado pelos norte-americanos. A cirurgia que poderia ter salvo sua vida foi negada; sua saúde piorou e foi monitorada – mas mantida em segredo – por funcionários dos EUA, conforme revelou o WikiLeaks.

Milosevic foi vítima de uma propaganda de guerra que hoje corre solta por nossas telas e jornais e acena com grande perigo para todos. Ele foi o protótipo do demônio, vilipendiado pela mídia ocidental como o “açougueiro dos Balcãs”, suposto responsável por um “genocídio”, especialmente na província iugoslava separatista de Kosovo. O ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair disse isso, invocou o Holocausto e demandou ação contra “esse novo Hitler”.

David Scheffer, o embaixador itinerante dos Estados Unidos para crimes de guerra [sic] declarou que um número tão vasto quanto “225.000 homens da etnia albanesa, entre 14 e 59 anos” poderiam ter sido assassinados pelas forças de Milocevic.

Essa foi a justificativa para o bombardeio da Otan, encabeçado por Bill Clinton e Blair, que matou centenas de civis em hospitais, escolas, igrejas, parques e estúdios de televisão e destruiu a infraestrutura econômica da Sérvia. Ele foi descaradamente ideológico. Em uma notória “conferência de paz” em Rambouillet, na França, Milosevic foi confrontado por Madeleine Albright, então secretária de Estado norte-americana, que alcançaria a infâmia com seu comentário de que a morte de meio milhão de crianças iraquianas “valeu a pena”.

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Milosevic e Clinton conversam em 14 de dezembro de 1995, menos de quatro anos do bombardeio da Otan contra o território sérvio (Foto: CIA)

Albright fez a Milosevic uma “oferta” que nenhum líder nacional poderia aceitar. A menos que ele concordasse com a ocupação militar estrangeira de seu país, com as forças de ocupação “excluídas do processo legal”, e com a imposição de um “livre mercado” neoliberal, a Sérvia seria bombardeada. Isso estava escrito em um “Apêndice B”, que a mídia não leu ou suprimiu. O objetivo era esmagar o último Estado “socialista” independente.

Assim que a Otan começou o bombardeio, teve início uma debandada de refugiados do Kosovo “fugindo de um holocausto”. Quando ele terminou, equipes policiais internacionais baixaram no Kosovo para exumar as vítimas. O FBI não conseguiu encontrar uma única vala comum e voltou pra casa. A equipe forense espanhola fez o mesmo, seu líder com raiva denunciando “uma pirueta semântica pelas máquinas de propaganda de guerra”. A contagem final dos mortos no Kosovo foi de 2.788. Isso inclui combatentes dos dois lados e sérvios e ciganos assassinados pelo Exército de Libertação do Kosovo, pró-Otan. Não houve genocídio. O ataque da Otan foi uma fraude e um crime de guerra.

Apenas uma fração dos norte-americanos soube de que os mísseis “precisamente guiados” não atingiram alvos militares, mas civis, inclusive os estúdios jornalísticos da Rádio e Televisão Sérvia, em Belgrado. Dezesseis pessoas foram mortas, incluindo operadores de câmera, produtores e um maquiador. Blair descreveu os mortos, profanamente, como parte do “comando e controle” da Sérvia.

Em 2008, a procuradora do Tribunal Criminal Internacional para a Ex-Iugoslávia, Carla Del Ponte, revelou que foi pressionada para não investigar os crimes da Otan.

Guerra ao Terror

Esse foi o modelo para as invasões subsequentes de Washington no Afeganistão, Iraque, Líbia e, dissimuladamente, na Síria. Todas podem ser classificadas como “crimes supremos” segundo os padrões do Julgamento de Nuremberg; tudo depende da propaganda na mídia. Enquanto o jornalismo tabloide desempenhava seu papel tradicional, foi o jornalismo supostamente sério, com credibilidade, frequentemente liberal, o mais efetivo. Vale lembrar a promoção evangélica, pelo Guardian, de Blair e suas guerras; as mentiras incessantes sobre as armas de destruição em massa não existentes de Saddam Hussein no Observer e o New York Times com o toque de clarim certeiro da propaganda governamental pela BBC, no silêncio de suas omissões.

Na época do bombardeio, Kirsty Wark, da BBC, entrevistou o general Wesley Clark, comandante da Otan. A cidade sérvia de Nis acabara de ser pulverizada com uma penca de bombas norte-americanas, matando mulheres, velhos e crianças num mercado ao ar livre e num hospital. Wark não fez uma única pergunta sobre isso, ou sobre qualquer outra morte de civis.

Outros foram ainda mais cínicos. Em fevereiro de 2003, dia seguinte àquele em que Blair e Bush tocaram fogo no Iraque, o editor de política da BBC, Andrew Marr, ficou foi a Downing Street, a sede do governo britânico, e fez o que equivalia a um discurso de vitória. Excitado, contou a seus telespectadores que Blair havia “dito que eles seriam capazes de tomar Bagdá sem um banho de sangue, e que no fim os iraquianos iriam celebrar. E em ambos os pontos, provou estar definitivamente correto.” Hoje, com 1 milhão de mortos e uma sociedade em ruínas, as entrevistas de Marr na BBC são recomendadas pela embaixada dos EUA em Londres.

Os colegas de Marr alinharam-se para declarar que Blair estava “vingado”. O correspondente da BBC em Washington, Matt Frei, disse: “Não há dúvida de que o desejo de fazer o bem, levar os valores da América para o resto do mundo, e especialmente ao Oriente Médio … está agora cada vez mais ligado com o poder militar.”

A reverência aos Estados Unidos e seus colaboradores como uma força benigna que “faz o bem” corre solta no jornalismo do establishment ocidental. Ele assegura que a atual catástrofe na Síria é culpa exclusiva de Bashar al-Assad, que o Ocidente e Israel há muito conspiram para derrubar, não por qualquer preocupação humanitária, mas para consolidar o poder agressivo de Israel na região. As forças jihadistas articuladas e armadas pelos EUA, Grã Bretanha, França, Turquia e seus procuradores da “coligação” servem a esse fim. São eles que administram a propaganda e vídeos que se transformam em notícias nos EUA e na Europa, e providenciam acesso a jornalistas e garantem a “cobertura” totalmente parcial da guerra civil da Síria.

Síria

Agora, Aleppo está no noticiário. A maioria dos leitores e telespectadores não saberão que a maior parte da população da cidade vive na parte ocidental, controlada pelo governo. Que eles sofrem bombardeio diário de artilharia da Al-Qaeda, patrocinada pelo Ocidente – isso não é notícia. No dia 21 de julho, bombas francesas e norte-americana atacaram um vilarejo pró-governo na província de Aleppo, matando mais de 125 civis. O fato foi noticiado na página 22 do Guardian; não havia fotos.

Tendo criado e subvencionado o jihadismo no Afeganistão nos anos 1980, na Operação Ciclone (uma arma para destruir a União Soviética) os EUA estão envolvidos em algo semelhante na Síria. Como os mujahideen afegãos, os “rebeldes” são os soldados dos Estados Unidos e da Grã Bretanha. Muitos lutam pela Al-Qaeda e suas variantes; alguns, como o Fronte Nusra, renomearam-se para se adequar à sensibilidade norte-americana relacionada ao 11 de Setembro. A CIA os opera, com dificuldade, assim como opera jihadistas em todo o mundo.

O objetivo imediato é destruir o governo em Damasco, o qual, segundo as pesquisas mais confiáveis (YouGov Siraj), a maioria dos sírios apoiam, ou ao menos busca nele proteção, a despeito da barbárie em suas sombras. O objetivo de longo prazo é negar à Rússia um aliado chave no Oriente Médio, como parte de uma guerra de atrito da Otan contra a Federação Russa, para ao final tentar destruí-la.

O risco nuclear é óbvio, embora suprimido pela mídia no “mundo livre”. Os que escrevem os editoriais do Washington Post, tendo promovido a ficção das armas de destruição em massa (WMD, na sigla em inglês) no Iraque, demandam que Obama ataque a Síria. Hillary Clinton, que regojizou-se publicamente por seu papel de carrasco durante a destruição da Líbia, tem indicado repetidamente que, como presidente, ela “irá além” de Obama.

Gareth Porter, um jornalista baseado em Washington, revelou recentemente os nomes daqueles que provavelmente ocuparão o gabinete de Hillary, que planeja um ataque à Síria. Todos têm histórias beligerantes na Guerra Fria. O ex-diretor da CIA Leon Panetta diz que “o próximo presidente terá de considerar o aumento de forças especiais em terra”.

Anti-Rússia

O que é mais notável sobre a propaganda de guerra, agora em maré cheia, é seu absurdo e familiaridade patentes. Estive revendo os filmes de arquivo de Washington nos anos 1950, quando diplomatas, servidores civis e jornalistas sofriam caça às bruxas e foram arruinados pelo senador Joe McCarthy por desafiar as mentiras e paranoia sobre a União Soviética e a China. Como um tumor que ressurge, o culto anti-Rússia retornou.

Na Grã Bretanha, Luke Harding, do Guardian, lidera os odiadores da Rússia de seu jornal, numa corrente de pseudojornalismo que atribui a Vladimir Putin toda iniquidade da Terra. Quando o vazamento dos Panama Papers foi publicado, a primeira página falava de Putin e havia uma foto do Putin. Não importa que Putin não fosse mencionado em lugar nenhum nos vazamentos.

Como Milosevic, Putin é o Demônio Número 1. Foi Putin que derrubou um avião da Malásia sobre a Ucrânia. Manchete: “No que me diz respeito, Putin matou meu filho”. Nenhuma evidência foi exigida. Putin foi culpado pela derrubada em 2014 do governo eleito em Kiev, executada, segundo está documentado, por Washington. A campanha de terror subsequente, feita pelas milícias fascistas contra a população de língua russa da Ucrânia, foi o resultado da “agressão” de Putin.

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Putin: um novo Milosevic para a imprensa ocidental? (Foto: Michael Klimentyev / SPUTNIK / AFP)

Impedir que a Crimeia se tornasse uma base de mísseis da Otan e proteger a maioria da população russa, que votou em um referendo pela reunificação com a Rússia – da qual a Crimeia havia sido separada – foram outros exemplos da “agressão” de Putin. Difamação pela mídia torna-se inevitavelmente guerra pela mídia. Se eclodir uma guerra contra a Rússia, planejada ou por acidente, os jornalistas terão grande parte da responsabilidade.

Nos EUA, a campanha anti-Rússia foi elevada a realidade virtual. Paul Krugman, colunista do New York Times e um economista que recebeu um Prêmio Nobel, chamou Donald Trump de “candidato siberiano” porque Trump é um homem de Putin, dizem. Trump ousou sugerir, num raro momento de lucidez, que a guerra com a Rússia pode ser uma má ideia. De fato, ele foi além e tirou o envio de armas norte-americanas à Ucrânia da plataforma do Partido Republicano. “Não seria ótimo se nos déssemos bem com a Rússia”?, perguntou ele.

Essa é a razão por que o establishment liberal belicista o odeia. Seu racismo e arenga demagoga não têm nada a ver com isso. Os registros de racismo e extremismo de Bill e Hillary Clinton podem superar o de Trump qualquer dia. (Nesta semana acontece o 20º aniversário da “reforma” do sistema de bem-estar social de Clinton, que desencadeou uma guerra contra os afro-americanos.) Quanto a Obama: enquanto a polícia norte-americana mata seus companheiros afro-americanos, a grande esperança na Casa Branca nada fez para protegê-los, nada para aliviar seu empobrecimento, enquanto mantém quatro guerras vorazes e uma campanha de assassinatos sem precedentes.

A CIA exigiu que Trump não seja eleito. Os generais do Pentágono exigiram que ele não seja eleito. O pró-guerra New York Times – tomando um fôlego de sua implacável difamação de Putin – exige que ele não seja eleito. Algo acontece.

Esses tribunas da “guerra perpétua” estão apavoradas com o fato de que o multibilionário negócio da guerra, pelo qual os EUA mantêm seu domínio, será abalado se Trump fizer um acordo com Putin, depois com Xi Jinping da China. Seu pânico com a possibilidade do maior poder do mundo falar sobre paz – ainda que improvável – seria a maior das comédias, não fossem as questões tão terríveis.

“Trump adoraria Stalin!”, vociferou o vice-presidente Joe Biden num comício para Hillary Clinton. Com a concordância de Hillary, ele gritou: “Nunca nos dobramos. Nunca nos curvamos. Nunca nos ajoelhamos. Nunca cedemos. É nossa a última palavra. Isso é quem somos. Somos a América”.

Grã-Bretanha

Na Grã Bretanha, Jeremy Corbyn também provocou histeria nos guerreadores do Partido Trabalhista e numa mídia empenhada em destruí-lo. Lord West, um ex-almirante e ministro trabalhista, disse bem. Corbyn estava assumindo uma “ultrajante” posição antiguerra “porque leva as massas irracionais a votar com ele”.

Num debate com Owen Smith, que desafia sua liderança no Partido Trabalhista, Corbyn foi questionado pelo moderador: “Como você agiria num caso de violação, por Vladimir Putin, de um Estado-membro da Otan?”

Corbyn respondeu: “Para começar, seria preciso tentar evitar que isso acontecesse. Construiria um bom diálogo com a Rússia… Tentaríamos introduzir uma desmilitarização das fronteiras entre a Rússia, a Ucrânia e os outros países entre a Rússia e a Europa Oriental. O que não podemos permitir é uma catastrófica série de aumentos das tropas em ambos os lados, que só podem nos levar a um grande perigo.”

Pressionado a dizer se ele autorizaria uma guerra contra a Rússia “se você tivesse que”, Corbyn respondeu: “Não pretendo ir à guerra. O que desejo é chegar a um mundo em que não precisemos fazer guerra.”

A linha das perguntas deve muito à ascensão dos guerreadores liberais na Grã Bretanha. O Partido Trabalhista e a mídia ofereceram a eles muitas oportunidades de carreira. Por algum tempo, o tsunami moral do grande crime do Iraque deixou-os se debatendo. Suas inverdades foram um constrangimento temporário. A despeito do Relatório Chilcot e a montanha de fatos comprometedores, o ex-ministro Tony Blair continua a ser sua inspiração, porque ele teria sido um “vencedor”.

O jornalismo e os acadêmicos dissidentes têm sido, desde então, banidos. As ideias democráticas, esvaziadas e preenchidas com “políticas identitárias”, que confundem gênero com feminismo e angústia pública com liberação, enquanto ignoram intencionalmente a violência de Estado e os lucrativos armamentos que destroem incontáveis vidas em lugares distantes, como o Iêmen e a Síria, e acenam para uma guerra nuclear na Europa e através do mundo.

O mobilização comovente de pessoas de todas as idades em torno da espetacular ascensão de Jeremy Corbyn antecipa isso, até certo ponto. Sua vida foi dedicada a iluminar o horror da guerra. O problema para Corbyn e seus apoiadores é o Partido Trabalhista. Nos EUA, o problema dos milhares de seguidores de Bernie Sanders era o Partido Democrata, para não falar da sua traição final por sua grande esperança branca.

Nos Estados Unidos, morada dos grandes movimentos de direitos civis e antiguerra, são o Black Lives Matter e as mulheres pela paz do Codepink que estabelecem as bases para uma versão moderna destas lutas.

Pois somente um movimento que ocupe cada rua e atravesse fronteiras e não desista pode deter os belicistas. No ano que vem, completará um século desde que Wilfred Owen escreveu algo que todo jornalista deveria ler e lembrar.

Se você pudesse ouvir, a cada sobressalto, o sangue
Vir borbulhando dos pulmões de espuma corrompida
Obsceno como câncer, amargo como o que se regurgita
De chagas vis, incuráveis em línguas inocentes,
Meu amigo, você não iria contar com tanto entusiasmo
Às crianças ardentes por alguma glória desesperada,
A velha mentira: Dulce et decorum est
Pro patria mori.

Crônica em meio à grande crise global

Saídas para evitar colapso civilizatório são evidentes, mas nunca estiveram tão bloqueadas. A questão crucial: teremos tempo para chegar a um plano B?
por Ladislau Dowbor — publicado 26/08/2016 04h58
Mark Makela / Getty Images / AFP
Pobreza nos EUA

Nick Ferrante, 77 anos, em Windber, cidade norte-americana na qual 11% da população vive abaixo da linha da pobreza. O dinheiro flui para o lugar errado

Difícil deixar de pensar que estamos vivendo num circo gigante. Quando sentamos no sofá depois de um dia bizarro de trabalho e horas de transporte, as novelas surreais na TV nos dão uma visão geral do jogo global: tantas bombas sobre a Síria, mais refugiados nas fronteiras, os problemas das grandes finanças, os últimos gols de Neymar. Ah sim, e quem, depois de Hungria, Grécia, Polônia e Reino Unido, está ameaçando deixar a União Europeia em nome de ideais nacionais superiores.

É um jogo e tanto. Relatórios do Crédit Suisse e da Oxfam mostram a grande divisão entre os donos do jogo e os espectadores: 62 bilionários têm mais riqueza do que os 50% mais pobres da população mundial. Eles produziram tudo isso?

Evidentemente, tudo depende de que papel você desempenha no jogo. Em São Paulo, os muito ricos que habitam o condomínio de Alphaville estão murados em segurança, enquanto os pobres que vivem na vizinhança se autodenominam Alphavella. Alguém precisa cortar a grama e entregar as compras.

De acordo com o relatório global da WWF sobre a destruição da vida selvagem, 52% das populações de animais não-domesticados desapareceram, durante os 40 anos que vão de 1970 a 2010. Muitas fontes de água estão contaminadas ou secando. Os oceanos estão gritando por socorro, o ar condicionado prospera. As florestas estão sendo derrubadas na Indonésia, que substituiu a Amazônia como a região número um do mundo em desmatamento. A Europa precisa ter energia renovável, de carne barata e da beleza do mogno.

A Rede de Justiça Fiscal revelou que cerca de 30 trilhões de dólares – comparados a um PIB mundial de US$ 73 trilhões – eram mantidos em paraísos fiscais em 2012. O Banco de Compensações Internacionais da Basileia mostra que o mercado de derivativos, o sistema especulativo das principais commodities, alcançou 630 trilhões de dólares, gerando o efeito iôiô nos preços das matérias-primas econômicas básicas.

O maior jogo do planeta envolve grãos, minerais ferrosos e não ferrosos, energia. Essas commodities estão nas mãos de 16 corporações basicamente, a maior parte delas sediadas em Genebra, como revelou Jean Ziegler no livro A Suíça lava mais branco. Não há árbitro neste jogo, estamos num ambiente vigiado. Os franceses têm uma excelente descrição para os nossos tempos: vivemos une époque formidable!

Fizemos um trabalho perfeito em 2015: a avaliação global sobre como financiar o desenvolvimento em Adis Abeba, as metas do desenvolvimento sustentável para 2030 em Nova York e a cúpula sobre mudanças climáticas em Paris. Os desafios, soluções e custos foram claramente expostos. Nossa equação global é suficientemente simples para ser executada: os trilhões em especulação financeira precisam ser redirecionados para financiar inclusão social e para promover a mudança de paradigma tecnológico que nos permitirá salvar o planeta. E a nós mesmos, claro.

Mas são os lobos de Wall Street que traçaram o código moral para este esporte: Ganância é ótima!

Afogando em números

Estamos nos afogando em estatísticas. O Banco Mundial sugere que deveríamos fazer algo a respeito dos news four biliion – referindo-se aos quatro bilhões de seres humanos “que não têm acesso aos benefícios da globalização” – uma hábil referência aos pobres. Temos também os bilhões que vivem com menos de 1,25 dólar por dia.

A FAO nos mostra em detalhes onde estão localizadas as 800 milhões de pessoas famintas do mundo. A Unicef conta aproximadamente 5 milhões de crianças que morrem anualmente em razão do acesso insuficiente a comida e água limpa. Isso significa quatro World Trade Centers por dia, mas elas morrem silenciosamente em lugares pobres, e seus pais são desvalidos.

As coisas estão melhorando, com certeza, mas o problema é que temos 80 milhões de pessoas a mais todo ano – a população do Egito, aproximadamente – e este número está crescendo. Um lembrete ajuda, pois ninguém entende de fato o que significa um bilhão: quando meu pai nasceu, em 1900, éramos 1,5 bilhão; agora somos 7,2 bilhões. Não falo da história antiga, falo do meu pai.

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Criança desnutrida no colo da mãe, em Tsihombe, Madagascar, em 2015: a fome no mundo é de proporções gigantes

E já que não é da nossa experiência diária entender o que é um bilionário, vai aqui uma nova imagem: se você investe um bilhão de dólares em algum fundo que paga miseráveis 5% de juros ao ano, ganha 137.000 dólares por dia. Não há como gastar isso, então você alimenta mais circuitos financeiros, tornando-se ainda mais fabulosamente rico e alimentando mais operadores financeiros.

Investir em produtos financeiros paga mais do que investir na produção de bens e serviços – como fizeram os bons, velhos e úteis capitalistas – de modo que não tem como o acesso ao dinheiro ficar estável, muito menos gotejar para baixo. O dinheiro é naturalmente atraído para onde ele mais se multiplica, é parte da sua natureza, e da natureza dos bancos.

Dinheiro nas mãos da base da pirâmide gera consumo, investimento produtivo, produtos e empregos. Dinheiro no topo gera fabulosos ricos degenerados que comprarão clubes de futebol, antes de finalmente pensar na velhice e fundar uma ONG – por via das dúvidas.

Um suborno global

Muita gente percebe que as regras do jogo são manipuladas. Os tempos são de fraude global, quando pessoas fabulosamente ricas doam a políticos e promovem a aprovação de leis para acomodar suas crescentes necessidades, fazendo da especulação, da evasão fiscal e da instabilidade geral um processo estrutural e legal.

Lester Brown fez suas somatórias ambientais e escreveu Plano B [“Plan B”], mostrando claramente que o atual Plano A está morto. Gus Speth, Gar Alperovitz, Jeffrey Sachs e muitos outros estão trabalhando no Próximo Sistema [“Next System”], mostrando, implicitamente, que nosso sistema foi além de seus próprios limites.

Joseph Stiglitz e um punhado de economistas lançaram Uma Agenda para a Prosperidade Compartilhada, rejeitando “os velhos modelos econômicos”. De acordo com sua visão, “igualdade e desempenho econômico constituem na realidade forças complementares, e não opostas”.

A França criou seu movimento de Alternativas Econômicas; temos a Fundação da Nova Economia no Reino Unido; e estudantes da economia tradicional estão boicotando seus estudos em Harvard e outras universidades de elite. Mehr licht! [Mais luz!]

E os pobres estão claramente fartos desse jogo. Sobram muito poucos camponeses isolados e ignorantes prontos a se satisfazer com sua parte, seja ela qual for. As pessoas pobres de todo o mundo estão crescentemente conscientes de que poderiam ter uma boa escola para seus filhos e um hospital decente onde pudessem nascer. E além disso veem na TV como tudo pode funcionar: 97% das donas de casa brasileiras têm aparelho de TV, mesmo quando não têm saneamento básico decente.

Debate
Pessoas acompanham debate eleitoral de 2014 pela televisão: os aparelhos estão em quase todas as casas brasileiras (Foto: Robson Fernandjes / Fotos Públicas)

Como podemos esperar ter paz em torno do lago que alguns chamam de Mediterrâneo, se 70% dos empregos são informais e o desemprego da juventude está acima de 40%? E eles estão assistindo na TV o lazer e a prosperidade existentes logo ali, cruzando o mar, em Nice?

A Europa bombardeia-os com estilos de vida que estão fora do seu alcance econômico. Nada disso faz sentido e, num planeta que encolhe, é explosivo. Estamos condenados a viver juntos, o mundo é plano, os desafios estão colocados para todos nós, e a iniciativa deve vir dos mais prósperos. E, felizmente, os pobres não são mais quem eram.

Cultura e convivialidade

Sempre tive uma visão muito mais ampla de cultura do que o tradicional “Ach! disse Bach”. Penso que ela inclui desfrutar de alegria com os outros, enquanto se constrói ou se escreve alguma coisa, ou simplesmente se brinca por aí. Convivialidade. Recentemente passei algum tempo em Varsóvia. Nos fins de semana de verão, os parques e praças ficavam cheios de gente e havia atividades culturais para todo lado.

Ao ar livre, com um monte de gente sentada no chão ou em simples cadeiras de plástico, uma trupe de teatro fazia uma paródia do modo como tratamos os idosos. Pouco dinheiro, muita diversão. Logo adiante, em outras partes do parque Lazienki, vários grupos tocavam jazz ou música clássica, e as pessoas estavam sentadas na grama ou assentos improvisados, as crianças brincando por perto.

No Brasil, com Gilberto Gil no Ministério da Cultura, foi criada uma nova política, os Pontos de Cultura. Isso significou que qualquer grupo de jovens que desejasse formar uma banda poderia solicitar apoio, receber instrumentos musicais ou o que fosse necessário, e organizar shows ou produzir online. Milhares de grupos surgiram – estimular a criatividade requer não mais que um pequeno empurrão, parece que os jovens trazem isso na própria pele.

A política foi fortemente atacada pela indústria da música, sob o argumento de que estávamos tirando o pão da boca de artistas profissionais. Eles não querem cultura, querem indústria de entretenimento, e negócios. Por sorte, isso está vindo abaixo. Ou pelo menos a vida cultural está florescendo novamente. Os negócios têm uma capacidade impressionante para ser estraga-prazeres.

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Pai e filhos jogam Pokemon Go em Taipei, Taiwan. Entretenimento para todos

O carnaval de 2016 em São Paulo foi incrível. Fechando o círculo, o carnaval de rua e a criatividade improvisada estão de volta às ruas, depois de ter sido domados e disciplinados, encarecidos pela comunicação magnata da Rede Globo.

As pessoas saíram improvisando centenas de eventos pela cidade, era de novo um caos popular, como nunca deixou de ser em Salvador, Recife e outras regiões mais pobres do País. O entretenimento do carnaval está lá, é claro, e os turistas pagam para sentar e assistir ao show rico e deslumbrante, mas a verdadeira brincadeira está em outro lugar, onde o direito de todo mundo dançar e cantar foi novamente conquistado.

Um caso de consumo

Eu costumava jogar futebol bastante bem, e ia com meu pai ver o Corinthians jogar no tradicional estádio do Pacaembu, em São Paulo. Momentos mágicos, memórias para a vida inteira. Mas principalmente brincávamos entre nós, onde e quando podíamos, com bolas improvisadas ou reais.

Isso não é nostalgia dos velhos e bons tempos, mas um sentimento confuso de que quando o esporte foi reduzido a ver grandes caras fazendo grandes coisas na TV, enquanto a gente mastiga alguma coisa e bebe uma cerveja, não é o esporte – mas a cultura no seu sentido mais amplo – que se transformou numa questão de produção e consumo, não em alguma coisa que nós próprios criamos.

Em Toronto, fiquei pasmo ao ver tanta gente brincando em tantos lugares, crianças e gente idosa, porque espaços públicos ao ar livre podem ser encontrados em todo canto. Aparentemente, por certo nos esportes, eles sobrevivem divertindo-se juntos. Mas isso não é o mainstream, obviamente.

A indústria de entretenimento penetrou em cada moradia do mundo, em todo computador, todo telefone celular, sala de espera, ônibus. Somos um terminal, um nó na extensão de uma espécie de estranho e gigante bate-papo global.

Esse bate-papo global, com evidentes exceções, é financiado pela publicidade. A enorme indústria de publicidade é por sua vez financiada por uma meia dúzia de corporações gigantes cuja estratégia de sobrevivência e expansão é baseada na transformação das pessoas em consumidores.

O sistema funciona porque adotamos, docilmente, comportamentos consumistas obsessivos, ao invés de fazer música, pintar uma paisagem, cantar com um grupo de amigos, jogar futebol ou nadar numa piscina com nossas crianças.

Um punhado de otários consumistas

Que monte de idiotas consumistas nós somos, com nossos apartamentos de dois ou três quartos, sofá, TV, computador e telefone celular, assistindo o que outras pessoas fazem.

Quem precisa de uma família? No Brasil o casamento dura 14 anos e está diminuindo, nossa média é de 3,1 pessoas por moradia. A Europa está na frente de nós, 2,4 por casa. Nos EUA apenas 25% das moradias têm um casal com crianças. O mesmo na Suécia. A obesidade está prosperando, graças ao sofá, à geladeira, ao aparelho de TV e às guloseimas.

Prosperam também as cirurgias infantis de obesidade, um tributo ao consumismo. E você pode comprar um relógio de pulso que pode dizer quão rápido seu coração está batendo depois de andar dois quarteirões. E uma mensagem já foi enviada ao seu médico.

O que tudo isso significa? Entendo cultura como a maneira pela qual organizamos nossas vidas. Família, trabalho, esportes, música, dança, tudo o que torna minha vida digna de ser vivida. Leio livros, e tiro um cochilo depois do almoço, como todo ser humano deveria fazer. Todos os mamíferos dormem depois de comer, somos os únicos ridículos bípedes que correm para o trabalho.

Claro, há esse terrível negócio do PIB. Todas as coisas prazerosas que mencionei não aumentam o PIB – muito menos minha sesta na rede. Elas apenas melhoram nossa qualidade de vida. E o PIB é tão importante que o Reino Unido incluiu estimativas sobre prostituição e venda de drogas para aumentar as taxas de crescimento. Considerando o tipo de vida que estamos construindo, eles talvez estejam certos.

Necessitamos de um choque de realidade. A desventura da terra não vai desaparecer, levantar paredes e cercas não vai resolver nada, o desastre climático não vai ser interrompido (a não ser se alterarmos nosso mix de tecnologia e energia), o dinheiro não vai fluir aonde deveria (a não ser que o regulemos), as pessoas não criarão uma força política forte o suficiente para apoiar as mudanças necessárias (a não ser que estejam efetivamente informadas sobre nossos desafios estruturais).

Enquanto isso, as Olimpíadas e MSN (Messi, Suarez, Neymar para os analfabetos) nos mantêm ocupados em nossos sofás. Como ficará, com toda a franqueza, o autor destas linhas. Sursum corda.

Análise

É preciso subverter nosso debate econômico rasteiro

Até o FMI constatou o fracasso dos “ajustes fiscais”, mas aqui a mídia repercute “especialistas” para os quais o BC deveria reescrever a Constituição
por Felipe Calabrez — publicado 24/08/2016 10h33
José Cruz / Agência Brasil
Henrique Meirelles

Meirelles: o homem do mercado

O cenário econômico atual tem suscitado muitos debates e questões interessantes. A Europa se vê afundada em recessão e ciclos de baixíssimo crescimento, o que tem levado os países membros da Zona do Euro a enfrentar o dilema de como manter seus modelos de bem-estar social e, ao mesmo tempo, realizar políticas fiscais discricionárias que lhes permitam reverter o ciclo recessivo, o que se mostra impossível dadas as amarras fiscais que não permitem produzir déficits fiscais acima de 3% do PIB.

Esse dilema tem provocado reposicionamentos não apenas sobre a questão fiscal – a crítica cunhou o termo “austericídio” – como também sobre as amarras que a moeda única impõe à competitividade dos países membros e o papel da hegemonia alemã.

Relatórios recentes do FMI têm demonstrado uma mudança de posição em relação às “recomendações” intensamente privatistas e “liberalizantes” da década de 1990, o que parece mais que razoável depois de 2008.

Também a desaceleração da máquina industrial chinesa tem preocupado analistas do mundo todo, por conta dos seus efeitos sobre a política monetária e externa norte-americana e sobre as economias dos chamados países emergentes. No entanto, o debate no Brasil, se tomarmos como referências os grandes jornais, telejornais e os economistas de maior projeção midiática, tem se restringido a uma repetitiva e pobre questão fiscalista que aparece, invariavelmente, de maneira desconectada do mundo, como se o país estivesse em um planeta à parte.

As duas questões mais abordadas nos debates nacionais parecem ser, disparadamente, a questão da dívida pública – e aqui a questão fiscal aparece de maneira subordinada a ela – e o velho fantasma da inflação. Ocorre que ambas estão profundamente relacionadas e, apesar da retórica sobre o “bem do país”, o que há por trás são os interesses de um enorme mercado preocupado com a solvência e rentabilidade dos títulos públicos.  

A questão da dívida pública recentemente voltou à tona com toda força nas páginas dos jornais e é invariavelmente apresentada pelos jornalistas e especialistas sem nenhuma comparação com outros países. Assim, apesar do enorme alarde sobre o perigo de insolvência do Estado (por conta de uma dívida em moeda que ele próprio pode emitir), o nível de endividamento interno do Brasil é muito inferior à média dos países do mundo, fechando o ano de 2015 abaixo do de países como Alemanha, Reino Unido, Japão e EUA, para não falar do grupo de países europeu mais endividados.

É certo que está acima da maioria dos países latino-americanos, o que corrobora o argumento de que a comparação deve ser cuidadosa, ainda que necessária.

O argumento difundido pelos especialistas de mercado é o de que o importante não é tanto o nível do endividamento (dívida/PIB) mas sim sua trajetória, que deve se mostrar sustentável no longo prazo. E é aqui que se explica o alerta que soou nos mercados financeiros recentemente: A dívida bruta saltou de 53,3% do PIB em 2013 para 66% em 2015.

Na narrativa hegemônica, essa deterioração tem sido constantemente relacionada ao fato de que o governo Dilma não conseguiu produzir o tão sagrado superávit primário (receitas menos despesas, exceto as referentes aos juros) tendo entregado as contas com déficit primário de 0,6 e 0,4% do PIB em 2014 e 2015, respectivamente.

O que pouco se diz, entretanto, é que a descomunal conta de juros que incide sobre a dívida possui peso explicativo muito maior do que os déficits primários. Assim, de acordo com cálculos de Fernando Nogueira da Costa, o gasto do governo com juros nominais (no acumulado de 12 meses até 05/2016) foi de R$ 454 bilhões, o que corresponde a 7,57% do PIB.

Também o resultado primário, no acumulado do mesmo período, se deteriorou, chegando a 2,51% do PIB, o que, somado à monumental conta de juros, produziu um déficit nominal de R$ 604,6 bilhões, o equivalente a 10,08% do PIB.

Esses resultados, se comparados com os de outros países, mostram que o Brasil está absolutamente na média no que diz respeito aos superávits primários – é comum que países em recessão não produzam superávit primário – mas está totalmente fora da curva quando se calcula o peso da conta de juros sobre o PIB, que é, por sua vez, a principal explicação para o péssimo resultado nominal.

Entretanto, na contramão dos dados e da comparação, o alarde dos especialistas de telejornal sempre diz respeito ao resultado primário. O que esse enfoque no resultado primário omite é que a conta de juros no Brasil é tão alta que mesmo que o governo tivesse produzido resultados primários de, digamos, 2% do PIB (em plena recessão), isso não seria suficiente para estabilizar a relação dívida/PIB, já que só os juros que sobre ela incidem contabilizam mais de 7% do PIB.

Desse modo, persistiria um enorme déficit nominal a ser financiado por meio da emissão de nova dívida. Simplificando, podemos dizer que a principal explicação para o crescimento da dívida reside na conta de juros que incide sobre sua própria rolagem, e não, como alardeia o discurso dominante, em um excesso de gastos sociais.

E aqui chegamos ao ponto central: Essa omissão e manipulação da explicação das principais causas dos fenômenos é essencial para que determinados projetos políticos encontrem justificação e legitimação. E o momento que vivemos no país é alarmante.

Um determinado projeto político, que sequer foi sufragado nas urnas, agora procura se impor a todos os brasileiros na marra, respaldado pela retórica da “única alternativa possível”, “correta” e “responsável’: a política de cortes de gastos sociais e investimentos públicos. É disso que se trata a PEC 241, que visa limitar o crescimento das despesas correntes às dos ano anterior corrigidas pela inflação.

Essa medida, apresentada como prioridade do governo, da “equipe econômica” e do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), representa o maior retrocesso da história da Nova República.

Assinada por Henrique Meirelles e Dyogo de Oliveira (ministros da Fazenda e Planejamento), a proposta parte de dois diagnósticos nada consensuais: i) A raiz do desequilíbrio fiscal reside no crescimento da despesa primária do governo; ii) A explicação para a recessão atual reside nesse desequilíbrio fiscal, e não o contrário, como apontam economistas “heterodoxos” como João Sicsú e diversos outros.

Aqui vale notar que, ainda que possamos discutir qual o diagnóstico correto, essa discussão encontra espaço limitado. Esse debate – e o espaço para o contraditório – são simplesmente bloqueados nas principais instâncias decisórias da política econômica e no universo das altas finanças. Este universo, ao contrário, tem demonstrado enorme euforia com a medida, que, vale ressaltar, visa restringir os gastos primários do governo mas nada diz sobre aquilo que é o ponto fora da curva na contabilidade nacional; as despesas financeiras.

Inflação

Passemos então à segunda questão também incessantemente tratada no debate público; a inflação. Na ata da 200ª reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, publicada em 20 de julho, os diretores da instituição decidiram, por unanimidade, manter a taxa Selic em 14,25%.

No documento são elencadas as principais variáveis observadas para embasar a decisão: inflação corrente, inércia inflacionária, ajuste fiscal e expectativas de inflação. Curiosamente, é mencionada a elevação dos preços de alimentos e seus efeitos sobre a inflação corrente e, consequentemente, sobre as expectativas de inflação futura, quando é quase consensual no debate acadêmico que a eficácia de combater inflação de alimentos com aumento de juros é quase nula, superada pelos efeitos negativos sobre o quadro fiscal e a atividade econômica.

Mais adiante, na descrição do cenário atual, o documento destaca um ponto positivo, que seria “o processo contínuo de distensão do mercado de trabalho e a desaceleração significativa da atividade econômica”. 

Dragão da inflação
O dragão da inflação, dos juros altos e do desemprego, exibido pela Força Sindical em Brasília, em dezembro passado (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Vale destacar que não é nada forçoso dizer que, para os diretores do Banco Central, recessão e desemprego são elementos positivos. Eles são explicitamente apresentados como positivos, e por um único e simples motivo: a missão institucional do BC é tão somente trazer a inflação para o centro da meta e ancorar as expectativas dos agentes, não importando muito os fatores causadores e mantenedores da alta de preços, nem o altíssimo custo fiscal que a subida de juros produz sobre a rolagem da dívida pública e nem os custos sociais do desemprego e recessão.

Assim, estes últimos podem perfeitamente ser apresentados como aspectos positivos por conta de seus efeitos desinflacionários.

Por fim, há um elemento na ata que chama atenção. Afirma-se que os ajustes necessários podem ser aprovados e implementados de forma mais célere, permitindo ganhos de confiança e queda nas expectativas de inflação”. A menção à necessidade de aprovação congressual de medidas de ajuste fiscal, uma clara referência à PEC 241, denota uma perversa ingerência dos tecnocratas do BC em questões que deveriam ser da alçada da política.

É sabido que qualquer declaração no sentido contrário, isto é, um ministro da Fazenda recomendando juros menores, seria lido pelos mercados e seus analistas como “ingerência política” sobre a instituição que, como prega o credo liberal, deve ser independente dos governos.

A ata dos diretores do BC denota então que não lhes satisfaz mais a completa perda de controle dos governos sobre as taxas de juros da economia e sobre a política monetária. O próximo passo é recomendar à própria política aquilo que deve e aquilo que não deve ser feito, com o que contarão com a inestimável ajuda de Henrique Meirelles, o “homem do mercado”, que já reiterou em recente entrevista na Folha (25/07/2016) que cumprir a Constituição de 1988 é inviável fiscalmente.

E aqui o círculo fecha; aquilo que parece uma ingerência dos tecnocratas na “política” é a própria política atual, é o próprio projeto em curso hoje no Brasil, que rechaça o crescimento do Estado nas áreas sociais e a manutenção de políticas inclusivas e de investimentos.

Como esse projeto não é sufragado nas urnas, ele só pode ser imposto por meio de manobras parlamentares (e piruetas jurídicas) e justificado por tecnicalidades. Urge, portanto, rasgar o seu véu tecnicista.

Diante do ataque a diversos direitos conquistados pela luta política, convém questionar aquilo que parece ser um direito absoluto e jamais questionado, porque legitimado por uma “ciência das finanças”: O direito ao rentismo, que garante ganhos de juros reais (acima da inflação) a aplicadores de títulos públicos, em plena recessão e ao custo do orçamento público. É urgente trazer essas questões de volta à arena política, para que discutamos e disputemos politicamente o projeto ora em curso antes que a Carta Constitucional se torne produto dos gestores e analistas de aplicações financeiras.

Democracia

O lobby e a força da indústria farmacêutica no Brasil

Capítulo de livro analisa a relação entre as companhias, parlamentares e a legislação brasileira
por Outras Palavras — publicado 22/08/2016 13h15, última modificação 22/08/2016 13h16
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Plenário da Câmara

Plenário da Câmara: no Congresso, a indústria farmacêutica tem grande poder

Este texto é um capítulo do livro "A Privatização da Democracia: Um Catálogo da Captura Corporativa no Brasil", organizado por Gonzalo Berrón e Luz González e publicado pela Vigência.

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O Congresso no bolso da indústria farmacêutica

Por Najla Passos

Em 2014, a indústria farmacêutica alcançou no Brasil um valor de mercado recorde de US$ 29,4 bilhões, e a expectativa é que, até 2020, amplie o faturamento para cerca de US$ 47,9 bilhões/ano, segundo dados da consultoria GlobalData2.

O Brasil é hoje o sexto maior mercado em vendas de medicamentos do mundo, com forte perspectiva de ocupar o quarto lugar já em 2017. A despeito da crise internacional, o mercado brasileiro de medicamentos é pujante, desconhece recessão há quase quinze anos e estima ter fechado 2015 no azul.

Esses bons resultados dependem de momentos de expansão econômica, mas se devem, principalmente, às decisões políticas tomadas nas principais instâncias de poder do país. Decisões como a aprovação da Lei 9.279/96, a chamada Lei de Patentes, que criou forte esquema de proteção para o monopólio de exploração de medicamentos no país e, apesar das mudanças legislativas propostas desde então, ainda favorece os interesses dos grandes laboratórios multinacionais em detrimento daqueles da população brasileira.

“É a Lei de Patentes que evita a entrada de medicamentos genéricos no mercado, mantém os monopólios dos grandes laboratórios e, consequentemente, faz com que os preços dos remédios fiquem mais caros”, explica Jorge Bermudez, vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, um dos maiores centros públicos de pesquisa e produção de medicamentos do país, que atua no suporte do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo ele, a redução das brechas para concessão e extensão das patentes, conforme proposto em projetos de lei em tramitação no Congresso, é de vital importância para a saúde da população. “O direito à saúde tem que ser preponderante ao direito comercial”, justifica. Mas, para manter seus lucros, a indústria farmacêutica investe pesado em estratégias de captura para convencer os parlamentares a manter a legislação tal como está, ou torná-la ainda mais aberta à concessão de patentes.

Representação corporativa fracionada

As 259 empresas farmacêuticas que atuam no Brasil organizam-se em representações corporativas diversas. Os laboratórios multinacionais e a indústria de capital nacional organizam-se em entidades diferentes. Os dois grupos possuem bandeiras comuns, como a desoneração dos medicamentos, mas também pautas antagônicas, como a própria Lei de Patentes.

Os laboratórios multinacionais são representados, principalmente, pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), criada em 1990. Presidida pelo ex-governador do Rio Grande do Sul, o jornalista Antônio Britto, representa 56 laboratórios estrangeiros que, hoje, são responsáveis pela venda de 80% dos medicamentos de referência e por 33% dos genéricos disponíveis no mercado brasileiro3. No campo oposto estão entidades que respondem pela indústria nacional. A de organização mais recente é o Grupo Farma Brasil, que representa as nove maiores farmacêuticas de capital nacional. Essas companhias respondem por 36% do mercado total farmacêutico e 53% do segmento de genéricos4. Entretanto, como elas mantêm muitas parcerias com os grandes laboratórios multinacionais, acabam por limitar o Grupo Farma Brasil um posicionamento tímido em relação às pautas públicas que envolvem o segmento.

Outra é a Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), que tem protagonizado os maiores embates com os laboratórios estrangeiros em defesa dos interesses nacionais. Segundo seu vice-presidente, Reinaldo Guimarães, este segmento do setor farmacêutico tem peso crescente na economia nacional: responde por 50% da venda de unidades de medicamentos e fatura algo entre 40% e 50% dos lucros totais.

Lobby e poder

Para tentar influir nas decisões pertinentes ao setor, esses grupos se valem de variadas estratégias de lobby, uma atividade legal no país, mas não regulamentada. Para Pedro Villardi, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip), que reúne diversas organizações da sociedade civil, a falta de regulamentação do lobby mantém a prática invisível e gera um déficit democrático para o país. “Enquanto o lobby não for regulamentado, a gente não vai saber quem atua no jogo democrático”, afirma Villardi, que também é coordenador de projetos da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (Abia).

O vice-presidente da Abifina admite que a falta de transparência também abre brechas à corrupção. “O sujeito vai lá, promove encontros, apoia campanhas eleitorais, conversa, oferece vantagens. Lobby é isso. E não me parece algo condenável, a não ser quando há troca de favores, quando não se baseia em convicções efetivas sobre as políticas de que ele trata, mas responde a incentivos financeiros para votações em determinados sentidos. Aí fica uma coisa complicada. E isso existe, é evidente que existe”, atesta.

No parlamento, tramitam dez proposições para regulamentar o lobby, todas elas emperradas na burocracia legislativa. É que a regulamentação, a exemplo do que ocorre em outros países, torna a atividade transparente, o que não é interessante para quem faz uso indevido dela. Nos Estados Unidos, por exemplo, os grupos de interesse precisam registrar no parlamento todo o dinheiro empregado em atividades de lobby, o que permite que a sociedade identifique como e por que tais grupos tentam convencer os parlamentares a tomarem determinada decisão. A organização não governamental Center for Responsive Politics, que edita o premiado OpenSecrets.org e faz o acompanhamento da atividade de lobby naquele país desde 1998, apurou que, só de janeiro a abril de 2015, os diferentes setores da economia norte-americana investiram U$S 3,24 bilhões na atividade. Dentre esses setores, o da Saúde foi o que mais gastou: US$ 134,7 milhões.

Doações eleitorais

Entre as principais estratégias de lobby utilizadas pelo setor está a doação para campanhas eleitorais, que passou a ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, com resultados a serem observados a partir das eleições deste ano. Nas eleições de 2010, a Interfarma investiu R$ 1,8 milhão em doações nominais para dois candidatos ao Senado e 18 à Câmara. Do total, oito ainda atuam no parlamento: o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e os deputados Saraiva Felipe (PMDB-MG), Osmar Terra (PMDB-RS), Renato Molling (PP-RS), Bruno Araújo (PSDB-PE), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Darcísio Perondi (PMDB-RS). Eles ajudam a reforçar a chamada “bancada do medicamento”, uma estrutura informal que, segundo críticos, auxilia os grandes laboratórios internacionais a defenderem seus interesses no parlamento. Na campanha de 2010, também receberam doações da Interfarma políticos de partidos que se classificam como de esquerda, como os ex-deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Manoela D’Ávila (PcdoB-RS)5.

A indústria nacional atua tanto para reforçar as representações dos laboratórios multinacionais quanto para defender interesses próprios. Como as maiores empresas farmacêuticas brasileiras lucram com as parcerias firmadas com as estrangeiras, é do interesse delas que o setor prospere. Mas também há aquelas empresas de capital nacional mais voltadas à produção local que advogam interesses antagônicos.

Traçar a linha que diferencia umas e outras é sempre uma tarefa complexa, principalmente devido à falta de transparência sobre lobby no país. “De uma maneira geral, os laboratórios internacionais querem impor regras de patentes muito duras, e os nacionais já são mais flexíveis, já aceitam dialogar”, explica o vice-líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor de um projeto de lei que proíbe a concessão de patentes de segundo uso, ou seja, não garante o monopólio para a empresa que já produz um medicamento e descobre que ele serve também para curar outra doença. Uma pauta, portanto, que interessa tanto à indústria nacional quanto aos usuários de medicamentos.

Nas eleições passadas, as empresas de capital nacional doaram nominalmente para 27 candidatos à Câmara Federal, fora os repasses direcionados aos partidos. Destes, 19 foram eleitos. A Hypermarcas foi a que mais investiu (R$ 6,2 milhões), seguida pela Geolab (R$ 1,39 milhão), Eurofarma (R$ 1,02 milhão) e União Química Farmacêutica Nacional (R$ 890 mil). Os deputados que mais receberam contribuições do setor foram Arlindo Chinaglia (PT-SP), o candidato derrotado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na disputa pela presidência da Casa, Newton Lima (PT-SP), autor do projeto de lei que muda a Lei de Patentes de forma a facilitar o acesso ao medicamento, mas que não conseguiu se reeleger, e o atual presidente da Frente Nacional pela Desoneração de Medicamentos, Walter Ihoshi (PSD-SP).

A indústria nacional também fez doações generosas para a presidenta reeleita, Dilma Rousseff (PT), que recebeu um total de R$ 6,7 milhões de seis laboratórios. Nenhum dos laboratórios de capital nacional doou nominalmente para a campanha do principal concorrente, o senador Aécio Neves (PSDB), mas a Hypermarcas contribuiu com R$ 5 milhões para o comitê financeiro da campanha para a presidência do PSDB, e a Eurofarma, com R$ 200 mil. O PSDB Nacional recebeu R$ 1,64 milhão em doações de cinco laboratórios e o PT Nacional, R$ 1,08 milhão de quatro.

Viagens internacionais

Com o recuo nas doações para campanhas eleitorais após 2010, a Interfarma desenvolveu outras estratégias para influenciar os deputados. Entre elas, uma parceria com o Brazil Institute do Woodrow Wilson International Center for Scholars, com sede em Washington, que, entre 2011 e 2013, patrocinou a viagem de 32 parlamentares aos Estados Unidos e à Europa para participarem de seminários sobre ciência, tecnologia e inovação.

O diretor do Brazil Institute é o jornalista brasileiro Paulo Sotero, que, de 1990 a 1996, quando o Brasil discutia os termos da sua abertura econômica, atuava como correspondente do jornal Estado de S. Paulo na capital norte-americana e produzia as notícias relativas às questões de patentes e propriedade intelectual. É ele o organizador do livro O Congresso Brasileiro na Fronteira da Inovação, que narra a experiência da parceria Brazil Institute e Interfarma.

Conforme Sotero conta no livro, a parceria realizou três conferências acadêmicas no Wilson Center, do Massachusetts Institute of Technology, no Brazil Institute do King’s College, de Londres, e no Instituto das Américas, sediado na Universidade da Califórnia em San Diego. Além de fazer um tour pelos países que visitavam, os parlamentares de cada grupo participaram, em média, de 40 horas de conferências sobre os mais diversos aspectos de políticas públicas sobre inovação, patentes e pesquisa clínica.

Dos 32 parlamentares que a Interfarma levou para viagens ao exterior, 19 continuam atuando com mandatos, como os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Paulo Buaer (PSDB-SC), além do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que recebeu contribuições para a campanha eleitoral de laboratórios nacionais e preside a Frente Parlamentar para Desoneração dos Medicamentos.

Porta giratória

Porta giratória é a expressão usada para descrever a contratação de ex-gestores públicos pela iniciativa privada ou vice-versa. No Brasil, a prática não é crime: são poucos os cargos públicos que exigem do seu ocupante uma quarentena de quatro meses após a demissão. Por isso, a porta giratória é um mecanismo de captura corporativa muito utilizado por diversos setores para influir nas decisões do país, já que ex-gestores públicos trazem consigo não apenas acesso privilegiado às instâncias de poder, como também um acúmulo de conhecimento do modus operandi do órgão em que atuou.

O mecanismo também tem sido utilizado pela indústria farmacêutica. O ex-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, demitido do órgão em outubro de 2014, por exemplo, foi contratado pela Interfarma em maio de 2015.

Também o presidente da Interfarma tem longa experiência em cargos públicos. Jornalista, Antônio Britto atuou em veículos como o jornal Zero Hora, no Rio Grande do Sul, e na TV Globo, na capital federal. Convidado para ser o secretário de Imprensa do então presidente eleito Tancredo Neves (PMDB), em meados dos anos oitenta, foi o porta-voz das informações médicas que precederam a morte prematura do político. Pelo mesmo PMDB, candidatou-se a deputado federal e foi eleito em 1986. Em 1994, foi eleito governador do Rio Grande do Sul. Só deixou a vida pública em 2002, quando decidiu trabalhar para a iniciativa privada e assumiu a Interfarma em 2009.

O exemplo da Lei das Patentes no Brasil

Em defesa do setor que fatura cerca de US$ 1 trilhão por ano no mundo6, parlamentares desconsideram matérias que poderiam baratear o custo dos medicamentos e garantir um tratamento mais digno para cobaias humanas

Em 2013, a Suprema Corte dos Estados Unidos negou, por unanimidade, o patenteamento de genes “originais”. O entendimento foi de que o isolamento de determinados genes para determinar a probabilidade de um paciente vir a desenvolver câncer não constituía uma invenção. Com isso, ficou estabelecido que, naquele país, só é possível patentear organismos vivos que tenham sido modificados geneticamente.

O Brasil, entretanto, ainda não decidiu como tratar o tema. Grande parte da sociedade civil, da comunidade acadêmica e da indústria nacional são contrárias ao patenteamento de organismos vivos por questões sociais e éticas. “O patenteamento de seres vivos torna o campo patentário atual, já bastante amplo no Brasil, ainda mais impeditivo e restritivo [para a defesa da saúde], e pode prejudicar, por exemplo, a fabricação de vacinas”, explica Jorge Bermudez, vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, um dos principais centros públicos de pesquisa e produção de medicamentos do país.

Mas a medida tem o apoio das grandes entidades que representam os laboratórios multinacionais no país, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e dos deputados que as “representam”.

Na Câmara, tramita o Projeto de Lei (PL) 4961/05, do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que prevê a alteração da Lei de Propriedade Industrial (9.279/96) para introduzir na legislação a concessão de patentes de seres vivos. A justificativa, na contramão do processo iniciado nos Estados Unidos, é que, caso o Brasil não permita o patenteamento dos microrganismos vivos, ficará em desvantagem em relação aos demais países do mundo.

A matéria ganha cada vez mais adeptos no Legislativo. Em outubro de 2015, a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) aprovou o parecer favorável ao PL do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), para quem “o patenteamento de materiais de origem biológica é fundamental para alinhar a norma de propriedade industrial com marcos legais nacionais e internacionais sobre acesso a recursos da biodiversidade”.

Situação bem diferente ocorreu em 2013, quando o então deputado Newton Lima (PT-SP) tentou aprovar na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) um parecer no sentido oposto. Antes que o documento pudesse ser votado, o deputado Bruno Araújo (PSDB-SP) pediu a suspensão da sessão para a realização de uma audiência pública sobre o tema. O debate nunca aconteceu, mas o projeto foi enviado para a comissão seguinte sem que o parecer de Lima fosse apreciado. Bruno Araújo foi eleito deputado, em 2010, com doações da Interfarma, a principal entidade que representa os laboratórios internacionais no Brasil. Em 2011, 2012 e 2013, viajou para os Estados Unidos e para a Europa em viagens patrocinadas pela entidade.

O episódio ilustra bem como a chamada “Bancada do Medicamento” atua no parlamento para defender os interesses da indústria farmacêutica internacional, um setor que lucra algo em torno de US$ 1 trilhão por ano e não mede esforços para faturar ainda mais.

Reforma da Lei das Patentes

A legislação brasileira que trata das patentes é bastante abrangente no que refere à proteção de patentes, mais até do que exigem os tratados internacionais sobre o tema. Por isso, tramitam na Câmara 16 PLs apresentados por deputados de diferentes partidos que buscam reformar a Lei 9.279/96, que disciplina as regras de patenteamento no país.

O mais antigo é o PL 139/99, do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), que reforça na legislação brasileira o mecanismo da suspensão dos monopólios por não uso, ou seja, permite o licenciamento da patente quando o detentor não explorar o objeto da patente no território nacional. Já o PL 5402/13, dos ex-deputados Newton Lima (PT-SP) e Dr. Rosinha (PT-R), defende uma profunda revisão da lei atual, prevendo a adoção de diversos mecanismos que protegem os direitos dos pacientes.

O PL fixa o período de vigência das patentes em 20 anos, o mínimo permitido pelos tratados internacionais que regulam o assunto e dos quais o Brasil é signatário. Pela legislação atual, se o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) atrasar a análise dos pedidos, esse prazo pode ser dilatado. “Isso é uma aberração, porque, ao estender os monopólios, a lei impede a fabricação de genéricos e evita que o preço dos medicamentos caia. Exemplos são as novas drogas para tratamento de câncer e hepatite B, todas elas caríssimas”, ressalta o dirigente da Fiocruz.

O projeto também inova ao introduzir o uso público não comercial de patentes, desde que para fins de interesse público, inclusive os de defesa nacional e interesse social. Em outras palavras, permite a produção ou importação de versões genéricas de drogas patenteadas para uso em programas públicos de saúde. Desse modo, as patentes continuam em vigor no setor privado, mas isso não impede que o governo utilize genéricos no SUS para tratar, por exemplo, uma epidemia. O projeto ainda proíbe a concessão de patentes para medicamentos de segundo uso, ou seja, aqueles que já foram patenteados para o tratamento de determinada doença e passam a ser usados no de outra enfermidade.

Críticas

As críticas ao atual modelo de proteção de patentes não são exclusividade brasileira. O tratado internacional pactuado na década de 1990, o chamado Acordo Trips da Organização Mundial do Comércio (OMC), que embasou as leis nacionais acerca do tema, tem sido condenado por especialistas de várias partes do mundo. Prêmio Nobel de Economia em 2010, Joseph Stiglitz é um dos que tem questionado o sistema. “Há um reconhecimento crescente de que o sistema de patentes, como atualmente concebido, não só impõe custos sociais incalculáveis, mas também tem falhado em maximizar a inovação”, alertou, em artigo de 2013.

No Brasil, a legislação aprovada em 1996 foi ainda mais vantajosa para detentores de patente do que previa o Acordo Trips, e o país pouco utiliza os já escassos mecanismos de proteção ao paciente previstos na sua legislação. “O Artigo 68, por exemplo, é letra morta”, alerta o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip), Pedro Villardi, em referência ao mecanismo que prevê que os responsáveis pela patente devam iniciar a produção local do medicamento em até três anos. “Essa norma nunca é cumprida. Já o artigo 40, que interessa à indústria farmacêutica porque impõe a dilatação do prazo das patentes quando há atraso, é cumprido de forma automática”, critica Villardi, que também atua na Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (Abia).

Outra vantagem da lei pouco explorada pelo Brasil é a licença compulsória de patente em função de interesse público, que, quando acionada, consegue resultados surpreendentes. Foi o que ocorreu em 2007, quando o país licenciou a patente do medicamento Efavirenz, usado então no tratamento de mais de 35 mil pessoas vivendo com HIV/AIDS. Com o uso dessa medida, o preço do medicamento caiu de US$ 580 por paciente/ano para US$ 158 paciente/ano. Isso possibilitou ao Sistema Único de Saúde (SUS) uma economia de US$ 103 milhões num período de cinco anos.

Na mira dos poderosos

Diz a crônica política brasileira que a primeira versão da Lei de Patentes chegou ao Congresso Nacional redigida em inglês, enviada diretamente por Washington, tamanho o interesse dos Estados Unidos no assunto. “A força dos movimentos de defesa da saúde conseguiu melhorá-la um pouco, mas ainda assim foram aprovados muitos mecanismos que não interessavam e não interessam ao país”, conta Villardi.

Vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Reinaldo Guimarães lembra que a lei causou um impacto negativo tão grande na indústria nacional que quase a destruiu por completo. Isso porque o Brasil desconsiderou o prazo de 10 anos previsto pelo Acordo Trips para que os países em desenvolvimento fortalecessem sua indústria local antes de adotarem a legislação patentária – ao contrário da Índia, por exemplo, que cumpriu o prazo e, com isso, transformou-se em uma potência farmacêutica. “Os parlamentares estavam encantados com a ideia de globalização, de abertura econômica, que naquela época era muito forte, e acabaram aprovando uma lei que fez com que, para a indústria multinacional, se tornasse mais conveniente fechar fábricas no Brasil e importar medicamento acabado, enquanto as indústrias nacionais sofreram um baque muito grande”, explica.

Conforme o estudo “A revisão da Lei de Patentes – Inovação em prol da competitividade nacional”, produzido em 2013 pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, a sanção da legislação brasileira sobre patentes levou à falência 1.096 unidades produtivas de química fina e fármacos do Brasil, além de provocar o cancelamento de 355 novos projetos. “A indústria nacional só veio a se reestabelecer na década seguinte, com a adoção da política de incentivo aos genéricos”, lembra o vice-presidente da Abifina.

A preocupação é que, agora, os interesses corporativos dos grandes laboratórios sejam novamente colocados como prioridade pelo parlamento. Em 2014, a CCJ já havia negado a análise de mérito do pacote de PLs que miram a revisão da Lei 9.279/96. A matéria, entretanto, foi desarquivada em 2015, na véspera do recesso parlamentar, no mesmo dia em que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou publicamente seu rompimento com o governo.

O deputado Felix Mendonça Júnior (PDT-BA), que até então era o relator da matéria, foi destituído do cargo pelo presidente da CCJ, Artur Lira (PP-AL). O novo relator nomeado para a matéria foi o deputado André Moura (PSC-SE). Muito próximos politicamente, todos eles colegas de “bancada evangélica”, Cunha, Lira e Moura são considerados, hoje, três dos deputados mais poderosos na Casa. Por isso, a simples atenção deles ao tema indica o quanto ele é importante no parlamento.

No seu parecer, o relator surpreendeu ao defender a constitucionalidade dos PLs 139/99 e 5402/13, em detrimento dos outros 14. Entretanto, a apreciação da pauta pela CCJ tem sido sucessivamente adiada, o que indica que ainda não há consenso sobre o assunto e que está aberta a temporada de negociações sobre a pauta.

Dentre os parlamentares próximos aos laboratórios está o deputado Manoel Junior (PMDB – PB), recentemente cotado para assumir o Ministério da Saúde, que se elegeu em 2014 com contribuição dos laboratórios Eurofarma e Biolab. E também seus colegas de partido, os deputados Osmar Terra (RS), que recebeu R$ 150 mil em doações da Interfarma em 2010, e Darcísio Perondi (RS), que também obteve R$ 150 mil da entidade no mesmo pleito. O grupo também inclui o ex-ministro da Saúde do governo Lula, Saraiva Felipe (MG), que, em 2010, recebeu R$ 150 mil em doações da Interfarma e, no ano seguinte, viajou aos Estados Unidos com “patrocínio” da entidade.

Pílulas de farinha no Senado

O Senado também tem ajudado a compor a “Bancada do Medicamento”. Sua mais nova representante no grupo de pesquisas clínicas no país que envolvam seres humanos, afrouxando restrições éticas da atual legislação.

Segundo o presidente da Interfarma, no artigo “Aposta Arriscada”, publicado no site da entidade em setembro de 2015, o volume de recursos investido pela indústria farmacêutica em pesquisas clínicas realizadas no Brasil “é rigorosamente ridículo”. De acordo com ele, no mundo todo, o setor investe algo entre US$ 120 bilhões e US$ 160 bilhões na área a cada ano, o que corresponde a um percentual de 12% a 16% do seu faturamento total. O Brasil recebe apenas US$ 300 milhões desse montante. O PL seria uma forma de reduzir obstáculos à realização de pesquisas clínicas.

Para Jorge Venâncio, médico e coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), órgão ligado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) que faz o controle social da atividade no país, o projeto implica uma redução drástica dos direitos das pessoas que participam das pesquisas clínicas. Segundo ele, a proposição legislativa permite até que os laboratórios possam suspender a medicação testada com sucesso em um paciente, mesmo que isso o leve morte, ou ainda expor doentes que teriam uma alternativa de tratamento reconhecida aos placebos, as famosas “pílulas de farinha”. Venâncio critica também o fato de o projeto retirar a centralidade do controle das pesquisas do crivo da sociedade, em especial dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “Este processo significa um retrocesso muito grande na nossa legislação”. Ele lembra que a Índia aprovou uma legislação similar à proposta por Ana Amélia em 2005, com resultados desastrosos. “Só nos três primeiros anos, foram registradas 2,6 mil mortes em pesquisas clínicas. A Suprema Corte do país acabou suspendendo a prática lá até que uma nova legislação seja elaborada”, relata.

Candidata de primeira viagem ao Senado, Ana Amélia não recebeu doações de campanha da indústria farmacêutica quando concorreu ao parlamento, em 2010. Mas, depois de eleita, logo caiu nas graças do setor. Em 2014, quando disputou o governo do Rio Grande do Sul, recebeu R$ 50 mil da distribuidora de medicamentos Dimed. O relator do projeto é outro alinhado à indústria: o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), advogado, candidato derrotado à vice-presidência da República pelo PSDB no pleito de 2014, recebeu doação da Interfarma para a campanha eleitoral de 2010, quando se elegeu senador. Participou também das viagens promovidas pela entidade ao exterior. Hoje, é relator do PLS 200/2015, que libera geral as pesquisas clínicas com seres vivos no país, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI).

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1. Este texto é um dos capítulos do livro “A Privatização da Democracia: Um Catálogo da Captura Corporativa no Brasil”

2. GlobalData. “Mercado farmacêutico brasileiro deve atingir US$ 48 bilhões em 2020”, Setor Saúde, 26 ago. 2015. Disponível em:http://setorsaude.com.br/mercado-farmaceutico-brasileiro-deve-atingir-us-48-bilhoes-em-2020/

3Interfarma. “Sem travessas para conter expansão”, 31 de ago. 2015. Disponível em: http://www.interfarma.org.br/noticias_detalhe.php?id=692.

4Scaramuzzo, Mônica. “Laboratórios criam Grupo FarmaBrasil”, Valor Econômico, 12 de jul. 2012.Disponível em:http://www.valor.com.br/empresas/2748678/laboratorios-criam-grupo-farmabrasil.

5. Em 2010, uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) questionou as doações da Interfarma para quatro candidatos a deputados pelo Rio Grande do Sul, já que a legislação brasileira proíbe doações de entidades de classe. Após 2011, a entidade não financiou mais campanhas eleitorais, apesar de a Justiça afinal ter considerado que as doações foram regulares, por considerar que a Interfarma não se configura como uma representação corporativa tradicional.

6Thomson Reuters. “Global pharma sales to reach $1.3 trillion”, 4 de ago. 2015. Disponível em: http://thomsonreuters.com/en/articles/2015/global-pharma-sales-reach-above-1-trillion.html.

 

Rio 2016

Bem-vindo à era da “guerra ao terror”

Uma vasta operação governamental tenta tirar proveito das Olimpíadas para vender a ideia de que vivemos ameaçados – e a única saída é “mais segurança”
por Reginaldo Nasser — publicado 19/08/2016 17h18
Andre Borges/Agência Brasília/Fotos Públicas
Exército simula ação antiterrorismo em Brasília

Simulação de ação antiterrorismo na Estação Central do metrô de Brasília às vésperas dos Jogos Olímpicos

No final do mês de julho, iniciou-se no Rio Grande do Norte uma série de ataques que duraram mais de uma semana. Ao menos 50 veículos foram incendiados em cerca de 37 cidades (bloqueando inclusive o acesso ao aeroporto da capital, Natal), prédios públicos foram depredados e alvejados por armas de fogo e artefatos explosivos.

Uma centena de pessoas foram detidas acusadas de participarem dos atos. O governador, Robinson Faria (PSD), solicitou – e foi prontamente atendimento pelo presidente golpista – o envio de 1200 militares para ajudar as forças de segurança do Estado.

De acordo com a nota do Exército, que comandou as operações, “todos esses órgãos e instituições vão trabalhar de maneira integrada e em cooperação, utilizando as boas práticas empregadas nas operações inter-agências nos grandes eventos e em outras situações” (grifos meus).

Como você qualificaria esses atos? Vandalismo, crimes contra o patrimônio publico ou terrorismo?

Enquanto isso, em outro lugar do Brasil, todos estavam muito atentos nos preparativos para o inicio do megaevento das Olimpíadas, pois pairava uma grande ameaça no ar que já havia sendo alertada pela Agencia Brasileira de Inteligência (Abin).

A cada atentado ocorrido na Europa (no Oriente Médio, África e Ásia não vale), era feita uma pergunta que já induzia a uma resposta: pode acontecer no Brasil?

Depois de anunciar que havia pistas de “simpatizantes do radicalismo islâmico” no Brasil, aconteceu o que muitos esperavam:  foi anunciada a prisão de suspeitos

(Veja aqui o perfil dos suspeitos de “preparar” atos terroristas, ou de dar “suporte” ao terrorismo ou ainda de jurar “lealdade” ao Estado Islâmico).

Até o momento ninguém sabe ao certo do que se trata, pois os detidos estão incomunicáveis.

O fato é que, com esse ato, o governo brasileiro conseguiu o que queria.

Simulação antiterrorista
Megaeventos são uma oportunidade para novos experimentos de vigilância, controle e repressão

 

Em primeiro lugar, fez com que a mídia internacional olhasse para o Brasil com uma estranha sensação de que agora, nós (o Brasil) estamos no mesmo nível dos grandes. Isso mesmo, “o terrorismo islâmico” ameaça as grandes potências - e nós também! 

O site da rede de TV americana CNN inseriu a noticia alerta em vermelho (“breaking news”) em seu site. BBC, New York Times e outros fizeram o mesmo.

Ao mesmo tempo em que a narrativa da ameaça se difundia, também era construída a narrativa da segurança. Esse era o objetivo maior. Ministros da Defesa e da Justiça anunciavam, com pompa e circunstância, a detenção de pessoas vinculadas ao terrorismo internacional.

Nas palavras do ministro da Defesa, Alexandre de Moraes, é preciso “readequar os procedimentos e protocolos de defesa, segurança e inteligência. Nós vamos intensificar o sistema do controle de segurança. Teremos que aumentar o número de ‘checkpoints’, os pontos controles, além de outras medidas”.

Pronto, a narrativa e a linguagem utilizada pelos sistemas de segurança dos EUA, França, Inglaterra e Israel no Iraque, Afeganistão e Palestina já estão entre nós e poderão fazer parte de nosso cotidiano. Claro que já faz parte há muito tempo nas periferias, mas os “megaeventos” são uma oportunidade para novos experimentos de vigilância, controle e repressão.

Com a prisão dos “suspeitos” (reitero que é fundamental ler o perfil), o Brasil demonstrava que era capaz de lidar com a maior ameaça nos tempos atuais de forma preventiva e competente.

Essas narrativas que reproduzi acima, utilizando as palavras-chave da área de segurança internacional, associadas a uma série de imagens bombardeadas pelas emissoras de TV, cumprem a função primordial de nos dizer o que é ameaça, o que é insegurança e como devemos hierarquizar as ameaças.

Sim, a sensação de insegurança é, em grande medida, uma percepção que depende em grande parte da quantidade e qualidade do constante fluxo de informações que as pessoas recebem diariamente. Algumas regras são cumpridas à risca. Claro, a primeira dela é: não pense. Os problemas do mundo são muito simples – portanto, esqueça as sutilezas e o contexto. Experimente fazer alguns exercícios intelectuais como associar ideias, lembrar certos fatos, confrontar informações etc. Você verá que isso tem efeito devastador. Vamos lá!

1. Faça o seguinte. Volte ao primeiro paragrafo, que contém a descrição do que aconteceu em Natal, e qualifique os atos como vandalismo. Foi o que fizeram o governo e a mídia. Agora, compare com outro acontecimento e o nível de “ameaça” levando em consideração os atos, e não a qualificação. Num caso, bombas, incêndios etc; no outro mensagem na internet de “lealdade” a terroristas. Agora, pense se há algum caso no mundo em que o ato terrorista é anunciado previamente na internet. Leia o perfil dos detidos. Tente qualificá-los como “extremistas”, “agitadores”, “pessoas com problemas psicológicos”. Qual a sensação de ameaça? Agora, qualifique como terrorista”. Qual a sensação de temor? Percebeu o que as palavras podem fazer?

2. As forças de segurança demonstraram em simulação como poderiam abater um avião “suspeito”. Pergunte quais os critérios de suspeição? Algum avião com o símbolo do Estado Islamico? Há algum episódio recente de ataque aéreo em ações terroristas? Informo ainda que numa dessas simulações os aviões se chocaram! Afinal de contas há alguma ameaça real?

3. Os 3.500 agentes da Força Nacional que foram para o Rio realizar a segurança das instalações olímpicas, foram proibidos por “milicianos” de instalar internet no condomínio onde estão alojados. Isso porque, como é sabido, as milícias exercem o controle de território naquele local. Ah, mais um dado interessante: a grande mídia passou a dar noticias sobre “segurança” na parte de esportes. Será que não deveríamos perguntar sobre a sensação de segurança dos habitantes desse bairro? Experimente retirar a palavra “miliciano” e coloque terrorista. Percebeu?

4. O contingente que cuida da segurança no Rio de Janeiro é estimado em torno de 90 mil agentes (somando polícia e forças armadas). De acordo com o ministério da Justiça, os Jogos Olímpicos terão uma segurança compartilhada: 41% pública e 59% privada.

Pois bem, mesmo assim, houve furto de maquinas fotográficas de jornalistas na área de segurança nacional ocorrência de “balas perdidas” em cabines de transmissão. Além disso, um membro da força de segurança foi morto por tiro de fuzil na favela da Maré.

Tendo essas informações, creio que podemos fazer duas perguntinhas que podem desmontar a arquitetura de segurança das olimpíadas: Quem esta sendo protegido? E do que esta sendo protegido?

5. Vi essa foto com a explicação de que o militar estava treinando para dar proteção às pessoas nas Olimpíadas. Parece que é uma bazuca. Em que circunstancias ele a usaria? E se aparecer um terrorista? Já pensou o que pode acontecer com um duelo de bazucas em frente ao Maracanã? Como vamos qualificar os que morrerem devido a ação dos agentes do Estado: efeito colateral (incidente). Já os que foram mortos pelo “outro” seriam vítimas de “terrorismo”.

Falamos de palavras e de coisas. Como não lembrar de Michel Foucault: “Aquilo que, numa dada época, recorta na experiência um campo de saber possível, define o modo de ser dos objetos que aí aparecem, arma o olhar cotidiano de poderes teóricos e define as condições em que se pode sustentar sobre as coisas um discurso reconhecido como verdadeiro”.

Internet

Precisamos falar sobre as franquias na internet

Desafiada, tentativa de impor taxímetro digital na rede prossegue por baixo dos panos. Um seminário debate, nesta sexta-feira, como resistir
por Outras Palavras — publicado 18/08/2016 16h13, última modificação 18/08/2016 16h29
Internet

Mais importante que protestar contra as franquias é discutir a fragilidade dos argumentos daqueles que defendem o uso da precificação

Por Rafael A.F. Zanatta 

O movimento social espontâneo contra as franquias de dados na Internet fixa ficará marcado na história da política da Internet brasileira.

Iniciada por poucos ativistas e jornalistas especializados, a “onda de protesto” contra os limites mensais de dados (modelo de negócio que objetiva substituir o contrato de acesso por simples velocidade de conexão) tomou a comunidade de gamers, dos fóruns online e chegou até os YouTubers na terceira semana de abril.

Tudo escalou de forma rápida e intensa. Um dia após o Idec ajuizar uma ação civil pública contra NET, Vivo e Oi, surgiram vídeos de amplo impacto na rede. Somados somente os três vídeos mais acessados da campanha #InternetJusta, mais de 5 milhões de pessoas tomaram conhecimento da polêmica sobre as franquias. Na semana seguinte, o assunto já era destaque em todas as grandes mídias no Brasil.

Mas engana-se quem pensa que o problema está resolvido em razão da suspensão das franquias de dados por tempo indeterminado.

Até o momento, a Agência Nacional de Telecomunicações tomou três decisões oficiais.

A primeira, de 18/04, criou um procedimento de “informação aos consumidores”, liberando a inclusão de limites mensais de consumo de dados após a empresa demonstrar que o usuário de Internet está ciente da franquia. Essa proposta foi amplamente rechaçada pela sociedade civil e pelos usuários.

A segunda, de 22/04, suspendeu por tempo indeterminado a redução de velocidade ou desconexão de usuários que “atingem a franquia mensal”. No entanto, todas as grandes empresas (NET, Vivo e Oi) continuam ofertando acesso à Internet com franquias em seus contratos.

A terceira, de 08/06, criou um processo de “consulta com especialistas” e determinou a avaliação dos impactos das franquias para a população brasileira. Essa decisão é resultado da enorme pressão de ativistas e do próprio Comitê Gestor da Internet, que recomendou que decisões sejam tomadas após se considerar os aspectos técnicos, jurídicos e sociais em torno da questão.

O problema é que a Anatel não explicou como essa consulta vai acontecer e quais as formas de participação social nesse processo. Parece que a estratégia da agência é esfriar a discussão e torcer para que as pessoas “deixem o assunto para os especialistas”.

O debate que precisa ser feito

Mais importante que protestar contra as franquias é discutir a fragilidade dos argumentos daqueles que defendem o uso deste tipo de precificação.

O primeiro argumento a ser desmontado é o do “congestionamento das redes”. Nenhum estudo técnico por parte da Anatel ou do Comitê Gestor da Internet demonstrou esse tipo de problema no país. Pelo contrário, a criação de Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e o investimento em CDNs (Content Delivery Networks)por empresas privadas têm solucionado supostos problemas de congestionamento e facilitado a troca de dados na “última milha”.

O segundo argumento é o de “justiça econômica”. Os defensores das franquias dizem que “quem usa menos deve pagar menos” e que as franquias permitem “preços mais baixos”. Esse tipo de raciocínio já começa com um erro básico: a Internet não é como energia ou água. O provedor de acesso é uma empresa de Telecom, que opera na infraestrutura (cabos e conectividade física), mas a Internet opera por camadas lógicas (como TCP/IP) e comunicação entre sistemas autônomos. Ninguém “consome a Internet”, como se ela fosse um recurso finito ou como se a Internet fosse “gerada pela Vivo”. A única limitação existente é de capacidade de banda.

O argumento de que “os mais pobres serão mais beneficiados” também não encontra respaldo no mundo real. Os estudos promovidos pelo Open Technology Institute, nos EUA, mostram que não há diminuição de preços e que grupos socialmente desfavorecidos são os mais impactados. As franquias criam uma “Internet dos pobres”, diminuindo incentivos para uso de softwares, aplicações e serviços intensos em dados.

Estudos feitos por pesquisadores da Microsoft Research na África do Sul também mostram um efeito perverso das franquias. As famílias não tinham controle de como os dados eram usados (não há separação entre “dados úteis” e “dados sujos”, usados por sistemas de comunicação) e estudantes tinham o acesso bloqueado em períodos críticos (véspera de provas). Além disso, houve diminuição do uso de antivírus e atualização de softwares por receio de “gastar a franquia”.

Por fim, existe o argumento de “as franquias são legais”. É verdade que existe uma resolução da Anatel de 2013 que permite tal modelo. Mas quando essa resolução foi criada não existia o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que proíbe a desconexão de usuários e considera a Internet como essencial para a democracia. Tampouco houve uma avaliação do impacto das franquias em situações de domínio de mercado e abuso de poder econômico – o que é justamente o cenário brasileiro, no qual três grandes empresas que dominam quase 90% do mercado querem incluir franquias de dados.

As franquias em debate no Idec

Para quem quer se envolver nesse debate, uma boa notícia. Na próxima sexta-feira (19/08), organizarei um seminário sobre o tema no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Convidei engenheiros(as), sociólogos(as), juristas e ativistas para uma discussão em três partes: a técnica, a jurídica e a social. O evento é aberto.

Precisamos tomar as rédeas do processo regulatório na Anatel e forçar uma discussão pública sobre as alternativas regulatórias em questão. As possibilidades são muitas e não há necessidade de radicalismo.

Se existe necessidade de permitir franquias para solucionar um problema de capacidade de banda para os pequenos provedores no interior do Brasil, tal justificativa é razoável. Só não é aceitável que grandes empresas com lucros bilionários criem uma escassez artificial e imponham novos contratos goela abaixo da população. Isso pode ser proibido por meio do redesenho das resoluções da Anatel.

É hora de transformar a indignação em inovação institucional. Assim como aconteceu com o Marco Civil da Internet, os brasileiros podem criar um modelo regulatório que servirá de exemplo para o mundo.

* Rafael Zanatta é pesquisador em direito e sociedades digitais. É mestre em direito e economia política pela International University College of Turin e mestre em sociologia jurídica pela Universidade de São Paulo, onde foi coordenador do "Núcleo de Direito, Internet e Sociedade".

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Análise

Os planos de saúde "populares" e a lógica da segregação

Como projeto dos “planos acessíveis” ameaça o SUS, impõe aos segurados assistê ncia precária e pode entregar setor a fundos financeiros internacionais
por Maíra Mathias — publicado 18/08/2016 10h25, última modificação 19/08/2016 15h35
Valdecir Galor / SMCS
SUS

Pacientes em unidade de saúde em Curitiba: há dúvidas sobre o impacto dos novos planos para o SUS

A intenção já vinha sendo anunciada – e provocando barulho – há algumas semanas, mas foi só na sexta-feira 5 que o ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, deu o primeiro passo para sua concretização. O titular da pasta escolheu uma data, o Dia Nacional da Saúde, para editar portaria que define que em até 120 dias uma proposta de plano de saúde “acessível”, novo nome para o que até então era chamado de plano “popular”, será apresentada ao País.

Independente do adjetivo escolhido, a ideia é alterar exigências mínimas de cobertura hoje vigentes para estimular as empresas operadoras de planos a oferecer produtos mais baratos para a população. O governo provisório argumenta que a medida vai desafogar os serviços públicos e gerar economia de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Pediatria e Rede Unida marcaram posição contra a proposta, somando-se à Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que, com base nas declarações anteriores do ministro, já haviam divulgado que pretendem entrar com ação na Justiça contra o governo caso a proposta vingue.

Além dos argumentos oficiais, contestados, o próprio método de construção foi alvo de críticas. Isso porque a proposta deve sair de um grupo de trabalho composto pelo ministério, pela Confederação Nacional das Empresas e Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CnSeg) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A Agência, contudo, deixou o governo em uma saia justa ao emitir nota ainda no dia 5 informando que não tinha conhecimento prévio sobre a criação do grupo de trabalho.

Para entender o que está em jogo, o Portal da Escola Politécnica Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) conversou com dois especialistas na relação entre o Sistema Único e a saúde suplementar que apontam que a proposta, longe de desafogar ou desonerar, pode ser um plano B ao SUS.

Luta contra a cobertura reduzida
“A justificativa de desafogar o SUS é totalmente equivocada. É uma proposta das empresas, isso é muito claro. Essa proposta é reincidente no histórico da regulamentação dos planos de saúde. E é uma proposta ilegal”, aponta Mario Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). 

Segundo ele, antes de 1998 – quando a lei dos planos foi aprovada – a saúde suplementar era terra de ninguém. “Por mais de 30 anos essas empresas atuaram sem nenhuma regra. A cobertura reduzida era a grande característica dos produtos que elas vendiam. Por exemplo, excluíam doenças infecciosas e cardíacas, órteses e próteses, fisioterapia. Os planos tinham segmentação de dias de internação, não atendiam internação em UTI até tantos dias. Esse caos total levou a uma grande reação na década de 1990”.

No contexto pós-ditadura, surgiu um movimento que exigia uma lei para regulamentar o setor, composto por organizações de defesa do consumidor, entidades médicas e entidades de portadores de patologias então excluídas dos planos, como os renais crônicos e HIV/AIDS.

Uma das grandes tensões no processo de regulamentação foi o fato de as empresas não aceitarem incluir na lei uma regra para uniformizar a cobertura dos planos.

Mais regras vieram em 2000, quando a ANS foi criada e estipulou um rol de procedimentos mínimos de cobertura. “As empresas de planos nunca engoliram essa legislação. E tensionam o tempo todo para que volte a ser como antes. E aí pode dar o nome que for: popular, acessível. É um plano de baixo preço em troca de cobertura reduzida”, diz.

Nova investida
Segundo Mario, as empresas chegaram perto de conseguir reverter essas restrições em duas situações. Em 2001, quando o governo Fernando Henrique Cardoso editou uma Medida Provisória instituindo o plano subsegmentado. “Os planos poderiam, de acordo com os serviços disponíveis naquela cidade, naquela região, dar ou não cobertura. Isso gerou uma grande mobilização, pressão no Congresso e a MP foi revogada”. Em 2013, continua ele, a proposta do governo Dilma Rousseff era expandir o mercado de planos populares através de subsídios públicos.

“E agora essa pauta volta pelas mãos de um ministro da Saúde que tem uma proximidade muito grande com esses interesses, ele teve sua campanha eleitoral financiada pelo setor. A novidade é que as empresas passaram da reivindicação à formulação. É uma formulação do setor privado, tanto que descaradamente se cria um grupo de trabalho passando por cima até da ANS. E olha que a Agência também tem uma proximidade grande com esse mercado, mas nem ela foi consultada”, situa.

Para o economista Carlos Ocké, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a proposta cumpre um duplo papel para o governo neste momento. “Num contexto de recessão, de desemprego, de redução da renda média, e, portanto, de maiores dificuldades para a expansão do mercado de planos de saúde, do ponto de vista de um governo liberal ou neoliberal, essa proposta é a tentativa de criar um novo filão de mercado”.

O segundo ponto, de acordo com ele, se liga ao contexto político. “Cumpre um papel de legitimação. O consumo de plano de saúde se tornou um valor positivo na sociedade brasileira. Isso, inclusive, foi estimulado pelos próprios governos do PT. Agora, esse ministro joga essa proposta. É uma tentativa de se legitimar junto às classes populares”, diz.

E completa: “É uma proposta extremamente perversa porque trabalha com uma ideologia que é difundida, mas que é, digamos assim, uma falsa consciência. Porque apesar de ter se transformado em status, plano de saúde não resolve de forma concreta o problema de cobertura dos trabalhadores, das classes populares. E não desafoga o SUS, pelo contrário”.

Efeito rebote
Isso porque, segundo os especialistas, um plano “acessível” remeterá o atendimento mais caro e complexo de volta para o SUS. “Vai desafogar o que no SUS? Desafogar consultas e exames? Existe um gargalo nas especialidades, mas a grande questão que a perda de capacidade fiscal dos estados e municípios e da própria União traz é a diminuição da capacidade de alta e a média complexidade. O SUS está perdendo capacidade de cirurgias, os grandes hospitais do SUS estão fechando leitos e enfermarias por conta da diminuição de recursos. Planos que não cumprem a obrigação de dar uma assistência mínima sobrecarregarão o SUS”, afirma Mario Scheffer.

A clientela da medicina privada utiliza o SUS e vai continuar utilizando. Quando não dá conta no setor privado irá para o SUS sem nenhum tipo de planejamento, de racionalidade”, completa Carlos Ocké.

O economista rebate ainda os cálculos do ministro interino, que afirmou que o plano acessível permitiria colocar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por ano no que ele vem chamando de “saúde pública”. “Esse número foi tirado da cartola, é um número mágico. Não tem nenhum estudo que indique isso, pelo contrário. Pode trazer custos administrativos para o SUS porque vai tornar difusa a racionalidade do público e do privado, vai onerar o gasto das famílias. É um grande negócio para as operadoras de planos de saúde”.

Planos baratos já existem
Segundo Scheffer, planos baratos já existem hoje no mercado de dois jeitos. Um é o plano ambulatorial, que a lei permitiu. “Hoje você pode vender plano só de consulta e exame”. Mas, segundo o professor, esse plano não ‘pegou ‘no mercado: foi a opção de menos de 4% dos 58 milhões de pessoas que têm plano de saúde – seja coletivo ou individual. “Em São Paulo esse plano tem uma média de preço de R$ 100 a mensalidade para uma faixa etária de 34 a 39 anos”, informa ele.

O segundo tipo de plano barato que já existe é aquele que tem uma rede credenciada de serviços reduzida. “Há uma verdadeira multiplicação desses planos que a gente chama de falsos coletivos. Eles são baratos no preço, mas são uma arapuca para as pessoas. Hoje está explodindo a judicialização contra esses planos”, conta o especialista. De acordo com ele, de 2010 a 2015, cresceu quase cinco vezes o número de ações contra planos no estado de São Paulo.

“Então o que é essa proposta? O que vai ser plano barato? Não fica muito claro. Seria uma cesta em que o consumidor teria que escolher entre ter ou não internação? Se tiver internação vai ter só de alguns tipos? Ainda não sabemos como isso vai se materializar. E existirá um problema seríssimo com a Justiça em operacionalizar isso, com a perspectiva de explodir ainda mais as ações judiciais contra as operadoras”, prevê.

Planos de saúde
Cliente da Unimed Paulistana, que em fevereiro foi fechada pelo governo: os planos de saúde têm grande influência política (Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas)

E Mario Scheffer aponta mais consequências: com a redução da cobertura mínima, os médicos não terão condição, muitas vezes, de dar os meios diagnósticos e terapêuticos necessários para atender aquela necessidade de saúde. “Isso é muito sério, é uma questão ética. Não é à toa que os médicos começaram a se manifestar, já viram o quanto isso vai doer na autonomia e também no bolso porque plano de baixo preço vai diminuir honorário médico”.

Carlos Ocké concorda: “Ao processo de concentração e centralização desse mercado, o estímulo aos planos baratos tende a intensificar o achatamento do salário dos profissionais de saúde”.

Além do plano popular, VGBL
O economista também chama atenção para uma passagem de bastão das entidades que representam os interesses do mercado que pode apontar mais mudanças, ainda pouco conhecidas.

“Até então era a Confederação Nacional de Saúde quem vocalizava o setor. A grande novidade desse grupo de trabalho é a participação da CNSeg que, como o próprio nome diz, representa também empresas de seguros gerais, previdência privada e capitalização”.

Para ele, isso junto com a pista do ministro de que ele pretende mexer tanto no plano de saúde individual quanto no plano empresarial, aponta uma tendência de financeirização da saúde: “Provavelmente para o plano individual vai ser esse modelo subsegmentado, ou seja, um plano ambulatorial reduzido, com cobertura reduzida. Mas é preciso iluminar um pouco isso porque embora o foco esteja no plano popular, as pistas nos levam a acreditar que do ponto de vista do plano empresarial, é bem provável que surja a ideia do VGBL na saúde”, diz, citando a sigla para Vida Gerador de Benefícios Livres.

Desde 2011, a ANS anuncia a criação de um novo tipo de plano de saúde que une assistência médica e previdência privada. O apelo do produto é permitir acumular recursos em um fundo de capitalização individual que, em tese, ajudariam a custear os gastos com saúde na velhice.

“Isso vai pressupor recursos públicos – provavelmente renúncia fiscal – e tem um mix de poupança financeira com assistência médica que é extremamente atrativo num primeiro momento, porque ele vende o seguinte: você vai fazer uma poupança e só vai usar se você ficar doente. Mas a probabilidade de um idoso ficar doente é muito grande. Na prática, quando precisar de certos procedimentos, vai ter que pagar do seu bolso porque o rol é muito limitado, além da instituição da franquia por uso”, explica.

Pressão internacional
Os especialistas ligam a pressão pela desregulamentação das regras da saúde suplementar no Brasil à entrada de empresas e investidores internacionais no mercado, sacramentada em 2015 com a aprovação da lei do capital estrangeiro. 

“O movimento da internacionalização da economia demonstra que uma estratégia muito clara do capital internacional é emplacar mudanças normativas, institucionais, fazendo com que a legislação dos países se torne mais favorável. Na verdade, eles querem o quê? Acumular ao máximo e reduzir qualquer tipo de restrição”, afirma Ocké.

Mario Scheffer completa: “O capital estrangeiro é volátil, ele quer rentabilidade. E a rentabilidade estará nesses produtos populares que não têm compromisso nenhum com a assistência à saúde, o compromisso é com o faturamento imediato. É a volta do plano do copo d´água e aspirina, e as pessoas vão ter uma falsa ilusão que terão um plano de saúde”.


* Texto publicado originalmente no site da Escola Politécnica de Saúde Joaqum Venâncio (Fiocruz), que o ofereceu gentilmente aOutras Palavras

Análise

A internet e as artimanhas do pensamento fácil

Lógica que ameaça dominar as redes sociais é a renúncia antecipada a qualquer complexidade. É, por isso, muito mais conformista que revolucionária
por Fran Alavina — publicado 17/08/2016 10h26
William West / AFP
Internet

Jogadores de Pokémon Go em Sydney, na Austrália: o virtual se tornou natural

Esttexto amplia e aprofunda o debate aberto no artigo “Notas sobre a esquerda ruim de internet”. Nasce de um duplo objetivo que, todavia, possui uma única fonte: os comentários, debates e reações ao texto citado.

O primeiro dos objetivos é reafirmar o núcleo central das primeiras “Notas”, uma vez que tal núcleo foi escamoteado, algumas vezes, por um certo “entusiasmo difuso” que hoje é a aura da tecnologia virtual.

Tal entusiasmo não faz acepção de posição política, e nisso está seu caráter perverso. Ele não é nem de direita, nem de esquerda. Pode ser encontrado em bons leitores de Gramsci, ou em indivíduos facistóides. É este entusiasmo febril que impede o começo da crítica, de modo que qualquer um que a inicie é rapidamente taxado de atrasado, retrógado e reacionário.

A lógica dessas taxações é clara: quem não adere de “corpo e alma” ao novo não pode ser outra coisa senão que “atrasado”, “retrógrado” e todos os outros adjetivos que possam denotar sentido negativo ao que se considere velho.

Este entusiasmo é a expressão mais acabada de uma época que, acossada pelo consumismo astuto tem uma sede insaciável por tudo que se apresente como novo. Que um mesmo sentimento (o entusiasmo difuso) dirigido a um mesmo objeto (a tecnologia virtual) possa ser encontrado entre conservadores e progressistas, a nós que nos posicionamos à esquerda deveria, no mínimo, ser alvo de uma atenção mais demorada.

Por isso, afirmamos que ao criticarmos os efeitos danosos para a esquerda da aceitação da “naturalização do virtual”, demonstrando uma das lógicas de operação da internet, expressa mais particularmente em suas redes sociais, em nenhum momento propomos que se deva abandonar a internet como lugar de realização do debate político.

Em nenhuma parte da argumentação indicamos que devêssemos voltar a datilografar nossos textos, divulgar nossos panfletos e artigos apenas com a ajuda de mimeógrafos, ou ainda nos comunicarmos em código morse.

A essência de nossa crítica não estava em apontar o desuso, o abandono dos meios virtuais, mas pensarmos os usos para não cairmos em uma prática mecânica e ingênua. Uma vez que no campo político, sabemos, não há espaço para ingenuidades. Nesse sentido, buscou-se iniciar um debate que possa fomentar uma crítica à esquerda da “naturalização do virtual”.

Todavia, para que esta crítica possa ser feita é preciso reconhecer, em primeiro lugar, que não podemos permanecer em um uso meramente “panfletário” dos meios virtuais. Isto é, imaginar que possamos atuar no virtual sem que essa atuação não retroaja sobre nós. Pois como anteriormente afirmamos, independentemente de nossas posições políticas, o modus operandi do virtual segue à revelia de nossos desejos e vontades.

Movimentamos-nos no espaço virtual não segundo o nosso absoluto arbítrio, mas segundo as condições que são previamente dadas e estabelecidas. Em suma, propomos uma prática que seja seguida do pensamento crítico, que não seja cega, que não caia nas armadilhas do espontaneísmo e do voluntarismo. Se é grande nosso afã de lutar e mudar a ordem das coisas, agarrar-se às facilidades oferecidas sem desnudar suas condições não apenas nos será muito custoso, como poderá diminuir nossas capacidades críticas sem as quais não poderemos seguir.

O segundo dos objetivos é dar continuidade ao exercício crítico que iniciamos, desnudando um aspecto que fundamentou parte das reações que se seguiram às Notas I. Tal aspecto é o que podemos denominar (e mesmo denunciar) de pensamento fácil. Todavia, antes que possamos defini-lo mais acuradamente, devemos recordar um elemento que torna propícia a sua expansão.

Com efeito, recorde-se, uma vez mais, que a internet não é um simples meio de comunicação. Seu uso retroage sobre nós, nos modifica, altera nossas capacidades, e se não nos apercebemos destas alterações é justamente porque o discurso da “naturalização do virtual” faz com o virtual nos pareça, de fato, natural. Ademais, esta naturalização difusa do virtual e este retroagir dos seus usos sobre nós é completamente diferente daquilo com ocorria antes com mídias como o rádio e a tevê.

Nestes últimos, estamos destinados a ser meros receptores; no virtual, porém, tudo se passa em um nível babélico de interação, no qual, em tese, todos têm o mesmo direito de fala, todos podem ser ao mesmo tempo “emissores” e “receptores”. Se todos podem mostrar-se, todos podem ser vistos: se todos podem falar, todos podem ser ouvidos. Ocorre, todavia, que se todos falam ao mesmo tempo, ninguém se ouve; se a visão é chamada a olhar para vários lugares ao mesmo tempo, ela não fixa o olhar em nenhum ponto.

Ora, mas se os pontos dos “emissores” e “receptores” não são mais fixos, porém fluidos, a velocidade e o número de informações e notícias crescem infinitamente. Os fatos não pertencem mais apenas àqueles que os narram, isto é, aos “emissores”, pois para que circulem devem ser replicados, “curtidos”. Assim, o que se narra, se expõe, se faz ver, para o bem ou para mal, pertence a todos aqueles que com um simples click tomam parte de tudo.

Se segundo o discurso da liberdade e da criatividade do indivíduo empreendedor “você pode ser seu próprio patrão”, no virtual tem prevalecido uma lógica semelhante, de você estar livre para ver e ouvir o que quiser, e gerar você mesmo a própria informação, de acordo, claro, com sua criatividade. Desse modo, é forçoso admitir que a internet repõe no campo virtual, aos seus usuários, aquilo que a lógica do livre mercado impõe cotidianamente ao mundo.

Ora, a lógica meritocrática neoliberal que diz aos indivíduos que seus sucessos profissionais dependem exclusivamente de seus esforços opera da mesma forma no virtual. Na Babel em que todos podem falar ao mesmo tempo, irão se sobressair aqueles que se fizerem mais vistos, claro que por seus próprios meios. Todavia, como todos podem falar, o número de coisas a serem vistas e ouvidas é infindável, de tal modo que para que se possa tomar parte neste circuito que se quer infinito:tudo deve ser feito segundo o critério da facilidade. Tudo deve ser fácil de ver, de ouvir, de interagir.

A timeline da rede social será melhor vista, isto quer dizer, mais rapidamente vista, quanto mais fáceis forem as coisas que se apresentem. Nesta faceta, a internet mostra-se muito mais conformista que revolucionária. E todos aqueles que objetivam ganhar e aumentar visibilidade devem assim proceder, não importa a direção política que sigam. É esta mesma lógica que antes se fazia presente nos hábitos alimentares através da expansão das redes de alimentação fast food, e que agora enseja os usos dosaplicativos, estes últimos com as mais diversas utilidades. Tudo deve estar ali, à mão: rápido e fácil.

lógica da facilidade que antes orbitava nas condições objetivas da existência, como, por exemplo, na alimentação, com a expansão dovirtual, o critério da facilidade, par inseparável da rapidez, passa aosbens simbólicos e ao circuito afetivo que lhe sustenta. Acostumando-nos, por meio do hábito excessivo, com o critério da facilidade como algo natural, tendemos a expandir este critério para tudo. Qualquer ato que possa demandar um maior tempo e esforço é, de imediato, rechaçado, posto que se identifica com a encarnação da chatice. Assim, são os nossos desejos, afetos e pensamentos que também devem se acomodar ao critério da rapidez e da facilidade.

Esta acomodação sustenta as alterações que nos lançam diretamente para o vislumbre de um novo tipo de comportamento, um novo modo de ser que deve conformar-se a uma nova ordem das coisas iniciada pela expansão do virtual. Este modo de comportar-se indica que a frequentação do virtual deixa de ser ela mesma um hábito, o hábito de usarmos algo hodiernamente, para se transformar em criadora de novos hábitos. Um destes hábitos é o pensamento fácil.

O pensamento fácil é, em primeiro lugar, a nova forma prevalente de interação, com o mundo e consigo mesmo. Sendo forma não é apenas um modo de concepção, mas também de expressão. O pensamento fácil se impõe cada vez mais como o “preço a ser pago” pela velocidade da informação.

Ele é uma das características mais exemplares do modo como os usos do virtual retroagem sobre nós. O pensamento fácil é o modo difuso como raciocina o indivíduo deste começo de século. É a renúncia antecipada a qualquer resquício de complexidade. Pois esta última implica demora, esforço, e tais coisas são abominadas como sendo os antônimos absolutos da facilidade. Conformando-se aos tempos informacionais, o pensamento fácil abole a barreira entre o simples e o simplório. Trabalha com definições curtas, como na lógica do estabelecimento do número máximo de caracteres.

Ante o pensamento fácil não pode haver resquícios, resíduos. Tudo deve estar limpo: como uma imagem nítida, sem falhas. Aquilo que demora por se fazer entender é identificado como que possuindo uma falha congênita, por isso mesmo deve ser excluído, marginalizado. É o resto que entreva a interação.

Ao se conformar ao informacional, o pensamento fácil demanda um tipo de transparência absoluta dos enunciados, que não devem possuir qualquer opacidade, devem ser privados de qualquer sentido que não seja o aparente. Desse modo, também a linguagem, as capacidades expressivas são alteradas pelo critério da brevidade, que é a regra linguística do pensamento fácil.

As palavras cedem lugar às suas abreviações, tendendo a tornar-se apenas siglas. O alargamento da realidade que tanto é atribuído ao virtual, em verdade, é feito de encurtamentos. Aos indivíduos deve-se diminuir qualquer trabalho de elaboração, portanto sua autonomia.

Exemplos do hábito do pensamento fácil não faltam. São os emoticons que nos oferecem um modo pronto da expressão das nossas emoções; é a “# somos todos (…)” que passou a ser nossa forma mais elaborada de nos solidarizarmos, e que por tratar-se de um vínculo identitário imediatista, na maioria das vezes nos impede de reconhecer melhor a causa dos problemas com os quais nos solidarizamos; é a ojeriza aos textos longos, o que antes era um mero parágrafo de seis linhas, hoje chamamos de “textão”. Escrevê-los tornou-se até um ato revolucionário, pois ele é sempre precedido pelo brado: “Vai ter textão, sim!”.

O mundo ao qual nos relega o pensamento fácil é uma realidade de resumos, de bens simbólicos prontos. Todavia, o pensamento fácil,quando desnudado, nos posiciona ante um denso paradoxo: a tecnologia mais complexa é justamente aquela que pode nos impor uma visão simplista, empobrecida da realidade, uma realidade “pré-fabricada”, como as “bolhas” que se formam das relações das redessociais.

Ora, o pensamento fácil enseja algo ainda mais negativo. Por acomodar as coisas à superficialidade simplista, ele contribui para uma visão naturalizada dos problemas histórico-sociais. Estes não são compreendidos conforme a multiplicidade de fatores que os causam, pois o pensamento fácil não consegue acessar contradições. Ele os concebe segundo uma causa única, em geral, aquela que pode reunir maior passionalidade, que pode congregar em torno de si afetos fortes, que não demandem um tempo de elaboração muito longo.

Assim, não é simples coincidência que os grupos mais fascistóides que se mostram sem receios hoje nas ruas tenham antes se articulado bem nas redes sociais. Estas oferecem todas as condições para que uma causa social (a corrupção, por exemplo) possa ser concebida segundo o pensamento fácil.

Por isso, a corrupção é sempre apresentada como culpa de uma só pessoa, de um só partido, de uma só ideologia. O pensamento fácil trabalha com generalizações, e por isso é propício à criação dos bodes expiatórios. Veja-se o quanto é comum o achincalhamento da vida privada dos sujeitos. Sabemos que os bodes expiatórios de hoje já foram escolhidos, só não sabemos ainda se serão sacrificados.

Veja-se, pois, quanto o pensamento fácil enseja comportamentos de tipo fascista. Ou se é contra, ou a favor: “simples assim”! Ele, o pensamento fácil, simplifica a realidade, reduzindo a complexidade das coisas aos discursos daqueles que dizem serem as coisas complexas. No varejo das facilidades, os problemas são rapidamente desnudados, para que depois, pela vontade de um, encontrem resolução. Na maioria das vezes, o sujeito escolhido para apontar as resoluções é o medíocre vestido com trajes de herói.

Este último é sempre um sujeito de ação, uma vez que a simplicidade do pensamento fácil é usada para impelir uma ação imediata, a ação que põe fim à “bagunça” da multiplicidade, impondo a sobriedade da ordem. A ordem que subjaz em todo pensamento fácil, pois onde tudo está antecipadamente posto em seu devido lugar não há espaço para a desordem, que é confundida com a multiplicidade.

Para os desnudamentos dos problemas já temos os intelectuais de youtube. Agora, a massa fascistóide busca o líder. Em verdade, já o encontraram, mas como sua mediocridade oratória é gritante, seu poder de convencimento e de adesão é baixo. Todavia, não se devem subestimar as capacidades do pensamento fácil, pois seu grau de difusão é crescente, expande-se junto com o virtual.

Resta-nos perguntar se nós, que estamos à esquerda, vamos endossar a acomodação ao pensamento fácil, nós que sempre buscamos desmascarar as contradições que perfazem a desigualdade do mundo, portanto que opomos a complexificação à naturalização do âmbito histórico-social.

Se também nós nos acomodarmos ao pensamento fácil, cada vez mais perderemos a capacidade de realizar a crítica do presente, pois enquanto nos dão a facilidade como regra, o mundo se complexifica, nos pedindo cada vez mais o forjar de alternativas novas. Estas demandam sempre esforço, pertinácia e tempo. Um tempo que não é o das facilidades e um pensamento que não se contenta com simplismos. O desafio é, então, atuar no virtual sem se deixar seduzir pelo pensamento fácil, nem endossá-lo.

Deus e o Diabo na Terra de Tio Sam?

Desconfie das análises segundo as quais Hillary é menos perigosa que Trump. O mais rico é ele; mas ela tem a campanha mais cara e o “establishiment”
por Hugo Albuquerque e Edemilson Paraná — publicado 13/08/2016 21h16
Gage Skidmore/ Flickr Commons
Hillary Clinton

Hillary Clinton, candidata à Presidência dos EUA

As eleições para a presidência dos Estados Unidos em 2016 agitam o mundo. Não apenas por decidirem os rumos do país mais poderoso da Terra, mas também pelas forças supostamente antagônicas em disputa. Hoje, a novidade é a ascensão da direita populista via Donald Trump, o candidato ungido dos republicanos, em uma disputa pintada em tons maniqueístas contra a ex-senadora, ex-primeira dama e ex-secretária de Estado Hillary Clinton. Existe um esquematismo maniqueísta pronto, não muito diferente de 2008. Mas o polo forte da questão, desta vez, é o medo de Trump e não a esperança em um Obama.

Há oito anos, nos escombros da Era Bush, progressistas do mundo inteiro ficaram eufóricos com a possibilidade de Obama mudar os rumos dos Estados Unidos e do mundo. Obama tinha os jovens e o apoio de uma novíssima esquerda norte-americana, articulada nas redes – e, também, em rede, fazendo crowdfundings enquanto subvertiam o jogo partidário clássico. Obama veio e venceu, mas nem precisamos dizer que sua presidência esteve, para usar aqui um eufemismo, longe de promover as mudanças que prometeu.

Passados oito anos, os rumos dos EUA continuam em suspenso, com uma sociedade mais polarizada, esgarçada e desesperada do que nunca. Se o país não faliu, tampouco sua posição no mundo e as relações internas foram reformadas. Obama, um Nobel da Pazfoi o presidente americano a estar mais tempo em guerra durante os oito anos de seu mandato, o que não é um fato trivial. A tensão racial chega às raias da loucura, como denunciam inúmeros movimentos, dentre eles o Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), algo tristemente irônico de ter acontecido sob o governo do único presidente negro da história daquele país.

Seus adversários, os republicanos passaram todos esses anos varrendo a era Bush para o tapete, fazendo uma oposição à direta – e se apoiando em movimentos mais à direita ainda – enquanto ganhavam posições valiosas. Hoje, o partido de Trump tem maioria no congresso norte-americano, entre os governos estaduais e legislativos estaduais.

Nada a espantar, portanto, que as últimas primárias republicanas foram as maiores em números absolutos, da história do partido — E também uma das raras primárias na qual o comparecimento republicano às urnas foi superior ao dos democratas, ainda que por pequena vantagem: mais precisamente, foram 31,1 milhões de republicanos contra 30,5 milhões dos democratas. Levando em consideração que, pelo menos há quatro anos atrás, os republicanos tinham apenas 30 milhões de eleitores registrados e os democratas 43 milhões, os números de participação nas urnas nas primárias deste ano são um sinal melhor ainda para o partido de Trump.

Hillary e Trump venceram no voto popular e também entre os delegados, em primárias que a despeito da presença maciça são, à imagem das eleições presidenciais, eleições indiretas. Mas para cada uma das vitórias teve, para seus partidos, significados opostos: Hillary marcou o triunfo da estrutura partidária e a derrota de candidaturas dissidentes como a de Bernie Sanders, enquanto com Trump ocorreu o exato inverso com a vitória de um outsider.

Sim, Hillary foi beneficiada por um inegável favorecimento da direção nacional democrata durante processo de escolha. Longe de ser teoria da conspiração, isso foi comprovado no episódio do vazamento de milhares de e-mails do Partido Democrata – mas o triunfo da burocracia democrata foi tamanho que a revelação do escândalo, apesar de ter levado à renúncia da presidente do partido, Debbie Wasserman Schultz, não impediu sequer que Bernie pedisse votos para Hillary, o que lhe valeu uma vaia de seus apoiadores.

No mais, a ex-presidente democrata continuará na campanha nacional de Hillary e em vez de debater o processo viciado de escolha, o escândalo ficou por conta da acusação de que hackers ligados ao governo russoteriam invadido os computadores do diretório nacional democrata – valendo até teorias de que Putin e Trump estariam juntos, enquanto a questão da fraude interna desaparecia convenientemente.

Enquanto isso, Trump simplesmente atropelou a cúpula do seu partido, afundou candidatos como Jeb Bush, filho e irmão de dois ex-presidentes, e mesmo de figuras como Ted Cruz, senador texano ligado ao Tea Party, movimento da extrema-direita americana. Jeb Bush, por sinal, foi forçado a desistir pelas acachapantes derrotas no início das primárias embora arrecadasse quase o dobro de Trump. Por sinal, perfil e quantidade de arrecadação e a característica de campanha são elementos centrais para entender o xadrez eleitoral.

Vejamos como isso se expressa no financiamento de campanha.

Trump gastou 76 milhões de dólares nas primárias, o que o fez ser o quarto republicano em gasto de campanha – e o sexto no total, uma vez que ele gastou menos do que Hillary e, pasmem, Bernie Sanders. Para se ter uma ideia, cada voto de Trump custou 5,42 dólares, o que representa uma eficiência muito maior do que a de seus adversários republicanos ou mesmo que Hillary (13,15 dólares/voto) e Sanders (16.85 dólares/voto). Metade dos recursos de Trump vieram de sua fortuna pessoal, mas a outra metade tem mais dinheiro de doadores comuns do que de corporações. Usando frases de efeitos, provocando setores antagônicos e nunca passando desapercebido, Trump seguiu o velho script do “falem mal, mas falem de mim” e, assim, atraiu para as primárias republicanas um eleitor que, no máximo, só iria às urnas nas eleições presidenciais propriamente ditas. Em resumo, Trump é um fenômeno político.

Por sinal, ao contrário do que o imaginário mais elementar pode nos fazer crer, o socialista Bernie Sanders não teve uma campanha barata nem teve dificuldades para arrecadar. Ele levantou US$ 228 milhões, gastando 97% desse valor, sendo que 60% disso veio de pequenos doadores. Setores muito parecidos com os quais elegeram Obama há oito anos, que desta vez financiaram um candidato mais orgânico.

Hillary, por seu turno, gastou 212 milhões de dólares nas últimas prévias, mas sua nomeação a fez chegar a 374 milhões nos primeiros dias de agosto, enquanto Trump ainda só ameaçava chegar perto dos 100 milhões. Até agora, a candidata democrata gastou 220 milhões, considerando as primárias e a pré-campanha. Contudo, seu perfil de financiamento é oposto ao de Bernie: basicamente,  19% das doações para a campanha de Hillary em 2016 são de pessoas comuns, o resto fica por conta de corporações e grandes grupos.

Portanto, a aproximação de Hillary em relação a Bernie não se deve unicamente a uma tentativa de unificação da base democrata para o pleito – sobretudo porque as pesquisas apontam que, ainda que resignadamente,haverá uma alta transferência de votos de Bernie para ela –, mas sim conseguir recursos. Dinheiro é vital para uma campanha de um país como os EUA, sobretudo depois que a Suprema Corte liberalizou completamenteo financiamento privado de campanha.

Uma análise fria dos números, portanto, mostra algo muito além de umapolaridade romântica: nem Hillary é uma pobre candidata liberal em guerra contra o poder econômico, nem Trump é o o candidato preferencial das grandes corporações — o que não o torna, por óbvio, o outsider que ele se vende. Nem tanto ao mar, nem tanto a terra, ambos os candidatos representam vias conservadoras diferentes, embora Trump encarne um personagem populista e, afinal de contas, seja um rompimento na forma como o mando americano se exerce dentro de suas fronteiras e fora delas — talvez por isso, atraía eleitores ciosos por mudanças, sejam elas quais forem.

Bernie Sanders, o único candidato dentre os grandes que realmente estava fora do projeto tradicional, se rendeu a uma das principais tentanções atuais da esquerda radical em vários lugares do mundo: contemporizar, diante da crise e desegração política e social, com um pragmatismo que não encontra respaldo na velocidade acelerada da realidade presente. Ou melhor, ele optou pelo melhor discurso em vez de seguir um caminho independente. Dirão que não havia escolha dentre as coordenadas dadas, mas o fato é que nunca há.

No cômputo geral das pesquisas recentes, Hillary está ligeiramente à frente de Trump no voto popular e ainda à frente nos estados, muito embora ela ainda não tenha os votos necessários no colégio eleitoral para vencer em virtude do empate técnico em muitos estados. Ainda, a candidatura doPartido Libertário (ultra-neoliberal), encabeçada por Gary Johnson – um ex-governador do Novo México, pelo Partido Republicano, e hoje executivo de corporação de maconha medicinal – tem mais votos do que se poderia supor, tirando, inclusive, mais votos de Hillary do que de Trump. Jill Stein, candidata do Partido Verde, também poderá tirar votos preciosos de Hillary ao se lançar com uma plataforma progressista que pode atrair eleitores de Bernie.

Ainda que seja cedo para afirmar que Hillary irá perder, como profetizou o cineasta Michel Moore, sua análise tem razão em alguns fatos: essa eleição se definirá em certos estados chave em torno do Meio Oeste, sede da falida indústria automobilística americana, os quais apesar de uma tendência tênue a votar nos democratas, possuem governadores republicanos na sua maioria e, inclusive, questões de classe ligadas à emergência social da antiga classe média industrial — em suma, votaram baseados em necessidades imediatas.

A pergunta de um milhão de dólares, muito mais importante do que quem vencerá, é como o vencedor vai levar. O fantasma de uma vitória de pirro é inegável. Hillary, é certo, dificilmente superaria Trump caso não fosse capaz de arrecadar mais do que ele, mas o fato é que consegue — a questão é saber se será o suficiente, mas não se sabe a que custo.

Se a manutenção da postura imperial americana é certa, ainda não são conhecidos os exatos termos em que isso vai se dar sob o novo presidente. Ainda que o passado muito remoto de Hillary pudesse sugerir que ela é o Bem numa disputa contra o Mal, o fato é que os compromissos que ela terá de firmar, às portas fechadas, com grandes corporações doadoras entrarão em conflito com os que ela assumiu publicamente, antevendo uma crise de legitimidade no horizonte – em um Congresso que possivelmente lhe será hostil. Do lado de Trump, a questão é menos onde os ventos do financiamento o vão levar, e mais sobre os acordos que ele fará com oestablishment político americano na sua agenda gatopardiana, de mudar tudo para que nada mude.

O futuro presidente americano terá dificuldades imensas para reconciliar o país e manter a hegemonia global, mas dependendo da natureza da crise que se instale no país, teremos muito mais do que um problema doméstico de uma potência. A própria possibilidade – ou necessidade – de buscar uma alternativa ao poder americano pode ser comprometida em meio ao caos.

Edemilson Paraná, pesquisador-bolsista no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mestre e doutorando em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), é autor do livro “A Finança Digitalizada: capitalismo financeiro e revolução informacional” (Ed. Insular, 2016).

Hugo Albuquerque é jurista, mestre em Direito pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e editor da Autonomia Literária.

 

Análise

A internet tragada pelo capitalismo de vigilância?

Por que parecem distantes os sonhos de uma rede capaz de resgatar a democracia? Há brechas para retomá-los? Debate essencial em "Outras Palavras"
por Rafael Evangelista e Rafael Zanatta, entrevistados por Antonio Martins — publicado 10/08/2016 16h29, última modificação 10/08/2016 17h36
Alan Denney / Flickr: Occupy London
Protesto em Londres

Protesto em Londres em 2012: "o capitalismo não está funcionando:

Em 2011, sob impacto da Primavera Árabe e da revolta dos Indignados na Espanha, o sociólogo catalão Manuel Castells anteviu a possibilidade de uma radicalização da democracia, para a qual a internet seria instrumento essencial. Havia razões para tanto.

Duas ditaduras árabes – Egito e Tunísia – haviam desmoronado graças a mobilizações facilitadas pelas redes sociais. Em todo o mundo, uma enorme galáxia de sites e blogs desafiava o pensamento monocórdio das velhas mídias, sempre atrelado ao poder.

Novas ferramentas digitais convidavam as sociedades a se apropriar de assuntos que haviam sido, sempre, privilégio da elite governante – os orçamentos públicos, por exemplo. Leis que tentavam restringir a rede – como a Sopa, nos Estados Unidos, ou o “AI-5 digital”, no Brasil, eram derrubadas a partir de mobilizações convocadas, sem a necessidade dos partidos políticos, por pequenos grupos conscientes e ativos. Em apenas cinco anos, quase tudo isso mudou.

Já em dezembro de 2012, Edward Snowden revelaria a contrapartida até então desconhecida do que pensávamos ser um esboço de controle social sobre o poder. Cada passo nosso na rede, cada ousadia era vigiada, registrada, classificada.

Quanto mais desafiadores, mais vulneráveis: Aaron Schwarz, um dos mais rebeldes, perderia a vida um ano depois, exatamente por isso. Mais grave: a contra-ofensiva não é feita apenas de controle policial. Em meia década, a internet emburreceu um século.

Bilhões de seres humanos entraram na rede, neste curto período. Mas tanto para eles, quanto para muitos dos antigos internautas, “navegar” resume-se hoje, na maior parte do tempo, a transitar de uma página a outra do Facebook. Todas cercadas, submetidas a censura, sujeitas a manipulação política explícita. Quanto mais somos seduzidos por este passatempo fácil, mais dados oferecemos a quem se dedica ou a controlar nossos passos, ou a vender, como mercadoria, o mapeamento de nosso desejo. Como regredimos tanto? Será possível um resgate?

Um debate sobre este tema crucial – e naturalmente omitido pela velha mídia – inaugura um novo gênero, nos experimentos que Outras Palavras realiza com produções em vídeo.

Há duas semanas, ouvimos, em nossa redação, dois pesquisadores que se dedicam há anos ao assunto – tanto no estudo acadêmico de profundidade quanto em ativismo qualificado. São eles o antropólogo Rafael Evangelista, professor da Unicamp e integrante da Rede Latino Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits); e o advogado Rafael Zanatta, que coordenou o Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da USP e atua hoje no IDEC.

Durante uma hora e meia, conversamos sobre o presente e futuro da internet. Abordamos temas que parecem, às vezes, ter importância principalmente material – como o esforço das empresas de telecomunicações (as “teles”) para multiplicar a cobrança pelo aceso à rede. Eles expuseram o que significa a ameaça de mudar a composição do Comitê de Gestão da Internet (CGI-Brasil), em favor destas empresas. Avançamos para considerações sobre os graves sinais de retrocesso na rede e os possíveis caminhos para revertê-lo.

Uma possível síntese das informações e análises lançadas por Evangelista e Zanatta poderia destacar quatro pontos:

1) Na disputa pelo que será a Internet, as grandes corporações estão novamente na ofensiva. Elas voltaram a recuperar terreno quando o celular desbancou o computador de mesa e o “laptop”, como principal caminho de acesso à rede. Muito mais populares, os “smartphones” têm, no entanto, duas características perversas. Exigem “aplicativos” dedicados. Ao contrário dos antigos “navegadores”, eles são restritivos, porque não dão acesso ao conteúdo publicado por qualquer participante da Internet. Mais de 2 bilhões de pessoas já baixaram os “apps” criados pelo Google e Facebook. Porém, por meio deles, é possível acessar apenas os serviços oferecidos por estas duas mega-empresas. Além disso, por sua configuração física (som e imagem excelentes, mas teclado mínimo) os “smartphones” são muito menos interativos que seus predecessores. Reduzem o usuário a umconsumidor de conteúdos e inibem sua possibilidade de publicar.

2) Esta mudança apassivadora produziu o que o fundador do Wikileaks Julian Assange, qualifica como a redução da Internet a promotora doCapitalismo de Vigilância. Num mundo obsessivamente interligado, quem está na rede de forma passiva é reduzido a mero objeto, dado a ser vendido. Mas a gravidade deste retrocesso ainda não foi compreendida – nem pelos que estão mergulhados na rede, nem pela maioria dos que continuam a enxergá-la como um possível território de crítica e de articulação das sociedades. Superar este déficit – ou seja, perceber que a luta está sendo perdida – é um passo inicial e indispensável para buscar revertê-lo.

3) Brechas para tentar um resgate continuam a se abrir, mas precisam ser identificadas – porque não são as mesmas que conhecíamos há poucos anos. Na virada do século, por exemplo, os espaços de diversidade na Internet foram abertos porque o estouro da bolha “ponto.com”, na Bolsa de Nova York, devastou as grandes corporações que tentavam colonizar a rede. Isso projetou empresas então emergentes (como o Google).

Em sua disputa com os gigantes da época (a Microsoft, principalmente), eles foram obrigados a recorrer às comunidades do software livre. Hoje, no entanto, os principais executivos do Google são praticamente parte da estrutura do Pentágono e do Departamento de Estado em Washington, como relata Julian Assange numa entrevista recente.

4) A luta pelo futuro da Internet será longa e árdua – mas isso não é um convite ao imobilismo. É possível agir desde já, por meio de uma série de caminhos muito concretos. Preferir, ao Facebook, os sistemas de busca e agregação de conteúdos (por meio RSS) em que os critérios são definidos pelo usuário – não por um algoritmo desconhecido e manipulável. Usar software livre. Instalar, contra a vigilância, programas de criptografia, que são muito eficientes. Resistir contra a cobrança abusiva do uso da rede, pelas “teles”.

Garantir a integridade do Comitê Gestor da Internet (CGI), uma inovação brasileira de enorme repercussão internacional. Impedir a quebra da neutralidade da rede por meio de estratagemas que fingem assegurar “popularização”, mas criam um “apartheid digital”, por oferecer acesso limitado e paupérrimo. Defender a universalização do acesso integral, em projetos como o Plano Nacional de Banda Larga, abandonado porém cada vez mais necessário.

A entrevista com Evangelista e Zanatta é um sinal de que a luta não está perdida. Ela foi feita, e está sendo difundida, com orçamento baixíssimo. A chamada “convergência digital” reduziu drasticamente os preços dos equipamentos e do registro de som e imagem. Para produzir uma entrevista, basta uma pauta inteligente, ótimos interlocutores, uma fotografia competente, minimalista e criativa. As mesmas redes (Facebook e YouTube) que constroem o Capitalismo de Vigilância precisam – ao menos por enquanto – difundir também os conteúdos que as denunciam e buscam uma alternativa de sentido oposto. A luta não se faz fora do sistema, mas em suas entranhas.

Outras Palavras anima-se de apresentar mais esta iniciativa. Novas entrevistas virão, explorando as brechas existentes. “Re-existiremos”, como gosta de dizer, em tom de blague, Zé Celso Martinez Corrêa. Visões como a de Evangelista e Zanatta nos inspirarão.