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Política

Comunicação pública

Intervenção de Temer sinaliza desmonte da EBC

por Intervozes — publicado 25/05/2016 17h19, última modificação 26/05/2016 10h51
Sem legitimidade, presidente interino mexe na programação, demite funcionários e comentaristas e prepara MP para mudar lei que criou a Empresa
Magno Romero/GeCom EBC
EBC

Conselho Curador da EBC: MP de Temer também pode acabar com órgão de controle

Por Mariana Martins*

Como tudo na nossa recente e frágil democracia – aliás, como a própria democracia - a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se construiu e vinha se consolidando, nos últimos anos, eivada de contradições. Inerentes a qualquer processo que pretenda transformar paradigmas – como é o caso do sistema de comunicações no Brasil –, essas contradições foram criticadas diversas vezes neste blog. Porém, o ataque que a EBC sofreu na última semana, com a violação explícita do estatuto legal do mandato de seu presidente, instituído pela Lei nº 11.652/2008, como forma de garantir a autonomia da empresa frente ao governo federal, é inadmissível.

As exonerações do diretor-presidente e do diretor-geral da EBC, bem como a nomeação de duas outras pessoas relacionadas ao governo interino - sem projeto eleito e legitimado pelas urnas - é uma afronta à democracia e à lei que versa sobre a comunicação pública e que criou a EBC para liderar o sistema público de radiodifusão no país. Nos últimos dias, os ataques continuam, com o afastamento sumário de funcionários e demissões de cargos comissionados, bem como o anúncio da retirada do ar de programas e de pautas culturais, numa clara prática de censura.

Tão grave quanto as afrontas citadas são as que se desenham no curto prazo. Michel Temer prepara, através de uma medida provisória que não cumpre os requisitos constitucionais de urgência e relevância para ser editada, mudanças na lei de criação da Empresa. Na MP, além de alterar a regra sobre o que já foi atropelado – o estatuto do mandato para o cargo de diretor presidente –, notícias na imprensa veiculam (e nada foi negado na reunião dos funcionários da EBC com membros do Palácio do Planalto) que também pretende-se acabar com o Conselho Curador.

O Conselho é o principal órgão de controle social da Empresa, que tem como obrigação zelar pelos princípios e objetivos estabelecidos na Lei em questão, para garantir a missão da EBC como empresa de comunicação pública. Tanto o estatuto do mandato, que existe para garantir a autonomia do presidente frente ao governo que o nomeou, quanto a existência Conselho como órgão de controle, fiscalização e participação social são condições sine qua non para existência de uma comunicação pública. E isso não é uma invenção da Lei nº 11.652, de 2008, mas um pressuposto que encontra paralelo em praticamente todas as emissoras públicas de comunicação – reconhecidas como tal – no mundo.

Não era de se estranhar que um governo que sucedesse os governos que criaram a EBC viesse a fazer mudanças na empresa, como já se vê em exemplos das emissoras educativas estaduais. Mas nada parecido com o possível desmonte da EBC, anunciado por essa esperada medida provisória, ocorreu até agora.

Os limites de um governo interino

Antes de aprofundar a análise sobre as consequências da intervenção de Michel Temer na EBC, cabe debater uma questão primordial: as atribuições de um governo interino. Não faz o menor sentido um governo provisório fazer mudanças da magnitude da extinção de Ministérios, alterações de leis por MP, implementação de ações que criam e alteram políticas e instalação de um programa político derrotado nas urnas. Mudanças deste nível durante o período de um governo interino são inaceitáveis na democracia. Afora a legalidade, que a essa altura vale no Brasil tanto quanto a palavra de Eduardo Cunha, um governo provisório não tem legitimidade para fazer qualquer coisa que não seja manter a ordem até o julgamento final do motivo que o colocou interinamente no poder.

Iniciar as suas mudanças afrontando a comunicação pública tem, portanto, um sentido na atual conjuntura. Por ser um espaço de expressão de uma sociedade democrática, um governo autoritário – que extinguiu pastas como a Cultura, os Direitos Humanos, a Igualdade Racial e a defesa dos direitos das Mulheres – é incapaz de deixá-la sobreviver. Ao contrário do que alegam, não é o “traço” de audiência da TV Brasil (apenas um dos veículos da EBC) que incomoda. Nem o que a empresa é. O que incomoda é o que a EBC pode vir a ser no país.

A comunicação pública incomoda também os veículos tradicionais, historicamente beneficiados por diferentes governos, que passaram a publicar artigos e editoriais repletos de erros sobre a EBC. A comunicação pública no Brasil é nova, é cheia de problemas, foi mal gerida, foi mal tratada. Mas tem potencial de ser algo transformador e revolucionário no campo da construção democrática. E é isso o que incomoda tais setores.

A essencialidade da autonomia

Uma das essências da comunicação pública é sua autonomia frente ao mercado e aos governos. Autonomia não é algo dado. Nem mesmo o PT, que conduziu o processo de criou a EBC, foi capaz disso. Autonomia se conquista. E em dez anos como pesquisadora da comunicação pública, dos quais quatro dentro da Empresa como funcionária, vi, dia após dia, em movimentos crescentes, que os funcionários se apropriavam do espírito público da comunicação. Isso põe medo em qualquer gestão. Mas põe mais medo ainda a gestões autoritárias.

Infelizmente, não foram poucos os episódios em que uma gama de funcionários e comissionados da EBC, alinhados com as políticas das gestões anteriores, fizeram vista grossa diante de problemas e ameaças ao espírito público da comunicação. Também nos deparamos agora com funcionários - estes em sua maioria sem plano de carreira e sem visão de futuro na Empresa, desvalorizados nas últimas gestões - defendendo abertamente a ilegalidade dos atos de Michel Temer, por eles representarem ganhos pontuais.

Mais uma vez, a importância de uma comunicação pública forte se faz presente, pois as disputas dentro da própria EBC hoje remetem a falsas dicotomias criadas pelo modelo de mídia tradicional e mercadológica que temos: o poder de resumir toda e qualquer questão complexa a uma disputa entre “petistas” e o “resto da sociedade”. Sem falar na sede de vingança, pela qual vale mais ver um “petista” cair que zelar pelas instituições e pela legalidade.

Gestões anteriores erraram com a EBC. Tiveram medo de ouvir, de ousar. Contudo, o que temos hoje não é mais a contradição de quem não consegue lidar com as críticas a uma gestão com problemas. O horizonte no curtíssimo prazo é o fim da possibilidade da crítica, da própria construção da comunicação pública. O que temos hoje é a diferença entre o difícil e o impossível. O que se desenha é o fim da comunicação pública.

Se com um governo eleito estava difícil fortalecer a comunicação pública, com um governo interino, que começa ultrapassando os limites da legalidade e da legitimidade, qualquer construção que fortaleça a democracia torna-se incoerente com seus propósitos e, logo, uma ameaça à sua existência.

O impacto para a cidadania

Fechar a EBC não é se vingar do PT, derrubar os cargos comissionados. Fechar a EBC é acabar com o pouco do contraditório que ela consegue estabelecer no sistema de comunicação brasileiro como um todo. É acabar com o único modelo de radiodifusão aberta, em nível federal, diferente dos demais, que não funciona sob a lógica do financiamento privado e da audiência.

Acabar com o espírito público da EBC – pois é isso o que pretende a intervenção de Michel Temer – é acabar com nove rádios públicas, sendo duas delas (a Rádio Nacional da Amazônia e a Rádio Nacional Alto Solimões) emissoras que chegam a lugares que nenhuma rádio comercial alcança, já que ali não há consumo suficiente para “justificar” o direito de acesso à informação desta população. Acabar com a EBC é acabar com a Radioagência, que produz notícias que podem ser baixadas gratuitamente por rádios de todo o Brasil e que produz jornalismo, cultura e entretenimento.

Acabar com a EBC é acabar com a Agência Brasil, replicada gratuitamente por milhares de jornais pelo pais e mundo afora. Acabar com a EBC é acabar com o “Caminhos da Reportagem”, um dos programas jornalísticos mais premiados do Brasil. Com o “Estação Plural”, primeiro programa em TV aberta apresentado por um transexual. É acabar com o “Arte do Artista”, e com o encontro inusitado do teatro com a TV. É acabar com “Guilhermina e Candelário”, primeira animação infantil protagonizada por crianças negras. E “Igarapé Mágico”, que tem como personagens animais da fauna brasileira, do norte do país, dos igarapés, da Amazônia.

Acabar com a EBC é acabar com a esperança de fugir das amarras do mercado e da audiência do cidadão consumidor, que é alimentada pelo modelo dominante de mídia comercial.

A EBC é um patrimônio da sociedade brasileira e uma das principais conquistas do movimento pela democratização da comunicação em tempos recentes. Nenhum erro de gestão até aqui pode justificar o fim deste projeto de comunicação pública. Cassar a autonomia e os órgãos de controle da empresa são expressões do autoritarismo. E nada que se construiu no mundo sob este estigma deu certo. No Brasil não será diferente. Na EBC, tampouco.

* Mariana Martins é jornalista, doutora em Comunicação pela UnB, trabalhadora da EBC e integrante do Intervozes.