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Internacional

Análise

Política Externa Brasileira Interina: diplomacia sob nova direção

por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 17/06/2016 15h28, última modificação 18/06/2016 02h46
Mudanças em posições históricas, desconhecimento e caça às bruxas no Itamaraty marcam a gestão Serra
José Cruz / Agência Brasil
José Serra e Michel Temer

Serra e Temer: tudo mudou

Por Maureen Santos

Há um mês, o senador José Serra (PSDB) tomou posse como ministro das Relações Exteriores do governo interino de Michel Temer. Este texto pretende avaliar as sinalizações e algumas das diretrizes apresentadas pelo ministro interino, relacionando estas a uma mudança no direcionamento da política externa, ainda que entenda que um mês é um curto espaço de tempo para qualquer análise mais profunda.

Em qualquer dicionário da língua portuguesa você pode encontrar como sinônimo de interino algo como passageiro, temporário, provisório. Mas no Ministério das Relações Exteriores de José Serra, provisório é uma palavra que parece não existir, já que o novo chanceler vem provocando mudanças profundas no posicionamento externo brasileiro.

Já nos primeiros dias, o ministro interino mandou publicar duas notas oficiais totalmente fora do tom do Itamaraty, utilizando termos como “falsidades” ao questionar os discursos de países sul-americanos e do secretário geral da Unasul sobre o afastamento da presidente eleita democraticamente Dilma Rousseff.

Em seu discurso de posse, afirmou que o Itamaraty não iria mais refletir “preferências ideológicas de um partido político e de seus aliados no exterior”. No entanto, nos últimos 30 dias, o que mais se viu foi Serra apontar exatamente o contrário ao fazer declarações que vão desde a forte defesa do livre comércio e a um realinhamento com os Estados Unidos, até indicações de mudança na posição política histórica brasileira sobre a Palestina – ao publicar nota em que aponta que poderá mudar seu voto na Unesco desfavorecendo a Autoridade Palestina em relação à defesa do patrimônio histórico nos territórios palestinos.

Curiosamente, sua primeira visita oficial foi exatamente ao novo presidente argentino Mauricio Macri, do partido centro-direita Proposta Republicana (PRO), defensor do conservadorismo liberal e do liberalismo econômico.

As diretrizes da Política Externa Brasileira Interina apresentadas reduzem as diferentes dimensões que compõem uma política externa de um país a uma orientação comercial e puramente econômica.

Não é à toa que seis das 10 novas diretrizes estão relacionadas à abertura de mercado ou reformulação da posição brasileira, seja na integração regional ou nos fóruns multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Neste caso, em especial, o tom de ameaça em relação à OMC indica um redirecionamento para o bilateralismo, em prejuízo dos fóruns multilaterais, posição também histórica defendida pelo Brasil.

Essas medidas apontam uma profunda ruptura em relação à PEB “altiva e ativa” liderada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que privilegiou as relações Sul-Sul, a diversificação comercial e o protagonismo brasileiro em vários assuntos internacionais, transformando o País em um dos grandes atores emergentes em um contexto internacional multipolar.

Não podemos esquecer que mesmo com a menor importância que reconhecidamente o governo Dilma deu a essa pasta, a PEB seguiu dando prioridade aos países do Sul, como no caso dos BRICS, e mantendo as relações estabelecidas e aprofundadas ao longo deste período.

A diretriz sobre “responsabilidade ambiental e desenvolvimento sustentável”, apesar de curta, apresenta equívocos em sua formulação e abre espaço para profundas preocupações.

Falar do Brasil como detentor único da Amazônia omite a existência de uma Pan-Amazônia compartilhada por outros países da América do Sul, independente se o Brasil é detentor da maior parte da floresta e das reservas de água doce e biodiversidade do mundo.

Apontar que a matriz energética brasileira é limpa e renovável é outro equívoco, pois a matriz energética brasileira é baseada em energia fóssil, já a matriz elétrica, sim, tem sua maior parte baseada em hidrelétrica, equívoco compartilhado também pelo governo Lula/Dilma sobre o que é deveras uma fonte limpa e renovável e a prioridade dada às hidrelétricas em detrimento às outras opções de menor impacto socioambiental.

E por fim, sobre a lição de casa apontada pela diretriz, o que mais espanta é a afirmação da disposição de recebimento de “recursos caudalosos de entidades internacionais” para preservação das florestas. Nas entrelinhas o que se aponta são os mecanismos de mercado que têm no paradigma da compra e venda do carbono a solução para a crise climática.

Nos últimos anos, o debate sobre as soluções de mercado e seus impactos negativos nos territórios e nas populações que ali vivem vem tendo um respaldo no diálogo com o Ministério das Relações Exteriores, em especial, que ao entender que a sociedade brasileira é múltipla, vem gradativamente levando em consideração as distintas posições expressas por organizações e movimentos sociais na formulação das posições negociadoras do regime de clima.

Seria uma grande perda se houvesse retrocesso nestas posições e nos espaços de transparência e participação social conquistados ao longo dos últimos 13 anos.

Para finalizar a composição desse cenário preocupante, o chanceler interino demonstrou seu desconhecimento em relação à PEB e à instituição que atualmente representa.

Isso pode ser apontado pela falta de conhecimento sobre um dos últimos contenciosos Brasil-EUA relacionado à espionagem da NSA em uma entrevista a um jornal da grande mídia brasileira e a declaração de que irá manter a composição de cargos do ministério anterior, com exceção dos que forem considerados militantes petistas, ignorando o Itamaraty como um órgão do Estado brasileiro composto por diplomatas de carreira e não por oportunistas provisórios.

Uma espécie de caça às bruxas já começou, com a exoneração de importante diplomata reconhecido por contribuir muito com seu trabalho a favor da cooperação Sul-Sul e das populações mais vulneráveis no mundo.

Cidadãs e cidadãos de outras nacionalidades, brasileiros e brasileiras, organizações, sindicatos e movimentos sociais vêm denunciando sistematicamente o que está acontecendo no País.

As manifestações ocorridas nas últimas semanas em várias cidades do mundo visitadas pelo chanceler e os constrangimentos pelo qual parte da diplomacia brasileira vem passando em fóruns internacionais mostram a grande insatisfação com este governo provisório que não foi escolhido pela maioria da população brasileira.

*Maureen Santos é coordenadora do programa de Justiça Socioambiental da Fundação Heinrich Böll Brasil, professora do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio e membro do Grupo de Reflexões sobre Relações Internacionais (GR-RI).