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Banco dos BRICS: mais uma peça no quebra-cabeça das finanças internacionais?

por Adhemar Mineiro e Diego Azzi — publicado 13/05/2016 12h46, última modificação 13/05/2016 15h37 Roberto Stuckert Filho/PR
A grande possibilidade é de um realinhamento do Brasil para uma política de subordinação aos interesses fundamentais dos EUA e de outras potências do mundo desenvolvido.

Embora possa haver muita discussão sobre o processo de constituição dos BRICs - grupo intergovernamental constituído por Brasil, Rússia, Índia e China, que já operava desde 2009 com cúpulas anuais e que se completa em 2011 com a entrada formal da África do Sul -, o fato é que o grupo é uma das consequências institucionais mais relevantes da crise multidimensional, mas originalmente financeira e econômica, iniciada em 2007/2008.

É possível afirmar que foi o único grande desdobramento que se autonomizou completamente ante às interferências políticas dos Estados Unidos e da União Europeia.

Uma das componentes do início do grupo era sua atuação no interior do G20, o grupo de países desenvolvidos e em desenvolvimento com forte influência nos mercados financeiros e também nos mecanismos desenhados nas tentativas de saídas da crise.

Dentre esses mecanismos, destaque para a “turbinada” financeira das velhas instituições de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial), que vinham relativamente combalidas, através de uma cotização envolvendo fundamentalmente os países em desenvolvimento, que teve como contrapartida o aumento do peso político desses países no interior dos processos decisórios naquelas instituições.

Assim, não surpreende que, depois de um longo período pressionando pelo cumprimento das reformas institucionais negociadas, sobretudo no FMI (não o aporte financeiro dos emergentes, que foi quase imediato, mas a contrapartida em aumento de seu peso nas decisões das instituições), as primeiras medidas concretas dos BRICs tenham sido a criação do Arranjo Contingente de Reservas, uma espécie de fundo para crises de balanço de pagamentos calçado nas reservas desses países.

Ou seja: um análogo de alguma forma ao FMI, e o Novo Banco de Desenvolvimento, uma nova instituição internacional de fomento ao desenvolvimento, sob controle básico dos cinco países. Nesse caso, um análogo ao Banco Mundial.

A criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) dos BRICS, anunciada na Declaração da VI Cúpula em Fortaleza, em julho de 2014, é um divisor de águas nas relações internacionais entre os cinco países, acompanhada do Acordo Contingente de Reservas (ACR), um fato político de grande expressão, representando talvez uma das poucas novidades institucionais no sistema financeiro internacional desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

O capital inicial subscrito do NBD foi de US$ 50 bilhões e seu capital autorizado, US$ 100 bilhões. Os recursos alocados para o ACR, por sua vez, totalizarão US$ 100 bilhões. (Itamaraty, 2016)

Países como o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e, em menor grau, a África do Sul, são grandes economias da periferia político-econômica do sistema capitalista que, a despeito das grandes diferenças entre si, têm em comum críticas ao atual status quo das instituições multilaterais, as quais não responderiam às mudanças da política mundial, permanecendo congeladas na ordem internacional que emergiu no Pós-Guerra.

Se no Conselho de Segurança da ONU estão apenas Rússia e China, nas instituições financeiras de Bretton Woods a hegemonia dos EUA e da UE é motivo de críticas por parte dos cinco BRICS. Não é casual que o NBD tenha sido explicitamente criado como uma alternativa ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional (FMI), instituições em que as grandes economias periféricas se encontram sub-representadas política e economicamente.

Além da crítica à falta de democracia interna nas Instituições Financeiras Internacionais (IFIs) há também o mal-estar quanto às já célebres “condicionalidades” cruzadas entre FMI e Banco Mundial, embutidas em acordos de empréstimo e financiamento.

Como se sabe, estas condicionalidades impunham medidas de ajuste e austeridade sobre os serviços públicos, os salários e as políticas sociais dos governos (Haddad, 2008). Recorrer ao Fundo em tempos de dificuldades no balanço de pagamentos ou fuga de capitais significava muito mais do que fazer um simples empréstimo e as consequências eram potencialmente de longa duração em áreas como educação e saúde, por exemplo, para não falar no pesado aumento da dívida pública.

Algumas iniciativas setoriais de aproximação entre os países que hoje compõem os BRICS já existiam desde os anos 1990, sobretudo no que diz respeito à promoção da Agenda para o Desenvolvimento e à cooperação nuclear e aeroespacial desenvolvidas no Brasil pelo governo de Itamar Franco. Ainda em 1993, o então ministro das Relações Exteriores, Rubens Ricupero, alertava para o fato de que, dos grandes países continentais, apenas o Brasil estava envolvido em um projeto de integração regional (Visentini, 2008).

Dez anos depois desta afirmação, em 2003, foi criado Fórum IBAS (Fórum Brasil-Índia- África do Sul), estabelecido através da Declaração de Brasília, que até então havia sido o maior esforço de aproximação entre Brasil, Índia e África do Sul, atuando na coordenação política, cooperação setorial e no Fundo IBAS, um Fundo para cooperação em políticas sociais. O Fundo IBAS captou US$ 25 milhões e destinou US$ 21 milhões para projetos em diversos países, inclusive para além do próprio IBAS, como Burundi, Cabo Verde, Camboja, Guiana, Guiné-Bissau, Haiti, Laos, Palestina, Serra Leoa, Sudão e Vietnã (Itamaraty, 2016).

Com o surgimento dos BRICs como mecanismo intergovernamental, na Cúpula de Ekaterimburgo, em janeiro de 2009, os esforços do governo brasileiro no IBAS diminuem consideravelmente (a última Cúpula ocorreu em 2011), ainda que este continue existindo.

Nos BRICS, por uma série de fatores históricos, políticos e econômicos, a questão das assimetrias no sistema financeiro mundial ganhou grande destaque já na sua primeira declaração. No ano seguinte, a Declaração de Brasília, de 2010, autoriza os Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais a estudar arranjos monetários regionais entre os países membros.

Esta complexa tarefa é concluída somente quatro anos depois, quando a Declaração de Fortaleza anuncia a assinatura do Acordo para a criação do Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS, ou Banco dos BRICS. A partir de então se iniciam as medidas práticas para o funcionamento do Banco, tais como a definição dos seus diretores, da sua sede e do processo de seleção dos primeiros projetos a serem financiados.

O Novo Banco de Desenvolvimento começou efetivamente a funcionar após a Cúpula dos BRICS em Ufá, Rússia, no ano passado. Em um primeiro momento, muito de seu funcionamento operacional dependerá de parcerias com os bancos de desenvolvimento nacional de cada país, no caso do Brasil, o BNDES. O NBD se propõe a ser um banco para a infraestrutura e a sustentabilidade.

Entretanto, o início de seu funcionamento com os projetos aprovados no mês passado na reunião do NBD em paralelo à reunião de primavera do FMI-Banco Mundial, acabou representando de um lado certa “fidelidade” a essas definições iniciais sobre objetivos, uma vez que centrou seus financiamentos em projetos de energias alternativas, mas, de outro lado, provocou uma enorme frustração por não se abrir ao diálogo com as organizações sociais, algo que poderia de fato caracterizar uma visão de desenvolvimento de um novo tipo, ou ao menos uma demonstração de vontade política.

O que no fundo mobiliza as organizações sociais é não ter mais uma agência de fomento com que tenham de lutar permanentemente, como o fazem com o Banco Mundial e seus projetos de reforçar o status quo econômico internacional e ter, finalmente, uma agência que possa trabalhar de forma a apoiar um desenvolvimento sustentável e socialmente inclusivo, capaz de alterar as formas de subordinação existentes na economia internacional ao menos desde Bretton Woods.

Para ter mais do mesmo, sem transparência e participação, talvez não valha o investimento de recursos e as expectativas geradas. No caso brasileiro, temos que tomar em consideração ainda o atual ambiente político nacional, que caminha para uma ruptura institucional, e com isso uma previsível revisão da política externa do Brasil.

A grande possibilidade é de um realinhamento do Brasil para uma política de subordinação aos interesses fundamentais dos EUA e de outras potências do mundo desenvolvido. Num tal cenário de retrocesso, BRICS, NBD e desenvolvimento sustentável voltam a ser, no mínimo, uma incógnita.

Neste retorno a uma inserção subordinada e dependente, a projeção do Brasil na política internacional e no mundo financeiro tende a se apequenar. Voltaremos a descalçar os sapatos?

Adhemar Mineiro é economista, assessor da CUT-DIEESE/Rebrip, membro do GR-RI

Diego Azzi é Doutor em Sociologia (USP) e membro do GR-RI