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Entre mudanças e permanências

por Fórum Brasileiro de Segurança Pública — publicado 19/10/2011 15h32, última modificação 19/10/2011 15h32
É patente um direcionamento dos investimentos públicos para a aquisição de aparatos tecnológicos voltados a prover as agências de segurança

Eduardo Pazinato*

Hefesto ou Hefaísto encarnava, na mitologia grega, o deus da tecnologia. Ao filho de Zeus e Hera atribui-se a criação de muitas armas e objetos usados pelos heróis nas guerras pela expansão do império grego na Idade Antiga. Na contemporaneidade, a metáfora clássica parece cada vez mais atual. Ressignificada na transmutação da criatura em criador, desde a segunda metade do século XX, no bojo de um processo que se convencionou denominar de terceira revolução industrial, a própria tecnologia restou deificada, alçada a uma instância divina, a um status superior, profanamente incorporada ao cotidiano.

O uso, e mais recentemente, a massificação das novas tecnologias mudou a forma de vermos e nos relacionarmos com o mundo. As relações interpessoais, laborais, as dinâmicas da vida pública e privada, todas foram fortemente impactadas. O aforismo heraclitiano assumiu uma dimensão quase dogmática: “tudo muda, exceto a mudança”. A inovação crescente da era da informação materializa-se na oferta de um sem número de ferramentas e dispositivos móveis tecnológicos. Do celular ao IPhone, do computador ao IPad, da sinergia entre o analógico e o digital, os padrões de comportamento e de consumo vêm-se alterando, sobremaneira, provocando uma revolução societária sem precedentes, inclusive para os oráculos gregos de outrora.

Entre as mudanças e as permanências, entre o velho e o novo, do ser e do ter na contemporaneidade, imagética, tecnológica, digitalmente mediatizada, diversos são os rebatimentos no campo da segurança pública. A exemplo do que já apontava nesta coluna, Lize Marchini, no dia 3 de outubro último, é patente um direcionamento dos investimentos públicos para a aquisição de aparatos tecnológicos voltados a prover as agências de segurança, de modo a garantir uma qualificação e uma maior eficientização do serviço público prestado (leia-se ampliar e acirrar o controle social formal e sua conseqüente criminalização).

Os dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2010 (Para ver os Anuários do Fórum, clique aqui http://www2.forumseguranca.org.br/node/26),  corroboram essa tendência, ao demonstrar um investimento progressivo, em números absolutos, de 2003 a 2009, em segurança pública no país, notadamente nas polícias e nas áreas de informação e inteligência – em que a tecnologia tem sido a tônica. Ao mesmo tempo, o Anuário também comprova que não há uma correlação direta entre as categorias “investimentos em segurança pública” e “indicadores criminais”, mais ainda, “sensação de segurança”. Isso porque, sabidamente, muitos fatores, sejam eles sociais, culturais, econômicos, ambientais, institucionais, concorrem para reduzir os riscos reais de vitimização e ampliar a sensação de segurança.

A contrario sensu, vislumbra-se, pelos menos nas duas últimas décadas, um processo de colonização da área da segurança pública pelas novas tecnologias – como se a canalização de recursos públicos em sistemas tecnológicos de monitoramento pudesse, per se, garantir e promover a segurança dos inúmeros outros direitos afetos a uma segurança pública com cidadania. Os limites e as potencialidades desse processo precisam ser investigados em estudos técnicos e pesquisas científicas, a exemplo daquelas produzidas pelos Observatórios de Segurança Pública, a fim de que se possa identificar em que medida essa tendência responde a uma lógica tecnocrática-regulatória do eficientismo penal e da justiça criminal atuarial, travestida de um modelo apenas declarado como democrático e preventivo.

*Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas/RS. Presidente da Associação Estadual de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Coordenador Institucional do Observatório de Segurança Pública de Canoas/RS.