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Código Florestal

Ambientalistas criticam vetos de Dilma ao Código Florestal

por Marcelo Pellegrini — publicado 28/05/2012 18h20, última modificação 28/05/2012 18h20
Sentimento entre a maioria dos ruralistas é de alívio. Eles esperavam um veto total da presidenta ao texto
Veto

Estudantes pediam o veto total do texto à Dilma, na praça dos 3 poderes, um dia antes do anúncio dos vetos parciais. Foto: Agência Brasil

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira 28 o texto do novo Código Florestal brasileiro, com os 12 vetos da presidente Dilma Rousseff à proposta elaborada pelo Congresso. Também foi publicada nesta segunda a Medida Provisória 571/2012, que preenche as brechas legais deixadas pelo veto e, em tese, recupera o formato do texto elaborado pelo Senado, considerado bom pelo Planalto. Ao todo, cinco artigos inteiros e sete parágrafos foram vetados. Engajados em uma campanha para Dilma vetar totalmente o Código, os ambientalistas consideraram a solução do Planalto uma "encenação". Os ruralistas, por sua vez, ficaram aliviados por temerem um veto total. No Congresso, parlamentares dois dois lados tiveram reação mais moderada.

Para o diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, o veto foi uma encenação para escapar de críticas na Rio+20, a conferência sobre o desenvolvimento sustentável que o país sedia neste mês. "A presidenta, ao contrário do que disseram seus ministros na sexta-feira 25, manteve os dispositivos de anistia aos desmatadores e reduziu a Área de Proteção Permanente (APP)", disse. "Além disso, a decisão de regular via Medida Provisória não dá nenhuma garantia de que as alterações serão mantidas", completou. Na prática, o veto de Dilma e a apresentação da MP reiniciam o debate. O veto pode ser derrubado pelos parlamentares e a MP depende da aprovação do Congresso, que pode alterá-la ou derrubá-la.

Segundo Marcio Astrini, coordenador de campanhas do Greenpeace, outra ONG, a proposta não tem nenhuma linha que vise diminuir o desmatamento. "O Código se preocupa com anistiar quem desmatou no passado e dar crédito a quem desmatar no futuro", afirma. Astrini justifica sua posição com base nos artigos que passaram ilesos ao veto da presidente. O coordenador do Greenpeace cita o artigo 4º do Código Florestal. Nele, o tamanho das APPs nas margens dos rios será definido pela calha regular do rio. Ou seja, pela variação entre a estação seca e de cheia - não mais pela área máxima que o rio atingia. Além disso, o artigo 41º permite que os gastos com a recuperação das áreas desmatadas sejam deduzidos do Imposto de Renda e seja feito, em partes, com espécies exóticas (plantas que pertencem a outro bioma). "Isso é um prêmio para o desmatador", ironiza Astrini.

Outro artigo não vetado, o 66º, permite que as compensações ocorram em qualquer área desde que dentro do mesmo bioma. "Isso permite que se desmate em uma área com mais infraestrutura e que se compense em terras mais isoladas e baratas", argumenta. Outro ponto polêmico, segundo Astrini, é o fato dos estados definirem o tamanho e as condições da recuperação da Reserva Legal desmatada. "Como podemos esperar que o governo do Tocantins multe e exija que Irajá Abreu, deputado federal e filho da senadora ruralista Kátia Abreu, recupere a área de Reserva Legal desmatada em sua propriedade?", questiona Astrini. O Greenpeace também vê problemas no artigo 68 do Código. "Esse artigo prevê anistia ao proprietário que desmatou antes de 1965, quando sequer existia lei florestal no País. Isso permite que todos argumentem isso e onerem o Estado nas investigações de cada caso", diz.

Ruralistas temiam veto total

Para os ruralistas, o veto parcial de Dilma foi bem recebido, em grande medida, porque este setor temia o veto total. Para o presidente da Sociedade Rural Brasileira, Cesário Ramalho da Silva, o fato da presidenta ter vetado apenas alguns artigos do texto redigido pelo Congresso foi uma vitória. "Estávamos receosos de que o veto da presidente fosse total porque a campanha a favor disso foi muito forte", conta. "Voltar à estaca zero depois de três anos de discussão seria uma tragédia". Segundo Ramalho da Silva, o debate democrático no legislativo foi respeitado, assim como os interesses de um dos principais setores da economia: o agropecuário. "Na minha opinião, a presidente foi bem", conclui Silva.

Na Congresso, as reação foram moderadas. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), evitou criticar diretamente os vetos. Ele reconhece que o texto aprovado na Câmara “saiu capenga” porque os deputados não podiam mais acrescentar trechos ao que foi aprovado no Senado e quer uma nova discussão sobre esse assunto. “As informações que temos é que a MP está mais ou menos no mesmo caminho do projeto de lei que apresentamos logo após a aprovação do Código Florestal”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Ao contrário do Greenpeace, o deputado Antônio Roberto (PV-MG), que integra a Frente Ambientalista na Câmara, não vê os atos de Dilma como facilitadores de uma anistia a quem desmatou irregularmente. “Essa é a nossa grande luta. Não faz sentido anistiar criminosos ambientais”, disse à Agência Brasil.

Ao que tudo indica, o debate sobre o Código Florestal deve continuar quente no Congresso, mas, diante da reação de parlamentares ruralistas e ambientalistas, ele deve ser guiado, e decidido, por posições menos radicais.