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Meio Ambiente

A política nacional de resíduos sólidos

por Reinaldo Canto publicado 04/04/2013 12h24, última modificação 04/04/2013 12h26
Prefeituras poderão ser penalizadas pela omissão no cumprimento da lei
lixo

Foto: Wilson Dias/ABr

Prefeitos de todo o Brasil, fiquem atentos ao que prevê a Lei Nacional de Resíduos Sólidos.

Até agosto de 2014 os cerca de 2.810 municípios brasileiros, mais da metade do país, que não tratam adequadamente os seus resíduos terão obrigatoriamente de mudar essa triste realidade de consequências nefastas por meio de contaminação do solo, da água, além de contribuir com a disseminação de doenças. Enfim, prejuízos diversos à qualidade de vida das pessoas e ao meio ambiente.

Estudo do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – divulgado pelo Estadão (edição de 27 de março) constatou a existência de 2.906 lixões ainda em funcionamento Brasil afora. O problema mais grave foi encontrado em pequenos municípios nordestinos, mas de modo geral afeta todas as regiões do país.

Sem dúvida, é preciso uma ação enérgica dos administradores públicos e também muito dinheiro, pois segundo a Confederação Nacional dos Municípios, serão necessários investimentos de ao menos 70 bilhões de reais para dar conta da tarefa de transformar lixões em aterros sanitários (locais adequados para o correto descarte de resíduos).  Mas trabalhar com a máxima de “deixar como está para ver como fica”, talvez não seja o melhor caminho a ser trilhado pelos prefeitos.

Ministério Público na cola

E o que está ruim pode ficar ainda pior para os gestores públicos que dão de ombros para o problema. A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público anunciou que dará prioridade ao tema e irá orientar seus promotores a vistoriar o cumprimento da lei nas cidades em que atuam. (Estadão, 27/03)

É bom lembrar que a ameaça pode servir como alerta, mas nada diferente do que já prevê a lei. As prefeituras que simplesmente não acabarem com seus lixões e não implantarem a coleta seletiva (outro grande desafio para as cidades brasileiras), nos prazos determinados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, estarão sujeitas a processos por improbidade administrativa.

E antes que os do contra afirmem terem os prefeitos outras prioridades, basta dizer que nas cidades de porte médio, a gestão do lixo, ou melhor, a gestão dos resíduos, representa o terceiro item de despesas do município. E, nas pequenas, as que possuem menos de 50 mil habitantes, é o primeiro item de gastos no orçamento, segundo informou Samyra Crespo, secretária da Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

Plano de Gestão de Resíduos

A lei também previa a entrega, por todos os municípios do país, de seus planos de gestão de resíduos, em agosto de 2012.  Segundo o Ministério do Meio Ambiente havia registrado na época, por volta de 560 municípios, ou 10% do total das cidades brasileiras, concluíram e entregaram esses planos. Os municípios que perderam o prazo não terão direito a receber recursos federais e renovar novos contratos com a esfera federal para o setor. Mesmo aqueles municípios que entregaram seus planos no prazo tiveram, em diversos casos, a devolução do projeto por falta de consistência.

A baixa adesão das cidades pode parecer simples descaso, mas conforme pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) com cerca de 400 municípios, o problema se deve muito à falta de pessoal qualificado para atender aos requisitos previstos na lei. Afinal, para quem achava que para cuidar do lixo bastava um terreno grande para o seu envio e descarte, a lei veio para colocar ordem e mudar um cenário cada vez mais criminoso e urgente.  O lançamento indiscriminado de materiais perigosos e contaminantes sem cuidado ou tratamento compromete o futuro e a saúde das pessoas, entre os seus principais e nefastos resultados.

O problema dos lixões nas cidades brasileiras é apenas um exemplo de inúmeras situações de insustentabilidade que sempre foram tratadas como questões secundárias ou mesmo sem importância.

É preciso que se entenda de uma vez por todas, que a discussão sobre sustentabilidade há muito tempo deixou a seara puramente ambiental e até mesmo romântica em relação à preservação da natureza.

Sustentabilidade hoje deve ser debatida não como uma alternativa possível ou não de ser implementada, mas apenas o como podem e devem ser introduzidos seus conceitos em todas as instâncias da vida, seja ela pública ou privada.

Gestão de resíduos, mobilidade urbana, saúde pública, preservação ambiental, consumismo são alguns entre tantos temas que dependem de ações concretas para a construção de um futuro mais justo, equilibrado e sustentável.  A demora em agir, como no caso descrito nessas linhas, resultarão em punições para alguns e, o que é pior, grande sofrimento para os mais necessitados. Como sempre a famosa corda vai arrebentar do lado mais fraco.