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Código florestal

A bomba desarmada

por Dal Marcondes publicado 01/06/2012 10h40, última modificação 01/06/2012 10h43
Com os 12 vetos, a presidenta evitou que o Congresso mandasse para os ares os anseios de liderança ambiental do Brasil na Rio+20
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Protesto contra mudanças no Código Florestal pelo Senado. Foto: Jose Cruz/ABr

Depois de três anos de debates intensos no Congresso e entre grupos de produtores rurais, ambientalistas e cientistas o Brasil finamente ganhou aquilo que se convencionou chamar de “segurança jurídica” para o uso do solo. O novo Código Florestal assinado pela presidenta Dilma em 25 de maio, e que foi publicado com veto a seus pontos mais polêmicos, passa a valer imediatamente, mas, como foi editado juntamente com uma medida provisória, tem 60 dias para ser aprovado no legislativo. “Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo”, resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões. Pelo caminho ficaram baixas na fileira ambientalistas, que queriam mais blindagem para as florestas e trabalhavam por um veto total do texto aprovado pela Câmara, e entre os ruralistas o clima também não é de festa. Dilma aparou arestas e arrancou pontas vivas que poderiam causar danos tanto à preservação ambiental como à produção rural.

Alguns dos principais pontos alterados têm relação com a extensão de áreas de proteção ao longo dos rios, manguezais e nascentes, que pelo gosto dos ruralistas não deveriam ter tratamento especial. Foram reconduzidos pelo governo a sua posição de espaços frágeis e de grande interesse ambiental. Outro ponto de honra para o governo, que já estava anunciado pela própria presidenta, é que não seriam admitidas anistias a desmatadores. O novo texto torna obrigatória a recomposição de áreas de preservação permanente (APP) de margens de rios em extensão compatível com a largura de cada rio. O texto que saiu da Câmara previa apenas 15 metros de recomposição não importando a largura do rio.

Outro ponto importante é que o texto presidencial restabelece a como fundamental para a gestão fundiária o Cadastro Ambiental Rural (CAR), onde todas as propriedades devem apresentar em seus municípios um detalhado relato de suas áreas, composições florestais e de produção, Áreas de Preservação Permanente e outros pontos de interesse. Caso isso não seja feito a propriedade não poderá receber créditos para suas atividades. Os produtores tem agora o prazo de cinco anos para se adequar à lei. Pelo texto da Câmara não havia prazo para realização do cadastro e nenhuma punição para quem não fizesse.

Apesar de aguardado com ansiedade, o veto da presidenta e a publicação da MP restabelecendo os acordos feitos quando o Código Florestal transitou no Senado podem não ser ainda o capítulo final da novela. Esse passo deu ao governo o fôlego necessário para superar o mês de junho, quando o Brasil recebe representantes de 193 países e milhares de ativistas ambientais e sociais que participarão das atividades da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, mas os próximos 60 dias devem ser de muita articulação entre governo e bancada ruralista. De um lado o governo não pode se arriscar a ter os vetos derrubados pelos deputados e, de outro, já se levanta novamente a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, que aponta no novo texto prejuízos para o setor produtivo. A principal articulação agora é para indicar o relator no Congresso da comissão que vai examinar os vetos.

Sob a ótica dos ambientalistas a produção rural e o agronegócio já dispõem de território suficiente para expandir sua produtividade e garantir a oferta de alimentos e de insumos para bioenergia, sem precisar avançar sobre espaços virgens ou desrespeitar as áreas de preservação. Essa vertente se apoia principalmente em alguns números como o crescimento da rentabilidade e da produtividade do agronegócio nos últimos anos. Dados do Ministério da Agricultura e da Pecuária e do IBGE mostram que em 2000 o setor exportava US$ 20,6 bilhões, em 2008 esse número chegou a US$ 69,4 bilhões e, em 2011, esse número bateu em US$ 94,59 bilhões. Os números do IBGE mostram que a colheita de 2011 foi um recorde de quase 160 milhões de toneladas, com um crescimento de 24% em rentabilidade financeira sobre 2010 e a área plantada no ano passado chegou a 48,7 milhões de hectares, com 90% da produção concentrada em soja, milho e arroz. A expectativa do IBGE para 2012 é que a produção chegue a 160,3 milhões de toneladas e que as exportações superem a barreira dos US$ 100 bilhões. E todos esses ganhos foram conseguidos dentro da vigência do Código Florestal de 1965.

Mesmo parecendo que a disputa pelo Código Florestal envolve apenas ruralistas e ambientalistas, na realidade houve muitos outros atores importantes nesse debate. A comunidade científica, representada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Associação Brasileira da Ciência (ABC), reuniu um grupo de renomados especialistas que após estudos editou uma publicação chamada “O Código Florestal e a Ciência – Contribuições para o Diálogo”, que praticamente foi ignorada durante a tramitação do texto entre os deputados federais. O atual ministro dos Esportes e antigo relator da matéria na Câmara, deputado Aldo Rebelo, costumava tratar como farinha do mesmo saco ambientalistas e cientistas. A boa notícia é que alguns dos itens apontados pelos cientistas foram atendidos pelo veto presidencial, como por exemplo a necessidade de manutenção de Áreas de Reserva legal e de Preservação Permanente.

Começa agora outra disputa, para garantir a preservação do texto do Código Florestal assim como está proposto pela Presidência da República. Afinal, a legislação federal é apenas um parâmetro para Estados e municípios, que podem também legislar sobre o tema, desde que não estabeleçam leis conflituosas com a legislação federal. Podem ser mais rigorosos, se assim quiserem.