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Violência urbana não é terrorismo

por José Antonio Lima publicado 29/05/2013 14h17, última modificação 29/05/2013 14h40
Olhar para o exterior ajuda a entender por que não se deve qualificar o crime comum em São Paulo como terrorismo. Por José Antonio Lima
Marcelo Camargo/ABr
Violência em São Paulo

Manifestação em janeiro no bairro do Capão Redondo, durante audiência pública sobre a violência na zona sul de São Paulo

A onda de criminalidade em São Paulo, cada vez mais acentuada, tem levado parte da sociedade a avaliar de maneira equivocada a situação e seu significado, tanto para a cidade quanto para o país. A crueldade dos fatos, ilustrada por execuções de quem nem mesmo reagiu e criminosos ateando fogo nas vítimas, talvez seja responsável por isso. Fala-se até que a violência urbana na maior cidade brasileira seria um tipo de terrorismo. Esse é um erro que pode ter consequências graves.

Na Ciência Política, definir terrorismo é uma tarefa delicada. Não há um conceito universal para o termo, mas muitas tentativas. No livro Terrorism - A Very Short Introduction, o historiador britânico Charles Townshend, professor da Universidade Keel, discute o relativismo no conceito de terrorismo e estabelece que a "essência de um ato terrorista é o uso de violência pelos que têm armas contra os que não têm armas". Por este ponto de vista, a violência urbana poderia se encaixar na definição, mas Keele salienta que o terrorismo não é só isso. Ele é também o uso de violência, geralmente ultrajante, por motivação política; e é uma estratégia política em si.

Salvo ondas de violência como a de maio de 2006, organizadas pelo Primeiro Comando da Capital, o que ocorre em São Paulo, apesar de aterrorizar as vítimas, não é terrorismo, mas é um problema social profundo. Os criminosos brasileiros não agem de forma política e muito menos em torno de uma causa. Trata-se de outro tipo de barbárie.

Para o indivíduo que sofreu uma grande violência ou tem um parente que passou por uma situação desta natureza, pouco importa a definição de terrorismo. Para uma sociedade, entretanto, o peso de classificar um ato ou um grupo como terrorista não pode ser menosprezado.

É atribuída ao escritor britânico Gerald Seymour, em Harry’s Game, a frase segundo a qual “o terrorista de um homem é o guerreiro da liberdade de outro homem”. Significa que, no ato de rotular uma pessoa ou um grupo como terrorista está embutido um juízo de valor. Um julgamento que, como também afirma Townshend, nunca é bom. Não há um grupo qualquer que deseje ser classificado como terrorista. O autor do ato de terror é sempre o outro.

Ao longo da história, foi e é assim com diversos Estados. O Sri Lanka com os tâmeis, o Peru com o Sendero Luminoso, o Reino Unido com o IRA, a Turquia com o PKK, a Colômbia com as Farc, a ditadura brasileira com os grupos armados e Bashar al-Assad na Síria. Nem sempre as taxações do outro foram legítimas, mas sempre tiveram a intenção de deslegitimar o rival político, autorizando o uso de força bruta e outros expedientes, como a tortura.

A designação como terrorista é, assim, o primeiro passo para o abuso. Num país com uma Justiça injusta, um sistema carcerário vexatório, uma polícia despreparada e violenta e uma desigualdade social ainda monstruosa, agrupar todos os criminosos nos rótulos de “outro” e “terrorista” não parece ser o caminho correto para reduzir a bandidagem, mas sim uma abertura para mais ações autoritárias de um Estado que já faz mal suficiente (e deixa de fazer o bem) a sua população.

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