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Sociedade

Menores infratores

Uma em cada três unidades da Fundação Casa tem superlotação

Quase oito anos após ser transformada e ganhar novo nome, a antiga Febem volta a ter os mesmos problemas do sistema prisional comum
por Renan Truffi publicado 08/05/2014 04h21, última modificação 02/06/2014 15h59
Marcelo Camargo/ABr
superlotação na Fundação Casa

Há cerca de um ano o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que autorizou o governo do Estado a exceder em 15% a capacidade máxima de suas unidades. Na prática, no entanto, a instituição superlotou algumas unidades em até 50%

“O que vem sendo aplicado na Fundação Casa faz tempo é a redução da maioridade penal”, afirma Antonio Gilberto da Silva, de 48 anos. Silva não é cientista social, nem é “daqueles grupos de direitos humanos”, como é comum ouvir diante deste tipo de opinião. Silva é um agente de apoio socioeducativo e trabalha diretamente com os adolescentes nas unidades de internação de menores infratores do Estado. A constatação do agente se dá em função de um novo problema no sistema de ressocialização de jovens: a superlotação. “Hoje a Fundação Casa é uma cadeia, na qual nós, os servidores, e os adolescentes, somos as vítimas”.

Quase oito anos após ser transformada e ganhar novo nome, com a promessa de se adequar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a antiga Febem (Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor) volta a ter problemas similares ao do sistema prisional comum. Dados obtidos com exclusividade por CartaCapital, por meio da Lei de Acesso à Informação, já que a instituição se negou inicialmente a fornecer tais números, mostram que, das 148 unidades que compõem a Fundação Casa hoje, 54 estão com superlotação acima do permitido pela Justiça. Isso significa que 36,47% do sistema, mais de uma a cada três unidades, está sobrecarregada.

A porcentagem de superlotação seria maior ainda caso o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), não tivesse concedido uma liminar, em fevereiro de 2013, autorizando o governo de São Paulo a exceder em 15% a capacidade máxima de suas unidades para que jovens possam cumprir a punição perto de suas famílias. Atualmente, 115 unidades (77% do total) estão abrigando um número de jovens superior à capacidade. Com a decisão, além de preencher os 15% excedentes em várias unidades, a Fundação Casa lotou algumas unidades com até 50% a mais de internos. Este é o caso, principalmente, das unidades que estão localizadas no bairro do Brás, no centro da capital paulista. A região reúne nove unidades, que fazem parte de um núcleo chamado Divisão Regional Metropolitana III, e cinco delas estão com lotação acima dos 15%. Uma das situações mais graves é a da Casa Rio Paraná, que tem capacidade para receber 130 jovens, mas estava com 192 internos no último dia 6 de abril, quando foi feito o levantamento. Isso representa uma superlotação 47,69% acima da capacidade.

A outra unidade do Brás que passa pelo mesmo problema é a Casa Itaparica. Em termos absolutos, o aumento do número de adolescentes na unidade é até superior. O centro foi construído para abrigar 170 menores infratores, mas estava com 242 adolescentes. A condição não é exclusiva das unidades da capital. O mesmo se repete pelas “casas” espalhadas pelo interior do Estado. No município de São Carlos, localizada a aproximadamente 230 km de São Paulo, há uma unidade diferente, que funciona em parceria entre a prefeitura e o governo. Como é um centro de atendimento inicial dos menores infratores, o espaço pode abrigar apenas dois jovens. No último dia 6, tinha nove adolescentes dividindo o mesmo espaço.

“Dormir na praia”

O problema do excesso de adolescentes tem afetado as atividades básicas das unidades e, consequentemente, a relação entre agentes socioeducativos e menores infratores. Como o número de funcionários é o mesmo, o banho, o almoço e a hora de dormir se tornaram uma tarefa estressante dentro da Fundação Casa. “O fato do Judiciário autorizar 15% já é um absurdo, o problema é que não se cumpre nem esses 15%. Esses 15%, na maioria das unidades, chega a 50% ou 60% de superlotação. E isso estressa o adolescente e o funcionário porque a precariedade no atendimento para ele é gravíssima. Você tem lá um banheiro que é projetado para 40 adolescentes. De repente, você tem que colocar 70 adolescentes para tomar banho. Como é que você faz isso? Se cada adolescente ficar 10 minutos embaixo do chuveiro, você vai gastar quantas horas para dar banho? Então o adolescente fica estressado. E isso estressa o funcionário. Eles criaram uma arena e colocaram os adolescentes e os funcionários para se digladiarem”, critica Silva.

Sem espaço para todos, os adolescentes recém-chegados são colocados para dormir em colchões no chão das unidades superlotadas. A prática já ganhou até um nome na linguagem dos internos: “dormir na praia”. A principal reclamação dos funcionários, porém, é com a segurança. Com um número cada vez maior de menores infratores, eles dizem que agora correm risco de vida maior toda vez que há tumulto ou rebelião.

“(Com superlotação) é tudo complicado porque nós temos de nos expor. O funcionário da Fundação Casa já entra sabendo que está rendido, muitos estão afastados por doença psicológica, doença física", afirma um funcionário que pediu para ter a identidade preservada. "Imagina, a gente trabalha em quatro funcionários tendo que conter 60 adolescentes. Eu tive danos psicológicos graves, fiquei mais de seis meses sem sair da cama. Tomei remédio controlado. Na Unidade Encosta Norte, por exemplo, o diretor foi espancado e teve afundamento craniano, braço quebrado. Somos tratados que nem lixo na Fundação”, reclama.

O episódio a que se refere o agente ocorreu no centro socioeducativo do Itaim Paulista, zona leste de São Paulo, em 3 de abril, quando os internos fizeram uma rebelião e usaram o diretor e alguns funcionários como reféns para tentar fugir. A capacidade da unidade é de 40 adolescentes, mas na ocasião havia 55 menores. A situação fez o promotor Pedro de Camargo Elias, da vara de Infância e da Juventude de São Paulo, instaurar inquérito civil e pedir o fechamento da unidade na Justiça.

Elias visita bimestralmente algumas unidades da Fundação Casa na capital paulista. Ele confirma que parte delas têm superlotação e diz que não saiu do papel ainda a construção de novas “casas”. “Realmente há mais adolescentes do que manda o STF. A gente tem alertado, mas realmente está faltando investimento para construção de mais unidades. A Fundação Casa argumenta que está aumentando muito o número de adolescentes infratores. Estavam previstas 6 ou 7 unidades novas para este ano no Estado, mas até agora, pelo menos na capital, nenhuma foi inaugurada”, lamenta.

Outro lado

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Fundação Casa, que enviou comunicado em que afirma que a situação mudou neste mês e não há mais tanta superlotação, sem especificar, no entanto, quantas unidades estão neste momento com mais de 15% da lotação total. "Os dados da reportagem referem-se ao dia 6 de abril de 2014, quando a instituição contava com 9.685 adolescentes em atendimento. De acordo com o último boletim estatístico semanal, datado de 25 de abril de 2014, a Fundação estava com 9.410 adolescentes sendo atendidos em seus 148 centros socioeducativos no Estado de São Paulo."

Além disso, o comunicado culpa o Judiciário pelo aumento de condenações contra menores infratores nos últimos sete anos. "A Assessoria de Imprensa da Fundação Casa esclarece que o excedente existente em 54 centros socioeducativos da instituição, apesar de retratar uma situação momentânea, se deve principalmente às exageradas internações e internações provisórias decretadas pelo Poder Judiciário paulista, principalmente pelo ato infracional de tráfico de drogas, em contradição à orientação da Súmula 492, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)", explica o texto.

Por fim, a instituição justifica que construiu 67 centros socioeducativos nos últimos anos. "Desde 2005, o governo de São Paulo construiu 67 pequenos centros no Estado, sendo que a grande maioria instalada em cidades fora da capital. É a maior política de descentralização do atendimento no Brasil, que procura manter o jovem em medida socioeducativa o mais próximo possível de sua cidade de origem, preservando a convivência familiar e comunitária, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)".