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STF volta a julgar validade da Lei da Ficha Limpa nesta quarta

por Wálter Maierovitch publicado 27/09/2010 12h21, última modificação 27/09/2010 17h48
Wálter Maierovitch: aguarda-se que o Supremo não parta para o escapismo e a pilatice
STF volta a julgar a Lei da Ficha Limpa nesta quarta

Wálter Maierovitch: aguarda-se que o Supremo não parta para o escapismo e a pilatice. Foto: Carlos Humberto/STF

1. Os ministros do STF sabem que uma saída à Pôncio Pilatos, como aconteceu no caso de censura ao jornal O Estado de S.Paulo, irá colocá-los numa posição de descrédito junto à sociedade civil.

A propósito, a nossa sociedade organizou-se e teve a iniciativa geradora da Lei da Ficha Limpa. Hoje, mais de 80% dos seus membros querem a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. Em outras palavras, desejam a sua aplicação para a eleição de outubro próximo.

A “pilatice” (lavar as mãos à Pilatos) consistirá em acolher a desistência recursal apresentada pelo ex-candidato Joaquim Roriz.

Ao julgar extinto o recurso de Roriz, frise-se, não valerá nem a decisão preliminar, que deu pela inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e afastou a ocorrência de vício insanável no processo legislativo (confira-se voto do ministro Peluso, a entender que, com a emenda Donelles, o processo legislativa deveria voltar ao Senado).

Por outro lado, não se deve esquecer que os ministros do STF, por unanimidade, entenderam tratar-se de caso de repercussão geral. E repercussão geral significa que a decisão passa a valer para todos os demais casos ainda não julgados. Ou seja, seria aplicável a todos, como os Maluf, Garotinhos, Heráclito Fortes etc.

Assim, o acolhimento da desistência, com a extinção do recurso sem exame do seu mérito, levará os ministros à incômoda comparação com Pilatos e o seu histórico escapismo.

2. O STF, como todos sabem, é um tribunal político. Político porque cabe a ele interpretar a Constituição e decidir sobre a validade das leis quando se coloca que estariam a afrontar a Lei maior.

Como Corte política, não poderá o STF dizer que, com relação à Ficha Limpa, a decisão poderá ficar para mais tarde. Talvez, para depois da votação e antes da diplomação.

3. Apontar o presidente Lula como culpado, representa um escapismo de fancaria. Pergunta-se: se o STF estivesse com o quadro completo (11 ministros) e, no dia do julgamento, um deles tivesse numa UTI hospitalar ?

No final de mandato, o presidente FHC não deixou para o próximo a escolha de um nome para o STF. E nos brindou com o ministro Gilmar Mendes, tirado da Advocacia Geral da União.

Lula poderia deixar a indicacão para o próximo presidente. Seria salutar, já que indicou, nos seus dois mandatos, sete ministros. Inclusive Eros Grau que se aposentou e cuja atuação mais marcante no campo eleitoral foi cassar o governador do Maranhão por abuso de poder econômico e, sem eleição, colocar no seu lugar Roseane Sarney: Roseane fora derrotada pelo governador posteriormente cassado e alcançou 50% dos votos. Para Eros Grau, ela estava legitimada a ocupar o cargo, em razão da cassação.

4. PANO RÁPIDO. Pilatos está pronto para comemorar, da sepultura

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