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Comércio ambulante: sob as franjas do sistema

por André Alcântara, Geilson Sampaio e Luciana Itikawa — publicado 30/11/2013 09h58, última modificação 30/11/2013 13h08
As engrenagens do poder em cidades como Rio e SP têm condicionado políticas que colocam a informalidade em um lugar com pouquíssimo acesso aos direitos
Catia Tofoleto / Blog do Milton Jung / Creative Commons
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Vendedores ambulantes na rua 25 de Março, em São Paulo

Definir uma política para a economia informal - ou mais especificamente para o comércio ambulante - significa situá-la em contextos de desigualdade, entendendo de que maneira ela se relaciona com a economia formal e de que forma ela é funcional para a manutenção dos monopólios de poder político e econômico. Dependendo do contexto, o poder público formula políticas considerando o caráter provisório do trabalho informal, justificando políticas de formalização com a crença de uma possível “erradicação” da informalidade.

Desse ponto de vista, a falta de um plano municipal para o comércio ambulantes nas grandes cidades é emblemática. Trata-se de um sinal que aponta que o comércio ambulante é visto como política compensatória, reservada a alguns grupos com dificuldades de entrada no mercado de trabalho, como deficientes físicos, idosos e, em alguns países, veteranos de guerra. Entretanto, a realidade do comércio ambulante em São Paulo mostra que essa atividade é uma alternativa consolidada para uma parcela importante dos ocupados que não se enquadram em nenhuma das três categorias acima.

Na maior cidade do Brasil, a política para o comércio ambulante chegou ao extremo da proibição total da atividade em 2012. Entre as justificativas dadas pelo então prefeito Gilberto Kassab, estava a de que os trabalhadores encontrariam oportunidades de emprego com a economia brasileira em crescimento. Entretanto, essa visão não corresponde à discrepância existente entre o crescimento econômico e as exigências para entrada no mercado formal de trabalho.

Erradicar o trabalho informal é inviável quando a informalidade é funcional para a sustentação dos monopólios de poder político e econômico. As engrenagens do poder existentes em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo têm condicionado políticas que colocam a informalidade em um lugar com pouquíssima autonomia no acesso aos direitos. Isso possibilita relações clientelistas como meio de manutenção do poder de certos grupos políticos.

O discurso existente do empreendedorismo no setor do trabalho informal, por sua vez, é reflexo da hegemonia do pensamento econômico neoliberal, no qual as relações trabalhistas passam a ser relações comerciais e os custos do trabalho são transferidos das empresas para os trabalhadores. A aparente “autonomia” na gestão do negócio, no entanto, mascara a continuidade das relações de subordinação, mesmo o trabalhador estando fora das empresas.

Para os autônomos, quebram-se as relações de classe entre trabalhadores, lançando-os na direção do individualismo e da competitividade. Temos visto que os investimentos governamentais em programas de crédito, capacitação e assessoria técnica ainda são insuficientes para que os trabalhadores tenham melhores condições de trabalho e superem a vulnerabilidade social.

Por outro lado, há políticas que reconhecem a informalidade como exceção permanente do capitalismo e que acreditam que somente podem “gerenciá-la” ou “domesticá-la” se determinada atividade não gerar conflitos e disputas entre setores da sociedade. Nessa concepção, “gerenciar” a informalidade significa tolerá-la, limitando-a arbitrariamente a um número ínfimo de pessoas que podem trabalhar de forma legalizada, deixando um grande contingente de trabalhadores à mercê da falta de planejamento e vulnerável à corrupção e à violência. Esse perfil de “gestão da exceção” delimita a inclusão de poucos e se omite no planejamento para muitos. No caso de São Paulo, o número de licenças de trabalho vigentes, por exemplo, corresponde no ano de 2013 a apenas 2,5% do contingente total de trabalhadores ambulantes. Em Nova York, apesar de toda a gestão militarizada e excludente, o percentual é de 20%.

Dentro desse raciocínio, “domesticar” a informalidade significa destinar ao comércio ambulante apenas alguns espaços na cidade, mas somente os que não confrontem a lógica de reprodução do capital e, consequentemente, a imagem que se quer manter dos espaços em valorização imobiliária. Não só trabalhadores ambulantes, como catadores de material reciclável, moradores de habitações precárias e população em situação de rua são obrigados a ocupar espaços distantes dos vetores de reconfiguração urbana e dos megaeventos corporativos e midiáticos. A “demarcação” de terras onde eles podem estar, trabalhar ou circular passa a ser não uma política afirmativa do direito à cidade, mas do deslocamento dessa população para longe das vistas do “progresso” e do “moderno”. Daí a campanha sistemática de criminalização e estigmatização com o objetivo de atribuir a essas pessoas o status de ilegalidade, pirataria, transtorno, sujeira, entre outros.

Em resumo, a ausência de uma política inclusiva é em si uma política. Em algumas das grandes cidades brasileiras, as leis que regulam o comércio ambulante apenas aparentemente servem para incluir, quando, na verdade, são instrumentos de exclusão dos trabalhadores das ruas.

*Integrantes do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

**Este texto é um trecho adaptado de um capítulo do livro Ambulantes e Direito à Cidade – trajetórias de vida, organização e políticas públicas, que será lançado no dia 30/11. Para mais informações sobre o lançamento do livro, clique aqui

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