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Sociedade

Ditadura militar

Relatório aponta 17 responsáveis pela morte de ativista

por Bruna Carvalho — publicado 05/12/2013 05h59, última modificação 05/12/2013 14h29
Documentos a serem apresentados à Comissão Verdade do Rio levantam possibilidade de Raul Amaro ter sido torturado em hospital militar
Reprodução
Raul Amaro Nin Ferreira, em foto tirada após prisão em 1971

Raul Amaro Nin Ferreira, em foto tirada após prisão em 1971

Dezessete agentes do Estado foram diretamente responsáveis pela prisão, tortura e morte do militante de esquerda Raul Amaro Nin Ferreira durante a ditadura militar. Esta é uma das conclusões alcançadas por um relatório produzido por dois sobrinhos de Raul junto a Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais–SP e coordenador do projeto Armazém da Memória, que será apresentado nesta quinta-feira 5 à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro.

"A história dele foi muito marcante na família. Tenho o nome de Raul em homenagem a ele. Desde pequeno ouço a história, mas ela sempre foi muito mal contada”, disse a CartaCapital Raul Carvalho Nin Ferreira, sobrinho de Raul Amaro e um dos autores do relatório. “Percebemos a riqueza de documentos. Meu tio ficou 11 dias nas mãos dos militares e há quase 400 páginas de documentos produzidos."

Funcionário do Ministério da Indústria e do Comércio, Raul Amaro colaborava, segundo o relatório, com uma rede de apoio ao Movimento Revolucionário 8 de Outubro, o MR-8, articulada por Eduardo Lessa, seu amigo na PUC-Rio. Raul foi preso “por atitude suspeita” na madrugada de 1º de agosto de 1971 com outros dois companheiros, durante uma blitz, e levado ao DOPS da Guanabara, onde foi fichado. De lá, foi transferido ao DOI-Codi e, por último, ao Hospital Central do Exército, onde faleceu em 12 de agosto.

À época, o corpo de Raul foi entregue à família, mas a causa de sua morte não foi esclarecida pelos militares. Suas coxas cheias de hematomas, seu corpo com sinais de sevícias e depoimentos de testemunhas que confirmavam as sessões de tortura transformaram a morte do jovem em motivo de luta para sua família.

Em 1979, ainda sob a ditadura militar, a mãe de Raul, Mariana Lanari Ferreira, entrou com um processo na Justiça. Julgado em 1982 e concluído em 1994, o processo foi encerrado com a responsabilização da União pela morte de Raul. Tendo em mãos o processo, e após uma pesquisa de mais de um ano no Arquivo Nacional, nos arquivos públicos de São Paulo e do Rio de Janeiro, além de entrevistas com pessoas próximas a Raul, Felipe Carvalho Nin Ferreira, Raul Carvalho Nin Ferreira e Zelic produziram o documento de 262 páginas buscando desmontar a versão oficial e elucidar as circunstâncias do episódio.

Dos responsáveis pela prisão, tortura e morte de Raul apontados no relatório estão Sylvio Frota, comandante do I Exército; Francisco Demiurgo Santos Cardoso, major do I Exército; e o comissário do DOPS Eduardo Rodrigues, apontado como torturador pelo projeto Brasil Nunca Mais. Dos 17, dois permanecem sem os nomes conhecidos e há dúvidas sobre a identidade do médico que acompanhou as sessões de tortura - se Amílcar Lobo ou Ricardo Agnese Fayad.

Interrogado sob tortura Da análise de documentos produzidos pela estrutura repressora do Estado, o relatório concluiu que do dia 1º de agosto, após às 20h, ao dia 4 de agosto, quando deu entrada no Hospital Central do Exército, Raul foi interrogado por agentes do DOI-Codi sob tortura em diferentes locais, entre eles um "local clandestino". "Tivemos essa informação por causa de uma Declaração de Interrogado produzida por um órgão que não estava com o preso. Como poderia ter uma Declaração de Interrogado para o DOI se ele estava com o Dops?", questionou Zelic.

As sessões de tortura com choques elétricos e cassetetes de madeira foram confirmadas pelo ex-soldado do I Batalhão da Polícia do Exército Marco Aurélio Magalhães, ouvido durante o processo movido por Mariana, que relata ter visto Raul inconsciente e desmaiado e com fortes hematomas antes de ser transferido ao hospital.

O relatório levanta também a suspeita de que Raul teria sido interrogado e torturado até a morte dentro do próprio Hospital Central do Exército. Dois documentos sustentariam essa possibilidade: o primeiro, o ofício número 360/DOI, de 11 de agosto, encaminhado ao diretor do hospital, o general Rubens do Nascimento Paiva, por ordem do comandante Sylvio Frota, no qual "apresenta o comissário Eduardo Rodrigues e o escrivão Jeovah Silva, ambos do DOPS, que vão a este hospital a fim de interrogarem o preso Raul Amaro Nin Ferreira".

O segundo é um Relatório Sumário da Seção de Análise do DOI, divulgado pelo Serviço Nacional de Inteligência (SNI) do Rio, também do dia 11, que traz novas declarações de Raul e termina com a frase: "Não houve tempo para inquiri-lo sobre todo o material encontrado em seu poder”. “Esse documento nunca tinha sido visto pela família e ele quebra o mito de que o porão da ditadura atuava em descompasso com o comando do Exército”, destacou Zelic.

O relatório faz uma ressalva de que, pelos documentos, não é possível garantir que Raul fora interrogado no interior das dependências do Hospital Central do Exército, ou se fora transferido para outro local para esse fim, apesar de não ter sido encontrado nenhum documento oficial de saída da instituição. Mas as suspeitas de que houve nova tortura no hospital se somam com os ferimentos descritos no Auto da Autópsia, como fraturas em duas costelas sem infiltração hemorrágica e ferimentos na área do couro cabeludo. Em carta endereçada a Dom Eugênio Salles, o tio-avô de Raul, Manoel J. Ferreira, que acompanhou parte da necropsia, afirma que as “duas costelas falsas do lado direito apresentavam fraturas de suas pontas, que devem ter ocorrido após a morte”.

Ao ser preso, Raul estava acompanhado dos colegas Saididin e Yone Denne, e em posse de croquis com ruas de São Paulo e do Rio de Janeiro que, segundo relatos colhidos oralmente, mostravam o caminho até a residência de Maria Coleta, irmã de Raul, na zona oeste da capital paulista, e o outro, o percurso até a casa do próprio Raul Amaro, em Santa Teresa, no Rio. Segundo o Centro de Inteligência do Exército (CIE), em relatório divulgado em setembro de 1971 sobre a prisão e a morte de Raul, os croquis retratavam “residências de generais e almirantes” e “seguiam as formas normalmente utilizadas pela organização MR-8”.

"Por que o CIE falseou a realidade afirmando que os croquis se referiam a possibilidades de ataques a residências de almirantes e generais, se, como vimos, eles não tem nada a ver com isso?", questiona o relatório. "Ao criar essa versão fictícia, buscariam dar maior importância ao detido pra justificar a forma como morreu?"

Motivação Segundo Raul Ferreira, a produção do relatório foi motivada por uma reportagem publicada no jornal O Globo no ano passado em que uma foto de Raul Amaro, até então desconhecida pela família, era estampada sob a manchete: “Foto localizada pelo Globo revela: preso chegou ao Dops vivo”. “Quando a foto saiu, meu pai e meu tio ficaram muito abalados. A foto acabou sendo a gota d’água e despertou a vontade de irmos atrás dos arquivos”, disse.

De acordo com o relatório, o jornal, em 28 de agosto de 1971, publicou a mesma foto, com diferente corte, para ilustrar a matéria "Explicação da morte do engenheiro", na qual reproduz a versão oficial dada pelos agentes da ditadura.

O sobrinho de Raul Amaro destaca que a intenção de remontar os onze dias da prisão de seu tio na ditadura é provocar uma reflexão sobre as ações punitivas praticadas pelo Estado hoje, e não uma ação de vingança com caráter revanchista. “Temos uma história de continuidade das chamadas democracias e ditadura, com essas estruturas de Estado voltadas para a perseguição de inimigos”, afirmou. “A legitimidade social para que determinadas pessoas sofram esse tipo de tratamento permanece. É sobre isso que queremos problematizar.”

O relatório também critica o texto provisório para consulta da sociedade divulgado pelo ex-procurador e ex-membro da Comissão Nacional da Verdade Cláudio Fonteles em novembro de 2012 sobre o caso Raul Amaro. Segundo os autores, o texto não apresentou avanços significativos em relação à própria conclusão da Justiça de reconhecimento da responsabilidade do Estado pela morte do militante.