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CPI das Armas debate

Quanto MAIS armas em circulação, menos mortes

por Redação Carta Capital — publicado 05/04/2011 16h05, última modificação 05/04/2011 16h24
Presidente dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores contesta a entrevista da diretora da ONG Sou da Paz, Melina Risso, que participou da elaboração do Estatuto do Desarmamento. O debate iniciado na CPI das Armas do RJ esquenta no site de CartaCapital

Presidente dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores contesta a entrevista da diretora da ONG Sou da Paz, Melina Risso, que participou da elaboração do Estatuto do Desarmamento. O debate iniciado na CPI das Armas do RJ esquenta no site de CartaCapital

Agora coube ao presidente do Movimento Viva Brasil e dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, Benê Barbosa, escrever a resposta à da diretora da ONG Sou da Paz, Melina Risso. Nela, Barbosa discorda dos números apresentados por Risso de que as campanhas de desarmamento promovidas por organizações não-governamentais ao lado do governo federal diminuíram o número de homicídios por armas de fogo e revela ser fã do modelo inverso: “Em todo o mundo a fórmula do desarmamento civil fracassou no combate à criminalidade. É evidente o total equívoco ao se tentar reduzir a criminalidade urbana através do desarmamento da população civil.”

O presidente dos CACs ainda discorre sobre a origem do armamento do crime organizado brasileiro, a sua própria categoria e a fiscalização do Exército sobre as armas registradas pelo CAC, que a diretora do Sou da Paz chamou de “ineficiente”.

O CAC já havia publicado neste espaço uma à do sociólogo Antonio Rangel Bandeira à CartaCapital, que por sua vez nos encaminhou uma . Leia abaixo a carta completa de Benê Barbosa. Amanhã, o nosso colunista e especialista em crime organizado internacional, Walter Maierovitch, contribui com o debate.

"Prosseguindo com o debate sobre o tema desarmamento, deparamo-nos com nova entrevista publicada por esse renomado veículo de mídia, desta feita com uma representante da ONG “Sou da Paz”.

Infelizmente, o teor da entrevista nos faz identificar novo rol de inverdades e alegações infundadas, fruto de um completo e flagrante desconhecimento dos temas abordados.

O conjunto de impropriedades sobre o tema é tamanho que sequer poderia ser eficazmente demonstrado em mera publicação de direito de resposta, como, aliás, de modo louvável já proporcionou a CartaCapital, com a publicação dos esclarecimentos do nosso Diretor Nacional para CAC.

Justamente por isso, considerando a abertura do debate, a entrevista já de duas entidades desarmamentistas e o anúncio de que o tema terá prosseguimento, de logo manifestamos a solicitação sugestiva de que igualmente se entreviste representante desta ONG – o Movimento Viva Brasil -, pois que, ainda que de natureza jurídica semelhante àquelas já ouvidas, defensora de posicionamento oposto e que poderá, para o engrandecimento do debate, ser demonstrado e comprovado com dados objetivos, tanto do Brasil, como de outros países.

Ainda assim, embora certos da melhor análise do quanto ora solicitado e confiantes em seu atendimento, cumpre-nos, superficial e brevemente, rechaçar as novas alegações publicadas no portal da CartaCapital, o que se faz pontualmente a seguir:

I) Efeitos do Desarmamento Civil
Inicialmente, revela-se imperioso contrapormos-nos à assertiva de que a redução do número de armas leva à redução do número de crimes. Isso é uma falácia que, embora repetida à exaustão pelo Governo Federal e pelas ONGs desarmamentistas, não se sustenta diante de dados concretos.

Em todo o mundo a fórmula do desarmamento civil fracassou no combate à criminalidade, circunstância amplamente demonstrada no livro do especialista e PhD John Lott, “Mais Armas, Menos Crimes”, no qual se evidencia o total equívoco em se tentar reduzir a criminalidade urbana através do desarmamento da população civil.

Os exemplos mundiais recentes não fogem a essa tônica. Inglaterra, Austrália, França, Portugal, dentre outros, tiveram índices de criminalidade numa crescente assustadora após políticas desarmamentistas, a ponto de já as estarem revendo – ou já terem revisto como a França.

Nos Estados Unidos, paradigma indissociável no tema “armas de fogo”, os dados do FBI comprovam que a redução na quantidade de armas dentre a população tem efeito inverso nos índices de criminalidade, como ocorrido no distrito de Washington, onde, em 1977, houve a proibição da compra de armas por civis, dando início a um ciclo de trinta anos de crescimento exponencial nos índices de criminalidade. Em 2007, a proibição foi derrubada judicialmente e, nos dois anos seguintes, 2008 e 2009, os dados do próprio FBI evidenciam uma redução daqueles índices em 10% ao ano.

Ainda utilizando os EUA como exemplo, hoje esse país continental, eivado de diferenças sociais e culturais, possui mais de 170 milhões de armas de fogo em posse da população e este número cresce exponencialmente a cada ano.

Ao mesmo tempo, a criminalidade acaba de alcançar seu nível mais baixo nos últimos dez anos, com uma taxa de apenas 05 (cinco) homicídios por 100 mil habitantes (fonte: http://www2.fbi.gov/ucr/cius2009/offenses/violent_crime/murder_homicide.html).

Aqui no Brasil os exemplos se repetem. Em fevereiro, o Ministério da Justiça divulgou o “Mapa da Violência no Brasil” e seus dados apontam claramente que a região do país onde a violência mais cresceu, o Nordeste, é também aquela em que, segundo a própria Polícia Federal, se tem a menor quantidade de armas dentre a população. Veja-se, é um estudo oficial, do próprio Ministério da Justiça.

Outro estudo, realizado pela Confederação Nacional de Municípios em 2010, entidade isenta quanto ao tema, chega à conclusão que:

“Tráfico de armas, acesso a armas ilegais, delinquência, impunidade, homicídios; esses sãos alguns dos elementos que compõe essa teia do crime. O que se vê, é que o tão aclamado estatuto do desarmamento foi mais uma lei inócua, que conseguiu tirar de circulação uma quantidade de armas legais, mas não passou perto ao menos da tentativa de lidar com o tráfico de armas ilegais.” (Grifo nosso). Fonte: http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/16072010_Estudo_Armas_de_Fogo.pdf

Portanto, não há como sustentar a tese de que o desarmamento civil produz redução de criminalidade. O que o pode fazer é o desarmamento do criminoso, o combate à arma marginal, através de políticas efetivas de repressão, o que, isso sim, é exemplificado pelo estado de São Paulo, cuja redução nos índices de criminalidade nada tem a ver com desarmamento, mas com uma política efetiva de combate ao crime, iniciada muito antes de se falar em desarmamento, e que hoje se traduz com o dado objetivo de ser esse um estado com aproximadamente 12% da população brasileira e 40% da população carcerária.

Em São Paulo, pois, o crime é eficazmente combatido, levando o infrator à punição.

II) Origem das Armas
Novamente, a insistência infundada na tese de que as armas que equipam os criminosos são, em sua maioria, de origem nacional se revela estapafúrdia. Talvez por isso se a tente propalar como se sequer pudesse ser contestada; mas pode, aliás, é uma afirmação absolutamente falsa.

O Brasil não produz Fuzis M-16, AR-15 ou AK-47; não fabrica UZI, Glock, Colt, Beretta, etc. No entanto, a cada apreensão de armas, lá estão eles. De onde vieram?

O calibre 762, por exemplo, tão comum dentre os traficantes de drogas, simplesmente não é sequer comercializado no Brasil, nem mesmo entre os CAC, que não o podem adquirir de jeito nenhum, mesmo que importando.
Logo, é evidente que a criminalidade no Brasil se abastece do contrabando, e afirmar o contrário, se não por um estrondoso desconhecimento, somente pode ser motivado por interesses obscuros.

Recentemente, uma das maiores autoridades em origem de armamento e segurança internacional no mundo, a RCI - First Security and Intelligente Advising, divulgou estudo detalhado, apontando que, de cada 100 armas que chegam aos criminosos brasileiros, 71 têm origem no contrabando, ou seja, mais de 70%.

Só as ONGs desarmamentistas, contrariando tudo o que se vê na mídia diuturnamente, é que insistem na tese oposta.

III) Os CAC

Neste tema, de início chama-nos atenção, e preocupa-nos, o fato de que informações sobre um banco de dados sigiloso, como é o SIGMA, tenham sido disponibilizados a entidades não governamentais. Como conseguiram essa informação?

Tentar envolver os CAC com segurança pública é outro completo absurdo. Basta que se aponte qual o percentual de crimes cujas armas utilizadas tenham qualquer ligação com os CAC. Nunca o farão, pois é nulo.

E onde estão os “roubos” desses equipamentos? Só quem não conhece absolutamente nada da condição de guarda dos acervos pode afirmar tamanho despautério.

Na verdade, essas armas são guardadas sob rígidos controles de segurança, protegidas, além de cofres, cadeados e inúmeros dispositivos dissimulados, por sistemas de alarme e monitoramento. Justamente por isso, raríssimas são as ocorrências envolvendo essa categoria e, quando se verificam, determinadas por fatores alheios à condição de CAC, ou seja, por pura fatalidade.

Por outro lado, é necessário esclarecer que as armas possuídas pelos CAC não se confundem com o armamento comum que se vê nas ruas, seja com as polícias, seja com os criminosos. São armas específicas para a finalidade a que se destina, sobretudo quanto às esportivas, que são adaptadas para melhor desempenho nas modalidades que o atirador pratica e que, com isso, passam a ter seu uso comum praticamente inviabilizado.

Além disso, por que tal categoria deve ser discriminada em relação à segurança pública? Quando um carro é furtado e, com ele, se praticam roubos e sequestros, de quem é a culpa? De quem roubou o carro ou do dono dele, pelo simples fato de que o tinha?

Para acabar com os crimes em que se utilizam carros roubados ninguém propõe se proibir a venda de automóveis.

Vemos, pois, com extrema preocupação a afirmação oficial de que há preocupação com armas roubadas ou furtadas de CACs ou do cidadão comum, pois o Estado, com isso, está afirmando sua incapacidade de protegê-los.

O que é necessário é dar segurança pública a todos, inclusive aos CAC, pois são cidadãos cumpridores de seus deveres.

IV) Controle do Exército

A desqualificação da fiscalização das atividades do CAC pelo Exército Brasileiro, além de um enorme desrespeito às Forças Armadas, novamente só se justifica por total desconhecimento do tema.

Ao contrário do que aponta a representante da ONG Sou da Paz, a escassez de pessoal para a fiscalização não é e nunca foi razão para a flexibilização das exigências. Em verdade, quando o Exército não consegue realizar as fiscalizações, todas as atividades do CAC ficam travadas, isto é, seu registro não é renovado, eventuais autorizações de compra não são sequer analisadas, Guias de Tráfego para equipamentos não são expedidas, etc.
Aliás, isso costuma causar grandes dificuldades adicionais para os atiradores desportivos, os quais, por vezes, sequer conseguem participar de competições oficiais por não terem obtido toda a sua documentação a tempo.

Já o argumento de transferência da fiscalização das atividades dos CAC para a Polícia Federal é contraditado pela própria argumentação da ONG ouvida na entrevista. O efetivo da Polícia Federal é assaz inferior ao do Exército e já se encontra num grau de sobrecarga significativo, não se revelando sequer lógico que sobre essa instituição se depositem mais atribuições, salvo se a real intenção for inviabilizar a atividade e sobrecarregar também o Poder Judiciário, com ações para que se observem os direitos legais dos CAC.

A inutilização das armas de coleção é outro absurdo e, a rigor, sequer mereceria maiores comentários. Só alguém sem o menor senso se preservação histórica pode conceber a destruição, ainda que parcial, do patrimônio histórico, não só nacional, mas mundial.

Recorrendo-se novamente à analogia com uma atividade correlata, a proposta equivale a se pretender que os colecionadores de carros antigos deles retirem o motor, pois seria inseguro rodar no trânsito nos dias atuais, em face de cuja legislação eles não se encontram adaptados."

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