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Publicidade infantil e os limites da liberdade de expressão comercial

por Reinaldo Canto publicado 04/04/2011 08h57, última modificação 05/04/2011 09h22
Uma criança deve ser vista como consumidora?
Publicidade infantil e os limites da liberdade comercial

Uma criança deve ser vista como consumidora? Por Reinaldo Canto. Foto: Stockler/Folhapress

Por Reinaldo Canto

Pais e mães sabem que criar filhos é um desafio e tanto. Ainda mais no final da primeira década do século XXI existem alguns detalhes específicos cujos pais de antigamente, com certeza, não se defrontaram. Claro que os mais velhos vão dizer que esses desafios simplesmente se modificam e não podem ser feitas afirmações de que tal época foi mais difícil ou mais fácil do que outra.

Posso até concordar que a intensidade vai de cada endereço e de cada calo que se sentirá apertado, mas quando se refere aos apelos do consumo, plagiando o nosso ex-presidente Lula, “nunca antes neste país”, eles foram tão grandes.

Pense numa criança pequena sendo bombardeada por produtos na televisão, no DVD, no computador, no cinema, no supermercado, na casa do vizinho, na escola e sacrilégio maior, até na farmácia da esquina.  Todos eles expondo de maneira até desavergonhada, os personagens que apenas deveriam entreter e melhor ainda educar nossas crianças. Mas não, eles vendem de tudo! Desde salgadinhos pouco nutritivos, fast foods, pastas de dente e um sem número de bugigangas e quinquilharias de qualidade bastante duvidosa.

Trabalho Árduo

Entidades de defesa da criança e do adolescente como o Instituto ALANA já promoveram discussões e pesquisas sobre a urgente necessidade de se reduzir a exposição de crianças à publicidade. Trabalhos divulgados pelo Instituto, entre eles, os livros O que fazer para proteger nossas crianças do consumismo e Por que a publicidade faz mal para as crianças buscam orientar pais, familiares, educadores e interessados no tema, sobre o problema do consumismo infantil.  Veja: www.criancaeconsumo.org.br

Segundo a ALANA, “algumas empresas ainda não atentaram para o fato de que responsabilidade social envolve respeito à infância e continuam trabalhando na velha lógica do lucro”.

Reação e Oposição

Associações ligadas aos fabricantes de alimentos também têm se pronunciado e tomado algumas medidas para atender aos apelos de parte da sociedade que trabalha pela defesa da infância. São os casos da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) em conjunto com a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) que já chegaram a estabelecer um compromisso para reduzir a exposição do público infanto-juvenil aos anúncios.  As duas entidades receberam o apoio de 24 empresas com forte presença no mercado de produtos dirigidos às crianças, entre elas, Nestlé, Sadia , Danone e Unilever.  A ideia central é que a publicidade, seja dirigida aos pais e não mais às crianças.

Na verdade, o que a associação representante do setor de alimentos está fazendo, é convencer as empresas associadas a seguir o exemplo do que já vem sendo aplicado, com total normalidade, em países da União Européia e pelos EUA.

Essas ações de autoregulamentação representam uma reação do mercado aos mais de 180 projetos de lei que coíbem e restringem a propaganda que tramitam no Congresso Nacional, parte desses projetos dirigidos à publicidade infantil.

No final do ano passado participei de evento promovido pela Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom) e tive a oportunidade de conhecer o Instituto Palavra Aberta , cujo mote principal de sua atuação é a defesa intransigente da liberdade de expressão comercial.

Essa entidade considera o caminho da autoregulamentação como o único possível para se evitar prejuízos à economia. Após defenderem a publicidade infantil, perguntei  se a organização defendia os direitos de consumidora da minha filha de quase 4 anos de idade.  A presidente-executiva do instituto, Patrícia Blanco, disse que sim e completou,  “cabe aos pais e não ao governo dizer o que os filhos devem assistir ou consumir”.

Vejo diariamente minha filha ser submetida aos apelos publicitários, nem sempre honestos e positivos.  Essa exposição obriga a nós pais a ter de administrar, além dos inúmeros desafios  que estão inseridos no contexto da educação de uma criança, uma infinidade de desejos por brinquedos, produtos alimentícios, etc. Posso afirmar que essa não é uma luta nada agradável!

Creio que é preciso, obviamente, um enorme cuidado com a regulamentação excessiva e com atos que possam ser classificados como censura. Concordo também com as diversas entidades ligadas a veículos de comunicação que não se deve tutelar a sociedade e tratar as pessoas de maneira “infantilizada”.  Por outro lado, sou absolutamente contrário a ideia do “deus mercado” como protagonista.

Todos os setores têm o direito e o dever de se pronunciar, debater e expor livremente suas posições. A livre iniciativa, a sociedade civil organizada, as autoridades públicas devem ter seus espaços de discussão preservados e amplamente divulgados. Agora, nessa mesma linha o direito à informação, inclusive sobre os efeitos nocivos de qualquer produto, precisa estar disponível ao consumidor.

Em relação à criança, ela é antes de mais nada, um ser em formação que precisa receber toda atenção e cuidados, dos pais, dos educadores, da sociedade e das autoridades públicas. O que menos interessa nessa sua fase delicada de desenvolvimento, é ser tratada como um mero comprador de produtos.

Nesse momento em que se procuram caminhos para se chegar ao almejado desenvolvimento sustentável, não me parece alvissareiro estimular uma nova geração consumista e oca de valores fundamentais. Consumo consciente já para as atuais e as futuras gerações!!

A Insustentável Estupidez Humana - Capítulo 1:

Recentemente foi desativada e destruída a Ciclovia da Estrada da Colônia que servia de ligação entre os bairros Vargem Grande e Colônia, com o centro de Parelheiros, no extremo sul da cidade de São Paulo.  Com 1,8 quilômetros de extensão, a ciclovia estava em funcionamento desde 2006 e fazia parte do cotidiano de um grande número de moradores da região.

E qual foi a razão para o seu fechamento? Segurança! O Ministério Público Estadual determinou à Prefeitura da capital, que a ciclovia fosse interditada até que fossem feitas adequações para melhorar a segurança dos ciclistas. A Prefeitura entendeu que deveria destruir suas pistas e assim foi feito.

O MPE nega que pediu a destruição da ciclovia, já a autoridade municipal diz que sim. O fato é que São Paulo contabiliza quase 2 quilômetros a menos de ciclovias e os ciclistas de Parelheiros e adjacências correm um enorme risco de acidentes, pois terão agora que disputar espaço com os carros para percorrer o mesmo trajeto.  Difícil não se indignar!!

A Insustentável Estupidez Humana- Capítulo 2:

Quero mandar um abraço para as duas motoristas que no último domingo, foram capazes de avançar com seus carros, quando atravessava na faixa de pedestres com minha filha de quatro anos no colo, na Rua Bela Cintra, região dos Jardins, em São Paulo.  A primeira me fez parar para não ser atropelado, já a segunda passou por trás e dirigiu alguns impropérios não totalmente assimilados dada a alta velocidade do veículo.

Como já fiz menção em artigo anterior, muito provavelmente essas mulheres motoristas, dentro da lógica da selva e da indigência mental, tiveram o único objetivo de me ensinar que atravessar a faixa de pedestres só deve ocorrer quando nenhum carro estiver se aproximando.

Pelo menos podemos ficar satisfeitos pelo fato de que algumas mulheres não poderem mais ser chamadas de sexo frágil.  Muito pelo contrário, suas atitudes raivosas e intolerantes invejariam a muitos trogloditas do sexo masculino. Parabéns sexo forte!

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