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Sistema carcerário

Programa federal resolve apenas 30% da demanda

por Redação Carta Capital — publicado 23/11/2011 15h17, última modificação 23/11/2011 15h17
Ministério lança programa para ampliar vagas em presídios. Mas, segundo Anuário de Segurança Pública, plano só resolve parte da demanda
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O Judiciário irá se render ao poder do corporativismo e não estará em sintonia com a opinião pública e a luta pela maior transparência do estado brasileiro.. Foto: Nicholasbittencourt/Flickr

Nesta quarta-feira 23, o Ministério da Justiça anunciou um novo programa para tentar resolver déficit de segurança no País. A principal medida do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional é expandir o número de vagas com a construção e ampliação de presídios. Mas o plano, que prevê a criação de 42,5 mil vagas, dá conta de apenas 30% do déficit do sistema carcerário, segundo os dados divulgados no Anuário de Segurança Pública publicado nesta quarta-feira.

Segundo o documento, em 2009 havia 417.112 presos e apenas 278.726 vagas. Do total, cerca de 35% estavam sob regime provisório, número que cresceu para 36% em 2010.

Lançado pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o plano pretende desafogar as prisões mantidas em delegacias da Polícia Civil e transferir responsabilidade, cada vez mais, para presídios. Além disso, o governo inaugurou também a Estratégia Nacional de Alternativas Penais. A ideia é incentivar juízes a aplicar medidas alternativas e que a prisão preventiva seja a última opção. Com base  na lei 12.403/2011, os juízes têm adotado, segundo nota do próprio Ministério, novas maneiras de afastar ameaças à condução do processo, como monitoramento eletrônico do acusado, a suspensão do exercício de sua função pública e o aumento do valor da fiança.

O Anuário constatou que 77% dos entrevistados acreditam que os tribunais brasileiros têm velocidade ruim ou regular, ante 21% que acha que velocidade é boa. Além disso, 74,3% dos entrevistados acham que as condenações proferidas por tribunais de justiça são pouco severas.

A sensação de impunidade é alta, sobretudo nas classes mais abastadas (de 59% ante 43% do público de renda baixa). Por fim, 64% concorda que penas alternativas contribuem para a impunidade. Sobre isso, o estudo conclui que "a possibilidade de aplicação de penas alternativas às penas privativas de liberdade ainda habita o imaginário da população em geral como impunidade".

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