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Sociedade

Júri simulado

Prisão com fins políticos

por Marcelo Auler — publicado 28/05/2014 12h25, última modificação 28/05/2014 20h50
A prisão preventiva dos suspeitos que se apresentam de livre e espontânea vontade contraria paradigmas judiciais que já se tornaram jurisprudência?

As recentes decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de cortar o direito ao trabalho externo dos presos pela Ação 470 – o conhecido processo do “Mensalão” -, sob a justificativa da necessidade de cumprirem um sexto da pena – contrariando decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e colocando em risco um direito adquirido por milhares de outros presos –, geraram contestações e reprovações.

No Rio de Janeiro, contudo, uma decisão judicial – da 3ª Vara Criminal – de fevereiro passado, motiva críticas por um selecionado grupo de juristas, intelectuais e representantes de Organizações Governamentais, sem, contudo, repercutir na imprensa. Até porque, as contestações se respaldam justamente na pressão exercida pela mídia a favor da manutenção da prisão preventiva do tatuador Fabio Raposo e o auxiliar de serviços gerais Caio Silva de Souza, ambos com 22 anos. Os dois se apresentaram à polícia como responsáveis por acionarem o rojão que, na noite de 6 de fevereiro passado provocou a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio de Andrade, de 49 anos, durante uma manifestação na Praça Duque de Caxias, no centro da cidade.

Caio e Fabio foram acusados pela promotora Vera Regina de Almeida pelos crimes de explosão e homicídio doloso, triplamente qualificado - motivo torpe, pela impossibilidade de defesa da vítima e pelo emprego de explosivo.  O rojão que acenderam no chão da praça, desgovernado, atingiu a cabeça do repórter cinematográfico que estava entre a multidão que protestava e o grupo de policiais militares encarregado de conter a massa usando bombas de efeito moral, gás lacrimogênio e até tiros de armas de fogo.

Todo o questionamento que vem sendo feito por juristas, intelectuais e movimentos sociais é justamente pela acusação de homicídio doloso – com intenção de matar - que além de servir para manter os dois presos desde fevereiro, poderá levá-los a um júri popular onde as penas, no caso de condenação, chegam aos 30 anos de reclusão.

Na quinta-feira 22 um júri simulado, organizado por cerca de 19 entidades civis dentro da tradicional Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, deixou claro que todas as partes – inclusive o procurador de justiça aposentado Avelino Gomes Moreira Neto, que atuou no MP por 26 anos, que há um exagero responsabilizar os jovens por crime premeditado.

Um estudo apresentado pelo perito Ricardo Molina, após simulações com 12 rojões idênticos, demonstrou que estes fogos de artifício, usados sem a vara de sustentação – como ocorreu na manifestação – tornam-se incontroláveis, sem direção, podendo percorrer distâncias que variam de sete a 333 metros, em um raio de 180 graus: “Mais ou menos resumindo, não se sabe absolutamente o que vai acontecer com cada um dos projeteis. Sem a vareta de direção ele é absolutamente errático”, concluiu Molina.

Isso embasa a tese de que os jovens, ainda que autores de uma atitude irresponsável, não poderiam ter intenção de atingir ninguém especificamente, pois os rojões eram incontroláveis. Uma tese explorada justamente pelo procurador Moreira Neto: “A explosão foi realizada de forma irregular; quem sabe, quem conhece, quem deseja atingir alguém não manipula (o rojão) de forma irregular”.

Também o jurista Nilo Batista, que funcionou como advogado de defesa dos jovens, destacou que o próprio delegado Mauricio Luciano, da 17ª DP, ao pedir a prisão preventiva dos dois destacou que “neste lamentável episodio de violência, dois jovens, incialmente não identificados, acendem o artefato que dispara sem rumo, vindo atingir (o cinegrafista) – ele escreveu isto, frisa Batista - dispara sem rumo”. O simples fato de não terem domínio sobre a trajetória do rojão, tanto para Moreira Neto, como para Batista não permitiria ao delegado e ao Ministério Público partir para a tese do homicídio doloso (com intenção). Por esta tese, os jovens queriam atingir a polícia e acabaram ferindo mortalmente o jornalista.

“Eu não achei viável essa versão (de atingir a polícia) porque de maneira alguma esse instrumento poderia chegar ao local mencionado nos autos e relacionado na denúncia”, insiste o procurador resumindo sua posição no caso: “Se lermos esse laudo (da polícia) a que me referi vamos concluir que não houve dolo, intenção de atingir qualquer pessoal com este rojão. Trata-se de pura inexperiência de seus autores (...) Acho que os réus agiram com culpa e não com dolo. O indivíduo não queria atingir ninguém, mas era previsível que acontecesse. Se houvesse a devida atenção, o projetil não seria nem acesso. Mas, como não houve a devida atenção o projetil foi aceso e acabou causando esta tragédia.”

O júri foi composto por sete representantes da sociedade, altamente respeitados e dignos de credibilidade: a psicóloga Cecília Coimbra (Grupo Tortura Nunca Mais); o músico e compositor Marcelo Yuka, paraplégico por conta de um assalto; o diretor de teatro Amir Haddad; a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio, Paula Máiran; o teólogo Antônio Carlos Costa, fundador da ONG Rio de Paz; o coronel reformado Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior Geral da PM do Rio e ex-Secretário estadual de Direitos Humanos; e o psicanalista Joel Birman, professor de Teoria Psicanalítica na UFRJ e no Instituto de Medicina Social da UERJ. Todos favoráveis à desclassificação do crime de homicídio doloso, triplamente classificado, para o homicídio culposo (sem intenção de matar).

Questão Política. Para Batista a necessidade da polícia e do MP partirem para uma acusação de crime culposo, triplamente qualificado – com penas mais fortes – inclusive associando-o ao crime de explosão – jamais foi usado para quem solta rojões e fogos de artifícios – tem uma conotação clara política, visando impedir as manifestações de rua que ocorriam com frequência.

“Os punhais se afiaram imediatamente por que a direita veio, pois era a chance de passar a lei contra “terroristas”, entre aspas, porque na verdade uma lei contra as manifestações, contra os manifestantes, portanto, uma lei contra a manifestação de pensamento porque parece que as dez famílias que têm o controle da comunicação no nosso país querem que sejam monopólio deles”.

O advogado também frisou a questão de a prisão preventiva contrariar paradigmas judiciais que já se tornaram jurisprudência, uma vez que os réus se apresentaram de livre e espontânea vontade, antes mesmo de a polícia ter noção de quem seriam os responsáveis pela explosão. “A jurisprudência questiona a própria prisão em flagrante de quem se apresenta. Porque a finalidade da medida cautelar extrema, drástica, iníqua, é uma antecipação (da pena). Nesse caso tinha as patas e o focinho de uma antecipação de pena. Era claramente uma antecipação de pena porque interessava muito para passar a lei de terrorismo, enfim, colocar aquela visão conservadora sobre o risco das manifestações”.

Ele reforçou a tese do interesse político ao lembrar que o delegado falou em investigar “a rede solidária de advogados que atendiam - e espero que continuem a atender - os manifestantes presos. O que isto? A investigação sobre vínculos políticos destes advogados e militantes lembra aqueles IPMs da ditadura. Como é que pode isso? O delegado está interessado em saber a que partido pertence o militante que é da defesa de um garoto preso. Com que autoridade? Que investigação é essa? Que polícia é essa? Que estado é esse que só tem esta polícia, que só cresce, só é prestigiada, que os pobres está lá controlando o cotidiano”.

Batista ainda realçou a afirmação de Molina de que foi o choque do artefato na cabeça do cinegrafista que o derrubou. A explosão do rojão ocorreu 1,853 segundo após o projetil ter impactado a cabeça dele. Isto, segundo o advogado dá força à tese do Sindicato dos Jornalistas de que as empresas não estão fornecendo material de proteção aos seus profissionais. Caso usasse um capacete, o ferimento no cinegrafista poderia ter evitado sua morte. Mas esta é outra tese que as empresas de comunicação evitam debater.

Para Nilo, o Ministério Público foi claro ao frisar que as “decorrentes tentativas de desestabilização da ordem social, constantemente estampadas nas páginas dos jornais precisa ser estancada o que torna necessária a prisão daqueles elementos incentivadores, autores de atos de vandalismos”. Isto, segundo ele, é uma demonstração que a prisão preventiva dos jovens que se apresentaram espontaneamente serve para “que outros se aterrorizem e não participem de manifestações. Haverá algo mais imoral, mais kantianemente imoral que alguma pessoa ser presa para produzir efeito em outras?”

Ele está convencido de que o juiz percebeu a capitulação errada do crime, mas não quis rejeitar a denúncia como deveria por conta da pressão social – em especial da mídia – deixando-o para fazê-lo futuramente. Foi quando destacou que “a preocupação rápida da justiça”, como o juiz destacou, acaba se tronando um linchamento, um terror, “principalmente quando a opinião publica foi mobilizada”. Defendeu, portanto, a necessidade de uma análise mais cuidadosa para um julgamento justo, admitindo a presunção da inocência.

Porém, quando o juiz decide que “a pertinência meritória” sobre a denúncia “será avaliada ao término da instrução criminal, assegurados o contraditório e a ampla defesa”, ele, na verdade, mantém presos jovens que causaram a morte do cinegrafista por uma fatalidade, sem que tivessem interesse específico em atingi-lo ou mesmo a qualquer outra pessoa.

Destacando que não há “nenhum elemento que embase, racional e fundadamente do ponto de vista jurídico penal uma acusação de homicídio qualificado e nem por explosão. Mas tem sim, um homicídio culposo”. Ele, na sua leitura polícia do caso lembra que isso, porém, é pouco pois a direita precisava de muita acusação para chamá-los (os jovens) de assassinos”. Ao mesmo tempo em que forçaria – como tentou forçar – a criação de uma lei dita antiterrorismo que atingiria sim o direito às manifestações públicas.

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