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Decreto de Alckmin provoca tensão no centro de SP

por Paloma Rodrigues — publicado 16/09/2013 08h29
Projeto do governo de São Paulo prevê desapropriação de imóveis onde estão residências e pequenos negócios. Secretaria diz que retirada "não é definitiva"
Desapropriações

Em vermelho, os endereços a serem desapropriados na região da Bela Vista

O maior programa habitacional do governo de São Paulo para a capital está gerando tensão e transtorno para alguns moradores do centro da cidade. Segundo o decreto 59.273, publicado em 7 de junho de 2013, 936 imóveis deveriam ser desapropriados para dar espaço a 10 mil unidades habitacionais populares. Ocorre que a maior parte desses imóveis selecionados já está ocupada por residências e pequenos negócios.

O estudo da região central da cidade para identificar os melhores endereços para a construção das casas populares foi realizado pelo Instituto Urbem, conforme edital lançado pela Secretaria de Estado de Habitação. O modelo de habitação para o centro de São Paulo é uma proposta que parte da Casa Paulista (órgão de fomento da secretaria) e já foi destrinchado em reportagem da CartaCapital em maio deste ano. O edital aponta que a escolha das áreas deve se dar tendo “como pressuposto o grande número de imóveis subutilizados nessa região”, mas os moradores e proprietários dos imóveis dizem que este critério não foi seguido.

Em resposta ao decreto governamental, os afetados elaboram petições individuais de cada proprietário para mostrar ao governo estadual que a realidade em questão é diferente: o decreto atinge, em grande parte, moradias ocupadas. “A questão é que o centro de São Paulo não está morto, como querem fazer acreditar com o decreto”, diz Claudia Iggy, que tem dois imóveis na região, nenhum deles atingido, mas ajuda seus conhecidos a realizar o mapeamento das áreas. Os espaços são, majoritariamente, micro e pequenas empresas, como salões de beleza, bares, padarias e mercadinhos, e moradias. "Não quero dizer que deviam desapropriar este imóvel em vez do outro”, diz Claudia, “mas a gente não consegue não se perguntar porque estes e não aqueles", afirma.

O mapeamento feito pelos moradores tem por base a lista de imóveis anexada ao decreto (confira a íntegra AQUI). Há endereços nos bairros da Bela Vista, Belém, Bom Retiro, Cambuci, Campos Elíseos, Consolação, Mooca, Liberdade Luz, Pari, Santa Cecília e Sé. É possível observar no mapeamento que alguns imóveis estão isolados em seus quarteirões, o que levanta o questionamento sobre que tipo de habitações serão construídas no endereço.

É o caso de um prédio na Rua Rocha, isolado dos dois grandes blocos de desapropriação que estão propostos para a rua. Claudio Vianna Lucas é o administrador do restaurante que se encontra no endereço. Inquilino do espaço há 12 anos, Claudio afirma que tomou conhecimento da situação pelos comentários dos vizinhos. Ele diz concordar com a importância da questão da moradia para a cidade de São Paulo, mas não acredita ser esse processo comandado pelo governo do estado o melhor. "Tirar a pessoa que está trabalhando para fazer CDHU, com um monte de imóveis vazios pela cidade? Aqui tem muita casa. Tem muitos lugares onde precisa se fazer isso e não se faz", afirma ele.

Os moradores criticam também a falta de transparência do poder público no processo e tentam entender de que maneira o governo paulista pretende realocar as pessoas que podem perder seus imóveis. “Não há cadastro referente às populações que serão desalojadas nem qualquer informação referente às respectivas realocações”, diz José Hamilton D’Alessandro, que também administra um comércio em um endereço afetado pelas desapropriações. "Também não houve consulta pública do Projeto de Parceria Público-Privada e, assim, a proposta de licitação é ilegal, por não respeitar o Estatuto das Cidades”, afirma.

O estudo. Contatado por CartaCapital, o Instituto Urbem afirmou que não pode atestar quais trechos de seu levantamento foram consultados pelo governo para a elaboração da lista de desapropriações. De acordo com o Urbem, seus estudos "foram indicados para pautar o modelo de negócio da PPP, mas, dentre os inúmeros produtos normativos que se espera sejam feitos e publicados pelo governo (tais como convênios, decretos, planos, etc.), não é possível saber quais parcelas de cada um dos estudos foram realmente utilizadas, de que forma e com qual extensão”.

"Nada definitivo." Em nota à CartaCapital, a Secretaria de Habitação informou que os imóveis "ocupados por moradores e comércios regulares" não são alvo da PPP e "não serão desapropriados". O que houve, diz o governo, foi uma "indicação dos prédios que poderão ser utilizados na PPP Central e não uma sentença definitiva do que será feito". A secretaria diz ainda concordar com o posicionamento dos moradores e diz que a intenção do projeto é justamente "levar mais pessoas para a região Central e aproveitar melhor o comércio, transporte público e moradias já existentes", diz. "Assim, seria contraditório retirar comércios e estabelecimentos já devidamente instalados".

A secretaria informa que "os imóveis a serem efetivamente utilizados na PPP serão definidos no momento da elaboração dos projetos por empresas ou consórcios vencedores da licitação". O motivo alegado para não divulgar o estudo na íntegra é o de que "os detalhamentos do estudo poderão causar eventuais especulações imobiliárias em torno das áreas".

Todas as garantias do governo estadual, entretanto, se dão de forma verbal. Até agora, os moradores não têm nenhum documento por escrito das autoridades para que se sintam seguros.

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