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Sistema prisional

Em 15 anos, Brasil prendeu 7 vezes mais que a média

por Marsílea Gombata publicado 16/01/2014 02h05, última modificação 17/01/2014 11h42
O Brasil prende em massa e tem a quarta maior população carcerária do mundo, mas não sabe o que fazer com os detentos. Por Marsílea Gombata
Luiz Silveira / Agência CNJ
pedrinhas

Relatório do CNJ contabiliza 60 mortes em Pedrinhas ao longo de 2013

As cenas de horror no Maranhão conseguiram, mais do que expor a barbárie no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, trazer à luz as mazelas de um sistema sufocado por sua própria política de encarceramento em massa. Dono da quarta maior população carcerária do mundo, o Brasil prende, em termos relativos, 7,3 vezes mais que a média mundial. Enquanto o total de presos cresceu cerca de 30% nos últimos 15 anos em todo o mundo, segundo estudo do Centro Internacional de Estudos Penitenciários (ICPS, na sigla em inglês) da Universidade de Essex (Reino Unido), no Brasil a taxa foi de 221,2% passando de um total de 170,6 mil presos em 1997 para 548 mil em 2012, de acordo com o Ministério da Justiça.

Com 513.713 presos no sistema prisional e 34.290 em instalações policiais, o Brasil tem hoje 1.478 instituições prisionais com capacidade para comportar 318.739 presos. O déficit de cerca de 230 mil vagas demonstra o sufocamento de um sistema que opera muito acima do que sua estrutura comporta. Segundo números compilados pelo ICPS, o Brasil atingiu um nível de ocupação de 171,9% de suas prisões.

Dos quatro países com maior população carcerária do mundo (os outros são Estados Unidos, China e Rússia), o Brasil é o único cujo sistema carcerário está muito acima da sua capacidade. O País aparece em sétimo na lista de sistemas prisionais com supertaxa de ocupação, perdendo apenas para Haiti, Filipinas, Venezuela, Quênia, Irã e Paquistão. Apesar de representarem as três maiores populações carcerárias do mundo, EUA, China e Rússia operam dentro de sua capacidade prisional.

Para Vinícius Lapetina, advogado criminalista e coordenador do Projeto Educação para Cidadania no Cárcere do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, três pontos principais contribuem para o quadro degradante no Brasil. O primeiro é a política de encarceramento adotada como solução das mazelas sociais. “Hoje tudo é crime e a prisão é o maior - e mais falso - símbolo de que a ‘Justiça’ está sendo feita”, observa Lapetina, ao ressaltar que o cárcere como caráter punitivo e correcional deveria ser uma medida de exceção, quando é regra. Um segundo ponto diz respeito à falta de investimentos do Estado na melhoria e construção de estabelecimentos prisionais. De modo geral, ressalta o advogado, os estados brasileiros assistiram ao crescimento da população carcerária e não ofereceram vagas aos novos ingressos do sistema nos últimos anos.

Soma-se a isso problemas no campo do Poder Judiciário, mais especificamente no processo de execução penal, que falha no cumprimento da pena. Resultado: os presos acabam não sendo soltos quando deveriam e contribuem para a superlotação dos presídios. “Falta planejamento administrativo. Se o Brasil adotou políticas de encarceramento em massa, ao menos deveria ter se preparado para as consequências”, avalia Lapetina.

Pesquisa do ICPS de 2013 mostra que a população carcerária mundial atingiu a marca dos 10,2 milhões de pessoas. No topo da lista, os EUA aparecem com o maior número de presos, com 2,28 milhões de detentos. Em seguida vem a China, com 1,64 milhão e a Rússia com 680,2 mil presos. Enquanto os EUA têm 707 detentos por 100 mil habitantes, a Rússia tem 474 para cada 100 mil habitantes. Em seguida aparecem a China (121 presos por 100 mil habitantes) e o Brasil, com 274 por 100 mil habitantes. De modo geral, a população carcerária cresceu 30% nos últimos 15 anos, mais rápido que os 20% de crescimento da população mundial como um todo.

Sem condenação. Dentre as inúmeras irregularidades do sistema prisional brasileiro, há um outro dado alarmante: dos 548 mil presos, 42% (230 mil) estão presos provisoriamente, ou seja, sem condenação definitiva. Segundo a ONG Conectas Direitos Humanos, os dados do InfoPen (Sistema Integrados de Informações Penitenciárias) mostram que enquanto no estado de São Paulo esse índice chega a 35%, no Piauí os presos sem condenação definitiva representam 66% do total encarcerado, e no Maranhão, 65%.

Parte desse total é consequência direta da chamada “guerra às drogas” – e seu decorrente endurecimento das penas. Encabeçada por Washington, a política é seguida por países como o Brasil. Dos quase 2,3 milhões de pessoas atrás das grades nos EUA, mais de 500 mil estão presos especificamente por violar a Lei de Drogas. Por aqui, entre 2005 e 2010 a quantidade de pessoas condenadas por tráfico mais do que triplicou. O aumento foi de 220%, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional. Desde que entrou em vigor, em 2006, a controversa Lei de Drogas (que muitos veem como dúbia por não distinguir com clareza usuários de traficantes) foi responsável pelo encarceramento de 138 mil pessoas, 25,5% do total. Até então, a taxa de encarcerados por delitos relacionados a entorpecentes era de 11,7%.

“A política de guerra às drogas, inventada e pulverizada pelos EUA e amplamente adotada aqui, tem papel fundamental no aumento da população prisional no Brasil, especificamente entre as mulheres”, reforça Rodolfo Valente, advogado colaborador da Pastoral Carcerária e militante da Rede 2 de Outubro. “Apesar de as mulheres presas representarem 8% do total da população carcerária, na última década a população prisional feminina aumentou cerca de 260% contra aumento de cerca de 105% da população prisional masculina. Mais da metade dessas mulheres está presa por tráfico de drogas.”

Do total de brasileiros que vivenciaram o sistema carcerário, mais de 60% reincidem, segundo dados da Unicef, órgão da ONU. “São números que demonstram, acima de tudo, um equívoco enorme nas políticas públicas, por parte da polícia, do Ministério Público, do Poder Judiciário. Se temos quase 70% de reincidência é sinal de que nada foi feito: não houve educação, não houve trabalho, não houve lazer”, afirma Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas. “Um sistema que deveria zelar pelo preso, mas que, claramente, não está funcionando.”