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Os impasses para a contratação dos médicos cubanos

por Gabriel Bonis publicado 23/08/2013 16h28, última modificação 23/08/2013 17h10
Para especialista em Direto do Trabalho, o modelo adotado é irregular. "O empregado deve ser contratado diretamente pelo empregador"
Kathea Pinto / Flickr / Creative Commons
Médicos

Contratação de médicos cubanos é contestada pelo MPT

A contratação de quatro mil médicos cubanos para trabalhar em regiões brasileiras onde há falta destes profissionais, anunciada na quarta-feira 21, tem provocado críticas ao governo federal. O modelo adotado no acordo violaria a Constituição e a legislação trabalhista do Brasil, pois prevê que Havana, e não os profissionais, receberá os 10 mil reais da bolsa oferecida aos candidatos.

Os repasses serão enviados ao Ministério da Saúde cubano, que decidirá quanto pagar a cada médico. Este é um dos motivos que levou o Ministério Público do Trabalho no Brasil a questionar as contratações, que tiveram o apoio Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), braço da Organização Mundial da Saúde.

A contratação também foi criticada por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo. Cuba deve receber 511 milhões de reais até fevereiro de 2014, mas cada médico do programa Mais Médicos ficará com entre 2,5 mil e 4 mil por mês. “O modelo utilizado pelo governo é irregular. O empregado tem que ser contratado diretamente pelo empregador. Não pode haver interposta pessoa, nem mesmo em terceirizações”, defende Fabiola Marques, professora da PUC-SP e especialista em Direto do Trabalho.

A legislação trabalhista brasileira, que também protege os estrangeiros, indica Marques, estipula ainda a obrigatoriedade de um salário mínimo aos profissionais. “O contrato fere a lei do estrangeiro. É contra a dignidade da pessoa humana. Com o governo cubano recebendo, o trabalhador presta o serviço e não sabe quanto recebe.”

Para Marcus Orione, professor da USP e também especialista em Direito do Trabalho, juridicamente o contrato é incomum, mas não haveria ilegalidade desde que exista um acordo entre os países. “Legalmente, o receio do Ministério Público do Trabalho é válido, pois ele teme que isso possa ser uma porta para outros tipos de fraude que depreciem a situação do trabalhador.”

O repasse do pagamento a um governo, porém, é um modelo típico de um país socialista, afirma. “Podemos criticar, mas é uma lógica diferente ao Capital. No Brasil, a dificuldade é que a nossa legislação tem nuances de proteção individual ao trabalhador, enquanto Cuba repassa os salários socializado os valores com o todo.”

A contratação dos cubanos foi duramente criticada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), João Batista Gomes Soares. O médico declarou nesta sexta-feira 23 que pretende denunciar os cubanos por exercício ilegal da profissão. "Vou orientar meus médicos a não socorrerem erros dos colegas cubanos", disse ao jornal Estado de Minas. "Eu não vou pegar um médico estrangeiro e orientá-lo. Minha obrigação é com paciente. E se o prontuário estiver com erros, por exemplo? Também não vou entrar em cirurgia com eles. Não vou ser preceptor de médicos estrangeiros."

O Ministério da Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que os profissionais cubanos não são contratados, mas integrantes de uma cooperação técnica para qualificação. O pagamento ao governo cubano seria, então, “plenamente factível”. “A argumentação da cooperação internacional é adequada, pois os médicos vêm de uma cooperação, na qual Cuba dará a sua parte com a prestação de médicos e receberá por isso. Temos que evitar interpretações que precarizem o trabalhador, mas em um país socialista a proteção não é dos indivíduos, mas coletiva dos meios de produção”, pondera Orione.

O Ministério da Saúde destacou que irá fiscalizar para que os profissionais tenham “condições devidas e plenas para trabalhar com a ajuda de custo, salário e moradia digna”.

Segundo a BBC Brasil, o contingente de profissionais de saúde cubanos fora da ilha chega a 15 mil médicos, 5 mil técnicos de saúde, entre outros, trabalhando em 60 países. Um grupo de profissionais que geraria um lucro ao país de aproxidamente 5 bilhões de dólares ao ano.

Quase 75% dos médicos cubanos vão trabalhar nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, em especial, aos 701 municípios não escolhidos pelos médicos na primeira chamada do programa Mais Médicos. Parte deles chega ao país na próxima segunda-feira 26 e o restante até o fim do ano. Os profissionais passarão pelo mesmo processo de avaliação dos médicos com diploma estrangeiro e não precisarão revalidar o diploma.

O governo federal estima precisar de 15,460 médicos para suprir a demanda do Brasil, mas preencheu, entre estrangeiros e brasileiros, apenas 10,5% das vagas.

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