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O processo de debate e aperfeiçoamento do Plano Diretor de São Paulo

É preciso enfrentar interesses particulares e imediatistas em prol de uma cidade justa e sustentável
por Nabil Bonduki publicado 05/11/2013 18:59, última modificação 05/11/2013 19:08
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Marcelo Camargo/ABr

Indicado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente como o relator do Projeto de Lei 688/2013, que trata da revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, inicio, neste artigo, uma série de reflexões sobre o desenvolvimento urbano da cidade na perspectiva de abrir o debate sobre este que é o principal instrumento de planejamento e gestão do município.

Para os que não acompanham a rotina da tramitação de projetos de lei no Legislativo paulistano é importante explicar o papel do relator de uma proposta da envergadura de um Plano Diretor que, segundo o Estatuto da Cidade, deve necessariamente envolver um amplo processo participativo. O relator tem a responsabilidade de ouvir, de diferentes maneiras, os inúmeros atores interessados no planejamento e gestão da cidade – movimentos sociais, organizações ambientalistas, associações de moradores, entidades profissionais e empresariais e organizações não governamentais, assim como parlamentares, técnicos, acadêmicos, empresas e o cidadão comum – na perspectiva de avaliar e aperfeiçoar a proposta original elaborada pelo Executivo e enviada à Câmara Municipal.

Para garantir a máxima participação possível, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente programou 45 audiências públicas regionais e temáticas, onde todos os presentes têm o direito de se manifestar oralmente ou por escrito. Além desse processo presencial de participação, criamos um site onde os cidadãos poderão indicar as propostas de alteração que julgarem necessárias. Os vereadores também deverão apresentar suas contribuições de maneira transparente. Eventualmente, propostas da sociedade, surgidas no processo de elaboração no Executivo e não incorporadas ao texto final poderão ser reapresentadas para nova análise. Todas essas contribuições estarão disponíveis no site e serão analisadas e respondidas pela equipe da relatoria, avaliando-se a possibilidade de serem incorporadas ao texto final.

Além de ouvir a sociedade, o relator deve analisar a proposta de Plano Diretor, na perspectiva de identificar seus avanços, lacunas e coerência com o projeto de cidade desejado. Finalmente, deve propor seu aperfeiçoamento, através de um substitutivo (texto alternativo ao original elaborado pelo Executivo), levando em conta a proposta original, os diferentes pontos de vista emanados no processo participativo e os apresentados pelos vereadores na perspectiva de construção de um texto capaz de responder, na medida do possível, às expectativas desses interlocutores e, sobretudo, garantir uma proposta coerente e precisa da cidade que queremos.

O Projeto de Lei do Plano Diretor elaborado pelo Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, apresenta os objetivos urbanísticos que refletem a cidade que queremos no horizonte temporal previsto e os meios para alcançá-los, ou seja, os instrumentos urbanísticos – que regulam os agentes imobiliários privados – e as ações, programas, projetos e obras sob a responsabilidade do poder público.

A necessária análise que precisamos fazer do Plano Diretor deve, inicialmente, considerar os objetivos propostos, na perspectiva de se buscar o consenso sobre a cidade que queremos, e, em seguida, avaliar se as ações e os instrumentos propostos estão coerentes com esses objetivos. Nessa perspectiva, organizamos as audiências públicas temáticas em torno dos principais temas tratados no Plano Diretor, como estruturação urbana, política fundiária, uso do solo, mobilidade, habitação, infraestrutura, meio ambiente e equipamentos.

É necessário avaliar as ações propostas com muito cuidado, pois o Plano Diretor deverá orientar os investimentos públicos no período de seu horizonte temporal. E garantir que os instrumentos urbanísticos, sobretudo os relacionados com a função social da propriedade, sejam autoaplicáveis para que possam gerar seus efeitos imediatamente. Com a participação de todos, poderemos construir uma proposta que dê um novo rumo para São Paulo, enfrentando interesses particulares e imediatistas em prol de uma cidade justa e sustentável.

*Nabil Bonduki, professor titular do Departamento de Planejamento da FAU-USP, é vereador em São Paulo pelo PT e colunista da CartaCapital

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