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Sociedade

Direitos fundamentais

O papa, os humanos e os inimigos

por Pedro Estevam Serrano publicado 23/07/2013 13h24
Nossas periferias, terra de inimigos, respiram o ar pesado do território ocupado. Rousseau nos ensinou que não podemos aceitar que um Estado tenha como inimigo um ser humano
Tânia Rêgo/ABr
Papa e Dilma

"O papa parece nos dizer que um ser humano não deve ter outro ser humano como inimigo"

A visita do papa traz à pauta pública uma série de temas, desde relativos às condutas da Igreja como instituição na contemporaneidade até os referentes aos valores cristãos e sua influência na vida moderna.

Verdadeira odisseia humana, o percurso histórico da cristandade e do catolicismo foi complexo, com momentos obscuros e outros iluminados, como tudo que é humano.

Não me sinto confortável em debater sua dimensão transcendente. Como tudo que é fé, ao meu ver repousa mais no âmbito dos afetos que no da razão e – nada há de mal nisso – nem sempre a razão é a melhor conselheira. É comum hoje em dia falarmos das doenças da fé identificadas nos fundamentalismos. Mas nos esquecemos que o século XX também sofreu por doenças da razão – o genocídio  nazista de inspiração eugenista esta aí para nos refrescar a memória.

A dimensão ética da fé cristã em sua melhor versão, creio, pode ser resumida num singelo conceito, o mais revolucionário da história humana, qual seja o de pessoa humana.

O conceito de pessoa humana, embora encontre reminiscências na Antiguidade se constitui e desenvolve com a cristandade. Criação cristã, portanto.

Implica em postular que todos nós humanos somos filhos do mesmo pai, apesar de todas nossas singularidades como indivíduos, dotados de uma igualdade básica simbolizada na ideia da humanidade como uma grande família e traduzindo a relação ética entre os humanos pelo viés do amor e da solidariedade. Somos todos irmãos, não coisas ou inimigos mas irmãos.

Essa dimensão teológica do conceito foi secularizada a partir das revoluções americana e francesa e foi se construindo no correr do século XX até os nossos dias.

Como membros da humanidade, grande família humana, todos seres humanos hão de receber um mínimo de proteção política com relação ao  exercício da violência organizada e legalizada inerente ao poder estatal. Essa proteção politica é traduzida num conjunto de direitos mínimos, chamados direitos humanos ou fundamentais.

Esse conjunto vem a ser enriquecido a partir das constituições mexicana (1917) e alemã (1919) com a consagração de uma necessária proteção econômica mínima que todo ser humano faz jus, um mínimo existencial garantido por mecanismos de distribuição de riqueza. De pouco adianta a liberdade na fome. Essa proteção econômica  foi traduzida nos chamados direitos sociais mínimos e sua integração à pauta  de direitos garantidos ao homem

A história humana não é novela. Nossa complexidade como espécie nos fez construir obscurantismo a par da luz.

Nos discursos políticos e leis formais de Estado enaltecemos a figura da pessoa humana, mas mantivemos vivo em nossa prática social um conceito mais antigo que o de pessoa e que encontra origem no mais arcaico momento histórico do direito romano, o de inimigo.

Ideia anterior e essencialmente contrária ao cristianismo, o conceito de inimigo traz a noção de excluir do conceito de humano uma parte da humanidade. Retirá-la da grande família, subtraindo sua condição de irmandade e, por consequência, retirando qualquer proteção política. Suspendendo ou extinguindo, em suma, seus direitos fundamentais.

Cada momento histórico, em cada nação e no mundo, trouxe a constituição da figura dos inimigos da ocasião. O inimigo étnico no caso da Alemanha nazista, o comunista da Guerra Fria nas ditaduras latino-americanas, o inimigo étnico-religioso, fundamentalista islâmico, no caso dos EUA da atualidade, ou o “bandido” no caso do Brasil de hoje.

Quando o inimigo do Estado encontrava-se disperso pela população em geral a comunidade como um todo sofreu a exclusão de sua condição política de humano, perdendo o exercício real, no todo ou em parte, de seus direitos humanos fundamentais.

Neste caso o inimigo era toda sociedade, tratada como suspeita, infiltrada que era pelo inimigo interno do Estado. É o caso do comunista na época do regime militar brasileiro. O comunista podia ser qualquer um, de qualquer classe social ou etnia. Não era identificável a priori. Por isso, a sociedade como um todo sofria algum nível de restrição de seus direitos, a título de perseguir o inimigo.

A força do conceito político e teológico de pessoa humana é tanta que desde o século XX as ditaduras e os totalitarismos não se instalam negando os direitos humanos fundamentais, apenas os suspendendo.

A exemplo do golpe nazista de 1933, poucos meses após a eleição de Hitler e tendo como veículo um decreto de emergência que concedia poderes ilimitados e temporários ao Fuher, que as ditaduras se instalam com caráter sempre provisório, para o combate ao inimigo, não revogando os direitos humanos mas suspendendo-os.

O discurso da provisoriedade e da suspensão provisória de direitos esteve presente no stanilismo, no fascismo, nas ditaduras do socialismo real e nas ditaduras latino-americanas. Estados de exceção à rotina democrática. Afasta-se o direito para defesa do Estado, para combater o inimigo e para afastar o medo de uma sociedade assustada por seu próprio imaginário, construído ou não a partir de fatos da realidade.

Uma subjetividade de medo e o combate ao inimigo exigem a presença de um Estado de exceção, em regra tanto autoritário como genocida.

No Brasil contemporâneo o inimigo é o bandido. Não apenas o criminoso. Em nossa subjetividade bandido é mais que o criminoso, em verdade além dele.

Se o dono da grande rede de lojas de produtos finos sonega bilhões em tributos ou o banqueiro comete crimes de colarinho branco são, em geral, vistos e tratados como o ser humano que erra. Sem algemas e com direitos mínimos respeitados. Mesmo quando criminosos não são bandidos.

O bandido em geral é negro ou pardo, no sul pode ser branco e em São Paulo asiático também. Mas sempre é pobre.

Como o bandido se encontra disperso na população pobre, a titulo de combatê-lo e legitimado pelo medo da sociedade, o Estado de fato e a par da legalidade restringe e suspende direitos de toda população pobre.

Ao pobre suspeito, se não a morte a prisão provisória processual, e não por culpa declarada depois da defesa, a tortura, a algema, a exposição pública em programas de estilo de gosto duvidoso tanto quanto estimulador do medo.

Se não é morto pela polícia, pela prisão provisória e sem direito de defesa, o pobre “suspeito” e por isso bandido chega à cadeia, ambiente onde sua vida é exposta a constante perigo real e sua integridade física objeto de inúmeras violações. De lá o bandido sai criminoso, realmente criminoso.

O combate a esse inimigo constrói dois Estados localizados na geografia de nosso sistema de exclusão. Para o centro expandido e seus moradores, um Estado democrático de direito, com direitos fundamentais garantidos mesmo no erro ou no delito. Para as periferias um Estado de exceção permanente, suspensivo de direitos humanos mínimos, em especial o da preservação da vida.

Nossas periferias, terra de inimigos, respiram o ar pesado do território ocupado, imensos campos de concentração cercados pelos arames da pobreza.

As primeiras mensagens do novo papa são claras e bem vindas. Parece que vieram para lembrar ao mundo o conceito de ser humano.

Rousseau nos ensinou que não podemos aceitar que um Estado tenha como inimigo um ser humano. O papa parece nos dizer que mesmo um ser humano não deve ter outro ser humano como inimigo, estando ou não em guerra com ele. Estando ou não na sua mesma classe social, no mesmo bairro ou continente.

Que todos nós, cristãos, umbandistas, espíritas e ateus temos um mundo a construir que seja habitado apenas por seres humanos e não apenas por brasileiros, africanos, norte-americanos, brancos, negros, pobres ou ricos. Um mundo onde os criminosos sejam punidos como humanos que são e onde o pobre não tenha a violência como resposta constante do Estado e da sociedade.

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