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Análise

O império do medo

por Fhoutine Marie — publicado 23/06/2013 10h09
Os tumultos dos levantes populares podem resultar no endurecimento das penalidades sobre os movimentos sociais
Mídia Ninja
Protestos em BH

Em dia de jogo da Copa das Confederações no Mineirão, 200 mil pessoas foram às ruas em Belo Horizonte

Desde a primeira semana de junho, as cidades brasileiras foram tomadas por movimentos populares cujo crescimento parecia difícil de prever. Os atos convocados pelo Movimento Passe Livre, que pede a gratuidade nos transporte público, tinham como objetivo uma pauta clara e imediata: a revogação do aumento das passagens em diversas cidades do Brasil. Em São Paulo, as manifestações inicialmente foram reprimidas com violência pela Polícia Militar, atingindo seu ponto extremo na noite de 13 de junho, quando as imagens de manifestantes feridos e denúncias de prisões ilegais circularam o mundo por meio da imprensa e das redes sociais.

A denúncia da violência exercida pelas forças repressivas do Estado teve um efeito viral. Rapidamente pessoas públicas e anônimas que na semana anterior haviam condenado as manifestações passaram a se posicionar contra a repressão policial e a favor das liberdades democráticas. As manifestações que se seguiram, no dia 17 de junho, não apenas em São Paulo, mas em diversas outras cidades brasileiras, ganharam a adesão de milhares de participantes. Os atos ganharam uma multiplicidade de bandeiras, muitas vezes contraditórias entre si. O movimento conseguiria sua primeira vitória no dia 19 de junho, quando o prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, e o governador do estado, Geraldo Alckmin, anunciaram a revogação do aumento das tarifas dos transportes coletivos.

Entretanto, a multidão que tomou as ruas no início da semana sob o coro de “o povo acordou” voltou às ruas, dando prosseguimento aos protestos, agora direcionados principalmente à moralização da política institucional. Pessoas trajando as cores da bandeira do Brasil reivindicam o fim do foro privilegiado para parlamentares, a saída de cargos públicos de deputados e senadores envolvidos em denúncias de corrupção e endurecimento das penas para crimes de improbidade administrativa. Esses novos manifestantes que, conscientemente ou não, assumiram uma postura nacionalista e antipartidária começaram a provocar o temor tanto em movimentos e partidos ligados à esquerda diante da possibilidade de uma onda reacionária que, no limite, poderia ter como desfecho um novo golpe militar no País.

É muito difícil tentar prever o futuro das manifestações e movimentos sociais no calor dos acontecimentos. Entretanto, as sublevações populares e suas repercussões podem dar pistas sobre os possíveis desdobramentos políticos e institucionais a partir de agora.

Em primeiro lugar é preciso ter clareza de que a maior parte das pessoas com bandeira do Brasil no ato não é necessariamente reacionária ou fascista. Muitas nunca haviam participado de um protesto antes. Há, é verdade, grupos de extrema direita, que se intitulam antipartidários e clamam por intervenção militar. Não se sabe ainda o poder de representatividade ou capacidade de cooptação desses grupos, por isso é preciso ficar atento. Movimentos e partidos de direita já algum tempo sinalizam estar crescendo Brasil. Este processo pode ser observado na refundação da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e a tramitação de projetos de lei fortemente influenciados por uma ética religiosa que se contrapõe ao princípio de laicidade do Estado, tais como o Estatuto do Nascituro e o projeto de lei que determina o fim da proibição, pelo Conselho Federal de Psicologia, de tratamentos que se propõem a reverter a homossexualidade.

Cabe observar que todas as propostas de reivindicação divulgadas pelo movimento Anonymous Brasil no vídeo intitulado “As Cinco Causas” são relativas à moralização do poder público, nada que possa se chocar com o conservadorismo de uma parcela dessa imensa massa que tomou conta das ruas. As cinco causas são:

1- Não à PEC- 37, que pretende limitar a ação do Ministério Público nas investigações policiais.

2- Saída de Renan Calheiros da presidência do Congresso Nacional

3- Investigação e punição imediatas nas obras da Copa das Confederações e de 2014, pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.

4- Uma lei que torne hediondo o crime de corrupção

5- Fim do foro privilegiado para políticos.

Seria leviano afirmar que tais proposições estariam vinculadas a alguma cor partidária ou ao conservadorismo.

Na verdade o que chama atenção entre elas é justamente sua neutralidade, pensada para incluir o maior número de pessoas possível.

Em segundo lugar, cabe observar que nenhuma delas traz uma proposição de alteração radical nas relações econômicas e sociais. Trata-se de melhorar o estado das coisas, sem subversão da ordem e dentro das regras do estado democrático de direito.

Estaríamos, portanto, livres da possibilidade de um novo estado de exceção? Sim e não.

As condições históricas hoje são diferentes das de 1964, período em que as disputas da Guerra Fria favoreceram golpes de Estado por todo o continente sul-americano. A partir da queda do Muro de Berlim a democracia passou a ser a palavra de ordem da nova ordem mundial.

Após a falência do regime soviético, a democracia passou a ser vista como a única forma de governo possível num momento em que o socialismo não parecia mais configurar uma alternativa viável às democracias liberais do Ocidente. Foi sob o argumento da defesa da democracia e dos direitos humanos que intervenções militares foram levadas a cabo. E é dentro das democracias que se instauram dispositivos de exceção, democraticamente aprovados pelos representantes do povo democraticamente eleitos.

Nesse sentido, é importante manter a lucidez diante do fantasma da nossa história política recente e ficar atentos para os projetos em tramitação atualmente. Estou me referindo ao Projeto de Lei 728/2011, que visa garantir a segurança da Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, de autoria dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS) e Marcelo Crivella (PRB-RJ). Dois pontos merecem atenção: a limitação do direito de greve e a tipificação do crime de terrorismo no Brasil. O projeto deve ser votado ainda neste mês para entrar em vigor antes da realização da Copa.

Cabe ficar atento para que a agitação política e social que atravessa o País não tenha como efeito o endurecimento de penalidades e a criminalização relativa a movimentos sociais e práticas de contestação. É isso que está em jogo.

 

Fhoutine Marie é professora universitária e doutoranda em Ciência Política pela PUC/SP