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Ditadura

O descompasso das comissões da verdade

por Marsílea Gombata publicado 04/06/2014 04h40, última modificação 04/06/2014 15h46
Disputas e acusações de falta de cooperação marcam trabalhos da CNV com comissões locais e até mesmo com o MPF
Memorial JK

O presidente da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, Gilberto Natalini (PV), anunciou nesta terça-feira 3 que entrará com um mandado de segurança para impedir a Comissão Nacional da Verdade (CNV) de transformar em definitivo um documento preliminar sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek.

Natalini quer que a CNV leve em consideração os depoimentos de pelo menos oito testemunhas dos acontecimentos que culminaram com a morte de JK e de seu motorista, Geraldo Ribeiro, em um aparente acidente de trânsito na Rodovia Presidente Dutra, em 22 de agosto de 1976. A Comissão Vladimir Herzog, vinculada à Câmara dos Vereadores de São Paulo, concluiu que JK sofreu um atentado político, enquanto a CNV considerou em relatório preliminar de pesquisa divulgado em abril que o ex-presidente foi vítima de um acidente.

“Vamos pedir para a Comissão Nacional ouvir as testemunhas que deram depoimentos importantes sobre a morte do Juscelino. O relatório parcial da CNV se baseou na conclusão da época da ditadura”, disse Natalini a CartaCapital, ao lembrar de uma conversa ao telefone com Pedro Dallari, coordenador da CNV. “Conversamos com eles e eles disseram que só conversariam pessoalmente se tivéssemos argumentos técnicos e periciais que contestassem a decisão deles. Eles estão, na verdade, se negando a conversar conosco.”

A decisão de entrar com mandado de segurança contra a CNV foi decidida na terça-feira 3, após audiência pública promovida pela Comissão da Verdade Vladimir Herzog e o Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Na sessão, o professor Gilberto Bercovici criticou o fato de a CNV não ter analisado a documentação e os depoimentos tomados pela comissão atrelada à Câmara dos Vereadores de São Paulo antes de concluir o caso. "Não faz sentido a Comissão Nacional assumir laudo da ditadura militar, provavelmente forjado, e decidir encerrar a discussão sobre a morte de JK", afirmou.

Segundo Bercovici, a CNV poderá ser contestada na Justiça por abuso de poder. "Até para que não haja dúvidas sobre o conjunto dos trabalhos da CNV, não se pode encerrar as investigações sobre a morte de JK com a desculpa de que não há tempo suficiente para aprofundá-las", disse. "Isso seria um desserviço à memória e à verdade".

Nesta quarta-feira 6, a CNV rebateu as declarações da Comissão Municipal. "Não é verdadeira a alegação que consta do press-release da Comissão da Verdade Paulistana. (...) O relatório da Comissão Paulistana foi considerado na elaboração do relatório da CNV, que o estudou ponto a ponto para preparar seu relatório preliminar de pesquisa".

Presidente morreu em 22 de agosto de 1976E não é apenas as comissões nacional e municipal de São Paulo que parecem em descompasso. A relação entre a CNV com a Comissão da Verdade do Rio também não anda das melhores. Na última semana, a falta de parceria e comunicação entre a CNV e a CEV-Rio ficou nítida. Enquanto a CNV convocou a imprensa para uma diligência de reconhecimento ao centro de tortura clandestino na Base Aérea do Galeão, às 9h da última sexta-feira 30, a CEV-Rio chamou os jornalistas para acompanhar a divulgação das mais de 20 horas de depoimento dadas pelo coronel Paulo Malhães, encontrado morto no dia 25 de abril, depois de prestar uma das mais polêmicas declarações à Comissão da Verdade, na qual confessou ter torturado, matado e ajudado a ocultar cadáveres de opositores ao regime militar. Resultado: a imprensa se dividiu, assim como o noticiário do dia, que teve de escolher entre dois assuntos importantes e de relevância para o processo de resgate da verdade em relação à ditadura.

O desdobramento em relação às circunstâncias em torno da morte de Malhães acabou colocando as comissões de lado diferentes. Enquanto a CEV-Rio dizia que Malhães temia por sua vida depois de fazer revelações sobre a tortura como política de Estado no regime militar e avaliava como grandes as chances de ele ter morrido por queima de arquivo, a CNV estava na contramão. Para a comissão nacional, Malhães não demonstrava ter medo ao revelar o que sabia, e sua morte talvez não tivesse relação com o depoimento prestado um mês antes.

A falta de cooperação parece evidente também com o Ministério Público Federal. Era comum ver membros do MPF, especificamente do Grupo Justiça de Transição, que trabalham com o mesmo tema, nas audiências envolvendo a Comissão da Verdade. Isso ocorreu, por exemplo, em junho passado, em audiência sobre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Araguaia, feita em conjunto com a Comissão do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, que contou com a presença de Marlon Weichert. Hoje, não se vê mais um intercâmbio grande entre o MPF e as comissões.

Em 29 de abril, na audiência sobre o relatório preliminar do caso Riocentro, nenhum membro da Procuradoria-Geral esteve presente. A ausência chama a atenção pois os procuradores foram responsáveis pela denúncia, mais tarde acatada pela Justiça, para levar ao banco dos réus o coronel reformado Wilson Luiz Chaves Machado, o ex-delegado Claudio Antonio Guerra, os generais reformados Nilton de Albuquerque Cerqueira, Newton Araujo de Oliveira e Cruz, e Edson Sá Rocha, além do major reformado Divany Carvalho Barros. Quando a denúncia foi feita em fevereiro, inclusive, o MPF deixava claro que não queria seu trabalho relacionado ao da CNV, uma vez que a comissão não estaria se mostrando disposta a colaborar com a investigação realizada pelo Ministério Público sobre o caso. O resultado foi o relatório preliminar de pesquisa “O Caso Riocentro – Terrorismo de Estado Contra a População Brasileira” da CNV sem quaisquer novas evidências históricas sobre o caso, apenas reforçando a versão trazida pela denúncia do MPF.

Um ano atrás foi a vez da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos dar um ultimato à Comissão Nacional da Verdade. Em junho de 2013, parentes de vítimas da ditadura pediram mais transparência nos trabalhos do órgão, assim como uma reestruturação metodológica.

“Os familiares de mortos e desaparecidos não são apenas familiares, mas pessoas que apuraram esses crimes e, portanto, conhecem a estrutura da repressão”, protestou Ivan Seixas, integrante da Comissão de Familiares e também membro da Comissão “Rubens Paiva”. À época, Seixas afirmou que os familiares só se darão por satisfeitos quando conseguirem debater com a presidenta Dilma Rousseff o método das investigações, o procedimento das apurações e as conclusões que levarão à construção das recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, cujo mandato vai até dezembro de 2014.

Todas as comissões estaduais têm o mesmo tempo de mandato que a Comissão Nacional: dois anos. Assim, enquanto os trabalhos da Comissão “Rubens Paiva” de São Paulo seguem até o fim deste ano, os da CEV-Rio prosseguem até março de 2015. As demais comissões, como a da Câmara Municipal de São Paulo e outras atreladas a universidades ou entidades, funcionam em regimes particulares e possuem caráter de colaboração com a Comissão Nacional. A principal diferença é que as comissões estaduais terão de entregar um relatório preliminar para a CNV, cujo conteúdo servirá de subsídio para o documento final a ser produzido pelo órgão atrelado à Presidência da República.

*Esta reportagem foi atualizada para atualização de informações