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O capitão Nascimento e o advogado John Adams

por Coluna do Leitor — publicado 30/11/2010 08h00, última modificação 30/11/2010 11h39
Nosso leitor Antonio Engelke afirma que a figura de Wagner Moura, em Tropa de Elite, embora lute contra o crime não pode ser chamado de herói.

Antonio Engelke*

Em 1770, cinco cidadãos norte-americanos foram mortos por soldados ingleses no episódio conhecido como o “Massacre de Boston”. Os Estados Unidos eram ainda uma colônia britânica, e o massacre veio inflamar ainda mais a revolta de uma população que, oprimida por pesados impostos, começava a desejar a independência. Detidos, os soldados aguardavam julgamento em uma corte da cidade. Mas não havia advogados para defendê-los: tratava-se de uma causa difícil, impopular. Eles haviam aberto fogo numa praça contra civis supostamente desarmados. E eram britânicos.

Apenas um advogado se dispôs a ouvi-los, e a buscar reconstituir a verdade dos fatos. Seu nome era John Adams. Imediatamente a população voltou-se contra ele. Estavam cansados das humilhações sofridas nas mãos dos britânicos. Queriam “Justiça”. Queriam as cabeças dos “assassinos” que haviam disparado contra pessoas comuns numa praça pública. Enfurecida, a multidão se reuniu e saiu às ruas em protesto. Um amigo de Adams, que também queria a independência, perguntou: “De que lado você está?” Ao que ele respondeu: “Da lei. Existe algum outro?”

John Adams descobriu que os soldados haviam agido em legítima defesa, e provou ao júri: seis foram inocentados, outros dois receberam penas, mas não por assassinato. Posteriormente, elegeu-se presidente dos Estados Unidos. O exemplo que deixou – o de que as leis são a autoridade máxima de uma nação, e que portanto ninguém pode estar acima delas – tornou-se um dos princípios da democracia norte-americana. Uma verdade simples: se cada pessoa puder quebrar a lei para fazer o que bem entender, então as leis não terão efeito, logo não haverá um Estado de Direito. E sem Estado de Direito não há democracia. Infelizmente, este princípio nunca foi totalmente colocado em prática no Brasil. Já melhoramos, é verdade, mas falta muito. Uma das funções da imprensa é justamente esta: ajudar a fazer com que tal princípio se torne realidade.

No entanto, a revista Veja parece não lhe dar muito valor. Quando enfim decidiu analisar o filme “Tropa de Elite 2”, Veja afirmou que o tenente-coronel Nascimento é “um herói do lado certo” (edição 2190). É compreensível, porém lamentável, que parte dos espectadores aplaudam a brutalidade do personagem vivido por Wagner Moura. Uma pessoa amedrontada, estressada pela atmosfera urbana de violência, pode acabar apoiando soluções autoritárias e, no limite, criminosas. Mas quando uma revista importante comete o mesmo erro, o problema é de outra ordem, muito mais grave. Nascimento, embora lute contra o crime, não é um herói. É um criminoso. Em “Tropa de Elite 1”, Nascimento tortura um traficante (artigo 1o da Lei n. 9.455/97) e executa policiais corruptos (homicídio qualificado: artigo 121, parágrafo 2o do Código Penal). No segundo filme, faz uma escuta telefônica sem autorização judicial (artigo 10 da Lei n. 9.296/96) e espanca um político (lesão corporal, artigo 129 do Código Penal).

Nascimento praticou crimes na luta contra bandidos, e é por isso que Veja o diz um “herói do lado certo”. Mas quando o assunto é lei só há um lado. Ou você respeita a lei, ou a viola. É verdade que Veja em momento algum endossa tais crimes. Diz também que “para que Nascimento – ou melhor, uma versão civilizada dele – deixe de ser exceção e se torne regra, cada cidadão tem de deixar de abrir exceções para si e seguir também ele as regras.” Mas ao afirmar que um criminoso é “herói do lado certo”, a revista cai em contradição e fica a um passo de justificar as ações criminosas de Nascimento. Veja não diz explicitamente que é legítimo quebrar a lei para impor a lei, mas deixa implícita a sugestão de que devemos elogiar um homem que faz exatamente isto.

Adams e os “pais fundadores” dos Estados Unidos sabiam que esta tentação, a de julgar que alguns homens podem estar acima das leis, é um dos ingredientes que levam à erosão da democracia e ao autoritarismo. Sabiam também que cabe às instituições – e a imprensa é uma delas – impedir que tal sedução se instale, virando prática efetiva. Portanto, quando a maior revista de um país elogia aquilo que mais deveria criticar, é hora de voltarmos aos seus ensinamentos. O advogado John Adams não recebeu aplausos de ninguém. Mas não se deixou abater e continuou a fazer seu trabalho, que culminaria com a criação da primeira nação da história a nascer democrática. Heróis deixam exemplos, não rastros criminosos de sangue.

*Antonio Engelke é doutorando em ciências sociais pela PUC-RJ.

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