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Nos presídios do Maranhão, a insegurança ainda reina

por Paloma Rodrigues — publicado 25/03/2014 04h55
Afastados das funções, os agentes penitenciários foram substituídos por PMs. Mas, segundo sindicato da categoria, as mortes e abusos continuam
Arquivo/Ministério Público do Maranhão
Pedrinhas

O Complexo de Pedrinhas, que em janeiro atingiu o ápice da sua violência

Passados dois meses do ápice da crise no sistema penitenciário maranhense, pouca coisa mudou na realidade dos presídios do estado. O controle das cadeias passou a ser feito pela Polícia Militar e os agentes penitenciários foram afastados. São agora responsáveis apenas pelo serviço de escola. Ainda assim, afirma o presidente do sindicato da categoria, Antonio Portela, mortes e violações dos direitos humanos continuam acontecendo. Os presos, segundo ele, continuam tendo acesso a objetos ilícitos. As reformas prometidas pelo estado continuam, em sua maioria, no papel.

Em entrevista a CartaCapital, ele afirma que os trabalhadores querem voltar a exercer sua função dentro das unidades prisionais e são contrários à terceirização da função. Da maneira que estão sendo feitas as contratações por empresas terceiras, afirma ele, os novos funcionários "se tornam ainda mais suscetíveis a corrupção".

Confira os principais pontos comentados por Portela:

CC: Nesses dois meses, o que mudou na rotina dos agentes penitenciários do Maranhão?
Antonio Portela: Não houve mudança na estrutura. A partir do dia 20 de janeiro, eles tiraram todos os agentes das unidades prisionais e deixaram apenas os chefes de plantão. Os agentes passaram a fazer apenas o serviço de escolta. A escolta também faz parte da nossa atribuição, mas não deveria ser a única. O que ocorre é que as condições de trabalho ficaram até piores.

CC: Como estão as condições de trabalho?
AP: As condições de trabalho nossa sempre foram péssimas. Nós nunca tivemos, se for colocar ao pé da letra, condições boas de trabalho. O agente não tem armamento adequado, coletes a prova de balas, as viaturas são quebradas e estamos tendo problemas até com a alimentação dos agentes. Na escolta, você se desloca para fazer uma audiência. Ela tem hora para começar, mas não tem hora para terminar, mas as leis trabalhistas dizem que a hora do almoço deve ser respeitada. Os alojamento são péssimos não só para os presos. Eu considero que uma unidade prisional tem que ter a concepção estrutural para além de manter o preso com dignidade, mas também para a ressocialização, com espaço para dar condição ao trabalhador penitenciário de desenvolver seu trabalho. Se você entrar em qualquer alojamento de unidades nossas, você fica horrorizada. Tem unidades prisionais que não temos nem refeitório, você faz sua refeição em local improvisado. Em Pedrinhas, fazíamos as nossas refeições na permanência. O que sempre tivemos foi muita vontade de trabalhar, porque somos apenas 382 agentes para aproximadamente 5 mil presos. Nós seguramos esse estado todos esses anos.

CC: E dentro dos presídios, a situação entre os presos está menos tensa?
AP: Continuamos a ter mortes, tentativas de fugas dentro do sistema, porque a Policia Militar não tem habilidade para tomar conta de preso. Quem tem habilidade e formação é o agente penitenciário. Com o passar do tempo, a polícia dentro do sistema prisional acaba caindo na rotina, os presos se acostumam com a presença da polícia e ela deixa de fazer o papel de dar o embate dentro do momento de tensão. Dias atrás morreu um preso no Socorrão I, vítima de espancamento por outros presos. Dois dias antes tinha morrido um preso no Olho d'Água, morreu dentro da unidade, nem chegou ao hospital. Semana passada foi achado um calibre 38 com 38 munições em Pedrinhas. Agora, diziam que eram os agentes penitenciários que colocavam isso lá dentro. Hoje, que não estamos mais nas unidades, quem está colocando?

CC: A falha no sistema é estrutural então?
AP: A Polícia Militar está fazendo seu trabalho, fazendo revista e todo dia eles tiram celular, tiram arma de fogo. É tudo um problema de conjuntura. As unidades não te dão estrutura física para se fazer um bom trabalho. As revistas são feitas todas manualmente. Agora imagina: 200, 300 pessoas querendo entrar e duas ou três fazendo revista. Humanamente, fica difícil fazer uma revista tao minuciosa que não permita que nada entre. O estado deveria dar condições, com maquinários para revista de pessoas, por exemplo. E ai você ainda tem agora um monitor que não tem a formação e recebe um salário ínfimo. Um monitor que recebe 900 reais e que recebe a oferta do preso de 1000 reais por um celular.

CC: Como o sindicato vê a terceirização no serviço dentro das prisões?
AP: Com a privatização, você enfraqueceu a segurança interna. No final de 2012, um decreto tornou várias delegacias do estado parte do sistema prisional. Os agentes foram divididos entre essas novas unidades e, para suprir essa demanda, o estado contratou empresas privadas, mas sem o preparo para serem agentes penitenciários. O agente passa no mínimo três meses fazendo um curso de formação, onde ele recebe disciplinas de defesa pessoal, tiro, direitos humanos, direito constitucional, penal. Ele precisa ser habilitado para vir para o sistema prisional. As empresas privadas realizam um curso de uma semana, não tem critério de contratação e oferecem um baixíssimo salário. Todas essas questões tornam esses funcionários mais suscetíveis à corrupção. Depois da entrada das empresas privadas, chegou a quadruplicar o número de objetos ilícitos dentro das prisões.

CC: Também foram feitas denúncias apontando que os agentes penitenciários estariam colaborando com os presos, inclusive por parte da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Como o sindicato vê essas denúncias?
AP: A atual gestão da Sejap nunca veio a publico dizer quem eram esses agentes. Você não pode falar de uma classe. Se você tem algum profissional à margem da lei, ele deve ser punido. Nós, enquanto sindicato, nunca fomos coniventes com nenhuma ação negativa de nenhum sindicalizado. Até porque quando qualquer evento ruim acontece em qualquer unidade prisional, ela vai explodir na mão de quem? Por que vamos facilitar a entrada de uma arma se elas vao ser voltadas contra nós mesmos? Então que eles sejam punidos e exonerados.

CC: Quais são as demandas pedidas pelo sindicato?
AP: Primeiro, nós não temos contingente. Ano passado, o governo fez concurso para apenas 41 vagas [em janeiro, depois da crise deflagrada no estado, o governo aumentou para 80 o número de aprovados no concurso]. Atualmente, temos 103 pessoas em processo de treinamento para se tornar agentes penitenciários, mas isso não é nem 5% do que o sistema precisa hoje. Foram prometidas 11 unidades prisionais para que se descentralizasse o sistema, mas nos últimos seis meses apenas duas começaram a ser feitas, uma no interior e outra na capital. É preciso que se faça esses investimentos. O governo também não conversa conosco. Desde o começo da crise eles não realizaram nenhuma reunião com o sindicato. Não nos recebem.

CC: Quais os próximos passos do sindicato para exigir melhorias para a categoria?
AP: Fizemos um ato contra a portaria que tirou os agentes penitenciários das unidades e os colocou para fazer serviço de escolta. Esse processo ainda está correndo. Estamos aguardando que os agentes em treinamento sejam contratados no estado e trabalhem nas unidades automaticamente. Nós também exigiremos um novo concurso e precisamos o estado dê condições para que os agentes penitenciários exerçam sua profissão dignamente.

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