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No além das fronteiras da insegurança pública

por Fórum Brasileiro de Segurança Pública — publicado 07/04/2011 09h25, última modificação 11/04/2011 09h59
O espaço do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que estreia nesta quarta-feira com artigo de seu presidente Jésus Trindade Barreto Júnior, vai discutir assuntos relacionados à área
No além das fronteiras da insegurança pública

'A segurança pública como direito de cidadania é uma política que transcende as atividades policiais e demanda, cada vez mais, participação popular'. Foto: Fábio Motta/AE

Por Jésus Trindade Barreto Júnior*

Os últimos anos marcaram um período de espontânea organização do vasto repertório de debates e pesquisas sobre as complexas questões que orbitam o tema da segurança pública no Brasil. Alguma elevação de qualidade da administração pública e a ascendente competência de organizações da sociedade civil, sobretudo no espaço acadêmico, deram lastro a esta conjuntura. Violência, criminalidade, políticas públicas, sistemas policial e penal são alguns dos principais vetores de uma discussão que em certa medida superou o viés ideologizado de representação do problema como um conflito maniqueísta entre bandidos e mocinhos.

É possível constatar que o presente já abriga noções do imaginário coletivo e práticas de governo um pouco mais sustentadas na razão e na ciência, ao contrário do que tínhamos fortemente legado do último período autoritário atravessado pelo país. Parece razoável admitir que vivemos o tempo de gradativa superação do direito penal/direito processual penal como núcleo do “ataque” ao fenômeno da violência, tradicionalmente referenciado em tipificações jurídicas de índole dogmática.

Há boas evidências de que este mundo começa a se localizar também nas dimensões da criminologia e da gestão pública, o que amplia a nossa capacidade de transcender orientações estritamente focadas na punição, abrindo espaços para novos caminhos de prevenção, intervenção e mediação extrajudicial do conflito violento, particularmente no cotidiano das comunidades de maior risco, geralmente situadas nos ambientes degradados das grandes cidades. Segurança Pública, enfim, se insere numa conjunção de fatores que navegam entre o urbanismo e o direito, constituindo um desafio ético e político que aponta para as pulsões do crescimento econômico.

Esta impressão, contudo, não nos autoriza um otimismo exacerbado, senão instala o imperativo de uma ação promissora para o futuro, ainda que sob cautelas e muita ponderação. De fato, o campo segue caracterizado por nervosas disputas corporativas das profissões públicas que atuam no setor, como também certa indecisão nos termos do debate sobre a dualidade direitos humanos e controle social. A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, tardiamente ocorrida no ano de 2009, foi consumada com um extenso documento contendo rol de princípios e diretrizes cujos conteúdos revelam, em boa medida, que há visões antagônicas e contraditórias, muitas vezes fundadas na busca de espaços para afirmação de interesses políticos partidaristas.

Na voz da sociedade civil, ainda ecoam sons de estigmatização das profissões policiais e pouca sincronia existe, tecnicamente falando, na articulação entre os poderes e as esferas de governo, perturbando todas as claras exigências de sincronia entre órgãos dessas instâncias de ação política. Nada disso, entretanto, minimiza o efeito virtuoso de uma série de práticas verificadas nos diversos municípios, estados e na própria união, cujo Ministério da Justiça, a partir dos anos 2000, reverteu o clássico imobilismo dos governos na missão de coordenar, dentro do pacto federativo, uma eficiente política nacional de segurança pública.

É preciso reconhecer que este papel vem sendo desempenhado com algum sucesso e respostas criativas também aparecem nas demais esferas. De alguma forma podemos sentir que a rede entre atores governamentais e não-governamentais vai sendo tecida, em que pesem essas dificuldades estruturais.

O FBSP - Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização não-governamental surgida em 2006, tornou-se um espaço de grande capacidade articuladora, nascido que foi de uma energia democrática fortemente inspirada pela idéia de construção e aperfeiçoamento permanente de agendas e consensos, sempre numa perspectiva de sustentação pelo capital científico acumulado. Neste horizonte, tem contribuído com o ajuste desses recortes polifônicos que dialeticamente vão caminhando para o além das fronteiras da insegurança pública.

*Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Delegado de Polícia.

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