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Sociedade

Maioridade penal

Quem fuma não pensa no câncer; quem rouba não acha que será preso

por Luiz Alberto Mendes Jr. — publicado 29/06/2015 03h36
Fui um desses jovens delinquentes, cometia pequenos roubos quando menor de idade. Sei que não será o medo de ir para a prisão que vai amedrontar o jovem já cooptado pelo crime.
Arquivo pessoal
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Luiz Mendes, autor deste texto, é o primeiro à direita; o registro, com outros internos, foi feito quando ele passou por uma instituição para menores, em São Paulo, nos anos 1970

O que é o ser humano, talvez uma junção entre o mal e o bem? Há pessoas decentes e pessoas torpes em todos os grupos. Na prisão conheci carrascos que sentiam prazer em sacrificar o preso. Assim como conheci guardas cuja bondade e amizade me comoveram às lágrimas. Da mesma maneira como conheci presos que tinham prazer em matar, assim como outros que colocavam suas vidas em risco para salvarem outras vidas.

São extremos, mas tanto o guarda como os presos comuns estavam no mesmo meio, da mesma maneira que toda humanidade está no mesmo barco. Somos tão capazes de maldades quanto de bondades. Depende de nossa orientação, criação, circunstâncias e de vários fatores que influenciam, mas nenhum que determine cabalmente. Somos seres que escolhem.

A redução da menoridade penal não reduzirá a delinquência juvenil. Só engrossaria as fileiras de desajustados que um dia sairiam da prisão mais ressentidos e brutalizados. O jovem violento não surge do acaso, como a chuva que cai do céu. Somos todos culpados, junto com eles, por construirmos uma sociedade violenta, individualista e impiedosa.

Ao contrário de prender, é preciso investigar e pesquisar porque alguns jovens estão cometendo certas barbaridades. Qual o motivo que os levam a serem tão violentos? E então combater esses motivos, e não destruir o presente e o futuro de tantos jovens.

A pessoa que vai fazer qualquer coisa errada acredita que nunca será flagrada, como quem fuma não acredita que poderá desenvolver um câncer. Quem rouba, estupra ou até assassina, não acredita que será preso. Geralmente quando o delinquente é preso, já cometeu uma série de delitos anteriores – e que nunca lhe serão imputados. Apenas 5% dos crimes são solucionados, segundo a própria polícia. Não será o medo de ir para a prisão que vai amedrontar o jovem já cooptado pelo crime.

Fui um desses jovens delinquentes, cometia pequenos roubos e furtos quando menor de idade. Somente quando passei a maior de idade, já impregnado pela cultura do crime, parti para o assalto que me fizeram cumprir mais de 30 anos de prisão.

Até as organizações criminosas têm o limite dos 18 anos para admitir novos elementos em suas fileiras como iguais. O menor de idade pode ser simpatizante, mas não um "irmão". É óbvio que se diminuir a idade penal, também eles diminuirão a idade de admissão. Os menores de 16 anos assumirão os postos dos que então, já considerados maiores de idade, passariam a comandar: mudaria apenas a hierarquia criminal.

Os adolescentes que assumiriam a posição dos "maiores de idade" teriam menos capacidade crítica ainda em suas ações criminosas. Ao contrário do que pensam os que nada conhecem do assunto, guiados pelos mercenários televisivos, o barbarismo seria maior ainda.

O Estatuto da Criança, o famoso ECA, jamais foi aplicado integralmente, assim como a Lei de Execução Penal. O governo jamais investiu de fato e jamais foi capaz de aplicar as leis contidas nesses códigos com firmeza e determinação. É mais fácil e barato encher as ruas de homens fortemente armados e dominados pela doutrina do extermínio. E são os jovens, particularmente negros e das periferias das nossas grandes cidades, suas vítimas preferenciais.

Então voltamos ao começo do texto. Sim, o homem é uma junção de mal e bem. Tanto os tais “homens de bem” que legislam e aplicam as leis contra os jovens "maus" que cada vez mais cedo se tornarão vítimas de suas manipulações eleitoreiras.